Proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos pela manhã e, à tarde, seguirá para o plenário da Casa

 

Por Bruna Lima

 

O Senado planeja concluir nesta quarta-feira (21) a votação do marco fiscal a partir de um texto com modificações em relação ao que veio da Câmara dos Deputados. Após senadores da oposição pedirem mais tempo para analisar o relatório com as mudanças, o acordo é para apreciar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã e, à tarde, levá-lo para o plenário da Casa.

Já há acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para levar a matéria ao plenário na sequência. "Apreciado na comissão, vamos levar diretamente ao plenário, porque é muito importante o Senado aprovar rapidamente o arcabouço fiscal e cumprir essa etapa que é muito importante para o Brasil", sinalizou Pacheco.

 

Após passar pelo Senado, como o texto foi alterado, o projeto terá que voltar à Câmara dos Deputados. Nesse caso, a velocidade da tramitação depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

 

Apesar de haver "boa vontade" do alagoano em aprovar o projeto rápido, segundo o relator Omar Aziz, o projeto que recria o chamado "voto de qualidade" do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) tem preferência, já que tramita em regime de urgência e trava a pauta a partir desta quarta-feira (21).

 

Governo cobra rapidez

Em meio à indefinição, o governo pediu a Pacheco que votasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apenas em agosto. Pelo regimento das casas legislativas, é necessário que os parlamentares aprovem o projeto de lei antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

 

De acordo com o líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a LDO precisa comportar a regra fiscal, e o governo precisa de tempo para fazer os ajustes após a aprovação do marco.

 

A possibilidade foi trazida pela equipe econômica do governo já na reunião de líderes da semana passada. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, pediu celeridade. "Nós teríamos que revisar a LDO, talvez o presidente Lula mandar uma mensagem alterando dispositivos. Então, a LDO teria que ficar um pouco mais para o segundo semestre. Por isso nosso pedido ao Congresso para que aprove o arcabouço o mais rápido possível."

 

Mudanças

Os senadores apresentaram quase 70 sugestões de mudanças em relação ao texto que veio da Câmara e chegaram a se reunir na tarde dessa terça (20) para tentar novas articulações, mas não há confirmação de mais mudanças. Sem isso, a oposição promete votar contra a proposta do marco fiscal, que conta, oficialmente, com três modificações em relação ao texto aprovado pela Câmara.

 

- Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): deve ser retirado do limite de gastos. O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao DF para ajudar no custeio da Segurança pública, Saúde e Educação da capital. Na proposta original enviada pelo governo, o FCDF estava fora da nova regra fiscal, no entanto, o relator do projeto na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previu que o fundo passasse a ser vinculado à inflação, e não às receitas da União, como é atualmente. As perdas, segundo o governo do DF, chegariam a R$ 87 bilhões em dez anos.

 

- Recursos para a educação: o relatório que foi aprovado na Câmara prevê que o complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também seria balizado pela nova regra fiscal. No entanto, Aziz restabelece no relatório os recursos do fundo à regra original, como foi proposto pelo governo. "A complementação do Fundeb é essencial para garantir no país inteiro a remuneração dos professores e demais profissionais da escola básica, a coluna vertebral da educação no país", justificou Aziz.

 

- Despesas para Ciência, Tecnologia e Inovação: Aziz acatou uma emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para excluir dos limites individualizados também as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), esta foi uma sugestão dos senadores e não do governo. A mudança não havia sido antecipada por Aziz durante a reunião de líderes da última semana, mas foi acordada com Cajado.

 

Diferente do anunciado anteriormente, Aziz voltou atrás em sugerir mudanças no cálculo da inflação, depois de não conseguir chegar a um acordo com Cajado.

 

O cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) constará no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de 2024. A proposta inicial do governo previa calcular a média do IPCA entre janeiro e dezembro. Já a Câmara alterou esse intervalo para entre junho e julho, com o argumento de que se leva em conta uma análise de dados consolidados e não projetados. A alternativa do Senado consideraria o cálculo de dezembro a novembro, mas não houve acordo.

