O Senador Vicentinho Alves apresenta à população tocantinense o nome do Prefeito de Araguaína RONALDO DIMAS como candidato do Partido da República ao cargo de Governador do Estado do Tocantins nas eleições de 2018.

O Prefeito Ronaldo Dimas reúne a qualificação e o preparo necessários para governar o Estado do Tocantins, pela competência demonstrada nos mandatos que exerceu seja no âmbito do poder legislativo ou nos executivos estadual e municipal, pelo exemplo de gestão planejada, que vem transformando a maior cidade do Estado com a execução de obras urbanísticas, de infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos. O nome de Ronaldo Dimas se enquadra no perfil de gestor dinâmico, competente e arrojado exigido pela população.
Buscando contribuir nesse processo de construção de candidatura, coloco a estrutura partidária à disposição do Prefeito Ronaldo Dimas para que ele possa fazer os entendimentos visando à definição de sua candidatura e à composição da chapa majoritária e das coligações proporcionais para as eleições de 2018.
Como Senador da República, reafirmo nosso compromisso de continuar trabalhando e viabilizando recursos para o Estado e para os Municípios Tocantinenses.

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Brasília, 27 de novembro de 2017
 
 

   Senador VICENTINHO ALVES
   Presidente Regional do PR
 
   Líder do PR no Senado Federal

Essa foi a décima primeira edição do programa no Tocantins e a terceira realizada no terceiro Batalhão de Bombeiros Militar de Gurupi

Por Jarbas Coutinho

O governador Marcelo Miranda, acompanhado da vice-governadora Claudia Lelis, prestigiou neste sábado, 25, a terceira edição do Projeto Bombeiros em Ação, em Gurupi, sul do Estado. Essa foi a décima primeira edição do programa no Tocantins e a terceira realizada no terceiro Batalhão de Bombeiros Militar de Gurupi.

Marcelo Miranda falou do alcance social da iniciativa que, segundo ele, constitui uma das mais expressivas realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. “São projetos dessa natureza que nós precisamos expandir no Tocantins, para ficar como referência para essas e outras gerações. Em cada atividade realizada aqui fica o sentimento de estar plantando a semente do respeito ao próximo, do direito à igualdade, e do exercício da cidadania”, explicou o governador.

O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, falou da importância da iniciativa e do alcance social do programa. "Sabemos da importância do Corpo de Bombeiros para a cidade de Gurupi e os benefícios das ações desenvolvidas para a comunidade local. Estamos à disposição para realizar novas parcerias", pontuou.

O comandante do Corpo de Bombeiros do Tocantins, coronel Yuri Tenório, disse que a iniciativa tem dado bons resultados. "É um programa de inclusão social que envolve várias atividades e serviços com ótimos resultados, que além de tudo aproxima a comunidade da corporação", acrescentou.

Para a senhora Suele Borges Azevedo, que aproveitou os serviços de beleza, a iniciativa é interessante porque envolve as crianças em atividades importantes para o seu desenvolvimento e proporciona benefícios à comunidade. "Tanto os adultos quanto as crianças interagem, conhecem a corporação e adquirem conhecimento", afirmou Suele Borges.

Para o bombeiro mirim Lucas Melo, de 13 anos, a ação foi uma grande diversão. "Participei de tudo e gostei. No próximo ano vou participar novamente", finalizou o bombeiro mirim.

Ações
A primeira atividade do projeto foi a “Corridinha do Fogo”, com participantes entre oito e 15 anos de idade. O circuito contou com um percurso de 1.000 metros e ao final os atletas receberam troféus, medalhas e premiação especial.
A programação envolveu a comunidade local durante toda a manhã com ações diversas como gincanas, brincadeiras, sorteios de brindes, atendimentos jurídicos, odontológicos, médicos, testes de glicemia, aferição de pressão arterial e avaliação clínica, entre outras.

