Lei Orçamentária Anual estima R$ 10,8 bilhões para 2020
Por Arlete Carvalho
O Governo do Tocantins encaminhou nesta segunda-feira, 2, à Assembleia Legislativa o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados nas diversas áreas para o bem-estar da população
O PPA 2020-2023 foi construído a partir de consultas públicas, nas quais os cidadãos apontaram os projetos e ações que consideram prioritários para a melhoria das condições de vida no estado. As consultas públicas foram realizadas em dez regionais, sendo ouvidos representantes dos 139 municípios.
Para contribuir com a visão de futuro do Tocantins, de ser “Estado símbolo do desenvolvimento sustentável em benefício da sociedade”, com as propostas feitas pela sociedade, o documento foi formatado com uma metodologia que observa três dimensões: Estratégica, que tem como base os eixos estruturantes, os temas estratégicos e o mapa estratégico do governo e orienta a construção dos programas temáticos e objetivos setoriais; Tática, que define caminhos exequíveis por meio dos objetivos ao alcance de resultados governamentais e os objetivos setoriais são vinculados aos programas temáticos; e Operacional, que relaciona as ações orçamentárias aos objetivos setoriais e busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.
Eixos
O PPA traz ações dentro de dez eixos estruturantes: Saúde; Educação e Conhecimento; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional, Urbano e Industrial; Gestão Pública; Poder Judiciário e Prestação Jurisdicional; Poder Legislativo; Poder Independente; Manutenção e Gestão, sendo que a população opinou nas ações dos seis primeiros eixos.
Ações
Conforme solicitado pela sociedade, o PPA 2020-2023 prevê para os próximos quatro anos ações importante para o desenvolvimento socioeconômico de cada região do Estado. Entre outros projetos estão elencados a construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, unidades escolares em vários municípios, implantação de campus universitários, Hospital Geral de Gurupi e o asfalto da estrada do Jalapão.
Lei Orçamentária Anual – LOA
Também foi protocolado nesta segunda-feira, 2, na AL, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.
O PLOA do Estado para o exercício financeiro de 2020 envolvendo todos os órgãos e poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública do Tocantins) contabiliza o valor total de R$ 10.815.232.616, que compreende: R$ 6.060.473.657, de Recursos Ordinários do Tesouro (receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes), e R$ 4.754.758.958, Recursos de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, convênios federais, repasse fundo a fundo, e outras receitas de capital.
Dos recursos ordinários do tesouro no montante de R$ 6.060.473.657, o valor de R$ 4.687.557.327, equivalente a 77,35% serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1.372.916.330, equivalente a 22,65% serão destinados aos demais Poderes distribuídos.
O Governo do Estado está priorizando às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, sendo as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, as mais beneficiadas. As três áreas têm orçamento previsto superior ao orçamento anterior.
Houve um incremento de R$ 554.204.312, no orçamento proposto para o exercício de 2020, em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2019. O crescimento é de R$ 192.314.692, nos recursos ordinários do Tesouro Estadual e R$ 361.889.620, nos recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito e etc).
Divisão por Poderes Recursos Ordinários do Tesouro
Dos recursos ordinários do tesouro no montante de R$ 6.060.473.657,00 o valor de R$ 4.687.557.327,00 equivalente a 77,35% serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1.372.916.330,00 equivalente a 22,65% serão destinados aos demais Poderes distribuídos da seguinte forma:
Assembleia Legislativa - AL R$ 263.465.352,00 equivalente a 4,35%;
Poder Judiciário do Tocantins – TJ R$ 587.713.417,00 equivalente a 9,70%;
Ministério Público Estadual (MPE) R$ 219.553.269,00, equivalente a 3,62%;
Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE R$ 154.970.588,00, equivalente a 2,56%;
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE R$ 147.213.704,00 equivalente a 2,41% (o valor compreende R$ 143.518.150,00 do TCE somado com R$ 3.695.554,00 do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE).
