O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai telefonar para o primeiro-ministro Jonas Gahr Store

Por Plínio Aguiar e Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai telefonar nesta terça-feira (11) para o primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Store. O país é o maior doador do Fundo Amazônia, retomado neste ano. Somente em 2023, a Noruega já disponibilizou R$ 3 bilhões para o caixa de combate ao desmatamento.

O Fundo Amazônia, que será um dos temas debatidos entre Lula e Store durante a ligação, estava paralisado desde 2019, quando os países interromperam os repasses de recursos. Na época, o caixa era de R$ 3 bilhões. As doações foram retomadas neste ano, e o Brasil já recebeu R$ 3,3 bilhões, além de R$ 2,1 bilhões em receitas financeiras, totalizando R$ 5,4 bilhões.

Os principais doadores são a Noruega e a Alemanha. O Reino Unido e a Suíça se manifestaram a favor de uma doação, mas não citaram valores, enquanto os Estado Unidos informaram que pretendem injetar R$ 2,6 bilhões nos próximos cinco anos. O envio dos recursos, porém, depende de liberação do Congresso norte-americano.

Entre 2009 e 2018, a Noruega pagou R$ 1,2 bilhão pela redução do desmatamento, dividido em 14 repasses. O maior valor repassado em uma única doação norueguesa foi R$ 1 bilhão, em outubro de 2013.

A Alemanha, segunda maiora contribuidora do fundo, doou, entre 2010 e 2017, R$ 192,7 milhões, em cinco repasses. O maior valor enviado pela Alemanha de uma única vez foi R$ 131,9 milhões, em dezembro de 2017. As informações são do portal do Fundo Amazônia.

Noruega e Brasil

Em março deste ano, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, recebeu o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide.

Depois do encontro, os ministros declararam que os dois países têm intenção de fortalecer as relações bilaterais em clima e florestas, que completou 15 anos em 2023. O representante norueguês se comprometeu a ampliar a cooperação com o Brasil para além do Fundo Amazônia.

Em janeiro, logo após a posse de Lula na Presidência, o ministro Eide declarou que estava "muito feliz" com a reativação do fundo. "Não atingiremos as metas climáticas do Acordo de Paris a menos que sejamos capazes de impedir a perda de florestas tropicais no mundo. A comunidade internacional, incluindo a Noruega, está torcendo pelo Brasil e quer apoiar os planos ambiciosos do próximo governo", afirmou, à época.

Fundo Amazônia

Criado por decreto em agosto de 2008, o Fundo Amazônia autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realizar a gestão da iniciativa, com a função de captação de recursos, contratação e monitoramento dos projetos e das ações de apoio.

O objetivo do Fundo Amazônia é arrecadar dinheiro para ações como;
• controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
• manejo florestal sustentável;
• atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação;
• regularização fundiária;
• conservação e uso sustentável da biodiversidade; e
• recuperação de áreas desmatadas.

Estratégia em discussão tem objetivo de aprovar a parte do texto que passou pela Câmara em que há acordo; temas sem consenso seriam discutidos numa segunda PEC

Por Adriana Fernandes

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse ao Estadão que há a possibilidade de a reforma tributária ser 'fatiada' - ou seja, dividida em duas partes - durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 na Casa.

Um dos cotados para ser o relator da proposta no Senado, Braga ponderou que esse é um tema complexo e que é preciso ter certeza de que um texto não dependerá do outro para poder fazer sentido.

A proposta em discussão entre senadores visa acelerar a votação para a aprovar a parte do texto que passou pela Câmara em que há acordo. Já os temas sem consenso seriam discutidos numa segunda PEC, paralela.

O estratégia do fatiamento também foi usada durante a tramitação da reforma da Previdência, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, porém, a PEC paralela do Senado nunca foi aprovada pela Câmara.

"É sempre possível que o texto comum possa ser promulgado, enquanto o controverso segue", afirmou o senador. Segundo ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não conversou sobre o assunto com as lideranças. Pacheco se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, às 11h desta terça-feira, 11.

A PEC 45 foi aprovada na Câmara na semana passada, mas há pontos controversos e sem acordo, sobretudo, em relação à partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado para compensar os Estados pelo fim da possibilidade de conceder incentivos fiscais. Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não querem que a regulamentação do fundo fique para a lei complementar, conforme ficou no texto aprovado na Câmara.

A governança do Conselho Federativo é outro ponto de discórdia. Estados das regiões mais pobres não gostaram do modelo que dá mais poder de veto aos Estados e municípios mais populosos, como Rio e São Paulo.

Por Fernando Vieira 

A Prefeitura de Gurupi anunciou a implementação de quatro leis com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do município, sancionadas pela prefeita Josi Nunes e publicadas no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 10. Com isso, foram instituídos os programas “Regulariza Gurupi” e “Meu Lote Legal”, regulamentados os direitos de liberdade econômica no município e criados o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG).

