Débitos como ICMS, ITCMD e IPVA poderão ser divididos em 145 parcelas. Medida visa promover acordos e reduzir volume de demandas judiciais

Portal Zap Catalão

O governador Ronaldo Caiado encaminha à Alego o programa Quita Goiás, que vai facilitar acordos entre o Estado e os contribuintes que tenham débitos como ICMS, ITCMD e IPVA. (Foto: André Saddi)
Desconto de até 70% em multas e juros e pagamento em até 145 parcelas estão entre os benefícios previstos para o contribuinte no Quita Goiás, programa de transação tributária e quitação de dívidas lançado pelo governador Ronaldo Caiado, nesta quinta-feira (12/9), em evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. “É muito importante trazer para os cofres do Estado aquilo que é devido, mas reconhecendo a capacidade do empresário ou microempresário de quitar seus compromissos e arcar com os tributos”, disse o governador.

O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Alego) incentiva a regularização fiscal, facilita a recuperação de créditos tributários e reduz o volume de ações judiciais de cobranças. Uma vez aprovado, o Quita Goiás vai facilitar acordos entre o Estado e os contribuintes que tenham débitos como ICMS, ITCMD e IPVA. Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, o desconto de multas e juros poderá chegar a 70% e o pagamento do restante da dívida poderá ser dividido em 145 parcelas. Para as demais pessoas jurídicas, o abatimento poderá atingir 65%, com parcelamento em até 120 vezes.

“No momento em que for sancionada, teremos resultado tanto para geração de emprego como para arrecadação do Estado. Vamos mostrar para as pessoas que vale a pena viver na formalidade, e não na informalidade. Isso é uma cultura maior”, pontuou o governador Ronaldo Caiado. “O Quita Goiás vai ser uma referência para as pessoas acreditarem que vale a pena investir em Goiás e que o Estado é parceiro delas na geração de emprego e renda, proporcionando condições dignas para toda a população”, arrematou.

Justiça

O Quita Goiás também é considerado uma ferramenta importante para diminuir o volume de ações no Poder Judiciário. “Uma política pública tributária que almeja maior eficiência na recuperação do crédito tributário, redução da massa de processos judiciais, diminuição de custos e, claro, adequado tratamento aos contribuintes”, afirmou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda. “Na PGE, temos hoje 56 mil execuções fiscais em andamento e outros 36 mil processos relativos a impugnação de crédito. Ou seja, algo em torno de 92 mil processos relacionados a temas tributários. É um completo desvario. Não é sustentável”, ponderou.

Play Video

“Temos convicção e compreensão de que tal qual o Estado de Goiás tem dado certo, o Judiciário aqui também, selo diamante, tem julgado cada vez mais, mas é uma conta que não fecha”, acrescentou o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório. “Temos essa absoluta compreensão de que precisamos investir em mediação, conciliação, em solução extrajudicial, com a compreensão de que a porta de entrada também pode ser a porta de saída”, declarou.

As ações do Quita Goiás serão coordenadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) em parceria com a Secretaria da Economia. Um edital de convocação vai especificar as faixas de descontos e parcelamentos possíveis. Para o titular da pasta, Sérvulo Nogueira, a grande novidade é que “para cada contribuinte, as soluções serão parametrizadas em situações específicas, de acordo com o estudo da capacidade de pagamento”. “A iniciativa sempre contou com o apoio da Secretaria, entendendo que para o sucesso do programa de transação tributária que estamos instituindo é fundamental a colaboração de todos os envolvidos”, argumentou.

Dívida Ativa

A iniciativa também vai viabilizar meios para diminuir a Dívida Ativa, cadastro que registra os contribuintes que não pagaram tributos em dia e que soma cerca de R$ 37 bilhões. “O mais importante para nós, como empresários, como cidadãos, é a sinalização que o governador dá, uma liderança que mostra que vale a pena empreender, que vale a pena produzir, que Goiás é um Estado que dá certo”, exaltou o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Flávio Rassi.

