Manifesto organizado pela Faculdade de Direito da USP já reuniu mais de 660 mil assinaturas e defende a lisura do sistema eleitoral, além das instituições e o estado democrático de direito

Por Eduardo Gayer, Davi Medeiros e Beatriz Bulla

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de "cara de pau" e "sem caráter" os signatários da carta pela democracia, documento organizado pela Faculdade de Direito da USP em reação aos ataques do chefe do Executivo contra as urnas eletrônicas. O manifesto conta com mais de 660 mil adesões da sociedade civil, além de ter sido assinado por juristas, ministros eméritos do Supremo Tribunal Federal (STF), docentes universitários, membros dos tribunais de contas e do Ministério Público, empresários de vários setores, banqueiros, artistas e líderes políticos, incluindo candidatos à Presidência, entre outras personalidades de diversas categorias.

"Pessoal que assina esse manifesto (por democracia) é cara de pau, sem caráter", declarou o presidente nesta terça-feira, 2, em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. "Não vou falar outro adjetivo aqui porque eu sou uma pessoa bastante educada."

O chefe do Executivo insinuou que todos os signatários da carta têm interesses escusos para tirá-lo do Planalto. "Geralmente, quem fala que é defensor da democracia é um ditador", disse.

"Olha quem assinou: banqueiros. Banqueiros estão contra o Pix (...) Veja o padrão das outras pessoas: artistas, que foram desmamados da Lei Rouanet. Olha o perfil dos políticos", afirmou. "Veja o que esse pessoal de esquerda que assinou o manifesto pela democracia fala de Cuba?", acrescentou. O discurso adotado por aliados do governo desde a revelação da carta é de que se trata de iniciativa "contra" Bolsonaro. No último dia 26, o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) insinuou que banqueiros estariam participando do manifesto por terem perdido "R$ 40 bilhões" por ano como suposto resultado do sucesso do Pix. "Então, presidente, se o senhor faz alguém perder 40 bilhões por ano para beneficiar os brasileiros, não surpreende que o prejudicado assine manifesto contra o senhor", escreveu o ministro em uma rede social, inaugurando a argumentação repetida nesta terça-feira pelo presidente. A tese não procede; como mostrou o Estadão, a perda de receita após um ano de adoção do Pix foi inferior a 2% do lucro dos bancos em 2021.

O documento foi organizado em reação à investida mais enfática do chefe do Executivo contra as urnas eletrônicas até o momento. Em 18 de julho, o presidente reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para desacreditar, sem apresentar provas, a segurança do sistema eletrônico de votação e colocar em descrédito os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja atribuição é garantir a lisura do pleito.

O manifesto foi assinado pelos candidatos à Presidência Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT), pelo candidato à vice-presidência Geraldo Alckmin (PSB); pelos ex-ministros do STF Celso de Mello e Joaquim Barbosa, entre outros; pelo reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Júnior; além de procuradores, promotores, desembargadores, artistas, entre outros, como os banqueiros Roberto Setúbal e Candido Bracher, do Itaú Unibanco.

Bolsonaro também aproveitou a entrevista para fazer críticas ao ministro Alexandre de Moraes, que toma posse na presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 16 e conduzirá as eleições. Segundo o presidente, o magistrado "faz de tudo" para incriminá-lo e os inquéritos conduzidos por ele "são completamente ilegais, imorais". "É uma perseguição implacável por parte dele, a gente sabe o lado dele", afirmou.

Em entrevista ao Estadão na semana passada, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo, criticou os ataques que já vinham sendo realizados por Bolsonaro. "De 'gripezinha' a 'cartinha', querem diminuir o Brasil à condição de 'paisinho'. Há dois dias ouvimos críticas inconsistentes à carta e vemos o número de adesões crescer de forma explosiva", disse Campilongo na última quinta-feira, 28. Ele também disse ao Estadão, na mesma entrevista, que não acreditava que os ataques ao processo eleitoral e à democracia cessariam diante da mobilização da sociedade civil.

Nome do candidato à vice-presidência não foi revelado

Com Agência Brasil

O PTB oficializou hoje (1º) a candidatura do deputado federal Roberto Jefferson à Presidência da República. Jefferson é presidente de honra do partido e teve seu nome aclamado por unanimidade. A convenção, no entanto, não contou com a sua presença, já que ele está em prisão domiciliar por determinação judicial. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas.

