Em sua Delação premida, o ex-diretor da Petrobras Carlos Roberto Costa, citou 28 nomes de políticos, segundo o jornal Folha de São Paulo. Com a validade dos depoimentos do doleiro Alberto Youssef pole STF, essa lista poderá crescer e muito, além de reforçar alguns já apresentados. O resultado será a contra cotas, uma leva serão denunciados pela Procuradoria da Republica em fevereiro e outra em março ou abril.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, homologou ontem (19) o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como chefe do esquema investigado pela Operação Lava Jato, que revelou desvio de dinheiro de contratos da Petrobras. Com a homologação, os políticos já podem ser denunciados ao Supremo. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciá-los somente em fevereiro do ano que vem, após o recesso do Judiciário.
Com a homologação, o ministro aprovou os termos do acordo feito pelo Ministério Público com Youssef na delação premiada, pela qual ele aponta delitos, nomes de envolvidos e como obter as provas em troca de uma possível redução da pena, caso o que falou seja comprovado.
Agora, caberá ao Ministério Público fazer a separação do que será investigado futuramente pelo STF (instância máxima do Judiciário, que julga deputados, senadores e ministros); pelo Superior Tribunal de Justiça (onde governadores respondem a processos); e também pela Justiça Federal no Paraná (que julgará as pessoas sem o chamado foro privilegiado). Esse desmembramento deverá ser feito a partir do dia 2 de janeiro.
A delação de Youssef chegou ao gabinete de Teori Zavascki na última terça (16) e se juntou à do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que, segundo as investigações, operava os desvios de dinheiro nos contratos da estatal em favor de partidos políticos. A delação de Costa chegou ao STF em setembro e já havia sido homologada por Zavascki.
Para homologar a delação, Zavascki enviou um juiz auxiliar do gabinete para Curitiba, onde ele visitou Youssef no hospital onde estava internado para verificar se o acordo de colaboração foi feito conforme manda a lei. A reunião foi gravada e concluiu-se pela regularidade da delação.
A separação do conteúdo da delação de Youssef e Paulo Roberto, a pedido da Procuradoria Geral da República, foi autorizada por Teori para racionalizar o trabalho de análise, já que ambos prestaram depoimentos ao longo de várias semanas.
INQUÉRITOS E DENÚNCIAS
Os pedidos de abertura de inquéritos (investigações) ou mesmo as denúncias (acusações) pela Procuradoria-Geral da República contra os políticos só deverão chegar ao STF a partir de fevereiro, após o recesso do Judiciário, que termina no dia 31 de janeiro.Até lá, qualquer decisão mais urgente sobre esse ou qualquer outro caso, poderá ser tomada pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, ou pela vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, que se revezarão no plantão durante o recesso. A abertura das investigações ou das denúncias (que leva à instauração de uma ação penal) também depende do STF.
Outros investigados na Operação Lava Jato – como ex-diretores da Petrobras, executivos e funcionários de empreiteiras e lobistas – já foram denunciados pelo Ministério Público Federal, tiveram a denúncia aceita pelo juiz federal Sérgio Moro e se tornaram réus de ações penais.
Com o Correio do Mato Grosso e da Redação
Disse ele em seu discurso de despedida no plenário do Senado. Ele afirmou se arrepender de ter voltado à vida pública depois de ter sido presidente da República, cargo que exerceu de 1985 a 1990 devido à morte do presidente Tancredo Neves.
“Eu tenho um arrependimento, até fazendo um mea-culpa. Penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo. Nos Estados Unidos é assim, e eles passam a ter uma função que serve ao país. Então, eu me arrependo. Acho que foi um erro que eu cometi ter voltado, depois de presidente, à vida pública”, afirmou durante seu último discurso como senador.
Sarney falou sobre seu arrependimento quando defendia o fim da reeleição e ampliação dos mandatos para cinco ou seis anos. “Precisamos levar a sério o problema da reeleição”, disse. “Eu confesso que sou partidário de que não tivéssemos a reeleição, mas também sou crente de que o mandato de quatro anos é muito pequeno”, disse. No período em que presidiu o Senado, Sarney defendeu o mandato presidencial de cinco ou seis anos.
Rousseff conclamou a população a firmar um pacto contra a corrupção
A presidenta Dilma Rousseff saiu nesta quinta-feira (18) mais uma vez em defesa da Petrobras, e conclamou a população a firmar um pacto contra a corrupção e afirmar que o crescimento do país vai se acelerar “mais rápido do que alguns imaginam”. Em discurso na cerimônia de diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela disse também que cabe aos eleitos governarem bem e, ao segundo colocado, exercer o papel de oposição da melhor maneira possível. “Como eleição democrática não é uma guerra, não produz vencidos”, declarou.
