Da Assessoria

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC) (foto), vai realizar no Plenarinho, no próximo dia 12, às 9 horas, audiência pública para debater possíveis cobranças abusivas por parte da BRK Ambiental. Damaso lembra que durante seis meses da administração da BRK no Tocantins, na maioria das cidades do Estado, a empresa tem sido alvo de reclamações sobre o tipo de atendimento, valores exorbitantes da taxa de água e esgoto, entre outros pontos.

Na audiência será discutido também o percentual de 80% da taxa de esgoto cobrada sobre o valor da água por unidade consumidora. O percentual acima é cobrado pela empresa mesmo após a aprovação de um projeto do deputado José Bonifácio (PR) que dá autonomia aos municípios para regulamentar o serviço de água e determinar que a taxa de esgoto não ultrapasse 50% da tarifa de água. Mesmo após a lei ser sancionado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) no início de agosto a BRK vem desobedecendo as determinações da legislação estadual.

A Comissão de Defesa do Consumidor convidou para o debate o superintendente do Procon, Nelito Vieira; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier; o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Sanzovo Neto; a secretária estadual de Meio Ambiente, Luzimeire Carreira, entre outros.

O governador Marcelo Miranda assinará ordem de serviço para elaboração dos projetos de engenharia para a reabilitação e manutenção de rodovias. Ele também irá inaugurar obras do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade vicinais, construídas no município de Brejinho de Nazaré, distante 110 km da capital Palmas, na segunda-feira, 11.

Da Assessoria

A ordem de serviços será para as rodovias contempladas no Contrato de Reabilitação e Manutenção (CREMA 2), sob responsabilidade da Residência Rodoviária da Ageto de Porto Nacional. Após a elaboração dos projetos, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) iniciará a licitação para execução das obras. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no segundo semestre de 2018, após o período chuvoso.

A empresa habilitada pela licitação para a elaboração dos projetos de engenharia é a Strata Engenharia Ltda. Ao todo o CREMA 2 abrangerá a reabilitação e manutenção de 1.382,86 km de rodovias estaduais, em conformidade com o contrato nº 036/2017, no valor de R$ 4.071.316,32 milhões com recursos do Banco Mundial.

ORDENS DE SERVIÇOS

Os 1.382,86 quilômetros foram divididos em lotes de acordo com as Residências Rodoviárias da Ageto para otimização dos trabalhos. Esta é a segunda emissão de ordem de serviços, abrangendo 226 km, sendo que os projetos são para os trechos da TO-070 do povoado Pinheirópolis (Porto Nacional) a Brejinho de Nazaré; TO-070 - Brejinho de Nazaré a Aliança do Tocantins; TO-255 de Ponte Alta do Tocantins a Monte do Carmo; e TO-255 – Monte do Carmo a Porto Nacional.

A primeira ordem de serviço foi de 284,80 km de extensão, composto por 11 trechos em rodovias estaduais, sob a responsabilidade da Residência Rodoviária de Dianópolis, assinada no último dia primeiro de dezembro.

INAUGURAÇÃO

A população da zona rural de Brejinho de Nazaré está comemorando a construção de pontes, bueiros e galerias em cerca de 40,17 quilômetros de estradas vicinais. De acordo com a Ageto o valor investido no município é de aproximadamente R$ 1.349.923,36 milhões, provenientes de financiamento junto ao Banco Mundial (Bird), que contemplou 18 obras escolhidas pela população por meio de consultas públicas.

O objetivo da execução desses serviços e obras é o melhoramento nas rodovias vicinais, por meio da construção de pontes com vigas pré-moldadas de concreto, bueiros celulares, bueiros tubulares de concreto e terraplenagem das estradas vicinais em que foram feitas as obras.

OBRAS

Foram construídas 03 pontes com vigas de concreto pré-moldada, sendo uma de 10 metros e duas de 20 metros cada. Além de 07 galerias (bueiros celulares) e 08 bueiros tubulares.

A ação é do governo do Tocantins e faz parte do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). As obras vão atender as necessidades de mobilidade das comunidades rurais, dos transportes escolares e, principalmente, dos produtores de soja e agropecuaristas nos tempos das chuvas.

De acordo com o secretário da Infraestrutura e presidente da Ageto, Sérgio Leão, o Governo do Tocantins está ouvindo e atendendo as demandas da população. “O PDRIS é um projeto excelente que envolve todas as partes interessadas em infraestrutura, a comunidade de cada município escolhe o que é melhor para sua região, o governo do Estado executa e o governo municipal faz a manutenção após a entrega das obras. É o desenvolvimento integrado em todos os sentidos”, declarou.

