O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana

DIRETO DA REDAÇÃO

A ação judicial é movida pelas empresas Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma Rumble. O caso tramita em um tribunal de Justiça Federal sediado na Flórida. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Moraes não se posicionou sobre o caso. O Estadão contatou o ministro via assessoria de imprensa do STF.

Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País. Com a proposta de ser “imune à cultura do cancelamento”, o Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.

ORDENS SIGILOSAS

Segundo as empresas autoras da ação conjunta, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos.

“Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global”, afirmou à Folha Chris Pavlovski, CEO da Rumble.

Allan dos Santos é investigado pelo STF por propagação de desinformação e por ofensas à ministros da Corte brasileira. Contra ele, há um mandado de prisão preventiva, mas o blogueiro mora nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira.

O endereço residencial de Allan no Brasil já foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF). Um pedido da justiça brasileira para a extradição de Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.

A Trump Media se aliou à Rumble na ação. Os advogados da empresa ligada ao presidente americano argumentam que a restrição das operações do Rumble no Brasil também a prejudica, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.

DESBLOQUEIO ANTES DE AVALIAÇÃO SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das redes sociais do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. A decisão levou à reativação de outros perfis bloqueados por ordem do magistrado.

No sábado (8), voltou ao ar a conta no X do empresário Luciano Hang, bloqueada desde 2020. O mesmo ocorreu com os perfis do jornalista Guilherme Fiuza e do influenciador Bernardo Küster, suspensos no âmbito do Inquérito das Fake News, conduzido pelo STF.

O desbloqueio aconteceu na véspera da chegada da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da CIDH ao Brasil. A equipe veio ao Brasil para avaliar a situação da liberdade de expressão no país.

CORTINA DE FUMAÇA?

A ação de Trump contra Moraes acontece após a denúncia, via PGR, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de estado. Analistas políticos já fazem a associação do momento escolhido para que o anúncio, justamente quando o governo Lula III vive seu pior momento, com queda acentuada e constante de popularidade, alta da inflação e descontrole nos gastos públicos, e tendo o ministro da Economia, Fernando Haddad sendo fritado por “companheiros” de partido e de governo, durante uma reunião da qual não estava presente.

Segundo esses analistas, se a associação entre os dois fatos – denúncia contra o ex-presidente enquanto o atual governo desce ladeira abaixo nas pesquisas – ficar clara para o grande público, a polarização entre Direita e Esquerda pode ser agravada, criando um clima de tensão jamais visto no País.

Agora, é rezar para não acontecer algo de pior, ainda, para o Brasil.

Foram pesquisadas 31 variedades de carnes, incluindo cortes bovinos, suínos, frango, peixes e linguiças

Por: Waldenia Silva

O Procon Tocantins realizou, entre os dias 17 e 18 de fevereiro, uma pesquisa de preços em nove açougues e supermercados de Gurupi-TO. Foram pesquisadas 31 variedades de carnes, incluindo cortes bovinos, suínos, frango, peixes e linguiças. A maior variação encontrada foi de 95% no quilo do coração de frango, onde o preço oscilou entre R$ 20,00 e R$ 38,99.

O segundo item com maior variação foi a moela de frango, com 82%, sendo vendida entre R$ 10,99 e R$ 20,00. Em seguida, destacam-se a costela bovina dianteira e a mindinha, que apresentaram variações de 69%, com preços entre R$ 15,99 e R$ 26,99 e R$ 17,99 e R$ 29,99.

Entre as linguiças, a suína foi a que apresentou a maior diferença de preço, chegando a 61%, variando de R$ 20,49 a R$ 32,90. Já nos cortes suínos, o lombo registrou uma variação de 54%, sendo encontrado entre R$ 25,99 e R$ 39,99. Entre os peixes, o tambaqui teve a maior variação, de 21%, com preços entre R$ 18,96 e R$ 22,99. Acesse a pesquisa completa aqui: https://central.to.gov.br/download/413600

O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destacou a importância da pesquisa para os consumidores. " O objetivo é oferecer transparência e auxiliar os consumidores na hora da compra. Com essa pesquisa, é possível planejar melhor as compras e buscar os melhores preços", ressaltou.