Dilma Rousseff discursou logo após receber o diploma - que a habilita a ser empossada no dia 1º de janeiro - das mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli. Em uma fala voltada a promessas de ações conceituais, de como pretende iniciar o seu segundo mandato, ela fez questão de repetir palavras como “novo”, “mudança” e “esperança”.
Os casos de corrupção da Petrobras foram explicitamente citados pela presidenta em meio à linha de raciocínio de que “alguns funcionários” foram atingidos no processo, mas é preciso “continuar acreditando na mais brasileira das nossas empresas”. O argumento utilizado foi o de que é preciso “punir pessoas, não destruir empresas”. “Estamos enfrentando com destemor, e vamos transformar [o caso] em energia transformadora”, defendeu. Essa luta contra os malfeitos foi exemplificada por Dilma com expressões para “apurar com rigor tudo de errado”, “criar mecanismos que evitem fatos como esse” e “saber apurar, punir”.
“Não podemos fechar os olhos a uma verdade indiscutível. Chegou a hora do Brasil dar um basta à corrupção”, declarou a recém-diplomada, para complementar que um “grande pacto nacional contra a corrupção”, envolvendo todas as esferas da sociedade, “vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa”. No entanto, não é um conjunto de novas leis que vai resolver os problemas, na opinião da presidenta. Ela disse que a mudança envolve uma nova consciência de moralidade pública na atual e nas próximas gerações. “Quero ser a presidenta que ajudou a tornar esse processo irreversível”, continuou.
“Temos a felicidade de viver em um país onde a verdade não tem mais medo de aparecer”, afirmou. Punir os responsáveis, no entanto, não diminui a importância e a competência da empresa, de acordo com a presidenta reeleita. Para ela, é preciso continuar apostando na governança da Petrobras, no modelo de partilha e na política de conteúdo local. “A Petrobras e o Brasil são maiores que qualquer problema e crise", acrescentou, e "por isso temos capacidade de superá-los e deles sair melhores e mais fortes”, afirmou.
Após a fala de Dilma, Dias Tóffoli declarou que as eleições são “página virada” e “que os especuladores que se calem”. “Não há espaço para terceiro turno que possa vir a caçar voto desses 54.501.118 eleitores”, frisou.
“Estamos aqui cumprindo o desejo da maioria do povo brasileiro. O povo, na sua sabedoria, escolhe quem ele quer que governe e quem ele quer que seja oposição. Simples assim”, disse a presidenta ao iniciar o seu discurso, antes de dizer que saber vencer é fazer com que todos tenham oportunidades iguais para construir um futuro melhor.
“Ser a primeira mulher eleita e reeleita para ocupar o mais alto cargo da nação deixa minha alma plena de alegria, responsabilidade e destemor”, declarou Dilma Rousseff, para depois complementar que não deve ter medo de mudar a realidade, mesmo que seja difícil. “Nem tampouco medo de mudar a si próprio, mesmo que isso cause algum desconforto”.
Após dizer que as portas a serem fechadas são as da corrupção, e não as do crescimento e do progresso, Dilma anunciou que reserva para o seu discurso de posse, daqui a duas semanas, o detalhamento de “medidas que vamos tomar para mais crescimento, mais desenvolvimento econômico e mais progresso social”. Ao terminar sua fala, convocou todos os brasileiros que a acompanhem “nessa caminhada de transformação e de mudança”.
Ocorrida no plenário do TSE, a cerimônia de diplomação contou com a presença de autoridades como os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; do Senado Federal, Renan Calheiros; e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do comandante da Força Aérea Brasileira, Juniti Saito; e dos ex-presidentes da República José Sarney e Luiz Inácio Lula da Siva.
Com Agencia Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou ontem 17, o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele disputou as eleições com a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. Pelo entendimento do Tribunal, não houve dolo na condenação por improbidade, isso é, ele não teve a intenção de roubar. Com a decisão, ele poderá ser diplomado como deputado federal. Isso provocará mudanças na bancada eleita pelo estado. A recontagem será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Decisões como essa, é que fazem com que a população fique cada dia mais descrentes com as instituições que deveriam, em tese, zelar para que a Lei fosse aplicada.
Os advogados da ex-secretária de Saúde, Vanda Paiva conseguiram alvará de soltura expedida pelo Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1). Nele o desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes fixou em R$ 72,4 mil ao invés dos 1,086 milhão estabelecidos anteriormente pelo juiz da 4ª Vara Federal, Adelmar Aires Pimenta da Silva. Vanda é acusada de favorecimento em licitações e é investigada pela Policia Federal que aponta fraude em licitações na saúde estadual.