Parceria amplia integração entre sistemas da Corte de Contas e Sefaz para tornar todo o fluxo de cobrança 100% digital

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/TO) formalizam, nesta quarta-feira, 20 de agosto, o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições em 21 de outubro de 2019. O momento, realizado no gabinete do presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa.

O aditivo garante aos servidores do TCETO acesso ao Sistema de Gestão de Documentos Tributários – SGD Tributário, permitindo a tramitação eletrônica dos processos entre o Tribunal e a SEFAZ. A medida também vai promover maior controle, integração e redução de burocracias entre os sistemas dos dois órgãos e da Procuradoria-Geral do Estado.

Para o presidente Sevilha, a medida representa um avanço na interlocução entre os órgãos e contribui para tornar mais ágil o andamento dos processos. “Essa nova fase da cooperação com a Secretaria da Fazenda vai trazer mais celeridade e efetividade, porque todo o fluxo passará a ser realizado exclusivamente de forma on-line, com segurança e transparência. Estamos avançando para um modelo mais eficiente de tramitação dos processos entre o Tribunal e a SEFAZ”, destacou o presidente.

O governador Wanderlei Barbosa enfatizou que “esse convênio é o prosseguimento de uma agenda longa que vai continuar com o mesmo tratamento, cuidado e sob a orientação do Tribunal de Contas, que ajuda a fazer gestão transparente e coerente”.

A coordenadora do Cartório de Contas do TCETO, Caroline Araújo de Morais Borba, também ressaltou os impactos positivos do aditivo no dia a dia dos trabalhos internos: “Com o acesso direto ao SGD Tributário, todo o trâmite que ocorre entre a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Contas se torna mais ágil, organizado e transparente. Isso facilita o acompanhamento das cobranças e reduz significativamente o tempo de resposta entre os órgãos”, afirmou.

“Estamos permitindo que o Tribunal também tenha acesso direto a essas informações por meio de servidores cadastrados junto ao nosso sistema. Com isso, podem fazer análise do que está sendo inscrito em dívida ativa e o processo de cobrança junto aos órgãos do Tribunal de Justiça”, esclareceu o secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva.

Presenças

O momento de assinatura contou com a presença da vice-presidente do TCETO, conselheira Doris de Miranda Coutinho; e dos conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Manoel Pires dos Santos, Severiano Costandrade, do procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, e da diretora-geral de Controle Externo do TCE, Dênia Luz. Representando o Estado estava o chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; secretário-chefe da Controladoria-Geral, Murilo Centeno; secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho; secretário da Saúde, Carlos Felinto Júnior, e o superintendente de Contabilidade-Geral da Sefaz, Maurício Parizotto.

O termo aditivo será publicado no Boletim Oficial do TCETO e no Diário Oficial do Estado do Tocantins, conforme estabelece a legislação vigente.

Pautas

Além da assinatura do Termo, o conselheiro Severiano Costandrade, coordenador-geral do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, apresentou ao governador e sua equipe os próximos passos da iniciativa, como a realização dos encontros regionais. Na ocasião, o presidente do TCE acompanhado dos demais conselheiros entregaram camisetas referentes ao programa que conta com a parceria do próprio governo e de 17 instituições.

“Há um envolvimento do governo do estado e uma orientação a todos os municípios. Um esforço que nós fazemos de maneira conjunta para cuidar realmente de quem precisa, então esse trabalho que o Tribunal lidera tem o apoio, o aporte e o cuidado do governo do estado e dos municípios tocantinenses”, ressaltou o governador, sobre o programa Aliança pela Primeira Infância.

Recursos serão destinados à aquisição de veículos, drones e equipamentos de proteção para o Corpo de Bombeiros

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta quarta-feira, 20, um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 44.994.287,00, firmado no âmbito do Fundo Amazônia, para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) nas ações de prevenção e combate às queimadas e aos incêndios florestais em todo o estado.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do investimento para a segurança ambiental, principalmente no período da estiagem. “Fico muito feliz em assinar, com o BNDES, um convênio de quase R$ 45 milhões para fortalecer e reaparelhar o Corpo de Bombeiros. Precisamos dar todo o suporte a esses profissionais que realizam um trabalho extraordinário em defesa da população e do meio ambiente”, pontuou.