 

Agora, o governo vai propor a alteração desse dispositivo por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Na prática, será necessário que o Executivo mande um projeto para que o Congresso aprove a liberação de créditos suplementares no caso da inflação ter sido maior do que a previsão calculada. Isso exigirá uma maior articulação política para aprovação.

 

 

Posted On Quarta, 21 Junho 2023 05:46 Escrito por O Paralelo 13

Empresas podem comprar caminhões e ônibus com subsídios nesta quarta

 

Por Wellton Máximo

 

As pessoas físicas ganharam duas semanas para comprarem carros com desconto. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou por 15 dias a exclusividade do programa de venda de carros com créditos tributários para essa categoria.

 

O ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou a portaria com a prorrogação no fim desta tarde. A medida foi publicada ainda nesta terça-feira (20) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

 

Apesar da prorrogação no programa de veículos, o MDIC esclarece que nada mudou nos programas para ônibus, vans e caminhões. As empresas poderão comprar esses veículos com desconto a partir desta quarta-feira (21).

 

Até o momento, o MDIC autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% dos R$ 500 milhões à disposição nessa modalidade. A pasta confirmou ter recebido novos pedidos de montadoras, mas informou que eles ainda estão em análise.

 

O MDIC elaborou um painel de dados com atualizações do programa. A ferramenta permite o acompanhamento de volumes de recursos liberados e a relação de automóveis atendidos.

 

Montadoras

Até agora, o programa subsidia a compra com desconto de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras diferentes: Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada aqui.

 

Em relação aos ônibus, vans e caminhões, dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, equivalente a 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria.

 

As fabricantes de caminhão que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citröen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.

 

No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas pediram descontos em tributos que somam R$ 140 milhões, o equivalente a 46,7% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.

 

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

 

Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode se esgotar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

 

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

 

 

Posted On Quarta, 21 Junho 2023 05:44 Escrito por O Paralelo 13

Requerimentos podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS pelo próprio segurado

 

Com Agências

 

Pensão por morte de pessoa que trabalhou na área urbana já é concedida de forma automática pelo INSS. A solicitação deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS e a liberação ocorre depois que o requerimento é analisado.

 

Pessoas já atendidas pelo reconhecimento automático tiveram o benefício previdenciário liberado em dez dias. A pensão por morte é destinada a quem perdeu a pessoa com quem se casou ou mantinha união estável, há pelo menos, dois anos.

 

Mas é necessário que tenham sido feitos pelo menos 18 contribuições mensais para a Previdência. Caso esses requisitos não sejam cumpridos, a pensão terá duração de apenas quatro meses.

 

Outra regra é que a pessoa que faleceu não tenha perdido a qualidade de segurado, caso não tenha chegado a se aposentar. Isso ocorre quando o beneficiário deixa de fazer contribuições ao INSS por mais de 12 meses. Apesar dele não perder o período que já pagou, para fins de aposentadoria, é preciso voltar a contribuir para ter ser considerado segurado.

 

 

Posted On Quarta, 21 Junho 2023 05:39 Escrito por O Paralelo 13

Tradicional festa começa na quarta-feira (21) e vai até domingo (25), no estacionamento do estádio Nilton Santos. Apuração das notas dos jurados será na segunda-feira (26)

 

Com Assessoria

 

Fogueira queimando, bandeirinhas coloridas no céu e o forró tocando ao fundo. O Coreto do Forró de fato tem um lugar especial no coração dos palmenses e quem for curtir o Arraiá da Capital deste ano vai se deparar com uma programação musical incrível. No total, dez artistas se apresentarão nos cinco dias da festa, que será realizada no estacionamento do estádio Nilton Santos. Confira a programação logo abaixo.

 

O Coreto é um espaço do Arraiá para quem adora dançar um bom forró, xote, xaxado e músicas regionais. O local fica no centro da cidade cenográfica do Arraiá da Capital, fazendo alusão às praças típicas das cidades do interior. Lá é onde as bandas de forró se apresentam puxando o autêntico arrasta pé.