As atividades foram realizadas em parcerias com diversas instituições e órgãos públicos federais, estaduais, municipais, entidades de classe e a iniciativa privada.

Bombeiros em Ação
Desde que foi implantado, o Projeto Bombeiros em Ação já realizou 145 mil atendimentos no Estado. Em Gurupi, só no ano passado, foram atendidas 11.653 pessoas. Este ano, o evento já foi realizado também em Palmas, Araguatins, Araguaína e Porto Nacional (Luzimangues).

Inauguração
Na ocasião foi inaugurada a reforma e ampliação da sede do Batalhão, onde foram construídas cinco salas, sendo uma para musculação, sala de aula e outras para o administrativo da corporação. As obras foram realizadas em parceria com a Justiça federal, a Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) e iniciativa privada.

A abertura do evento contou com a presença da deputada federal Josi Nunes, secretários de Estado, prefeitos da região e outras autoridades.

Em Porto, o governador entrega benefícios no Hospital Tia Dedé e inaugura o Complexo de Delegacias Especializadas, além de uma Escola Estadual  

Por Suzana Barros

O governador Marcelo Miranda estará na manhã desta segunda-feira, 27, na cidade de Porto Nacional. Na programação, que tem início às 8 horas, estão  previstas ações no Hospital Materno Infantil Tia Dedé; a inauguração do Complexo de Delegacias Especializadas e a inauguração da Escola Estadual Custódia da Silva Pedreira. À tarde, às 17 horas, Marcelo Miranda faz a entrega de armas e de viaturas ao Complexo I de Delegacias Especializadas em Palmas.

No hospital, às 8 horas, Marcelo Miranda fará a entrega da Sala de Estabilização e de obras de readequação no Tia Dedé. A iniciativa faz parte da política do Governo do Estado de implantar salas de estabilização nas unidades hospitalares do Tocantins. Obra semelhante já foi entregue no Hospital de Referência de Miracema (HRM).

Às 9h30 está prevista a inauguração do Complexo de Delegacias, localizado na avenida Associação Rural,  setor Jardim Querido. Na oportunidade, o governador fará a entrega de uma nova viatura ao Complexo.

A inauguração das novas instalações da Escola Estadual Custódia da Silva Pedreira (avenida Tocantins, setor Vila Nova), deve ter início por volta das 10 horas. Os investimentos, que totalizam mais de R$ 4 milhões, são oriundos do Governo do Estado e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Agenda em Palmas

Ainda nesta segunda, a agenda do governador Marcelo Miranda tem continuidade na Capital, Palmas. Às 17 horas, ele faz a entrega de 11 viaturas e de armas para a Polícia Civil. A entrega será no Complexo I de Delegacias Especializadas, localizado na avenida Teotônio Segurado, quadra 205 Sul. O armamento decorre de emenda parlamentar do deputado Eduardo Siqueira Campos.

Flávio Herculano

O Ministério Público do Estado (MPE) possui um núcleo especializado para atender o cidadão na área do Seguro DPVAT, onde é prestada orientação, recebida a documentação e montados os processos para envio à seguradora, com vistas ao pagamento das indenizações. Também são agendadas perícias, quando necessário. Em 2017, um total de 401 processos foi instaurado, sendo que 319 já tiveram os pagamentos efetuados aos segurados, de acordo com dados referentes ao período compreendido entre janeiro e novembro.

Ao procurar o Ministério Público, o cidadão tem como vantagem, além do atendimento especializado e gratuito, a proteção contra qualquer forma de fraude.

“Muitas vezes, os segurados são aliciados por terceiros, que dizem que o processo para pagamento do seguro DPVAT é burocrático e lhes oferecem falsas facilidades, mediante o recebimento de parte do valor dos seus direitos. Os cidadãos precisam saber que o Ministério Público é referência nessa área e presta atendimento sem custos”, explica a Ouvidora do MPE, Procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães.