Poder Executivo o orçamento previsto de Recursos Ordinários do Tesouro é de R$ 4.687.557.327,00, sendo R$ 3.145.197.805 para a Administração Direta e R$ 1.542.359.522,00 para a Administração Indireta.
Áreas priorizadas pelo Governo do Estado.
O Governo do Estado está priorizando às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, sendo as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, serão as mais beneficiadas.
As três áreas têm orçamento previsto superior ao orçamento anterior.
A Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde - (FES) tem uma previsão de R$ 1.690.763.509,00, sendo o maior orçamento dentre as pastas, logo em seguida vem a Secretaria da Educação Juventude e Esportes – (SEDUC) com a previsão de R$ 1.565.605.256,00.
A área de Segurança Pública será contemplada com R$ 1.099.204.435,00 distribuídos na Polícia Militar do Estado do Tocantins, Secretaria de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar e seus respectivos fundos.
Os percentuais de gastos com saúde e educação, conforme o projeto de LOA, estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas.
Houve um incremento de R$ 554.204.312,00 no orçamento proposto para o exercício de 2020, em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2019.
O crescimento é de R$ 192.314.692,00 nos recursos ordinários do Tesouro Estadual e R$ 361.889.620,00 nos recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito e etc).
Em cumprimento ao §10 do art. 81 da Constituição Estadual, serão destinados R$ 80.480.806,00 aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondente a R$ 3.353.367,00 em favor de cada parlamentar.
Palmas, Tocantins aos 29 dias do mês de novembro de 2019.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário da Fazenda e Planejamento
Tagged sob
Foram beneficiadas 49 escolas de Ensino Médio do Tocantins
Por Jarbas Coutinho
"Essas bandas escolares são fundamentais. A partir delas, podem despontar talentos e grandes profissionais”. A declaração foi dada pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, nesta segunda-feira, 2, durante solenidade de entrega de 49 kits musicais para escolas da rede estadual de ensino. O evento foi realizado no auditório da Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso, com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa, deputados estaduais e diretores regionais de Ensino do Estado.
O Governador entende que todas as unidades escolares da rede pública deveriam contar, há muito tempo, com bandas e atividades do gênero como forma de incentivo. Segundo disse, esses equipamentos são importantes para a vida estudantil e para promover solenidades festivas nas datas cívicas, a exemplo do 7 de Setembro. “Isso é uma pequena amostra daquilo que a gente quer para os nossos alunos e também para que os nossos professores se sintam valorizados ao contar com escolas melhor equipadas para participar de eventos”, frisou.
Ao todo, foram beneficiadas 49 escolas de Ensino Médio do Tocantins. O kit conta com trompetes em sib, trombones de marcha em sib, trompas da marcha em sib, euphonium em sib, tuba ¾ si bemol, caixas tenor de marcha, bumbo de marcha, par de pratos 14", destinados às atividades de bandas escolares. Os equipamentos foram adquiridos por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e custaram R$ 870 mil recursos provenientes de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / Ministério da Educação (FNDE/MEC).
A titular da pasta da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, destacou que a proposta é equipar as escolas para oportunizar, aos jovens, atividades para ficarem mais tempo no ambiente escolar e, a partir daí, exercitarem os seus talentos. “Dentro dessa proposta de protagonismo juvenil, esses equipamentos entregues às escolas são fundamentais, porque a educação está cada vez mais presente nas atividades das diversas áreas da sociedade e os nossos jovens estão ansiosos para mostrar as suas competências. Esses kits constituem um mecanismo importante que o governo do Estado proporciona à comunidade estudantil”, afirmou.
A diretora regional de Ensino de Paraíso do Tocantins, Meirivânia Arraes, também destacou que os equipamentos entregues pelo governador Mauro Carlesse são ferramentas que vão fortalecer o protagonismo juvenil nas unidades escolares. “Os kits vão fortalecer o protagonismo juvenil nas unidades escolares, bem como, o processo de ensino/aprendizagem, porque a música sempre contribui nesse processo”, explicou.
