A data de 21 de abril é historicamente celebrada pela Polícia Militar do Tocantins, em comemoração ao dia de Tiradentes, patrono cívico da nação e das Polícias Militares do Brasil. Em uma cerimônia repleta de simbolismo e tradição, o governo do Tocantins e a Polícia Militar realizaram na noite desta sexta-feira, 21, no pátio do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar uma solenidade em alusão a data, com a entrega de investimentos à instituição militar e a concessão de medalhas honrosas a policiais militares e autoridades civis.

Luana Barros
 
O evento contou com a presença do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, do Secretário Nacional de Segurança Pública, Almirante Alexandre Araújo Mota, do Comandante Geral da Polícia Militar, coronel PM Glauber de Oliveira Santos, e demais autoridades civis e militares, além de familiares dos homenageados. Durante a solenidade foram entregues medalhas “Tiradentes”, “Mérito Policial Militar” e de “Tempo de Serviço” (10 e 20 anos). Dentre os agraciados com a medalha Tiradentes estava o Secretário Nacional de Segurança Pública, Almirante Alexandre Araújo Mota. Policiais militares de todas as unidades do Estado compareceram à solenidade para receberem suas medalhas, um momento único na carreira desses profissionais.

 
O comandante geral da PM ressaltou que a data é um marco para a história brasileira, representa a luta pela independência, e faz refletir sobre a importância dos profissionais, policiais militares, que defendem a sociedade e a ordem pública. “Os policiais militares tomam para si o papel mais arriscado, que é de servir a comunidade mesmo com o risco da própria vida. Nada mais justo que prestar homenagem àqueles que imbuídos por esse sentimento não se abstém de trabalhar dia e noite, velando pela segurança e bem estar de todos”, elogiou coronel Glauber.

 
O comandante geral lembrou que o ato simbólico de reconhecimento, com a entrega das medalhas, além da entrega de investimentos à Polícia Militar, demonstra a importância da segurança pública para a gestão do governador Marcelo Miranda. Em agradecimento ao governador, coronel Glauber lhe entregou uma homenagem simbólica, uma réplica de uma viatura da PM. Ainda durante a solenidade, o governador do estado entregou investimentos para a Polícia Militar.  O Batalhão de Choque recebeu mais de 12 mil itens, adquiridos por meio de convênio celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp e o governo do Estado do Tocantins. Dentre os materiais estão, veículos, granadas, caneleiras anti tumulto, bastões, máscaras contra gases e cartuchos.

 
O Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas - BPMRED recebeu equipamentos que representam um investimento de R$ 72.134,00, sendo quatro etilômetros, cinco banners fachada para os postos, seis tendas e 50 cones.  A Polícia Militar recebeu ainda um veículo blindado de combate que integrará a frota da Companhia Independente de Operações Especiais – CIOE. O blindado foi doado pela empresa Prossegur Brasil - Transportadora de Valores e Segurança, e já está adaptado pela Polícia Militar para o uso operacional.

 
O blindado foi entregue pelo coronel da reserva da Polícia Militar de Goiás, José Néris Machado, Gerente Regional de Segurança da Prossegur. O militar de Goiás recebeu das mãos do governador e do comandante geral da PM um certificado de agradecimento pela doação.
 

Em suas palavras o governador Marcelo Miranda lembrou que as condecorações entregues na solenidade justificam-se por um propósito maior, o de reconhecer e homenagear os nossos heróis: “Verdadeiros heróis, é assim que considero as autoridades, policiais e civis, que contribuem para a consolidação e desenvolvimento do Tocantins. Por isso essa cerimônia é revestida de grande importância”.

 
O governador destacou que a entrega das viaturas, munições e equipamentos de trabalho realizados, têm a finalidade de reconhecer e de reforçar o trabalho dos integrantes da Polícia Militar.  Agradeceu ainda a empresa Prossegur Brasil, através do coronel José Néris pela doação da viatura blindada. “Meu reconhecimento vai além dos condecorados esta noite, se estende a todos os tocantinenses que diariamente atuam como verdadeiros heróis, que se dedicam a vencer as batalhas do dia a dia, que transformam dificuldades em desafios”, finalizou Marcelo Miranda.
 
