A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão no gabinete do senador e em endereços ligados a ele nesta quinta

Por Gabriela Coelho e Emerson Fonseca Fraga

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é investigado pela Polícia Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), por pelo menos cinco crimes: divulgação de documento confidencial (art. 153 do Código Penal); associação criminosa (art. 288 do Código Penal); tentativa de abolição do Estado democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal); tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal); e impedimento de investigação sobre organização criminosa (art. 2º, §1º, da lei 12.850/2013).

O Twitter bloqueou, na tarde desta quinta-feira (15), a conta do senador na rede social. A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Polícia Federal cumpre ainda três mandados de busca e apreensão no gabinete e em endereços ligados ao parlamentar em Brasília e em Vitória. A operação ocorre porque a corporação teria identificado tentativas de atrapalhar as apurações sobre os atos de 8 de janeiro. A PF chegou a pedir o afastamento dele do cargo de senador, mas Moraes negou o pedido. A assessoria de Marcos do Val disse que ele não vai se pronunciar.

A operação policial ocorre no dia do aniversário do senador, que completa 52 anos. Segundo a assessoria, ele está no Espírito Santo.

Depoimento anterior à Polícia Federal

Marcos do Val prestou depoimento na Polícia Federal em 2 de fevereiro, quando se mostrou arrependido por ter envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na história de um suposto plano de golpe de Estado em que iria gravar conversas com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Tem coisas que não deveriam ter sido ditas. É a questão da falta daquela malícia de um político que eu nunca fui", disse Do Val em entrevista.

Na noite de 1º de fevereiro, o senador participou de uma live nas redes sociais e acusou Bolsonaro de tê-lo coagido a dar um golpe de Estado com ele. Do Val, no entanto, disse que fez a afirmação depois de ter sido criticado na internet por apoiadores do ex-presidente por ter parabenizado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela reeleição à presidência do Senado.

"Começaram a me atacar, dizendo que eu tinha mentido. Disseram que eu era traidor, e teve movimento enorme, até as 2 da manhã. Minha família inteira recebeu mensagem. Você chega em um nível de irritabilidade gigantesco. Chega uma hora em que você não suporta. E aí, [a declaração na live] foi um desabafo", explicou o parlamentar.

Na manhã do dia seguinte, Do Val mudou a versão sobre Bolsonaro e disse que partiu do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a ideia de marcar uma reunião com Moraes para forçá-lo a reconhecer que desrespeitou a Constituição no processo eleitoral de 2022.

Após ser interrogado pela Polícia Federal, ele reforçou as acusações contra o ex-deputado. “Hoje, a pessoa que estava provocando essa situação toda, Daniel Silveira, está no lugar que deveria estar e não deve sair de lá”, comentou Marcos do Val, em referência à prisão de Silveira por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

A Lei está publicada no DOE n° 6349, de 15 de junho de 2023.

Com Assessoria

A partir de agora, em todo o estado do Tocantins, é proibida a cobrança antecipada do Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA, para casos de transferência. A Lei de n° 4.172 de 2023, é de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), que defende que o cidadão tem o direito de escolher a data para pagamento, até o seu vencimento.

Antes da Lei, na legislação tocantinense, para um veículo ser transferido, era necessário que o proprietário fizesse a quitação antecipada do IPVA. Jorge Frederico, comemorou a sanção da Lei. “Se o prazo para pagamento do imposto ainda não venceu e a jurisdição do veículo permanecerá dentro do Estado do Tocantins, não há razão para que o contribuinte adiante o imposto, é isso que estamos comemorando, esta liberdade de escolha para o contribuinte. Uma luta histórica, que agora vai desburocratizar este comércio, porque essa prática era abusiva sobre os contribuintes”, afirmou Jorge Frederico.

A proibição disposta na lei não impede o pagamento adiantado do imposto, se for essa a vontade do contribuinte, e a proibição não se aplica para a transferência da jurisdição estadual (mudança de estado). A mudança também não onera o Estado, uma vez que o imposto continua sendo gerido pela Secretaria da Fazenda.

A publicação da Lei está disponível do Diário Oficial do Estado, edição n° 6349, publicado nesta quinta-feira, 15 de junho de 2023.

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara em regime de urgência na quarta-feira (14)

Com iG Último Segundo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , disse nesta quinta-feira (15) não ter conhecimento sobre o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14), que pune a discriminação contra políticos.

"Desculpa, eu não conheço esse texto. Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar", afirmou Pacheco a jornalistas.

O projeto de lei passou pela Câmara em regime de urgência por 252 votos favoráveis contra 163 desfavoráveis.

Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), “essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de líderes extensiva na terça-feira”.

Entenda o projeto

A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) é a autora do projeto, que conta com a relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA).

A lei define que “o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas” é válida para deputados, senadores, ministros, secretários, prefeitos, governadores, magistrados do judiciário e membros do Ministério Público.