 

Para se apresentar no coreto, os músicos são selecionados por meio de edital e devem ser reconhecidos no cenário musical local ou regional, com repertório exclusivamente na modalidade forró. Todos eles serão remunerados pela Prefeitura Municipal de Palmas no valor de R$ 5 mil, conforme o edital de credenciamento.

 

Confira a programação

Dia 21 - quarta-feira

19h30. Dorivan
21h00. Moleca Sapeca

 

Dia 22 - quinta-feira

19h30. Veridiana e os Cangaceiros
21h00. Felix Do Acordeon

 

Dia 23 - sexta-feira

19h30. Nubia Dourado
21h00. Music Class

Dia 24 - sábado

19h30. Lucimar
21h00. Braguinha Barroso

Dia 25 - domingo

19h30. Edi Ribeiro
21h00. Pedra De Fogo

 

 

Posted On Terça, 20 Junho 2023 16:16 Escrito por O Paralelo 13

Dados preliminares do IBGE apontam crescimento no número de domicílios e de habitantes em Palmas, em 2022

 

Dicom Câmara Municipal

 

Na manhã desta terça-feira (20), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Palmas (CMP), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados preliminares do Censo Demográfico de 2022, referentes ao estado do Tocantins e à cidade de Palmas. Conforme as informações apresentadas, pelos dados coletados na Capital, houve um crescimento no número de domicílios e de habitantes em 2022.

 

O presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), presidiu os trabalhos e destacou a importância da divulgação das informações coletadas pelo IBGE. “Essa audiência de apresentação dos dados preliminares do Censo de 2022 é muito importante porque já lança uma luz sobre as informações que necessitamos para a construção de políticas públicas voltadas para os palmenses. E com a posterior divulgação dos resultados da coleta feita pelos recenseadores do IBGE, teremos um material robusto que, com certeza, nos proporcionará os mecanismos necessários para, de fato, atender aos anseios da nossa população. Tenho certeza de que a Prefeitura de Palmas fará uma análise criteriosa e muito proveitosa desses dados”, enfatizou Folha.

 

De acordo com o coordenador técnico do Censo Nereu Ribeiro Soares Junior, a apresentação e divulgação dos dados coletados no censo demográfico obedecem ao princípio da transparência, que orienta os trabalhos do IBGE, por isso, essa audiência é uma oportunidade de apresentar os resultados do trabalho de campo que percorreu todo o território nacional entre os meses de agosto do ano passado e março de 2023. Além disso, Nereu Soares ressalta que em comparação com os dados divulgados nos censos anteriores, Palmas já apresenta crescimento, no entanto, somente com o resultado final da coleta de informações feita pelos recenseadores nos domicílios é que será possível definir o quanto de aumento real ocorreu em Palmas e no Tocantins.

 

Na ocasião, o superintendente do IBGE no Tocantins, Paulo Ricardo da Silva Amaral de Jesus, citou os números que foram levantados. “Foram recenseados 654.825 domicílios no Tocantins, dos quais 129.516 em Palmas. A população contabilizada no Estado foi de 1.470.117 habitantes, enquanto em Palmas foi de 293.614 habitantes. Vale lembrar que esses números são preliminares, pois somente foram contabilizadas as pessoas efetivamente encontradas nos domicílios”, explicou.

 

Segundo o superintendente, a partir do dia 28 deste mês, com a divulgação dos resultados finais do censo, serão acrescentadas por meio da metodologia de tratamento estatístico as pessoas que não foram recenseadas ou que não quiseram responder os questionários e, por isso, logo o número de habitantes tende a aumentar.

 

Os dados pormenorizados do Censo Demográfico de 2022 oferecerão informações detalhadas sobre a população e domicílios do país, além de diversos indicadores derivados dessas informações, como a média de moradores por unidade habitacional, a densidade demográfica e a taxa de crescimento anual da população e dos domicílios.

 

Além dos vereadores, também estiveram presentes na audiência pública a secretária executiva municipal de desenvolvimento social Fernanda Halum Pitaluga, o superintendente de planejamento e orçamento da secretaria de planejamento José Augusto Santos e representando a polícia militar o comandante-geral coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça.

 

 

 

Posted On Terça, 20 Junho 2023 16:14 Escrito por O Paralelo 13