 
Ao final do evento a tropa da Polícia Militar, reforçada pelos alunos do Colégio da Polícia Militar e alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD, além de desfile motorizado com viaturas da PM, desfilou para o público presente e em continência ao governador.  

Por Rogério de Oliveira
No final da tarde desta quinta-feira, 20, policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), coordenados pelo delegado Rossílio Souza Correia, efetuaram a prisão de Agno Rodrigues Nunes, também conhecido como “Franguinho”, de 31 anos.

Ele é suspeito pela prática dos crimes de estelionato, uso de documento falso, falsificação de documento público e foi capturado, quando se encontrava em uma concessionária da Capital, após monitoramento da Derfrva.  
Conforme o delegado Rossílio Correia, Agno é responsável pela realização de financiamentos fraudulentos, junto a bancos de Palmas, utilizando documentos falsos, sendo que o mesmo foi preso no exato momento em que tentava retirar uma concessionária da Capital, um veículo Ford Fusion, o qual era oriundo de financiamento com fraudulento com uso de documentação falsa.
Ainda de acordo com o delegado, o indivíduo já responde a outros processos por estelionato. “Já fazia algum tempo que estávamos investigando a conduta de Agno, devido a fortes indícios de que o mesmo, se valia de práticas criminosas com o objetivo de retirar veículos novos e semi novos de concessionárias, utilizando documentação fraudada de terceiros”, ressaltou.  
Logo após a prisão, Agno foi levado até a sede da Derfrva, onde foi autuado em flagrante pelos crimes acima mencionados e, em seguida, recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória da Capital, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.  

Declaração foi dada em conjunto pelas cúpulas das duas forças de segurança em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 20, no Palácio Araguaia   Por: Carlos Eller

Foto: Washington Luiz   A declaração foi dada em unanimidade pelo sub-secretário de Estado da Segurança Pública, Abzair Paniago, e o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos, durante coletiva de imprensa para dirimir dúvidas quanto a um suposto desentendimento entre unidades das duas corporações na cidade de Paraíso do Tocantins. A coletiva ocorreu no final da tarde desta quinta-feira, 20, na Sala de Imprensa do Palácio Araguaia, em Palmas.   Abrindo a coletiva, o sub-secretário, Abzair Paniago, informou que o cumprimento de um mandado judicial contra dois militares, em Paraíso, está sob sigilo de justiça e, portanto, não poderia falar nada a respeito. Mas, ressaltou que não existe nenhuma disputa ou desentendimento entre as polícias Civil e Militar do Estado. “Uma investigação está em andamento e algumas ações foram executadas em cumprimento de ordem judicial e acompanhadas pelo Ministério Público. Se algum eventual excesso tiver ocorrido, será alvo de devida apuração para se levantar as responsabilidades”, garantiu Abzair.   Quanto ao possível clima de tensão gerado entre integrantes das duas polícias, o sub-secretário ressaltou que “qualquer ação, ocorrida no interior de unidades, tanto da Polícia Civil quanto da Militar, gera desconforto e possível acirramento momentâneo de ânimos. Mas o importante disso tudo é que os fatos estão sendo apurados e as duas forças estão trabalhando juntas, unidas para solucionar a questão e pela segurança do Estado”, enfatizou.   De igual forma, o coronel Glauber de Oliveira Santos ratificou o posicionamento de união e parceria entre as duas forças policiais. “A Polícia Militar trabalha em constante parceria com a Polícia Civil e estamos apurando tudo o que ocorreu. Caso seja apontado algum comportamento ou ação exacerbada, as providências serão tomadas para se chegar a uma solução”, disse o coronel, ressaltando que um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar a ação de cumprimento da busca no interior de um setor do 8ºBPM em Paraíso. “O IPM [Inquérito Policial Militar] foi instaurado para apurar as condições em que se deu a ação. Isto é um procedimento obrigatório que tenho que adotar por força do Código Penal Militar. O IPM tem um prazo de 40 dias para chegar a um resultado”.   Abzair Paniago adiantou que determinou a vinda, para Palmas, do delegado de Paraíso do Tocantins, para ouvi-lo acerca do que teria supostamente ocorrido no Batalhão e na Delegacia da cidade, como parte dos procedimentos de apuração instaurados.

