Com Assessoria

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional uma norma federal que garantia por um prazo de até um ano a validade de passagens de ônibus intermunicipais. Nesta segunda-feira (11), a Corte votou de forma unânime, acompanhando a relatora, a ministra Rosa Weber.

De acordo com os ministros, a competência jurídica por viagens entre municípios distintos pertence aos estados e não à União. O STF ainda considerou que existem especificidades em cada Unidade da Federação para uma mesma norma ser estabelecida.

Além disso, o prazo de um ano para utilização da passagem poderia gerar distorções tarifárias entre momento da compra da passagem e a sua utilização. Como seriam os estados os responsáveis por arcar com os custos, não caberia à União interferir na vigência dos bilhetes, interpretou o STF.

A relatora Rosa Weber concluiu que ter uma regra jurídica para viagens intermunicipais e outra para viagens semiurbanas fere o princípio da isonomia porque impõe uma regra desigual para as empresas e aos usuários.

A validade de um ano para as passagens ainda pode valer, desde que por meio de lei estadual, específica para viagens que aconteçam no hipotético território, definiu o STF. Para os ônibus interestaduais, no entanto, a regra segue valendo, porque neste caso a competência jurídica é federal.

O diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Carlos Ciocchi afirmou nesta segunda-feira (11) esperar que a conta de luz dos brasileiros passe todo o ano de 2022 sem taxas extras para bancar usinas térmicas.

POR NICOLA PAMPLONA

Já na segunda quinzena de abril a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adotará a chamada bandeira verde na conta de luz, depois de oito meses de vigência da bandeira de escassez hídrica, taxa extraordinária para cobrir o rombo gerado pela seca no setor.

Essa taxa extraordinária duraria até o fim de abril, mas o governo decidiu antecipar seu fim, alegando que os reservatórios foram recuperados com as fortes chuvas de verão e as medidas adotadas pelas autoridades do setor para poupar água durante a seca de 2021.

Ciocchi lembra que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste terminam o período de chuvas no melhor nível desde 2012. As projeções do ONS indicam que, mesmo com chuvas semelhantes às de 2021, não perderiam tanta água em relação ao momento atual.

Por isso, a expectativa é que a geração térmica se limite a usinas inflexíveis, aquelas que não podem parar, disse o executivo. Essas usinas têm capacidade em torno de 4 mil MW (megawatts), bem inferior aos mais de 20 mil MW demandados de térmicas nos piores momentos da crise de 2021.

"Teremos um ano bastante bom, bastante tranquilo, que não vai causar tanta dor de cabeça, tanta dor no bolso", dsse Chiocchi, em encontro virtual com a imprensa para falar do cenário do setor após o fim do período chuvoso.

Ele defendeu, porém, a manutenção dos contratos das térmicas emergenciais contratadas pelo governo no auge da crise, que custarão R$ 39 bilhões pelos próximos cinco anos. Essas usinas foram justificadas à época como necessárias para ajudar na recuperação de longo prazo dos reservatórios.

"Na hora que tomamos a decisão [pela contratação] existia uma incerteza muito grande. Tínhamos duas escolhas: o arrependimento de contratar e o arrependimento de não contratar", afirma. "A decisão acertada, a meu ver, foi contratar".

Ciocchi argumenta que o setor elétrico brasileiro é reconhecido pelo cumprimento dos contratos e que seria prejudicial para a segurança jurídica do setor romper com os vencedores do leilão realizado em outubro de 2021.

"Imagine se a gente quebra um contrato desse agora? Qual a confiança que os empreendedores, o mercado em geral, têm no setor elétrico?", questionou, dizendo que essas térmicas podem ajudar a poupar mais água em reservatórios de cabeceira dos principais rios do setor.

Ele reconheceu que algumas dessas usinas devem atrasar o início das operações, previsto para maio, por dificuldades na obtenção de licenças ambientais. Elas têm, por contrato, três meses adicionais para resolver eventuais pendências.

Seu custo, segundo o diretor-geral do ONS, não é significativo para a conta das bandeiras tarifárias e, por isso, não demandará taxas extras.

Ciocchi afirmou que a entrada de novos projetos de geração e de novas linhas de transmissão indica um que 2023 também deve ser um ano tranquilo para o setor elétrico, mesmo com poucas chuvas no período seco de 2022.

Com Estadão

O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, disse que o modelo econômico adotado pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) é o mesmo. "Qualquer que seja a retórica é o mesmo modelo econômico: câmbio flutuante, meta de inflação. Quem tentou foi FHC. A política de Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro foi a mesma, agravada por excrescência teórica que é o teto de gastos com status constitucional e idade congelada de 20 anos, como se fosse método de garantir sanidade fiscal", criticou Gomes há pouco, durante sabatina a 8ª Brazil Conference, evento organizado pela comunidade brasileira de estudantes em Boston (EUA) e transmitido pelo Estadão.

