Plano prevê veículos blindados, sistemas antidrones e aumento do efetivo para proteger candidatos à Presidência

Por Augusto Fernandes

 A Polícia Federal solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a ampliação de seu orçamento em aproximadamente R$ 198 milhões para viabilizar a segurança dos candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano.

Segundo apurou o R7, no pedido feito ao ministro Wellington Lima e Silva, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alertou para um cenário político marcado por forte polarização interna, instabilidades no contexto internacional e restrições orçamentárias que limitam a atuação do órgão.

A corporação avalia que o ambiente político atual exige um aparato de proteção mais robusto do que o adotado em pleitos anteriores. Segundo a PF, a integridade física dos presidenciáveis precisa ser reforçada devido à elevada polarização política e a questionamentos sobre a legitimidade das instituições.

De acordo com fontes que participam das discussões, Rodrigues afirmou a Lima e Silva que, sem proteção adequada, os candidatos podem ter sua capacidade de circulação pelo país e de divulgação de propostas seriamente comprometida, o que configuraria uma ameaça à democracia brasileira.

Além do ambiente político, a PF aponta mudanças no próprio formato das campanhas como fator de pressão sobre os custos. O aumento do fundo eleitoral, segundo a análise do órgão, tende a ampliar a mobilidade dos candidatos, com agendas mais intensas e deslocamentos frequentes por diferentes regiões do país. Esse cenário demanda maior presença policial, planejamento antecipado e logística ampliada, elevando despesas com pessoal, transporte e equipamentos.

A Polícia Federal destaca a necessidade de mitigar riscos associados a novas tecnologias, como o uso de drones para ações hostis, além de ameaças eletrônicas e explosivas. Para isso, o plano prevê investimentos específicos em sistemas antidrones, equipamentos de varredura eletrônica e materiais antibomba.

Como o dinheiro seria usado

O R7 apurou que, do total solicitado pela PF (pouco mais de R$ 198,1 milhões), a maior parte dos recursos seria destinada à aquisição de veículos. O planejamento prevê a compra de 128 viaturas blindadas do tipo SUV, ao custo estimado de R$ 57,5 milhões, e de 128 veículos descaracterizados, avaliados em cerca de R$ 35 milhões.

Também estão previstos gastos com diárias (R$ 26 milhões) e passagens aéreas (R$ 22 milhões), reflexo do aumento dos deslocamentos durante a campanha.

A PF também usaria o dinheiro para comprar novos equipamentos para neutralização de drones, além de kits de varredura eletrônica e equipamentos antibomba.

O orçamento contempla ainda a compra de coletes à prova de balas, rádios com kits específicos para autoridades, além de itens de vestuário e acessórios operacionais. Também há previsão de estruturação de salas reservadas em aeroportos, visando garantir segurança e discrição no trânsito dos candidatos.

A Polícia Federal sustenta que não dispõe atualmente de recursos para absorver esses custos, alegando que o orçamento ordinário da corporação para 2026 sofreu uma redução de aproximadamente R$ 100 milhões em relação a 2025.

Pedido encaminhado à ministra Simone Tebet

O ministro Wellington Lima e Silva encaminhou o pedido da PF à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, solicitando prioridade e urgência para a demanda.

Conforme apurou o R7, o ministro também frisou que a combinação entre polarização política elevada, maior mobilidade das campanhas e restrições orçamentárias cria um cenário de risco institucional e operacional.

Segundo ministro, presidente avisou que decisão seria "técnica"; titular da Fazenda diz que BC herdou a maior fraude bancária da história

Com SBT News

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, quando ainda não havia "indício de crime". Conforme mostrou o colunista Cézar Feitoza, do SBT News, Vorcaro e o pai dele, Henrique, visitaram o Palácio do Planalto pelo menos quatro vezes entre 2023 e 2024. Os registros das entradas não mostram quem foi o anfitrião das visitas.

A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central (BC) no fim de 2025 e é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de fraudes financeiras bilionárias.

"Tinha muito rumor de que as coisas não estavam andando bem. Era um disse-me-disse. O rumor existia desde 2024. Tinha problema, mas você não tinha indício de crime, de fraude. Parecia um negócio mal feito, que não ia dar certo. Agora, quando começa no início de 2025, já há elementos concretos", disse Haddad em entrevista ao Metrópoles.