Recurso será destinado à aquisição de caminhões de incêndio, drones, roupas de proteção e outros instrumentos para o Corpo de Bombeiros do Tocantins

O investimento permitirá a aquisição de 11 caminhões de incêndio, 18 caminhonetes, 18 kits pick-ups para incêndios florestais, dois postos de comando, 10 drones e 565 roupas de proteção florestal.

"Os recursos permitirão reaparelhar a corporação e ampliar a proteção da população tocantinense, com atenção especial para regiões estratégicas, como Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e o Jalapão, área turística de grande relevância”, enfatizou o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas.

O contrato firmado entre o Governo do Tocantins e o BNDES consiste em um aporte ou doação com finalidade específica de fortalecer o Corpo de Bombeiros nas ações de prevenção e combate às queimadas.

Condecoração

Na oportunidade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e ao estado, o governador Wanderlei Barbosa recebeu do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins a medalha da Defesa Civil. O CBMTO reconhece a atenção, a seriedade e a responsabilidade do governador com a segurança pública, destacando que as frentes de atuação na área estão em constante manutenção e aprimoramento, garantindo um atendimento cada vez melhor à população.

Ações de regularização fundiária são um marco histórico para a região do Jalapão

Por Adrielly Cavalini

O Governo do Estado, por meio da Tocantins Parcerias, entregou 140 títulos de propriedade a famílias de São Félix do Tocantins. Esta foi a primeira vez que o município recebeu escrituras definitivas, em um marco para a regularização fundiária na região do Jalapão. A ação ocorreu nessa segunda-feira, 18.

Além de São Félix, o Governo do Tocantins também levou a ação de regularização fundiária para o município de Cristalândia, beneficiando outras 65 famílias. Juntas, as entregas somam 205 títulos definitivos que transformam vidas, impulsionam o desenvolvimento regional e reafirmam o compromisso do Estado com a cidadania.

A iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e novas perspectivas de futuro para moradores que, durante décadas, viveram em situação de insegurança quanto à posse de suas casas.

Um novo capítulo para São Félix

O município de São Félix do Tocantins, no coração do Jalapão, carrega uma história singular. Até poucos anos atrás, a área onde a cidade está instalada pertencia a um único proprietário particular. O Governo do Estado avançou no processo de negociação, adquirindo a área por meio de desapropriação no valor de aproximadamente R$ 1,1 milhão. A partir daí, foi possível realizar o mapeamento dos terrenos e dar início ao processo de regularização fundiária.

Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destaca o impacto positivo da regularização para o turismo e os pequenos negócios da região 

Durante a solenidade, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou o impacto positivo da regularização não apenas para as moradias, mas também para o turismo e os pequenos negócios da região, que reforçam o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com os tocantinenses.

“O que nós estamos fazendo aqui é mais que entregar documentos: é entregar uma nova chave de vida para essas pessoas. No Jalapão, muitos moradores não conseguiam ampliar suas pousadas ou buscar crédito, porque não havia escritura. Agora, com o título na mão, podem reformar suas casas, investir em seus comércios e planejar o futuro com segurança. É um avanço que fortalece não só as famílias, mas toda a região turística do Jalapão”, ressaltou o presidente.

Parcerias que transformam

As entregas são fruto de uma ação integrada do Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Nupref/Corregedoria-Geral da Justiça, e com apoio das Prefeituras Municipais.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson, o Poder Judiciário atua diretamente na legalidade de todo o processo de regularização, o que garante a realização do ato de entrega de títulos. " Para nós, o mais importante é que as pessoas vão voltar para suas casas com a certeza que aquele imóvel é delas", contou.

A união de esforços entre as instituições tem permitido acelerar o processo de regularização fundiária em todo o estado, garantindo cidadania, dignidade e desenvolvimento sustentável para milhares de famílias tocantinenses. O trabalho segue avançando e o objetivo é alcançar cada vez mais comunidades, ao levar segurança jurídica e abrir portas para novos investimentos e oportunidades em todas as regiões do Tocantins.

