O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse hoje (6) que a Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa, norma sancionada em 2010 e que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. Durante seu discurso de posse, Fux também afirmou que o TSE pretende combater a difusão de notícias falsas, as chamadas fake news durante a campanha eleitoral.

Da Agência Brasil

“A estrita observância da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 se apresenta como pilar fundante na atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro.

Sobre a difusão de notícias falsas, o novo presidente do TSE disse que a campanha política não pode ser baseada na destruição da honra dos concorrentes por meio das redes sociais. Para Fux, não se trata de impedir a manifestação livre de expressão, mas de neutralizar comportamentos abusivos no período eleitoral.

O presidente da Corte Eleitoral também anunciou que o combate a notícias inverídicas será feito com ajuda da imprensa e de uma força-tarefa formada por agências de inteligência brasileiras, Polícia Federal, das Forças Armadas e de empresas de internet.

“Notícias falsas, as fake news, derretem candidaturas legítimas. A campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”, afirmou.

PGR

Durante a cerimônia de posse de Fux, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) estará a postos para garantir a lisura nas eleições de outubro.

“A Justiça Eleitoral terá em cada promotor e em cada procurador designado para atuar nas eleições de 2018 um fiscal atento às regras e aos limites assentados na legislação. Aqui no TSE, mas também nos estados e municípios, o MP está preparado para combater fraudes eleitorais, verificar o respeito a Lei da Ficha Limpa, que surgiu de iniciativa popular, e defender o sufrágio universal”, disse Raquel Dodge.

Currículo

Fux sucederá o ministro Gilmar Mendes no cargo. A vice-presidência da Corte Eleitoral será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá o tribunal nas eleições de outubro. Isso porque no dia 15 de agosto, Fux completará dois biênios como ministro no TSE e deverá deixar o tribunal.

Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele foi o primeiro ministro do STF indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE.

Sessão Solene ocorre nesta quinta-feira, às 15h

Da Assessoria
 O Tribunal de Contas do Estado completa, em 2018, 29 anos de criação, sempre exercendo seu papel com foco na fiscalização, orientação e controle social, em benefício do cidadão.  A data será celebrada com Sessão Solene, nesta quinta-feira, dia 8 de fevereiro, às 15h, no Auditório do TCE/TO.

Na ocasião, será realizada a recondução do Procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas, biênio 2018/2019.  Zailon foi escolhido pelo governador do estado do Tocantins, Marcelo Miranda, a partir de uma lista tríplice, em audiência realizada no Palácio Araguaia, no mês de novembro de 2017.

O procurador é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, além de possuir especializações em Direito Processual Civil, Direito Penal e Processo Penal. Durante sua trajetória, exerceu advocacia autônoma e cargos públicos como: assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO); consultor técnico da Secretaria de Segurança Pública e auditor de rendas da Secretaria da Fazenda do Tocantins.

Homenagens

Além da posse, outras celebrações estão previstas em comemoração aos 29 anos de criação da Corte de Contas tocantinense. Entre elas está a entrega do Colar do Mérito e da Medalha do Mérito Funcional, maiores honrarias concedidas pelo TCE/TO, destinadas a reconhecer personalidades públicas e autoridades, com relevantes serviços prestados ao Tribunal de Contas ou ao Estado do Tocantins, e a servidores que dedicam anos de trabalho ao órgão.

Por Hellen Nunes

A Universidade Corporativa do Estado do Tocantins – Unicet está com inscrições abertas, até 9 de fevereiro, para dois novos cursos: Formação de Instrutor da Educação a Distância I e II, e Educação Corporativa e os Caminhos para o Desenvolvimento Institucional.

Os servidores interessados devem entrar em contato com o setorial de recursos humanos do seu respectivo órgão para adquirir a senha de acesso. Após isso, basta acessar o ambiente virtual de aprendizagem da Unicet ( http://unicet.to.gov.br )

São ofertadas 500 vagas para o curso de Formação de Instrutor da Educação a Distância I e II, com carga horária de 30 horas, aulas de 5 de fevereiro a 16 de março. “Este curso é importante para o servidor que deseja se tornar um instrutor, que é uma atividade remunerada de colaboração no processo educacional da Unicet” afirma Katia Gomes, gerente da Unicet.

O último processo seletivo de contratação de instrutores da Unicet ocorreu no mês de novembro do ano passado e contratou 9 instrutores, com remuneração de até 3 mil reais.

Para o curso de Educação Corporativa e os Caminhos para o Desenvolvimento Institucional também são ofertadas 500 vagas, com carga horária de 10 horas, com aulas de 5 a 22 de fevereiro.

As aulas serão apresentadas na modalidade de ensino à distância através do ambiente de ensino virtual da Unicet.  

As assinaturas foram colhidas em abril de 2018 e após diversas cobranças do parlamentar, a presidência da Casa de Leis deu um posicionamento e prometeu colocar em pauta para votação.

Da Assessoria

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar aplicações do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas) foi defendida novamente nesta terça-feira, 6,  pelo vereador professor Júnior Geo (PROS). O parlamentar ressaltou que as assinaturas para a abertura da CPI foram recolhidas há meses, porém, a mesa diretora da Casa de Leis não deu prosseguimento à pauta.

Na ocasião, Júnior Geo ainda questionou a dificuldade de acesso aos documentos para cumprir o seu papel de fiscalizador, um dos fatores para a abertura da CPI. Para ele é necessário averiguar as notícias que são divulgadas sobre o PreviPalmas, para que não ocorra como no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

“Qual é o interesse em não tornar as contas ou os investimentos feitos pelo PreviPalmas em conhecimento público? Qual o interesse em fazer com que não venhamos investigar a aplicação do dinheiro que é dos servidores e não da gestão?”, indagou o vereador.

Durante a sessão, que contou com a presença da prefeita em exercício, Chintia Ribeiro (PSDB) e do subprefeito da Região Sul, Adir Gentil, o vereador também destacou suas expectativas de mudanças na gestão. “Eu espero que a partir de agora se faça diferente, se faça o que a sociedade espera, com mais transparência”, afirmou.

Em resposta ao vereador, o presidente da Câmara, Folha Filho (PSD) afirmou que vai colocar o mais rápido possível em pauta, para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito e investigar as aplicações do PreviPalmas.

Fux se diz suspeito para julgar ação da PGR sobre voto impresso

Com Agências 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, toma posse hoje (6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia está prevista para as 19h e deverá contar com a presença do presidente Michel Temer e de autoridades do Legislativo e do Judiciário.

Fux ocupará a vaga deixada pelo ministro Gilmar Mendes, que completa o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro. No dia 15 de agosto, Fux também completará o segundo biênio e deverá deixar o tribunal.

Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele foi o primeiro ministro do STF indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE.

Fux se diz suspeito para julgar ação da PGR sobre voto impresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Luiz Fux se declarou suspeito para julgar a ação protocolada nesta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Com a decisão, a ação deverá ser redistribuída para outro integrante da Corte.

Na decisão, Fux alegou motivo de “foro íntimo”, conforme determina o Código de Processo Civil, e declarou que tem interesse na causa como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro toma posse no cargo nesta terça-feira, 6.

Ao defender a derrubada do voto impresso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que a medida “potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, (o número de) urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”.

Nas eleições deste ano, o TSE deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados.

O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.