Aqueles que cometerem crimes “resultantes de discriminação em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso” podem ser penalizados em até quatro anos.

O PL também prevê pena de quatro anos de prisão para os representantes de instituições financeiras que não aceitarem fazer contratos de abertura de conta corrente ou concessão de crédito por questão política.

Pensando em minimizar as desigualdades sociais e promover o acesso a capacitações, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, vai implantar no Município o Cartão Acolhe Gurupi, que é uma ação de distribuição de renda.

Por: Heliana Oliveira

O projeto foi apresentado nesta quinta-feira, 14, durante a abertura da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Gurupi.

A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Luana Nunes, disse que essa política que está sendo desenvolvida era um desejo e orientação da prefeita Josi Nunes. O cartão Acolhe Gurupi, vai beneficiar mil famílias com o valor de R$ 150.

A Secretária explicou que em julho o cartão Acolhe Gurupi será lançado oficialmente, quando as famílias serão cadastradas, e para participar, um membro da família terá que fazer uma capacitação que será ofertada por meio de parceria entre a Prefeita e o Sistema S.

Para a Secretária, essa política vai ajudar a diminuir as desigualdades sociais, mas além de tudo vai capacitar as famílias a estarem aptas a entrar no mercado de trabalho.

A prefeita Josi Nunes disse que essa política de transferência de renda era um sonho que começa a ser realizado.

“Vivemos um mundo de desigualdades e é responsabilidade do poder público, em qualquer âmbito, criar alternativas para promover igualdade e uma delas é a política de transferência de renda”, destacou, ressaltando a importância da condicionante estabelecida que é a participação em cursos para que em um futuro breve as pessoas não precisem do benefício, pois estarão capacitadas para terem a independência financeira.

Lula participa de inauguração de terminal ferroviário em Rio Verde

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da inauguração, nesta sexta-feira (16), do terminal em Rio Verde (GO) da empresa Rumo, concessionária da Ferrovia Norte-Sul. O evento marca a conclusão das obras da ligação ferroviária que é considerada a espinha dorsal do sistema brasileiro de transporte sobre trilhos, pois conecta os portos de Itaqui, no Maranhão, ao de Santos, em São Paulo. A construção começou ainda na segunda metade da década de 1980. Ao todo, a ferrovia completa tem 2.257 quilômetros (km) e atravessa quatro regiões.

"A conclusão permite que três estados com forte produção de commodities – como soja, milho e algodão – tenham saída para seus produtos pelo mar. Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganham competitividade no momento de exportar seus produtos, seja pelo litoral da Região Sudeste ou pelo Norte do país. Como resultado prático, desenvolvimento e geração de emprego para todo o novo corredor logístico", disse o governo federal, em nota.

O evento em Rio Verde está marcado para as 10h30, com a presença do presidente Lula, do ministro dos Transportes, Renan Filho, e representantes da empresa responsável pela entrega do terminal e de autoridades federais, estaduais e municipais.

Iniciada em 1986, a Ferrovia Norte Sul evoluiu pouco nas primeiras décadas e só ganhou impulso a partir de 2007, quando passou a receber investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no segundo mandato de Lula. Nessa época, o trecho de Açailândia (MA) a Porto Nacional (TO) foi concedido para operação pela VLI Logística. Já a empresa Rumo passou a gerir o tramo centro-sul da ferrovia, entre Porto Nacional (TO) e Estrela D'Oeste (SP), em um trecho de 1.537 km. No interior de São Paulo, a ferrovia se conecta com a Malha Paulista, que vai até o litoral.

Nos últimos quatro anos, a Rumo construiu três novos terminais em São Simão (GO), Rio Verde (GO) e Iturama (MG). Segundo o governo, a empresa investiu R$ 4 bilhões em obras de infraestrutura, terminais e material rodante. Além dos terminais, outras obras de infraestrutura foram necessárias para concluir a ferrovia, como a construção de quatro pontes entre Goiás, São Paulo e Minas Gerais, centenas de quilômetros de trilhos e inúmeros pátios, como o que faz a ligação entre as Malhas Central e Paulista na cidade de Estrela D’Oeste (SP).

Potencial

Apesar do modal ferroviário ter recebido investimentos ao longo das últimas décadas, que somam mais de R$ 141,9 bilhões, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), o segmento ainda representa cerca de 21,5% do transporte de carga no país, inferior a países continentais como Rússia (81%), Canadá (34%), Estados Unidos (27%) e Austrália (55%).

De acordo com a ANTF, em 2021 mais de 93% do minério de ferro exportado chegou aos portos brasileiros por trilhos. O modo ferroviário responde pelo transporte de mais de 49% dos granéis sólidos agrícolas exportados e, no caso do açúcar, esse índice é de quase 53%. No transporte de milho, a ferrovia escoa 58% da produção, e no complexo de soja (soja e farelo) as ferrovias transportaram mais de 46% do volume exportado.