Jefferson afirmou, em vídeo, que sua candidatura não pretende rivalizar com a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o objetivo é ampliar o número de alternativas à direita. “Agora, em 2022, Bolsonaro se candidata à reeleição sozinho, contra tudo e contra todos, enquanto a esquerda se apresenta como um polvo com vários tentáculos na forma de múltiplas candidaturas, preenchendo todos os nichos possíveis desse eleitorado”, disse, em vídeo exibido durante a convenção.“O candidato de direita tem seu eleitorado inibido. Não se reconecta com os descontentes, os famosos isentões, e gera uma gigantesca abstenção que termina por eleger um candidato de esquerda pela minoria do eleitorado. É uma luta injusta”, acrescentou. O PTB não divulgou se o candidato a vice na chapa está definido.

Perfil

Advogado nascido em Petrópolis (RJ), Roberto Jefferson tem 69 anos e circula há décadas na política nacional. Antes de fazer carreira na política, chegou a participar de programas de televisão na década de 1980. Participou dos programas Aqui e Agora, em uma espécie de juri simulado, na TV Tupi; e do programa Domingo à Noite, na TVS, atualmente SBT. Também foi apresentador do programa O Povo na TV, também na TVS.

Seu primeiro mandato como deputado federal foi em 1983 e depois disso emendou seis mandatos consecutivos. Teve seu mandato cassado após confessar participação no esquema do mensalão. Ficou conhecido nacionalmente por denunciar o esquema de compra de votos, escândalo do qual também participou. Foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em agosto de 2021, Jefferson teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por ataques às instituições em redes sociais. Suas contas em redes sociais também foram bloqueadas. Em janeiro deste ano, por questões de saúde, Jefferson passou a cumprir prisão domiciliar.

Os ministros da Corte decidem na quarta-feira (3/8) se alterações da Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente

Por Manoela Alcântara

Na quinzena destinada aos registros de candidaturas para as eleições de outubro deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão sobre a validade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021. O rumo desse julgamento por parte do plenário vai mudar a composição de chapas.

A depender do entendimento, políticos e agentes públicos condenados podem voltar ao cenário pela queda de suas inelegibilidades, por prescrição ou mudança de critério na análise – como a ausência de dolo, por exemplo.

Estará em pauta na Corte Suprema, nesta quarta-feira (3/8), o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989. Os ministros vão decidir se alterações inseridas na Lei de improbidade Administrativa podem retroagir para alcançar fatos anteriores.

O caso teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.199), ou seja, vale como parâmetro para outros julgamentos.

As novas regras da Lei de Improbidade Administrativa passam a exigir o dolo (com intenção) para configuração do ato de improbidade, ou seja, excluem as condutas culposas (sem intenção).

Caso os ministros decidam que a norma pode retroagir, ou seja, ser aplicada a casos que ocorreram antes da sanção dela, dezenas de políticos que foram acusados pela Justiça por improbidade poderão concorrer.

Beneficiados

Um eventual aval dos ministros à constitucionalidade da norma beneficia agentes públicos, além de casos como o do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União) e o ex-prefeito do RJ César Maia (PSDB). Os dois últimos conseguiram decisões liminares do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender os processos contra eles.

O caso de Arruda, que declarou candidatura a deputado federal pelo DF, no entanto, é diferente. O ministro do STJ Gurgel de Faria revogou a decisão que liberava Arruda para concorrer nas eleições deste ano.

O ministro entendeu que o pedido feito pela defesa de Arruda, para suspender os efeitos das condenações, já havia sido negado por ele anteriormente. Gurgel também considerou inadequada a solicitação de liminar por meio de nova tutela provisória.

Se o STF votar a favor das mudanças na Lei de Improbidade, o STJ ou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) terão que se manifestar se a decisão se aplica ao caso concreto e verificar se a conduta foi dolosa ou culposa.

Arruda foi condenado pelo TJDFT, em segunda instância, por pagar propina de R$ 50 mil para obter o apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Neto, em 2006.

O TJDFT também condenou o ex-governador em outro processo, que trata de suposto prejuízo provocado aos cofres públicos devido a esquema de corrupção que superfaturava contratos de empresas de informática.

Prerrogativa

Além dos prazos e mudança nos critérios de avaliação, nas ADIs 7042 e 7043, questionam outros dispositivos da Lei 14.230/2021. A norma prevê que o Ministério Público tenha exclusividade para determinar ação de improbidade, além de prazo de 180 dias para a duração do inquérito, que prorrogável uma vez por igual período.

