Leonardo Sica diz que PGR está ‘silente’ sobre a atuação dos magistrados do Supremo

Do Estadão Conteúdo

Representante de 380 mil advogados no estado de São Paulo, Leonardo Sica, presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), defendeu nesta segunda-feira (6) que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que pegam caronas em jatinhos particulares devem ser “amplamente investigados”. Para ele, a PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por conduzir eventuais apurações sobre os casos, está “silente” sobre a atuação dos magistrados da corte.

“Eu acho que os fatos precisam ser investigados. Todos os fatos. Por exemplo, ministros recebem carona de jatos particulares. A gente tem que investigar amplamente isso”, disse Sica, após reunião da comissão de estudos para a reforma do Judiciário.

O presidente da OAB-SP citou os sucessivos casos revelados pela imprensa de uso de aeronaves particulares por ministros do Supremo e voos bancados por empresários e advogados com processos na corte.

“A gente espera, e o Conselho Federal da OAB está tentando falar com o procurador-geral da República [Paulo Gonet], levar essa pauta adiante. Porque aí não é o ministro Edson Fachin, ele não pode dar início, como presidente do Supremo”, disse Sica.

“Eu digo para os meus clientes, que às vezes estão preocupados em ter um processo, em ter uma investigação: a melhor situação para quem está sob suspeita é ter uma investigação, porque te permite sair da suspeita”, afirmou.

Kassio Nunes Marques

O ministro do STF Kassio Nunes Marques viajou de Brasília para Maceió com sua mulher em avião particular que pertence à empresa que administra os bens do banqueiro Daniel Vorcaro, a Prime You.

O magistrado foi a uma festa de aniversário na capital alagoana a convite de uma advogada que atua judicialmente para o Banco Master e disse ser a responsável por arcar com os custos da viagem.

O ministro confirmou a viagem e afirmou que foi convidado para o aniversário da advogada Camilla Ewerton Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

“No dia 14/11/25, o ministro Nunes Marques e a esposa viajaram para festa de aniversário de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos, que foi colega do ministro no TRF-1. Camilla convidou o ministro e outros casais de amigos e ficou responsável pelo voo e detalhes da viagem”, afirmou em nota.

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, também pegaram voos em aeronaves particulares de uma empresa ligada ao dono do Master. Documentos obtidos pela reportagem mostram que o ministro voou em avião da empresa de Vorcaro na véspera de reunião com banqueiro.

O gabinete de Moraes classificou a informação como ilação e afirmou que o ministro “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”.

O escritório de Viviane afirmou em nota que contrata diversos serviços de táxi aéreo e que, entre eles, já foi contratada a empresa Prime Aviation, ligada a Vorcaro. Disse ainda que nem Vorcaro nem seu cunhado Fabiano Zettel estiveram presentes nos voos.

Dias Toffoli

Documentos oficiais indicam que o ministro Dias Toffoli fez pelo menos três viagens de Brasília ao resort Tayayá, no Paraná, do qual foi sócio, usando aviões de empresários, após a venda do empreendimento, em 2025. Um deles era da Prime Aviation, empresa que tinha participação de Vorcaro.

Os outros dois eram de Paulo Humberto Barbosa, que comprou a parte de Toffoli no Tayayá, e de Luiz Osvaldo Pastore, empresário da mineração que levou o ministro a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras em novembro de 2025.

Procurado por meio da assessoria do tribunal e de interlocutores, o ministro não se manifestou.

O documento foi assinado por 28 senadores, incluindo o presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), e o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

POR ISADORA ALBERNAZ

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolou nesta segunda-feira (6) um pedido para estender por 60 dias as atividades do colegiado, que se encerrariam em 14 de abril.

O documento foi assinado por 28 senadores, incluindo o presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), e o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O requerimento será analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao pedir mais prazo, Alessandro Vieira afirma que os trabalhos da CPI “transcenderam a análise da criminalidade violenta tradicional” e, por isso, a prorrogação seria necessária para dar continuidade e aprofundar as investigações das fraudes envolvendo o Banco Master.

“Ficou evidenciado que o crime organizado atua hoje com estruturas comparáveis a corporações transnacionais, dotadas de complexas redes de lavagem de capitais que se valem de brechas regulatórias e da cooptação de agentes públicos e privados nos mais altos níveis de poder”, diz o requerimento.

Segundo o relator, a comissão obteve “um volume monumental” de documentos recebidos a partir da investigação do Master, como arquivos decorrentes de quebras de sigilo, o que também “exige o cruzamento meticuloso de dados sensíveis e a realização de oitivas impreteríveis”.

“Trata-se de um trabalho investigativo de elevada complexidade, que demanda tempo, rigor técnico e robustez probatória. O prazo original revelou-se materialmente insuficiente diante da magnitude dos fatos descobertos. A coleta adequada de provas e a análise detalhada, entre outros documentos, dos extensos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) exigem um período de trabalho que ultrapassa os limites inicialmente previstos”, afirma.

O colegiado foi instaurado em novembro de 2025 na esteira da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou 122 mortos. No entanto, como mostrou a Folha de S.Paulo, o grupo se tornou uma das frentes encontradas pelos senadores para apurar o caso Master diante da resistência de Alcolumbre em abrir uma CPI sobre o tema.

No último mês, a prorrogação da CPI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi decidida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, diante da inércia do presidente do Senado em estender as atividades do colegiado.

Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Alcolumbre já fez chegar a seus aliados que não vai instalar uma comissão para apurar as fraudes do banco. Senadores afirmam que ele não vai mexer no vespeiro em ano eleitoral. A avaliação é que o desgaste pode se multiplicar de forma incontrolável, comprometendo diversos partidos.