Da Assessoria

A jovem Maria Eduarda Oliveira, estudante da Escola Estadual Cristo Rei, de Pedro Afonso, foi a representante do Tocantins na edição 2025 do programa Jovem Senador. Acompanhada de sua professora, Érica Elen, ela foi recebida em Brasília pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, nesta quarta-feira, 20.

Neste ano, mais de 170 mil alunos de escolas públicas de todo o país participaram do concurso de redação com o tema “Emergências Climáticas”. Maria Eduarda conquistou a vaga para representar o Estado e participar das atividades parlamentares simuladas no Senado Federal, ao lado de estudantes de todas as unidades da federação.

Durante o encontro, Eduardo Gomes destacou a importância do programa como incentivo à juventude para conhecer de perto a política nacional.

“É gratificante ver jovens tocantinenses ocupando espaços de destaque e trazendo ideias inovadoras. Daqui alguns anos, espero vê-la ocupando uma cadeira aqui no Senado da República e eu, já bem velhinho, virei visitá-la”, refletiu.

Criado em 2011, o Jovem Senador é um projeto do Senado Federal que estimula a participação política e cidadã de estudantes do ensino médio de escolas públicas, promovendo vivência parlamentar e formação cidadã.

Entre os aprovados, está a estudante Faina Thaemylly Bernardes, aprovada no curso de Medicina, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), um dos cursos mais concorridos do estado

Por Josélia de Lima

Muitos estudantes da rede estadual de ensino foram aprovados em faculdades públicas e privadas nos vestibulares realizados no segundo semestre de 2025. Entre os aprovados, está o estudante Vitor Hugo Nascimento Lucena, 17 anos, do Centro de Ensino Médio Rui Brasil Cavalcante, de Miranorte, que foi aprovado nos cursos de Ciências da Computação, na Universidade Federal do Tocantins e em Tecnologia em Sistema para Internet no Instituto Federal do Tocantins (IFT0).

Os programas que estão sendo desenvolvidos pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Educação, como o #ToNoEnem, que fornece materiais didáticos específicos e oferece aulas presenciais e onlines transmitidas pelo Canal YouTube da Seduc e os materiais específicos preparados pela equipe pedagógica da Seduc, como os do programa de Correção de Fluxo Avança Mais, da Educação de Jovens e Adultos, estão sendo fundamentais para oportunizar mais chances aos estudantes da rede estadual.

Do Centro de Ensino Médio Rui Brasil Cavalcante, outros 14 estudantes também foram aprovados. “É uma ótima escola, com professores excelentes e eu aproveitava o tempo livre para estudar as videoaulas”, afirmou o estudante Vitor Hugo.

A estudante Giselle Albuquerque da Silva, 18 anos, do Centro de Ensino Médio Tiradentes, em Palmas, foi aprovada no curso de Pedagogia, da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Ela explicou que escolheu a área da educação depois que fez um estágio como auxiliar de professora e passou a gostar muito de trabalhar com crianças. “Eu espero que aprenda a gostar ainda mais da educação, pelo poder transformador que esta profissão traz”, frisou.

Estudante da Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso realiza o sonho de ser aprovada em Medicina

A estudante Faina Thaemylly Ribeiro Bernardes, 17 anos, foi aprovada no curso de Medicina, na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Ela é estudante da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, de Palmas.

Ela contou que está muito feliz com essa conquista. “É um momento de grande alegria. Escolhi Medicina porque sempre foi meu sonho e acredito que tenho vocação para a área. Desde cedo sabia que queria seguir essa profissão e me preparei para isso”, contou Faina.

Sobre a escola, Faina destacou o compromisso de toda a equipe escolar. “A Escola Estadual Professora Elizângela teve um papel fundamental na minha trajetória acadêmica. Durante o tempo em que estudei lá, sempre encontrei professores comprometidos, que buscavam não apenas ensinar o conteúdo, mas também preparar os alunos para desafios como o Exame do Ensino Médio (Enem) e os vestibulares. Graças à base sólida que recebi, consegui minha aprovação em Medicina, e sou muito grata a toda a equipe escolar pelo apoio e dedicação”, afirmou.