Da Redação

Após percorrer mais de 96 municípios tocantinenses a Caravana da Juventude  esteve na cidade de Miracema do Tocantins. O superintendente da Juventude, Ricardo Ribeirinha destacou que “a Caravana comemora um ano do programa ID- Jovens, com mais de nove mil jovens beneficiados em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude - SNJ sobre o olhar atento de consultores da UNESCO”.

Marcelo Miranda além de assoprar a vela, do bolo de comemoração, cantou parabéns e destacou a importante parceria com o Governo Federal em nome do nosso Secretário Nacional Assis Filho.

Ribeirinha prestou conta das ações, destacou parcerias e fortaleceu o poder do protagonismo juvenil e do empreendedorismo social na vida dos jovens tocantinenses. “Quero agradecer a todos vocês pelo brilhante trabalho desenvolvido nos rincões do Tocantins, minha eterna gratidão” finalizou.

Por Núbia Daiana Mota

A secretária da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim, está em Vitória (ES) participando da II Semana Universitária de Direitos Humanos, promovida pela Universidade Federal do Espírito Santo. Na quarta-feira, 6, a gestora do Tocantins fez parte do grupo de trabalho que debate sobre a universalização da oferta da Educação de Qualidade e discute ainda sobre questões relacionadas ao emprego e renda no Brasil.

A II Semana Universitária de Direitos Humanos tem como tema geral Evolução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU no Espírito Santo. A proposta é identificar as iniciativas, os avanços e os desafios para o cumprimento dos ODS no estado.

Segundo a gestora da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), o convite para o encontro foi motivado pela atuação do Tocantins, que tem assegurado no Plano Estadual de Educação (PEE), a universalização do ensino de qualidade e uma meta específica sobre os direitos Humanos.  

“O Tocantins é único Estado que tem uma meta específica para os direitos humanos no Plano Estadual de Educação. É uma satisfação poder socializar os nossos avanços e apresentar como estamos trabalhando a Proposta Pedagógica na rede estadual para garantir as metas do PEE. Também tivemos a oportunidade de falar dos progressos do Plano Estadual dos Direitos Humanos e do comitê de Educação em Direitos Humanos que estamos levando também para a Seduc. Para o Governo do Estado, o atendimento de qualidade para todos é uma prioridade”, enfatizou Wanessa Sechim.  

Também fizeram parte do Grupo de Trabalho, Lucas Cabral, da Universidade Estadual do Rio de janeiro; Jaddh Yasmin Cardoso, da UFES e o engenheiro Rodrigo Lara.

No Tocantins, a Proposta Pedagógica da rede estadual de ensino é apoiada em quatro pilares: Acesso; Atendimento; Permanência; e Aprendizagem.

Planos Nacional e Estadual e Educação A Meta 4 do Plano Nacional de Educação visa assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos. O PEE do Tocantins contempla o atendimento para Educação Especial (Meta 6); População do Campo, Negros e não negros (Meta 7);   Analfabetismo (Meta 8); Educação de Jovens e Adultos (Meta 9); Pessoas Privadas de Liberdade (Meta 10); Educação em Direitos Humanos ( Meta 12); Educação Escolar Indígena (Meta 13); e Relação étnico-raciais e quilombola ( Meta 14).

ODS Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, dentre outros.

Com recursos próprios, a ATS beneficia 300 pessoas com extensão de mais de oito mil metros de rede

Por Lidiane Moreira

Neste sábado, 9, serão entregues oficialmente à comunidade de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão, a 227 km da Capital, 8.660 metros de extensão na Rede de Distribuição de Água (RDA) e 66 ligações residenciais a comunidade quilombola no povoado do Prata. Aproximadamente 300 pessoas são beneficiadas com a chegada de água encanada e de qualidade em suas residências.

Dulce Miranda, primeira-dama e deputada federal, e o prefeito Marlen Ribeiro entregam essas benfeitorias à comunidade quilombola a partir das 9 horas da manhã deste sábado.  Na oportunidade, o presidente Eder Fernandes será representado pelo chefe de gabinete José Orlando Sales.

Para esta obra, a ATS utilizou recursos próprios na ordem de R$ 42.856,00 para compra de materiais hidráulicos. Durante todo o mês de novembro, servidores da pasta trabalharam na execução do projeto. “Estamos muito felizes de saber que estamos garantindo a distribuição de água para comunidades distantes como é o caso do povoado do Prata, importante para o desenvolvimento regional, visto ser esta uma das principais regiões turísticas. Esta obra atende a determinação do governador Marcelo Miranda em universalizar o saneamento básico no Tocantins”, enfatizou o presidente Eder Fernandes.

Universalização Em menos de três anos, a atual gestão já implantou 72.649 metros de rede de água e 3.609 ligações residenciais. O valor total do investimento é de R$ 2.994.224,85. Benefício a tocantinenses de mais de 70 municípios.