Gilmar retira do plenário virtual julgamento sobre escolha de reitores

Posted On Segunda, 19 Outubro 2020 04:29
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Presidente Jair Bolsonaro chegou a ignorar o primeiro colocado da tríplice de universidades 14 vezes; Fachin foi relator de processo em que determina normas de escolha ao presidente

 

Por iG Último Segundo

 

Na última quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , fez uma solicitação de destaque e julgamento presencial de ação que deve obrigar Jair Bolsonaro (sem partido) a seguir lista tríplice de universidades federais para nomeação de reitores.

 

O caso estava sob avaliação online e era votado digitalmente pelos ministros, mas deve passar por sessão presencial que, devido à pandemia, está sendo realizada via videoconferência.

 

Ação chamou atenção depois que Bolsonaro indicou o terceiro professor votado por pares para a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Carlos André Bulhões Mendes, escolhido pelo presidente, tinha apenas três votos, enquanto o primeiro colocado tinha 45.

 

O Partido Verde fez tramitar uma ação em que informava que essa era uma “intervenção branca” nas universidades, já que o presidente descumpriu a ordem da lista. O Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também contestou a decisão.

 

Foi constatado que, desde o início do mandato, Bolsonaro ignorou o primeiro colocado da lista no caso de 14 universidades federais. O presidente chegou a editar MP que permitia que a escolha fosse feita pelo ministro da Educação, mas recuou após críticas de Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado.

 

O ministro Edson Fachin realizou voto em que atesta-se a obrigatoriedade de Bolsonaro em seguir normas para nomeações, como: seguir aos nomes na lista tríplice, respeitar o indicado em primeiro lugar e seguir o procedimento e a organização da lista elaborada pela universidade federal.

 

Fachin afirmou que o ato cometido por Bolsonaro é de “imensa gravidade” e que o presidente não deve ter controle sobre a gestão de uma instituição de ensino.

 

"O uso de poder discricionário para, sem justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência que afeta a universidade em sua capacidade de se autorregular enquanto autarquia especial. O peso político e administrativo de possíveis violações à autonomia universitária revela-se preocupante para os destinos dos mais do que nunca necessários ensino, pesquisa e extensão", disse Fachin.

 

 

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