Cópias digitais dos documentos enviados à seguradora também ficam mantidos no banco de dados do Núcleo de Atendimento DPVAT, o que oferece segurança extra aos assistidos.

Em Palmas, o atendimento ao cidadão é realizado no Núcleo de Atendimento DPVAT, localizado na sede do MPE, na quadra 202 Norte. No interior do Estado, o atendimento é prestado nas Promotorias de Justiça, nas sedes das 42 comarcas.

Seguro DPVAT
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) reembolsa despesas médico-hospitalares e indeniza casos de morte e de invalidez parcial ou permanente, decorrentes de acidentes de trânsito. Têm direito a receber o seguro as vítimas de acidentes, tanto o motorista quanto os passageiros ou pedestres, independentemente de quem tenha causado o acidente.

Quem pode requerer
Podem requerer o benefício tanto as próprias vítimas dos acidentes de trânsito quanto os seus familiares em primeiro grau, que são: cônjuge, companheiro, pais e filhos.

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Em despacho expedido nesta quinta-feira, 23, a Juíza da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou que o Estado do Tocantins apresente um plano estratégico para atendimento dos pacientes que aguardam neurocirurgia no Hospital Geral de Palmas (HGP), como forma de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no bojo da Ação Civil Pública (nº 0006406-49.2015.827.2729), celebrado ainda no ano de 2015.

Por Rose Dayanne Santana

No último dia 14, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) manifestou no processo, requerendo que o Estado cumprisse o que foi assentado em sentença judicial e realizasse o procedimento de neurocirurgia de 43 pacientes internados no HGP.

Diante disso, a Justiça marcou uma audiência para esta quinta-feira, 23, para qual o Secretário de Saúde do Estado solicitou redesignação da data por estar impossibilitado de comparecer devido a compromissos previamente agendados. Mais uma vez, a DPE-TO manifestou no processo e requereu que, caso a audiência fosse redesignada, que o pedido de cumprimento da sentença para regularizar o serviço e operar os pacientes fosse apreciado.

“Contudo, o interesse público na resolução da situação noticiada pela Defensoria Pública deve se sobrepor aos interesses particulares”, considerou a Juíza no despacho.

Entenda o caso

Em vistoria realizada no setor de neurocirurgia do HGPP, pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, no último dia 8, foi constatado que há 43 pacientes internados na unidade hospitalar (conforme lista disponibilizada) aguardando procedimento cirúrgico, e ainda o Núcleo Interno de Regulação (NIR) do HGP apresentou outra lista com 138 pacientes que também aguardam por cirurgia neurológica. 

Além da lista de espera, também foi apurado que o quantitativo de médicos é insuficiente para a demanda, falta de anestesiologistas e também sobre a indisponibilidade de insumos e equipamentos para realização das cirurgias.

Tendo em vista que já havia uma Ação Civil Pública que trata da demanda, protocolada no ano de 2015 pela DPE-TO e o Ministério Público Estadual (MPE), foi feito um pedido de cumprimento de sentença para realizar os  procedimentos neurocirurgia dos pacientes internados HGP e regularizar os serviços.

Entre os pedidos feitos pela Defensoria Pública, os quais também estão contemplados no TAC, foi requerido que: seja realizada a contratação de médicos especialistas em neurocirurgia para o HGP, em caráter emergencial, haja vista que o setor corre o risco de paralisar por falta de mão de obra; a regularização do fornecimento de materiais, insumos e equipamentos necessários para a realização dos procedimentos cirúrgicos no setor; caso não seja possível realizar os serviços na rede pública, que seja feita a aquisição dos serviços na rede privada, a preço de mercado, devendo juntar o comprovante de eventuais contratações aos autos, em caráter temporário, objetivando assim resguardar a vida dos pacientes, tendo e vista que na sentença foi acordado que os serviços seriam contratados na rede privada até que fossem organizados no setor; o Estado apresente um plano de regularização das cirurgias eletivas.