A prefeita Josi Nunes ressaltou que são leis de suma importância para o município, destacando que elas representam um passo significativo para estimular o desenvolvimento econômico local. “Nossa gestão tem buscado promover avanços em todas as áreas do município, para isso, é necessária a implementação de algumas leis para criar condições favoráveis para o crescimento empresarial e a regularização de obras e imóveis em Gurupi. Com essas medidas, esperamos impulsionar a economia local, atrair investimentos e promover um ambiente propício para a inovação e o desenvolvimento sustentável”, disse.

Liberdade econômica

A Lei Complementar nº 41 regulamenta os direitos de liberdade econômica em Gurupi, com base na legislação federal correspondente. Seu objetivo é promover a livre iniciativa e o exercício de atividades econômicas, estabelecendo princípios como liberdade, presunção de boa-fé, intervenção subsidiária do município, reconhecimento da vulnerabilidade do particular e proporcionalidade na regulação.

A Lei estabelece direitos para pessoas físicas e jurídicas, incluindo a possibilidade de desenvolver atividades econômicas de baixo, médio e alto risco, funcionar em qualquer horário, receber tratamento isonômico dos órgãos públicos e obter aprovação tácita em caso de silêncio da autoridade competente. A lei cria o Comitê Consultivo de Atividades Econômicas para auxiliar o Poder Executivo na classificação de risco das atividades econômicas. Em caso de conflito, as normas específicas relacionadas a atos públicos de liberação prevalecem sobre essa Lei. A regulamentação detalhada será feita pelo Poder Executivo.

Regulariza Gurupi

A Lei Municipal nº 2.644 institui o Programa Regulariza Gurupi, que busca regularizar obras no município de Gurupi por meio de incentivos técnicos e simplificação fiscal. A Lei abrange obras concluídas ou parcialmente concluídas em desacordo com a legislação urbanística, com o objetivo de evitar prejuízos a terceiros e consideradas inconvenientes socialmente, ambientalmente ou de impacto na vizinhança.

O programa simplifica o processo de regularização e estabelece requisitos para a regularização, como apresentação de documentos e garantias de condições estruturais adequadas. Além disso, a lei cria uma taxa de regularização de edificações e permite a fiscalização contínua para garantir a conformidade com as normas após a regularização.

Meu Lote Legal

A Lei Municipal nº 2.642 institui o Programa Meu Lote Legal em Gurupi, com o objetivo de regularizar imóveis urbanos consolidados anteriormente à legislação federal de parcelamento do solo urbano. A Lei permite a adesão de proprietários individuais ou coletivos e estabelece que o órgão responsável pelo desenvolvimento urbano examinará os pedidos em uma única fase. Se aprovados, os imóveis receberão uma Certidão de Regularização Fundiária.

O requerimento de regularização deve ser acompanhado de documentos, como plantas de situação e regularização, e os imóveis devem atender a requisitos, como calçadas e fechos divisórios adequados. A Lei também cria uma taxa de regularização fundiária e prevê a aplicação de normas da legislação federal de Regularização Fundiária Urbana.

Criação do CIDEG e FIDEG

A Lei Municipal nº 2.643 estabelece a criação do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e do Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG). O CIDEG tem o objetivo de formular e implementar políticas de inovação e desenvolvimento econômico, autorizando benefícios fiscais, cessão de áreas públicas e outras medidas. Ele também irá promover parcerias, sugerir políticas públicas e debater questões relacionadas ao desenvolvimento econômico de Gurupi.

O FIDEG é um fundo financeiro destinado ao financiamento de programas e projetos voltados para inovação e desenvolvimento econômico no município, utilizando recursos provenientes de diversas fontes. O CIDEG é composto por 10 membros designados pelo Poder Executivo, enquanto o FIDEG recebe recursos do orçamento municipal, repasses de fundos constitucionais e outras fontes. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente será responsável por fornecer os recursos necessários para o funcionamento do CIDEG e do FIDEG.

A iniciativa voluntária da Associação Guardiões do Rio Lontra, com apoio do Comitê de Bacia Hidrográfica e parceiros, percorreu entre dois a três km ao longo do afluente

Por Cleide Veloso

O Comitê Bacia Hidrográfica do Rio Lontra e Corda apresentou à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), nesta segunda-feira, 10, um balanço do resultado da Ação de Limpeza no curso hídrico, de iniciativa voluntária da Associação Guardiões do Rio Lontra, realizada neste domingo, 9.

De acordo com o levantamento, a estimativa é que cerca de uma tonelada de resíduos foi retirada da superfície e das margens do rio, nesta edição da ação de limpeza e coleta de lixo. Além do apoio do Comitê, a iniciativa da Associação contou com a parceria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Araguaína e da empresa Gelnex, no município.