Vale destacar que, conforme a legislação vigente, é facultada a venda de carne fresca moída, mas a operação deve ser realizada obrigatoriamente na presença do consumidor, sendo proibido o armazenamento prévio do produto moído.

O diretor de fiscalização do órgão, Magno Silva, alertou sobre os direitos do consumidor. "Reforçamos a importância de exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal no ato da compra. Esses documentos são fundamentais para garantir eventuais reclamações e assegurar os direitos dos consumidores", afirmou.

Denuncie irregularidades

Caso o consumidor identifique problemas como carne estragada, condições inadequadas de conservação ou informações incorretas no rótulo, pode formalizar uma denúncia junto ao Procon Tocantins pelo WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.

Sessões do tribunal têm começado por volta das 14h30 nas quartas e quintas-feiras

Com R 7

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga na próxima quarta-feira (19) um recurso em que se discute a liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais. O documento foi apresentado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) contra a decisão do STF que responsabiliza a imprensa por fala de entrevistados. O julgamento começou em agosto do ano passado, mas foi suspenso em razão de um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

As sessões do tribunal têm começado por volta das 14h30 nas quartas e quintas-feiras. Em 2023, o STF decidiu que a responsabilização de veículos de comunicação pela publicação de falas de terceiros só será possível quando existirem elementos que mostrarem que houve acusação falsa, continuando proibida a censura prévia à reportagem. A tese fixou critérios para o direito a indenização de alguém que seja acusado indevidamente de um crime em uma publicação jornalística.

Na época, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a tese, é “vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

Depois da decisão, a Abraji entrou com embargos de declaração, um tipo de recurso para sanar eventuais obscuridades no julgamento. A entidade argumenta que há trechos genéricos e que a decisão pode facilitar o assédio judicial contra jornalistas e casos de censura prévia.

Nepotismo

Também está na pauta da Corte um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.

De acordo com o processo, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo), ao analisar uma ação apresentada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Tupã (SP) que permitia a nomeação de parentes das autoridades, até terceiro grau, consanguíneos ou afins, para cargo de secretário municipal. No recurso ao STF, o município afirma que a nomeação de parentes em cargos políticos não é contra decisão da Corte que veda a prática do nepotismo.

Durante o evento, a comunidade local participou de atividades recreativas e receberam orientações sobre seus direitos e mecanismos de proteção contra a violência doméstica

Por Jordania Negreiros

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, promoveu na terça-feira, 18, no município de Barra do Ouro, uma série de ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher e à valorização da mulher idosa.

Os projetos Abraçando a Mulher Idosa, Feminicídio Zero, Nenhuma Faltando e Tocantins Sem Misoginia foram desenvolvidos com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do acolhimento às vítimas e da denúncia como ferramenta essencial no enfrentamento à violência de gênero.

As atividades incluíram palestras com a Diretoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Devim), criação da Rede de Atendimento, rodas de conversa,

Iniciativa faz parte do conjunto de ações estratégicas da SecMulher

distribuição de materiais educativos e mobilizações em espaços estratégicos da cidade. Durante o evento, a comunidade local participou de atividades recreativas e receberam orientações sobre seus direitos e mecanismos de proteção contra a violência doméstica.

A diretora de enfrentamento à violência contra a mulher, Áurea Maria Matos, ressaltou a importância das ações no município. “Estas atividades são essenciais para fortalecer a rede de apoio às mulheres e garantir que todas tenham acesso à proteção e assistência necessária”, explicou a diretora.

A assistente social do Cras, Inailah do Nascimento, destacou a importância dos projetos para a cidade. “Conhecimento nunca é demais. As palestras foram enriquecedoras e trouxeram para muitas mulheres informações valiosas, principalmente os tipos de violências e canais de denúncia”, finalizou.

A diretora de enfrentamento à violência contra a mulher, Áurea Maria Matos, ressaltou a importância das ações no município

Esta iniciativa faz parte do conjunto de ações estratégicas da SecMulher para garantir segurança e dignidade às mulheres, reforçando a importância da mobilização social no enfrentamento à violência de gênero.

Participaram do evento a Secretaria Municipal da Mulher, representantes da Câmara Municipal, além de membros dos órgãos da rede de apoio municipal. A ação também foi marcada pela participação de representantes de movimentos sociais, entidades e membros da sociedade civil, todos engajados.