Ciro afirmou também que estes governos usaram o mesmo modelo de governança política. "Bolsonaro está filiado no partido de Valdemar Costa Neto (PL) que vem a ser o cara que o Lula deu o DNIT, foi condenado e preso do mensalão. Roberto Jefferson, que está em prisão domiciliar e defende Bolsonaro, estava nos Correios no governo Lula", afirmou.

Na avaliação de Ciro, o Brasil vive hoje a "mais grave crise social e econômica de sua história". "O Brasil fracassou em desenhar um plano de desenvolvimento econômico e social. São o modelo econômico e de governança política do Brasil que traz crise", afirmou.

POR FÁBIO ZANINI

Uma dupla até há pouco tempo tida como improvável tem agora atuado afinada na oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi determinante para a obtenção de assinaturas coletadas por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para a CPI do MEC.

Renan fez a interlocução com Veneziano Vital (MDB-PB), que convenceu sua mãe, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), a assinar o requerimento da comissão.

Além de ser correligionário, Renan é também próximo do ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, irmão de Veneziano e filho de Nilda.

Randolfe anunciou nesta quinta-feira (7) ter conseguido as 26 assinaturas mínimas para a abertura de uma CPI. Neste final de semana, no entanto, ao menos três senadores anunciaram a retirada de suas assinaturas, que precisarão ser repostas, para viabilizar a comissão.

O governo tenta derrubar a CPI. Além de pressionar senadores a retirarem as assinaturas, pretende convencer o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que não há fato determinado para criação da comissão.

Renan e Randolfe foram antagonistas no Senado por vários anos. Em 2013, o amapaense chegou a coordenar um movimento pelo impeachment de Renan, à época, presidente do Senado. Mas os dois se aproximaram durante a CPI da Covid, da qual um foi relator e, o outro, vice-presidente.

Sem perspectiva de acordos nacionais, pedetista avança em articulações estaduais, principalmente com PSD e União Brasil

Por Diogo Magri

Sem perspectiva de criar uma grande aliança nacional em torno do seu nome, o pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, vai costurando palanques estaduais para tentar alavancar a sua campanha, que sustenta o terceiro lugar nas pesquisas mais recentes, mas cujas intenções de voto estão estagnadas há algum tempo. O pedetista mira principalmente quatro dos maiores colégios eleitorais do pais: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Goiás.

Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais terá como principal concorrente do atual governador, Romeu Zema (Novo), o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD). É com Kalil que Ciro quer subir no palanque no estado. O pedetista se encontrou recentemente com Rodrigo Pacheco, senador pelo PSD-MG, para discutir “ideias sobre o futuro”. “É evidente que, se eu pudesse ter o apoio deles, ficaria muito feliz”, declarou Ciro.

O PDT tinha um pré-candidato ao governo mineiro, o ex-deputado federal Miguel Corrêa, que se tornou inelegível pelo TSE por abuso de poder econômico nas eleições para o Senado em 2018. O partido não vê problemas em dividir o palanque com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), outro presidenciável que busca o apoio de Kalil em Minas.

Uma chapa com o PSD também é o desejo do PDT no Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral do país. Lá, o presidente do partido, Carlos Lupi, se reuniu recentemente com o prefeito Eduardo Paes (PSD), que lançou o ex-presidente da OAB Felipe Santa Cruz como pré-candidato. No entanto, o candidato pedetista, Rodrigo Neves, ex-prefeito de Niterói, está mais bem colocado que Santa Cruz nas últimas pesquisas.

O impasse está aí. Lupi quer Neves como cabeça de chapa, e nomes do PSD como vice e no Senado. Paes quer o contrário. “Mas ainda estamos mantendo o diálogo. Daqui alguns meses veremos como iremos nos unir”, disse Lupi.

O que já está fechada é a aliança do PDT com ACM Neto, candidato do União Brasil ao governo da Bahia. O PDT deve indicar o vice-governador — o mais cotado é o deputado federal Félix Mendonça Júnior. Mas há a possibilidade dos pedetistas apoiarem Neto mesmo sem um nome na chapa do governo, já que o PSDB também disputa a indicação. O palanque do União na Bahia significa, para Ciro, um lugar de destaque no quarto estado mais populoso do país.

Goiás não está entre os dez maiores colégios eleitorais do Brasil, mas representa outro ponto estratégico para a campanha do PDT. Lá, o partido tem uma aliança encaminhada com o candidato do União Brasil à reeleição, Ronaldo Caiado. Assim como ACM Neto, Caiado é outro político do União elogiado recentemente por Ciro. A tendência no estado é que o PDT indique uma vice para a chapa governista, provavelmente a deputada federal Flávia Morais.

“É claro que a questão nacional se sobrepõe à estadual, mas os palanques regionais são importantes porque dão capilaridade à nossa candidatura”, resumiu Carlos Lupi.