O evento teve a presença de deputados, advogados, juízes e representantes do setor empresarial. “Goiás está olhando para o futuro com coragem e vontade de solução. Dá um importante passo para a solução de questões tributárias relacionadas ao empresariado, com essa necessária mudança cultural que estamos tratando aqui hoje”, avaliou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara.

Pesquisa foi realizada entre 5 e 9 de setembro e ouviu 2 mil pessoas com 16 anos ou mais

Com site Terra

A avaliação positiva do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu de 37% para 35%, segundo a pesquisa da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), divulgada nesta quinta-feira, 12. O levantamento anterior ocorreu em julho deste ano. 

Enquanto isso, o percentual de quem acha a gestão ruim ou péssima três pontos, passando 34%. Já quem considera regular variam de 31% para 28%. Aqueles que não souberam ou preferiram não opinar somaram novamente 2%. Segundo o Ipec, a variação está dentro da  margem para mais ou para menos. 

Ao todo, foram entrevistadas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 129 municípios entre os dias 5 e 9 de setembro.

O levantamento aponta que a análise boa/ótima da gestão do atual presidente é mais acentuada entre quem declarou ter votado em Lula em 2022, sendo 67% dos entrevistados, um ponto a mais do que na última pesquisa. 

Aqueles que têm renda familiar de até um salário mínimo, o índice subiu dois pontos, chegando a 50%. Entre os nordestinos, a avaliação positiva também caiu, passando de 53% para 47%. Os menos escolarizados, sendo 48%, mantiveram o mesmo resultado da avaliação anterior. 

Os entrevistados que classificam o governo como ruim/péssimo é mais expressiva entre quem teria votado em Jair Bolsonaro na última eleição (66%); população com renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (52%); quem mora na região Sul (43%); pessoas com ensino superior (42%); evangélicos (42%); e quem se considera branco (41%).

Dos ouvidos na pesquisa, 49% aprova a maneira como Lula governou o país e 45% desaprova, sendo um a menos e um a mais que em julho, respectivamente. 

Já a confiança no presidente passou de 46% para 45%, quando aqueles que não confiam subiram um ponto, chegando a 52% na pesquisa atual. Quem prefere não opinar se manteve em 3%.

Ministro da Fazenda era questionado sobre deflação de agosto, frente a projeções de alta dos juros em um movimento de subida da taxa Selic

Com R 7

O ministro da Economia, Fernando Haddad, disse, a jornalistas nesta quarta-feira (11), estar “acompanhando a evolução da questão climática e o efeito sobre o preço do alimento e, eventualmente, sobre o preço da energia” com preocupação. A subida dos preços resultaria diretamente em inflação: “preocupa um pouquinho”.

Haddad era questionado sobre os dados de agosto, que registrou deflação, frente a projeções de alta dos juros em um movimento de subida da taxa Selic. Se referia às mudanças no tempo: sobretudo a seca recorde e os incêndios que podem afetar diretamente o agronegócio — diminuindo a oferta de produtos e, em sequência, aumentando os preços nos mercados.

“Mas essa inflação advinda desse fenômeno não se resolve com juros, né? Mas, enfim, o Banco Central [BC] está com um quadro técnico bastante consistente para tomar a melhor decisão e nós vamos aguardar a reunião do Copom [colegiado da autarquia que decide sobre a base da Selic]”, afirmou o nome da economia do governo.

Na visão do ministro, um possível impacto desta crise não será resolvido com a alta dos juros. Ainda, avaliou que a atividade econômica do país segue em “crescimento constante” e disse “acreditar” em uma evolução de 3% ao final do ano, sobretudo, baseado em investimentos. Para a conclusão, citou o dado relativo ao setor de serviços, que cresceu 1,2% em julho (frente ao mês anterior), segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta (11).

Próxima reunião do Copom

O colegiado do BC (Comitê de Política Monetária) reúne-se na próxima semana, entre os dias 17 e 18 de setembro. Na última reunião do Copom definiu-se a taxa básica de juros do país (que afeta outras e preços que estas incidem), a Selic, em manutenção dos 10,50% ao ano. Há expectativa dos investidores de elevação de 0,25 ponto percentual na próxima reunião.