"O Galípolo estava muito preocupado, abrindo procedimentos internos para mergulhar na fiscalização. E aí houve um envolvimento quase que ato contínuo do Ministério Público", acrescentou o ministro.

O Planalto não diz com quem foram os encontros, mas afirma que Vorcaro não esteve nessas ocasiões com Lula e ministros palacianos.

Sem contar essas quatro vezes reveladas pelo SBT News, Vorcaro se encontrou com Lula em dezembro de 2024, em uma reunião que não constou na agenda do presidente.

Haddad também saiu em defesa do trabalho de Galípolo desde a posse dele na presidência do BC, comentou não saber que Lula receberia o banqueiro e revelou o que o presidente disse ao dono do Master na reunião.

"Tomou posse o Galípolo, viu que estava diante de um problema grave, abriu os procedimentos internos para apurar, constatou a fraude bilionária, tomou todas as medidas necessárias, interna e externamente, para uma decisão robusta, uma decisão sustentável perante qualquer tribunal. Esse é o certo. Com a orientação do presidente da República, que nos disse sempre: 'Façam o trabalho de vocês'", explicou o ministro da Fazenda.

"O que, aliás, foi o que ele [Lula] disse na reunião com o Vorcaro, segundo todas as testemunhas. 'Olha, a decisão sobre você é do Banco Central, técnica. Uma decisão técnica vai ser tomada. Se bem, bem, se mal, mal'. E é a orientação que eu recebo", falou Haddad.

O ministro da Fazenda voltou a dizer que presidente do BC indicado por Lula herdou "abacaxi" da gestão passada, de Roberto Campos Neto, nome escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também sugeriu que o chefe da autoridade monetária sabia do tamanho do problema quando assumiu cargo.

"Quando o Gabriel Galípolo assume a presidência do Banco Central, ele já tem plena consciência do tamanho do abacaxi que ele herdou de seu antecessor. Ele tem total clareza de que ali é a maior fraude bancária possivelmente da história do Brasil. Então instauraram-se os processos necessários para dar solidez às decisões que o BC precisava tomar", disse.

"Por orientação minha, do Galípolo e do próprio presidente da República, vamos levar até às últimas consequências o que aconteceu", completou.

Microempreendedores Individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional têm prazo até 30 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado

Site Contabeis

Acaba nesta semana o prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, possam regularizar suas pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado.

A atenção ao prazo, no entanto, cabe tanto para os MEIs quanto para outros empreendedores que querem optar pelo Simples, já que o prazo final para os pedidos de reenquadramento e novas adesões ao regime por outros empreendedores acaba nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro.

Para o MEI, o pedido de reenquadramento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como microempreendedor no ano-calendário vigente.

Após essa data, o microempreendedor será desenquadrado, aumentando a carga tributária e a burocracia, com retorno possível apenas em 2027.

Como verificar a situação do seu MEI

O primeiro passo é conferir a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Caso conste como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é fundamental identificar os motivos da exclusão. Em geral, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.

Situação Fiscal

Após a identificação das pendências, o microempreendedor deve regularizar sua situação fiscal, o que pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos. A verificação e a regularização devem ser feitas no e-CAC da Receita Federal, com acesso por meio da conta Gov.br. Somente após a regularização completa é possível avançar para a etapa seguinte.

Reenquadramento do MEI

Concluída a regularização, o empreendedor deve solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal oficial do regime. Uma vez deferida essa opção, é necessário realizar, em seguida, o pedido de reenquadramento no Simei. As solicitações são analisadas de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

Faça acompanhamento diário

O Ministério do Empreendedorismo reforça que o acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, já que eventuais pendências identificadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal.

A pasta reforça que caso o pedido não seja feito até 30 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei somente poderá ser solicitado no próximo ano.

*a matéria foi corrigida no dia 27/01 às 16h20 com alteração na da data final de entrega, que será dia 30 de janeiro (sexta, último dia útil) e não sábado dia 31

Comissão investiga fraudes em empréstimos consignados a aposentados

Por Poliana Santos

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi convocado para depor na comissão na próxima semana.

Além de Vorcaro, Viana confirmou a convocação do ex-presidente do Banco BMG, Luiz Félix Cardamone Neto, também investigado no caso de fraudes contra aposentados e pensionistas. Os depoimentos estão previstos para quinta-feira (5).

A comissão mira investigar possíveis irregularidades relacionadas a empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.