Exoneração de ministros foi publicada no Diário Oficial; presidente ainda não indicou substitutos

Por Lis Cappi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta sexta-feira (3), a saída dos ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento e Indústria) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

A exoneração de ambos foi confirmada em edição extra do Diário Oficial, encerrando a rodada de exonerações de ministros. Foram 16 que deixaram os cargos, de olho nas eleições.

A publicação de Alckmin e Gleisi não foi acompanhada da confirmação dos substitutos, o que indica que ainda há negociação para definir os novos comandos dos ministérios.

As duas pastas são tidas como chave em 2026. O ministério do Desenvolvimento tem coordenado as negociações para ampliar a lista de produtos alvo do tarifaço nos Estados Unidos, enquanto a SRI, que estava com Gleisi, é responsável por negociações com o Congresso Nacional.

Trocas na Esplanada

A saída dos dois ministros eleva para 17 o número de mudanças na Esplanada, motivadas em maioria pela disputa eleitoral. Para concorrer a algum cargo em outubro, ministros precisam se afastar da função pública.

A expectativa é de que 16 ministros concorram a um cargo. A maioria ao Senado, com poucas exceções, como o caso de Alckmin, que segue como vice. A outra mudança se dá pelo rearranjo entre o ministério da Agricultura e da Pesca — André Paula foi para a pasta da Agricultura e, ao deixar o antigo ministério, provocou uma troca na Pesca.

Senador diz que projeto para o estado pode ir além de seu nome e defende conversa ampla entre partidos

Por Jessica Cardoso

O senador Rodrigo Pacheco se filiou ao PSB nesta quarta-feira (1º), em Brasília, em um movimento que reforça sua aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o coloca como potencial candidato ao governo de Minas Gerais.

Durante o evento, que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente nacional do PSB, João Campos, Pacheco falou sobre sua trajetória política vinculada ao estado e reforçou o compromisso com pautas locais, afirmando que seguirá atuando “na defesa das causas de Minas”.

Apesar do gesto político, o senador evitou confirmar uma candidatura e ressaltou que o ato teve caráter exclusivamente partidário. Segundo ele, o debate sobre a disputa estadual será conduzido pelos atores políticos mineiros nos próximos meses.

“A partir de segunda-feira [6], com todas as acomodações partidárias [e] os agentes políticos nos seus perspectivos partidos, caberá aos agentes políticos de Minas Gerais terem uma discussão sobre a questão das composições desse campo democrático. [...] As definições em relação às eleições virão ao longo dos próximos tempos”, afirmou, referindo-se a janela partidária, período em que se pode trocar de partido sem sofrer punições, que se encerra na sexta-feira (3).

Pacheco indicou que o PSB participará das articulações para a formação de uma chapa competitiva no estado, que inclui negociações para os cargos de governador, vice e as duas vagas ao Senado.

Ele defendeu a construção de um debate amplo entre partidos e afirmou que o objetivo é apresentar “um caminho diferente do atual”, com foco em desenvolvimento.

O senador também revelou conversas com lideranças políticas de diferentes siglas, como o deputado Aécio Neves (PSDB), e mencionou a importância de diálogo com partidos como MDB, União Brasil, PP, PT, PCdoB, PV e PDT para viabilizar uma composição.

“[...] se estão todos imbuídos no mesmo propósito de mudança, todo mundo pode sentar para poder fazer uma composição política em favor de Minas Gerais e dos mineiros, e não necessariamente com o meu nome como candidato a governador. Pode eventualmente ser um outro nome que tenha também condições de fazer essa personificação de uma causa que é muito mais ampla: um projeto para o estado”, afirmou.

Portaria eleva faixas para áreas urbanas e rurais, beneficiando milhares de famílias com juros mais baixos

Com Agência Brasil 

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (1º de abril), a Portaria MCID nº 333 no Diário Oficial da União, atualizando os limites de renda bruta familiar para o programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em 24 de março, amplia o acesso a financiamentos habitacionais com juros reduzidos para dezenas de milhares de famílias.

Para famílias residentes em áreas urbanas, as novas faixas de renda mensal são: Faixa 1, até R$ 3.200; Faixa 2, de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil; Faixa 3, de R$ 5.000,01 a R$ 9.600. A Faixa 4, criada em 2025 para atender famílias de classe média, teve seu limite elevado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

Em áreas rurais, o programa agora atende famílias com renda bruta anual de até R$ 162,5 mil, distribuídas nas faixas: Faixa 1, até R$ 50 mil; Faixa 2, de R$ 50.000,01 a R$ 70.900; e Faixa 3, de R$ 70.900,01 a R$ 134 mil.

A atualização permite que famílias com rendas próximas a dois salários mínimos, como aquelas com cerca de R$ 2.900 mensais, migrem para faixas inferiores, garantindo juros mais baixos. Estima-se que pelo menos 87,5 mil famílias sejam beneficiadas, incluindo 31,3 mil na Faixa 3 e 8,2 mil na Faixa 4.

Por exemplo, em Belém, uma família com renda mensal de R$ 4.900 passará da Faixa 3 para a Faixa 2, reduzindo a taxa de juros de 7,66% para 6,5% ao ano e elevando a capacidade de financiamento de R$ 178 mil para R$ 202 mil.

Além disso, os tetos de valores dos imóveis nas Faixas 3 e 4 foram ampliados: de R$ 350 mil para R$ 400 mil na Faixa 3, e de R$ 500 mil para R$ 600 mil na Faixa 4. Os limites para as Faixas 1 e 2 já haviam sido aprovados em 2025 e entraram em vigor em janeiro.