Assim que a aeronave ingressou no espaço aéreo brasileiro sem apresentar plano de voo, foi detectada e monitorada pelo Comando de Operações Aeroespaciais

Por Ricardo Lélis

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, na segunda-feira, 9 de setembro, um helicóptero que entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização, vindo da Venezuela, transportando aproximadamente 240 kg de drogas.

A ação ocorreu próximo a Manaus (AM) e foi coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), com a participação de duas aeronaves A-29 Super Tucano e um helicóptero H-60 Black Hawk, em uma operação integrada com a Polícia Federal (PF).

Assim que a aeronave ingressou no espaço aéreo sem apresentar plano de voo, foi detectada e monitorada pelo Comando de Operações Aeroespaciais. De acordo com os protocolos de policiamento do espaço aéreo, o helicóptero foi classificado como suspeito.

O piloto de um dos A-29 observou que o helicóptero fez um pouso forçado em uma área verde perto de Manaus, por volta das 16h40 (horário de Brasília).

Agentes da Polícia Federal, a bordo do H-60 Black Hawk da FAB, abordaram a aeronave e apreenderam uma carga de skank, droga sintética mais forte do que a maconha. O piloto fugiu antes da chegada das autoridades.

Apreensão

A interceptação fez parte da Operação Ostium, que integra o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, com o objetivo de combater ilícitos por meio de ações coordenadas entre a FAB e órgãos de segurança pública.

FAB descobre carga de cocaína

Após ser interceptado por um caça da Força Aérea Brasileira (FAB), o piloto do avião que fez um pouso forçado no interior de São Paulo com 500 quilos de cocaína, foi preso pela Polícia Federal em setembro de 2023.

Ele estava foragido desde 18 de janeiro, quando houve a interceptação e a apreensão da droga. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça Federal.

Os policiais cumpriram dois mandados de busca, visando a fechar o cerco contra outros possíveis integrantes da quadrilha. A identidade do piloto preso não foi divulgada.

A suspeita é de que ele prestava serviços para quadrilhas envolvidas com o tráfico internacional de cocaína. Conforme a PF, as investigações e as buscas prosseguem. O investigado responderá por tráfico internacional de entorpecentes.

Em 2023, presidente disse que ex-ocupantes do Alvorada haviam 'levado tudo' do local; móveis foram encontrados em setembro do mesmo ano. AGU vai recorrer da decisão.

Por Fernanda Vivas, Iana Caramori

A 17ª Vara Federal no Distrito Federal condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso envolvendo o suposto sumiço e a posterior localização de móveis do Palácio da Alvorada.

A decisão, assinada pelo juiz Diego Câmara, é desta segunda-feira (9). A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

Em 2023, no início do mandato, o presidente Lula afirmou, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam “levado tudo” — palavras usadas pelo presidente. Os móveis que teriam sumido foram encontrados no fim daquele ano (veja detalhes abaixo).

O juiz aponta que, diante da "comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado", houve "dano à honra objetiva e subjetiva" de Jair e Michelle Bolsonaro.

No começo de janeiro de 2023, a primeira-dama Janja afirmou que o Palácio da Alvorada estava em estado de conservação ruim e que faltavam móveis "originais" do local. Lula reclamou de começar o seu governo vivendo em um hotel de Brasília por causa da má conservação do local.

Segundo o presidente, móveis que ele conhecia de seus mandatos anteriores não estavam mais no palácio.

"Não sei por que que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo. Então, a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado", completou Lula.

Após as falas, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em uma rede social, que todos os móveis estavam no Alvorada e que Lula fez uma falsa comunicação de furto. Já Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, afirmou no ano passado que todos os móveis estavam em depósitos do Palácio da Alvorada.

Em setembro do mesmo ano, os objetos foram localizados pela Presidência da República. As informações foram divulgadas pelo jornal "Folha de S.Paulo" com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

“Concluídos os trabalhos da Comissão de Inventário Anual da Presidência da República, os 261 bens não localizados anteriormente, da unidade patrimonial do Palácio da Alvorada, foram localizados", disse a Casa Civil da Presidência, responsável pela administração dos palácios, em resposta a um pedido de informações feito em janeiro deste ano.