O senador informou ainda que, em relação ao empresário Maurício Camisoti, a comissão atua para reverter um habeas corpus que, de forma provisória, garante a dispensa de comparecimento à CPMI.

“A CPMI seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que ninguém se esconda atrás de decisões provisórias e que os fatos sejam plenamente esclarecidos diante do povo brasileiro”, escreveu Viana na rede social X (antigo Twitter).

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou nesta quarta-feira (28/1) o cultivo de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e de pesquisa

Por Vitor Tavares 0 Da BBC News Brasil em São Paulo

A reunião cumpriu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, definiu a legalidade da produção "para fins exclusivamente medicinais e/ou farmacêuticos atrelados à proteção do direito à saúde".

Para fins medicinais, foi autorizado por unanimidade entre os diretores da Anvisa o cultivo do cânhamo industrial, uma variação da Cannabis sativa com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3% — o THC é o principal componente psicoativo da planta.

Essa variação não causa efeitos psicotrópicos, ao mesmo tempo em que possui alto teor de canabidiol (CBD), valorizado por seu potencial terapêutico em tratamentos de ansiedade, dor crônica, epilepsia, distúrbios do sono e outras condições neurológicas.

Segundo a regulação, a produção será limitada, compatível com a demanda farmacêutica, e as empresas devem informar e justificar as quantidades, incluindo os hectares da área a ser utilizada na produção.

Não foi liberado plantio para a população em geral, apenas empresas e associações, e a medida também não trata do uso recreativo.

No caso de variações com THC acima de 0,3%, está autorizado o cultivo destinado exclusivamente a fins de pesquisa e a ambientes regulatórios experimentais autorizados pela Anvisa.

Nesses casos, são exigidos requisitos de segurança e controle com inspeção prévia do local pela autoridade sanitária, exigência de barreiras físicas de proteção, vigilância 24 horas por dia — com sistema de câmeras e alarmes, acesso restrito e controle de entrada e saída.

Segundo Anvisa, para tomar a decisão, foram realizadas 29 consultas com associações de pacientes e com a comunidade científica que estuda os usos medicinais da maconha, além de buscar experiências internacionais.

Também participaram das discussões o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério da Justiça e a Embrapa.

Autorização especial

Para qualquer modalidade de cultivo, o estabelecimento deve obter uma autorização especial emitida pela Anvisa com coordenadas geográficas georreferenciadas, registro fotográfico da área, estimativa de produção e plano de controle e monitoramento.

Os estabelecimentos autorizados podem adquirir, cultivar, pesquisar, importar (material de propagação), armazenar e distribuir a planta para fins medicinais.

É obrigatória a análise laboratorial do teor de THC em cada lote da droga vegetal obtida. É vedada a exportação da planta e de suas sementes.

Segundo a regulação, as atividades serão imediatamente suspensas e a produção destruída em casos de padrão não justificado ou qualquer outra possível irregularidade.

Está prevista a criação de um comitê coordenado pela Anvisa, Ministério da Justiça Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura e Pecuária para fiscalização e segurança em todas as etapas de produção, com ações permanentes de controle.

Anvisa também ampliou acesso para o uso de cannabis medicinal
Mais cedo, a agência já tinha aprovado uma resolução que autorizou a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação, além de expandir as formas de uso das terapias à base da cannabis para remédios usados via bucal, sublingual e dermatológica.

Antes, só fármacos do tipo oral (para engolir) e inalatório podiam ser registrados pela agência

Entre os pontos principais também está a mudança para sobre quem pode usar os medicamentos à base de cannabis com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%.

Hoje, só pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais podiam usar produtos acima desse índice. Agora, pacientes com doenças debilitantes graves também vão poder usar.

Sobre a publicidade, antes completamente vedada, agora está autorizada para médicos que prescrevem o medicamento e apenas por meio de rotulagem e de folheto informativo previamente aprovados pela Anvisa

O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já era previsto no Brasil desde 2006, por meio da lei 11.343, a chamada Lei de Drogas. Mas pouco se avançou na sua regulamentação nos anos seguintes.

Em 2014, a Anvisa passou a autorizar a importação de remédios de CBD, mas trazer o produto custava caro, tornando a medicação inviável para famílias mais pobres.

Já em dezembro de 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior.

A falta de regulamentação levou a decisões judiciais autorizando pacientes a cultivar cannabis para tratar diversas patologias, como autismo, epilepsia, Alzheimer, depressão, ansiedade e enxaqueca crônica.