No entanto, em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar, estabelecendo que as pessoas jurídicas interessadas também estão autorizadas a propor ação por improbidade, o que vai ser abordado na votação.

Parlamentares têm somente 12% de aprovação entre entrevistados da pesquisa

Por g1 — São Paulo

Pesquisa Datafolha divulgada pelo site do jornal "Folha de S. Paulo" nesta segunda-feira (1º) aponta que 6 em cada 10 brasileiros não se lembram do nome do deputado federal ou do senador que votaram em 2018.

Os que dizem não se recordar em quem votou têm índices semelhantes quando a pergunta é feita com senador (65%) ou deputado federal (64%).

Entre os 20% que dizem se recordar do deputado ou do senador, cerca de 15% afirmam que o candidato acabou eleito. Destes, 64% dizem acompanhar o trabalho do parlamentar e 36% dizem não acompanhar.

A pesquisa Datafolha também mostra que a população brasileira avalia negativamente o trabalho dos parlamentares federais. A rejeição é de 39%, com apenas 12% de aprovação. O resultado é um dos piores da atual legislatura, iniciada em 2019.

Na pesquisa anterior, em dezembro de 2021, os que classificavam o trabalho de deputados federais e senadores como ruim ou péssimo era 41%, enquanto os 10% diziam que o desempenho era ótimo ou bom.

O resultado da pesquisa atual aponta uma tendência de melhora na avaliação do Congresso, que atingiu um pico em setembro do ano passado, quando 44% reprovavam e 10% aprovavam.

O maior nível de rejeição foi aferido em dezembro de 2019, quando 45% classificavam o trabalho de deputados e senadores como ruim ou péssimo. Naquele mês, no entanto, a porcentagem dos que consideravam o desempenho bom ou ótimo (14%) era maior que os resultados recentes.

A pesquisa ouviu 2.566 eleitores nos dias 27 e 28 de julho em 183 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Ala lulista do MDB tenta convencer senadora a deixar a disputa e apoiar o ex-presidente no 1º turno

Por: Fernando Jordão

A desistência do deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE) de disputar a Presidência da República, formalizada neste domingo (31.jul), deve aumentar a pressão para que outra presidenciável também deixe a corrida ao Planalto: a emedebista Simone Tebet.

Apesar de Bivar ter apresentado o nome da senadora Soraya Thronicke (MS) como possível alternativa, nos bastidores, há uma movimentação para que o União Brasil esteja com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno -- o que já virou alvo de críticas por parte dos filhos do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

No MDB de Tebet, a articulação nem está mais na coxia. Há uma ala lulista no partido que defende o apoio publicamente. A voz mais ressoante nesse sentido é a do senador alagoano Renan Calheiros. Em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, ele disse que a candidata emedebista "tem bom senso" e deverá apoiar o petista.

Lula também pode angariar o apoio de André Janones (Avante), com quem se reúne na próxima 5ª feira (4.ago). A conversa foi marcada a convite do ex-presidente, em gesto que o deputado classificou como de "humildade". Depois de uma troca de mensagens com o petista, Janones admitiu que pode retirar a candidatura.

A última pesquisa Datafolha mostra Lula com 47% das intenções de voto, ante 29% de Bolsonaro. Tebet apareceu com 2% e Janones com 1%. Bivar não pontuou.

"Até o final"

Questionada neste domingo sobre as desistências no campo que ficou conhecido como terceira via, Tebet disse que para ela "é ótimo" e afirmou que não desistirá de sua candidatura.

 

"Para mim é ótimo. As pessoas querem votar numa alternativa de poder, se não querem Lula nem Bolsonaro, se tiver vários candidatos do centro -- eu não falo nem mais que é terceira via, é a única via, a única alternativa à polarização --, se eles querem algo diferente dessa polarização, quanto menos candidatos desse centro, desse campo democrático, é óbvio que nós temos mais chances, não só de nos tornarmos mais conhecidas, mas também de termos o voto que é o voto que rejeita o que está sendo colocado. O que nós não podemos é ter uma eleição plebiscitária, que estabeleça para o eleitor sem dar a miníma oportunidade para o eleitor optar por algo diferente. A soberania é popular, o voto é do povo, é ele que escolhe. Mas os partidos políticos precisam dar opção. Isso é que é democracia. E é por isso que eu sou persistente, eu sou guerreira, eu tenho coragem, eu não desisto, a minha candidatura vai até o final."