Unidades serão fechadas a partir de maio e prefeituras não sabem o que fazer. Remédios serão distribuídos nos Postos de Saúde

Da redação

A dez dias do fim do mês, prefeituras mineiras ainda não sabem qual será o futuro do programa Farmácia Popular – que disponibiliza à população medicamentos gratuitos ou a baixo custo – em seus municípios. A partir de maio, o Ministério da Saúde vai interromper o repasse de verbas para manutenção das unidades da rede própria do programa, mas Executivos locais alegam não ter recebido qualquer comunicado ou orientação do governo federal. Ao todo, Minas tem hoje 41 unidades do Farmácia Popular funcionando em 39 cidades.

Segundo o Ministério da Saúde, Estados e municípios têm autonomia para dar continuidade às farmácias. No entanto, com os caixas no vermelho, manter as unidades por conta própria, sem o repasse federal, acaba se tornando difícil para os gestores locais.

O governo federal garante que a população não ficará desassistida, uma vez que os medicamentos poderão ser retirados em unidades básicas de saúde. Sem qualquer notificação oficial, porém, muitos municípios estão, hoje, sem saber como proceder para não lesar os moradores que dependem dos remédios.

“Não recebi nenhum ofício ou comunicado formal. Só tive acesso (à informação sobre a interrupção do repasse) pela imprensa”, conta a secretária municipal de Saúde de Manhuaçu, na Zona da Mata, Karina Gama dos Santos Sales.

A unidade própria do Farmácia Popular na cidade continua aberta, mas não se sabe até quando. Segundo a secretária, sem o repasse da verba federal o município não consegue manter a unidade funcionando. “Não sabemos como vamos proceder com essa situação”, diz Karina, ressaltando que o município está analisando o que fazer para não deixar a população penalizada.

Em Itaúna, na região Centro-Oeste do Estado, a situação se repete. No início da semana, a prefeitura divulgou um comunicado para tentar tranquilizar a população. Segundo o texto, o Executivo já procurou o Ministério da Saúde “cobrando esclarecimentos” a respeito do fechamento da unidade própria do Farmácia Popular no município.

Até o momento, a unidade continua funcionando, atendendo cerca de 3.000 pessoas por mês, com a distribuição de mais de 250 mil doses de medicamentos. A partir de maio, porém, ainda não está claro como será feito esse atendimento.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que está em contato com Estados e municípios para esclarecer as mudanças. Segundo a pasta, os recursos das unidades próprias do programa Farmácia Popular – cerca de R$ 100 milhões, anualmente – serão, a partir de maio, realocados para compra de medicamentos destinados às doenças mais prevalentes e prioritárias da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Com o incremento de recursos, o valor enviado mensalmente para a compra (de medicamentos) passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58”, frisou o ministério.

GESTORES

Decisão foi tomada em órgão colegiado

O fim dos repasses para as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular no país foi decidido no fim de março pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de Estados, municípios e governo federal.

Segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, muitas vezes os repasses não cobriam o custo das unidades. “Discutimos a possibilidade de os recursos irem todos para os medicamentos”, diz o presidente Mauro Junqueira.

De acordo com o Ministério da Saúde, o custo para a manutenção das unidades chegava a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, ou seja, apenas R$ 18 milhões eram usados na compra de medicamentos.

Conforme a pasta, o programa Aqui tem Farmácia Popular, em parceria com 34.583 farmácias privadas, continua funcionando. Contudo, ele disponibiliza 25 medicamentos, ante os 125 ofertados pelo Farmácia Popular.

De acordo com matéria veiculada nesta quarta-feira, 19, no site O Poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira, 20, se as universidades públicas podem cobrar mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu, como MBAs.

Com Site  opoder

O recurso original que será julgado é da UFG (Universidade Federal de Goiás), e chegou ao STF em 2009. O caso possui “repercussão geral”, isto é, criará regra para casos similares em todos os tribunais do país. Leia a íntegra do recurso da UFG.

Se o STF decidir a favor da cobrança, as universidades poderão obter na Justiça o direito de continuar com os cursos pagos. Só no Supremo, são 51 processos parecidos. A decisão do STF não se aplicará a cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado.

A UFG tenta derrubar no STF uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que decidiu contra a possibilidade de cobrança nos cursos de pós-graduação lato sensu.