Não deu outra! A operação deflagrada pela Polícia Federal nas cidades de Porto Nacional, Palmas, Dianópolis e Araguaína, que investiga possíveis crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa, denominada Pacto de Concreto, virou manchete na mídia nacional

Da Redação

Policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades citadas na denúncia.A investigação apontou que um grupo constituído por servidores públicos municipais atuou para favorecer empresas indevidamente em certames licitatórios, direcionando os respectivos contratos e possibilitando o superfaturamento.­ A suspeita é a de que os contratos fraudados somam mais de R$ 15 milhões.

Os suspeitos poderão ser indiciados e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa.

Não há, até o momento, nenhuma citação ao nome do prefeito, Ronivon Maciel, em qualquer aspecto da Operação.

GRUPO FAMILIAR

As empresas suspeitas de participar do esquema criminoso de fraude de licitações fazem parte do mesmo grupo familiar e simulavam concorrência. A investigação da Polícia Federal (PF) apura se servidores públicos da prefeitura agiam em conjunto com empresários superfaturando os valores e direcionando contratos que somam mais de R$ 15 milhões .

Entre os alvos dos mandados está a sede da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional. A PF pediu o afastamento de dois engenheiros da prefeitura suspeitos de participação no esquema.

A Prefeitura de Porto informou que segundo a PF, os mandados são referentes às obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata. Segundo o município, os dois contratos somam R$ 683 mil e esse valor está dentro do mercado e foram feitos dentro das normas legais.A prefeitura ainda disse que colabora está colaborando com a Polícia Federal e cumprirá a ordem de afastamento de servidores assim que for notificado.

Segundo Max Ribeiro, delegado regional executivo da Polícia Federal, a partir do inquérito inicial das duas empresas investigadas, a polícia chegou a outros contratos com o mesmo tipo de atuação com valores somados que superam R$ 15 milhões. Nesta fase da operação, o foco da investigação está nos dois contratos para as obras das duas pontes em Porto Nacional.

O contrato para a obra ponte de concreto pré-moldada, no Córrego Manoel Correia, foi firmado em R$ 326.312,45. Para o Córrego Prata o valor acordado foi de R$ 357.031,73.

DENÚNCIA ANÔNIMA

As investigações da Operação Pacto Concreto tiveram início em 2023 após uma denúncia anônima. A ação desta terça-feira foi autorizada pelo juiz André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal. De acordo com o documento, os contratos suspeitos foram assinados em 2022 com empresas supostamente concorrentes em processos licitatórios, mas que fazem parte do mesmo grupo familiar.

A decisão aponta ainda que as empresas do mesmo grupo participaram juntas de várias licitações, mas cada uma apresentava seu próprio orçamento com o objetivo de compor os preços de referência das licitações.

A PF afirma ter encontrado várias coincidências que sugerem que as empresas do mesmo grupo familiar agiam de forma irregular, entre eles: endereços iguais (pelo menos três empresas compartilham o mesmo endereço físico); serviços compartilhados: as empresas "concorrentes" utilizam o mesmo contador, telefone e e-mail; dívidas entre empresas: uma empresa informou ter dívidas com outra do mesmo grupo, apontando relação entre elas; subcontratação: empresas do mesmo grupo contrataram umas às outras para realizar serviços.

Também há indícios de que algumas dessas empresas eram de fachada. Uma delas tem endereço registrado em Palmas, em uma residência comum, sem estrutura para a fabricação e armazenamento de pré-moldados de concreto para a construção de pontes.

Os suspeitos poderão ser indiciados pela PF e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.

Íntegra da nota de Porto Nacional

O município informa que prestou total colaboração às diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro. Tudo foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura.

Conforme as informações passadas pela Polícia Federal ao município, os mandados se referem as obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata.

Juntos, os dois contratos somam R$ 683 mil, já considerando um único aditivo aplicado em um dos contratos. Esse o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado. ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais.

Além disso, o município cumprirá prontamente a ordem de afastamento das duas pessoas alcançadas pela decisão assim que for notificado.

Por fim, o município reafirma o seu compromisso de sempre trabalhar com zelo e responsabilidade com os recursos públicos, estando à disposição de qualquer investigação da autoridade policial e dos órgãos de controle.