Por Glauber Barros
Em solenidade que celebrou os 30 anos do Tribunal de Justiça (TJ), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PTB), foi homenageado com um medalhão comemorativo. A cerimônia foi realizada no auditório da Corte na noite dessa quinta-feira, 28.
Também foram homenageadas outras autoridades do Estado: o ex-governador Siqueira Campos, que enviou representante; o governador Mauro Carlesse (DEM), representado por seu vice, Wanderlei Barbosa (PHS); os prefeitos de Araguaína, Ronaldo Dimas (Podemos), Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), e Palmas, Cinthya Ribeiro (PSDB); além de conselheiros, procuradores e desembargadores.
Foi exposto um breve relato sobre a História do Judiciário. Desde a chegada dos portugueses, com os primeiros serviços judiciários, em 1610, passando por Joaquim Theotônio Segurado até chegar à criação do Estado do Tocantins. Hoje, o Tribunal ostenta a conquista de ter seus processos em meios 100% eletrônicos desde 2015.
Eleição suplementar foi convocada após a cassação do então prefeito Tércio Dias Melquiades Neto (PSD). Candidato obteve 77,08% dos votos válidos
Com TRE e G1
Com a participação de 2.308 eleitores nas urnas, neste domingo (1/12), Lajeado tem novo prefeito e vice. Antônio Luiz Bandeira Junior e José Edival Gomes Alves, da Coligação Fé, Família e Trabalho (PSB, MDB, PV e Solidariedade), foram eleitos com 1.779 votos e assumem a prefeitura da cidade até 31 de dezembro de 2020.
O resultado pode ser conferido no site Divulga ou pelo APP Resultados. Ao todo, foram registrados 42 votos brancos, 91 votos nulos e 732 abstenções. A contabilização dos votos do candidato Antonio Alves Oliveira não aparece no sistema por ele ter concorrido sub judice (o candidato teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral e está em fase de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral).
A eleição suplementar contou com quatro locais de votação e 14 seções, sendo que nenhuma urna eletrônica apresentou problemas durante a votação. Ao todo, 42 mesários participaram do pleito. Vanete Pereira do Nascimento é mesária há cerca de 15 anos na mesma seção eleitoral e faz questão de participar das eleições como voluntária. “É muito bom porque a gente mora aqui, eu trabalho nesta escola, conheço toda a comunidade. É gratificante fazer parte da Justiça Eleitoral nestes momentos “ disse a professora que atuou como primeira secretária de seção na Escola Municipal JK, no povoado Pedreira, localizado a 28 km de Lajeado.
Dos 3.040 eleitores aptos a votar, 2.308 compareceram nas urnas. Antônia Dalvina de Oliveira foi um deles e destacou a importância do voto. “Eu não gostaria que precisássemos ter uma eleição suplementar, mas já que ocorreu temos que fazer nossa parte em busca de progresso para a cidade. Garantir o voto é o primeiro passo; participar é cidadania”, afirmou a comerciante.
Antônio Luiz Bandeira Junior (PSB), o Junior Bandeira, é o novo prefeito de Lajeado. O candidato teve 1.779 dos votos válidos, o que corresponde a 77,08%, e ficou em primeiro lugar na eleição suplementar realizada neste domingo (1º). O vice-prefeito eleito é José Edival Gomes Alves. O pleito foi convocado após a cassação do prefeito Tércio Dias Melquiades Neto (PSD).
O outro candidato, Antônio Alves Oliveira (PSL), o Toninho da Brilho, teve o registro de candidatura indeferido e concorreu sub judice após apresentar recurso. Os votos dele não serão divulgados até o julgamento do recurso. Neste domingo, o candidato foi impedido de votar porque está com o título eleitoral suspenso.
