DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO TRAZ PROJETO SANCIONADO POR BOLSONARO QUE BENEFICIA TOCANTINS E SEUS MUNICÍPIOS

Posted On Sexta, 15 Janeiro 2021 08:23
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“Se você quer que o governo intervenha dentro do país, você é progressista” 

 

JOSEPH SOBRAN

 

 

Por Edson Rodrigues

 

Um projeto de autoria do Legislativo Federal, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, abre uma luz sobre as administrações estaduais e municipais que se organizaram internamente no ano de 2020, e o Tocantins é um dos estados aptos a ser contemplado com os benefícios instados na Lei que entra em vigor a partir desta quinta-feira.

 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20 promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado amanhã (14) no Diário Oficial da União.

 

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

 

 

Com a vigoração da Lei, não há mais empecilho para que o governo de Mauro Carlesse coloque em prática sua intenção de transformar o Estado do Tocantins no maior canteiro de obras do Norte do Brasil, com a liberação dos recursos tão aguardados dos empréstimos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES, já aprovados pela Assembleia Legislativa do Tocantins, com a aprovação da maioria absoluta dos deputados estaduais que, até hoje não criaram obstáculos para que benefícios pudessem chegar até o povo tocantinense, sob a batuta do presidente Toinho Andrade.

 

O PL concede, também, aos municípios, as mesmas condições dadas aos Estados para terceirizar serviços públicos nas mais diversas áreas, como estacionamentos rotativos, na área da Educação e na Saúde Públicas, além do fornecimento de água tratada.  Com isso, os municípios tocantinenses podem deixar a dependência do FPM, melhorando sua arrecadação de tributos.

 

É uma lei que chega no início das novas gestões e pode proporcionar a oxigenação financeira tão buscada pelos gestores municipais, facilitando a vida de muitos que já não viam soluções para ter capacidade de investimento em seus governos.

 

BRASILIA

As tratativas dos interesses do governo do Estado, em Brasília, são compartilhadas com dois membros tocantinenses do Congresso Nacional, como aliados do governador Mauro Carlesse, que são o senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e o deputado federal Carlos Gaguim, vice-líder do governo federal na Câmara Federal.

 

Governador Carlesse, Paulo Guedes, David Alcolumbre, Eduardo Gomes e Sandro Henrique

 

Os dois parlamentares são as principais engrenagens de um conjunto de forças políticas que vem viabilizando recursos federais para a gestão de Mauro Carlesse que, em breve, deverá anunciar  da entrega de maquinários pesados para a recuperação de rodovias e estradas vicinais e a assinatura de ordens de serviços para a realização de milhares de obras, nos 139 municípios tocantinenses.

 

VISÃO DE FUTURO

O governo do Tocantins vem demonstrando que planejamento e organização são seus pontos fortes e suas ações vêm sendo orquestradas pela secretaria de Captação de Recursos e Parcerias Públicas e Privadas, sob o comando de Claudinei Quaresmim, que já tem engatilhado um projeto com o aval da Assembleia Legislativa, para a privatização de trechos de rodovias tocantinenses, que administradas pelas concessionárias vencedoras das licitações, passarão a ser rodovias de alto padrão sem a necessidade de manutenções periódicas por parte do governo do Estado, assim como fazem outros estados brasileiros, e o montante dos recursos arrecadados com essas privatizações será aplicado em projetos de ação social, segurança e saúde públicas.

 

Outro Projeto de Lei, de iniciativa do Congresso Nacional, garante a concessão de serviços de Saúde e Educação por meio de concessões. Esse PL também já tem a aprovação da Assembleia Legislativa, o que mostra que o planejamento para que esses projetos saíssem do papel vinha sendo gerido há muito tempo, revelando uma preocupação legítima com o futuro do povo tocantinense por parte do atual governo.

Secretário Claudinei Quaresmim

 

Agora, a largada do Tocantins e do seu povo rumo ao verdadeiro progresso á apenas questão de tempo.

 

A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR

O Paralelo 13 e outros veículos de comunicação do Estado, muitas vezes, quando fazem matérias e reportagens com críticas ao governo de Mauro Carlesse, quando há claros erros de gestão, e outras elogiosas pelas ações acertadas, recebem a pecha de “oposicionistas”, “do contra” e até de “baba ovo”, de acordo com o teor das reportagens veiculadas.

 

É preciso que fique claro para os leitores e para a população em geral que, como imprensa ética e correta, precisamos, muitas vezes, publicar uma matéria negativa sobre um governo e, no outro dia, publicar outra matéria totalmente positiva.  A imprensa funciona por provocação: se um fato acontece, ele precisa ser noticiado da forma correta, seja ele positivo ou negativo.

 

É dessa forma, mostrando o certo e não se omitindo em mostrar o que é errado, que a imprensa ajuda o leitor, a população, a formar sua própria opinião sobre o assunto. A imprensa é o termômetro, a bússola, os olhos e os ouvidos da sociedade.

 

O Paralelo 13 tem esse compromisso com a sociedade há mais de 32 anos, período em que jamais saiu um centímetro sequer de sua linha editorial, destemida, ética e moral, mas, ao mesmo tempo, respeitosa, porém, jamais omissa, covarde ou conivente.

 

Assim se faz uma reputação, um nome e uma história.

 

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