Da Assessoria

O Jornal Valor Econômico promoveu nesta manhã uma “Live” sobre Inteligência Artificial. Com mediação da jornalista Edna Simão, participaram, a professora da PUC/SP Dora Kaufman; Fernanda Spinardi da Amazon Web Services - AWS; Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban; Rony Vaizonf, advogado e consultor da Fecomércio, e o senador Eduardo Gomes, presidente da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital e relator da CTIA - Comissão Temporária de Inteligência Artificial.

Após a apresentação dos participantes, o senador Eduardo Gomes fez uma ampla exposição do trâmite das matérias ligadas à IA no senado e respondeu perguntas da mediadora e dos convidados. “Inteligência Artificial é o único tema com o qual lidei nos meus 20 anos no parlamento, no exercício dos mandatos de deputado e agora senador que é tão complexo que você conversa com um especialista hoje e daqui a dois meses ele sabe menos sobre o assunto.

O primeiro passo no trâmite legislativo é humildade e paciência, o que se fala essa semana pode ser modificado pela tecnologia na próxima semana. Respondendo a pergunta sobre em que nível se deve discutir IA, devemos ir na velocidade adequada, não podemos nos precipitar e nem perder a hora. Os países mais desenvolvidos do mundo enfrentam as mesmas dificuldades para implantar a regulamentação desse setor. Já tivemos mais de 130 oitivas de especialistas do Brasil, EUA e da União Européia, que podem ser consultadas no site oficial do senado - atividades legislativas - comissões - CCDD/CTIA. E todo cidadão pode deixar a sua contribuição com idéias e opiniões. Esse é um tema “vivo” e deverá ser permanentemente acompanhado para não perder de vista a evolução tecnológica. No final tudo será regulado pelo ser humano”, finalizou o senador.

Medida abrange os setores que mais empregam no país e visa manter empregos e impulsionar a economia

Por Nathalia Fruet e Gabriella Furquim

O presidente Lula vetou integralmente o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta 5ª feira (23.nov).

A desoneração da folha possibilita às empresas dos setores o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Com o veto ao projeto, a medida acaba no dia 31 de dezembro deste ano. A estimativa é de que o fim da desoneração implique em 600 mil demissões em todo o país.

A decisão de Lula atende a pedidos da equipe econômica, que alega que a desoneração afeta a arrecadação federal. O veto, agora, será analisdo pelo Congresso Nacional

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Entre os 17 setores alcançados, estão confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Da Agência CNM de Notícias

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho. À época, mais de 2 mil gestores se reuniram na sede da entidade. No mesmo mês, a Confederação lançou um manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise. O documento expunha que a crise é estrutural.

Dando continuidade às articulações para amenizar a crise financeira enfrentada pelos Entes locais, Ziulkoski intensificou reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo. Em 12 de setembro, ele tratou do tema com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). No mesmo dia, o governo federal anunciou que sua base parlamentar incluiria – no relatório do PLP 136/2023 (que sancionado virou a LC 201/2023) – a recomposição do FPM e a antecipação do ICMS de 2024 para 2023.

A proposta foi votada no dia seguinte pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval dos senadores em 4 de outubro. Na véspera, cerca de 3 mil gestores lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por convocação da CNM. À época, além de pressionar o Senado pela votação imediata, o movimento apresentou dados sobre a situação fiscal, comprovando as dificuldades nas contas municipais, em reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ziulkoski e a diretoria da entidade também levou documentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro.

Portaria revogou uma regra que facilitava o trabalho nesses dias. Deputados querem derrubar medida

Com Agências

O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, decidiu anunciar nesta quarta-feira (22), a suspensão por 90 dias da portaria que traria restrições de trabalho aos domingos e feriados em setores da economia. A medida havia sido duramente criticada pelo setor empresarial, que temia perdas no comércio justamente no período de fim de ano. Integrantes de centrais sindicais se reuniram nesta tarde com o ministro e adiantaram à CBN que a suspensão será por 90 dias.

Centrais sindicais e patrões concordaram em suspender portaria e criar uma mesa de negociação por esse período. À medida, baixada na semana passada pelo ministério do Trabalho, revoga a autorização permanente que existia no governo Bolsonaro e estabelece que setores do comércio e serviços só podem funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo.

A suspensão da portaria pode ser a saída para o governo evitar sofrer um revés no Congresso, porque parlamentares da Frente do Empreendedorismo querem aprovar projeto de decreto legislativo para sustar a portaria do Ministério do Trabalho. Se o governo não recuasse, poderia ver a medida ser derrubada no Congresso Nacional.

Cerca de mil famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocuparam as fazendas

Por Alessandra Gonçalves

Na madrugada desta segunda-feira (20), cerca de mil famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocuparam duas fazendas, sendo elas, “Santa Maria” e "Três Marias”, ambas, localizadas em Parauapebas, sudeste paraense.

Membros do MST divulgaram uma nota nas redes sociais e informaram que “o complexo de fazendas é um latifúndio improdutivo, são terras griladas”.

O MST afirma que a ocupação das duas fazendas em Parauapebas faz parte da Jornada de Lutas Terra e Liberdade, organizado pelo movimento no Estado do Pará e que marca o Dia da Consciência Negra. “Rememoramos o legado de lutadores e lutadoras negras que nos inspiram na construção de um país livre da violência, da opressão e com garantia de direitos. São inúmeras famílias sem-terra que reivindicam o direito ao acesso à terra, que historicamente tem sido negado à população pobre e negra no Brasil. É preciso avançarmos nas lutas em defesa da terra para produção de alimentos saudáveis e garantir a floresta e o povo vivo.

O Estado do Pará tem um alto índice de concentração fundiária, grilagem de terras e aparece nas estatísticas entre os estados campeão em assassinatos de lideranças e defensores de direitos humanos. O MST e as famílias reivindicam aos governos Federal e Estadual que seja feita de imediato a vistoria na terra, e comprovada que a mesma é terra pública, seja destinada para Reforma Agrária”, finaliza a nota assinada pelo MST.