Junior Bandeira, o candidato eleito, é advogado, tem 64 anos e foi prefeito de Lajeado entre 2001 e 2008. Natural de Tocantínia, ele está em Lajeado há 23 anos e também concorreu a prefeitura do município nas eleições de 2012 e 2016.
Candidato na eleição suplementar da Prefeitura de Lajeado, Antônio Alves Oliveira (PSL) foi impedido de votar na manhã deste domingo (1º). Ao chegar no local de votação, ele descobriu que está com o título de eleitor suspenso. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Diplomação
Após a eleição, conforme a Resolução 456/2019, na terça-feira (3/12) termina o prazo para os candidatos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha, que devem ser julgadas até 13 de dezembro. Já 16/12 é o último dia para diplomação dos candidatos eleitos.
Chefe do Executivo ressaltou iniciativas e tecnologias compartilhadas no Fórum de Governadores do Brasil Central visando melhorar a qualidade dos serviços públicos
Por Élcio Mendes
Afirmação foi feita nesta sexta-feira, 29, no Porto do Itaqui, no MaranhãoEsequias Araújo/Governo do TocantinsNo início dos trabalhos, os governadores visitaram o Porto do Itaqui, um dos principais do País e que recebe grande parte dos grãos produzidos nos estados do Brasil CentralAinda nesta sexta-feira, os Governadores do Brasil Central assinaram um acordo de cooperação com o BRB para financiamento no valor de R$ 1 bilhãoOutro anúncio importante do Fórum foi o avanço do projeto de Compras Compartilhadas de Medicamentos. Serão adquiridos 103 medicamentos no valor de R$ 169 milhões
Outro anúncio importante do Fórum foi o avanço do projeto de Compras Compartilhadas de Medicamentos. Serão adquiridos 103 medicamentos no valor de R$ 169 milhões;
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, afirmou em seu pronunciamento durante o 21° Fórum de Governadores do Brasil Central, que os instrumentos de gestão e as tecnologias compartilhadas pelos estados-membros, empresas e estados convidados são fundamentais para o aperfeiçoamento da gestão pública com foco nos resultados. A afirmação foi feita nesta sexta-feira, 29, no Porto do Itaqui, no Maranhão.
"Essa integração e essas tecnologias aqui apresentadas são importantes para melhorar a eficácia da gestão pública e os serviços públicos que são oferecidos à população", afirmou o Governador.
No início dos trabalhos, os governadores visitaram o Porto do Itaqui, um dos principais do País e que recebe grande parte dos grãos produzidos nos estados do Brasil Central, levados pela Ferrovia Norte-Sul. "Nossa intenção é continuar investindo em infraestrutura para que os nossos produtores rurais que estão aumentando a sua produção tenham as melhores condições para escoar a safra e chegar com menor custo ao Porto para exportação", ressaltou o governador Carlesse.
Fórum de Governadores
Ainda nesta sexta-feira, os Governadores do Brasil Central assinaram um acordo de cooperação com o Banco de Brasília (BRB) para a região do Brasil Central com uma linha de financiamento no valor de R$ 1 bilhão e elegeram como novo presidente do Consórcio, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
Compras compartilhadas
Outro anúncio importante do Fórum foi o avanço do projeto de Compras Compartilhadas de Medicamentos. Serão adquiridos 103 medicamentos no valor de R$ 169 milhões para as unidades da Federação consorciadas, cujos dois primeiros editais foram publicados nesta semana. São medicamentos de alto custo e a compra compartilhada vai gerar economia estimada em 30%. Este primeiro lote de medicamentos deverá ser entregue no início de fevereiro do próximo ano para as respectivas Secretarias de Saúde.
Também participaram do evento, o atual presidente do Consórcio, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; o governador do Maranhão e anfitrião do Fórum, Flávio Dino; o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha; e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por impossibilidade de agenda não participou da reunião.
Tagged sob