O secretário Marcello Lelis enfatizou que o envolvimento dos moradores, ribeirinhos, além do apoio do Comitê e parceiros à iniciativa da Associação dos Guardiões é um importante passo para a preservação do curso hídrico. "O Governo do Estado por intermédio da Semarh parabeniza a todos pelo trabalho conjunto e na próxima edição permaneceremos juntos fortalecendo as parcerias” afirmou.

A presidente da Associação Ilza Beth disse que o objetivo da ação é promover a conscientização e preservação do Rio Lontra. “Com essa iniciativa buscamos promover a sensibilização ambiental com envolvimento dos moradores e ribeirinhos sobre a relação da preservação do rio e o bem-estar de todos. Conforme registro, até uma geladeira foi retirada de dentro do rio durante a expedição, que percorreu um trecho entre 3 a 4 km ao longo do afluente”, relatou Ilza Beth.

Durante a apresentação do resultado da ação à Semarh, o presidente do CBH Rio Lontra e Corda, Mário Roberto, afirmou que essa é uma iniciativa muito importante para o curso hídrico, uma vez que frequentemente o rio é impactado pela poluição. “É muito importante a adesão e envolvimento de novos parceiros. No segundo semestre, planejamos uma nova edição dessa iniciativa e nesse sentido, a Eco Brasil Florestas-Araguaína já confirmou interesse de compor parceria”, adiantou Mário Roberto.

A expedição de limpeza no Rio Lontra, em Araguaína, teve início com a saída na sede da Associação, percorreu um trecho entre 3 a 4 km ao longo do rio Lontra, começando na altura da Avenida Araguaci até próximo a Barra do Ponte. A Associação Guardiões do Rio Lontra também é um dos membros componentes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Lontra e Corda.

Os procedimentos ocorreram em Gurupi, Araguaína, Alvorada e Guaraí, que implantou o serviço de cirurgias eletivas ortopédicas

Por Ananda Santos

“Gostei bastante do atendimento da equipe, ótimos profissionais, atendimento de qualidade e tudo foi bem rápido. Tudo ocorreu bem e a alta médica foi bem rápida, já estou em casa me recuperando para voltar à rotina diária. O depoimento é do paciente Menarry Azevedo Reis, que fez uma cirurgia eletiva ortopédica no Hospital Regional de Guaraí (HRGUA), unidade que passou a ofertar o serviço, no último final de semana.

Assim como Menarry, outros 63 usuários do Sistema único de Saúde (SUS) fizeram cirurgias eletivas de 07 a 09, através do Programa de Aprimoramento de Gestão Hospitalar (Pagh-Cirúrgico) conhecido como Opera Tocantins, criado para dar agilidade nos atendimentos. “Aqui em nossa unidade só eram realizadas cirurgias ortopédicas de urgência e emergência, mas graças ao empenho do secretário Afonso, passamos a oferecer estas cirurgias através do Programa Opera Tocantins, com 10 pacientes atendidos no final de semana e estamos estruturando a unidade para que seja um serviço de rotina”, afirmou o diretor geral do HRGUA, Claudio Reis de Oliveira.

Entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos nos mutirões estava Rosilene Pessoa Maracaipe, que fez cirurgia eletiva no Hospital Regional de Gurupi (HRG). “Eu estava a dois anos esperando a cirurgia, mas graças a Deus eu consegui, fui bem atendida e foi maravilhoso. Eu estava há um ano e meio sem trabalhar por causa da saúde debilitada, mas agora que fiz a cirurgia vou poder voltar a trabalhar e a primeira coisa que vou fazer é limpar a casa que até isso eu não estava conseguindo”.

A paciente Suzy Francis Moares, aguardava na fila da Central Estadual de Regulação (CER), a dois anos e falou da felicidade em ter a saúde restaurada. “Quero agradecer ao governador por nos proporcionar a realização desta cirurgia, pois não só eu, mas várias mulheres estão hoje realizando. Eu esperava há quatro anos e finalmente consegui. Obrigada a todos os envolvidos no processo”.

Através do Programa Opera Tocantins, o Governo do Estado paga adicionais aos trabalhadores da saúde que participam da cirurgia, como enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem e outros. As cirurgias são efetuadas fora do horário de trabalho e são direcionadas aos pacientes da CER.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Afonso Piva de Santana, “é muito gratificante ver as unidades hospitalares trabalhando em equipe para ofertar cirurgias eletivas aos pacientes. Através desse Programa, os pacientes que aguardam na fila de espera são atendidos com mais agilidade e para isso, contamos com a disponibilidade das equipes em se deslocarem de um hospital para outro e também a aceitação dos pacientes em serem atendidos nas unidades menores”.