O chamamento público visa selecionar Organização da Sociedade Civil Sem fins Lucrativos

Por Márcia Oliveira

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Carlos Humberto Lima, recebeu na tarde da sexta-feira, 27, o Secretário de Estado de Participações Sociais e Políticas de Governo, Marcos Milhomens, para assinatura do Edital para Chamamento Público que visa selecionar Organização da Sociedade Civil Sem fins Lucrativos para executar as atividades que integram o Projeto “Tocantins Empreendedor”. O edital foi publicado no Diário Oficial n° 6.260, de 30 de janeiro, e pode ser consultado no site https://diariooficial.to.gov.br/

O projeto “Tocantins Empreendedor” tem como foco ofertar 3.200 capacitações de futuros empreendedores ou empreendedores informais que, ao final do programa, terão seus negócios formalizados, com aumento de renda e geração de novos empregos.

De acordo com o secretário Marcos Milhomens, o projeto visa atender quem mais precisa do apoio do Governo do Tocantins e o mais importante: dar autonomia e qualificação para essas pessoas.

"Serão 3.200 negócios alcançados. Ao final do projeto, esses negócios gerarão novos empregos, fortalecimento do comércio local, melhora da qualidade dos serviços prestados e, famílias que antes estavam em situação de vulnerabilidade social estarão agora contribuindo com sua comunidade", disse.

Para o secretário Carlos Humberto Lima, o projeto Tocantins Empreendedor foi pensado dentro das estratégias do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), para atender a necessidade de qualificação daqueles que já empreendem ou querem se lançar nessa área.

"É de responsabilidade do Governo do Tocantins trabalhar para o crescimento da comunidade local, e hoje demos mais um passo para realizar o projeto Tocantins Empreendedor que contribuirá para o fortalecimento e desenvolvimento socioeconômico do Estado”, pontuou o gestor da Sics.

Estudos de viabilidade e modelagem já foram finalizados e a próxima etapa é submetê-los à consulta e audiência pública, o que deve ocorrer nas próximas semanas

Por Kaio Costa

A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) apresentou nesta segunda-feira, 30, durante reunião ordinária do Conselho de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI-Tocantins) avanços do cronograma do projeto de implantação da Loteria Estadual e deliberou sobre os próximos passos autorizando a fase de diálogo público. A expectativa é de que, nas próximas semanas, a minuta do edital de licitação seja disponibilizada para consulta pública.

Ainda na reunião, o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, também pontuou a etapa em que se encontram os demais projetos da carteira e destacou o papel da Tocantins Parcerias na estruturação e na modelagem dos projetos do Programa de Parcerias e Investimentos – Tocantins PPI.

No Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 12 de janeiro, o governador Wanderlei Barbosa publicou a Lei n° 4.136/2023, que autoriza o Poder Executivo Estadual a explorar o serviço público de loterias, sob regime de concessão. “No ano de 2022, o apoio da Casa Civil foi fundamental para a construção legislativa do Projeto de Lei junto à Aleto [Assembleia Legislativa]. Em um nível de governança, nós entendemos que o projeto, relacionado à parte técnica, é robusto; da parte jurídica, é seguro; e da parte econômico-financeira, é viável”, comentou o secretário José Humberto, durante a apresentação da projeção de dados conforme estudo de viabilidade e modelagem.

Loteria Estadual

O projeto para a exploração do serviço lotérico no Estado visa gerar mais empregos, promover projetos sociais e atrair mais investimentos e recursos para o Estado, sem a necessidade de aumentar impostos. Os estudos de viabilidade e modelagem já foram finalizados e a próxima etapa é submetê-los à consulta e à audiência pública, com o objetivo de colher contribuições da sociedade civil para seu aprimoramento. Ao todo, o projeto prevê a criação, a distribuição e a comercialização de produtos lotéricos, de forma física e on-line, em todo o território do Estado, com a obrigação de estar presente com, pelo menos, uma Casa Lotérica em todos os 139 municípios.

Após a fase de diálogo público, o projeto será encaminhado para a fase de licitação pública por meio de concorrência. O critério de julgamento considerará como melhor proposta o maior valor da outorga fixa. O parceiro privado irá operar em regime de exclusividade devendo captar e implantar pontos de venda físico e on-line; executar ações de comunicação e publicidade para divulgação da Loteria do Estado do Tocantins; dentre outras atividades típicas do operador lotérico.

Demais projetos

A reunião do CPPI-Tocantins também tratou, de forma mais resumida, dos demais projetos implementados pelo Tocantins-PPI. Em relação às miniusinas de energia fotovoltaica solar, o secretário José Humberto lembrou que a versão final do projeto foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à, então, Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) em novembro de 2022. Sobre a construção do câmpus da Unitins em Augustinópolis, no dia 6 de janeiro deste ano, foi autorizada a Manifestação de Interesse Privado (MIP) e, no último dia 19, começaram as reuniões quinzenais para estudo de viabilidade e modelagem. A construção da Marina Estadual também foi citada, reforçando sua importância para o movimento econômico e turístico na Capital.

Outra pauta de grande relevância social é a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR). Em relação a esta pauta, o secretário José Humberto destacou que, na última sexta-feira, 27, houve a publicação do decreto que destina área de construção para unidade hospitalar e projeta, para junho deste ano, a abertura para diálogo público.

O CPPI-Tocantins é formado pelas secretarias de Parcerias e Investimentos (SPI); da Fazenda (Sefaz); do Planejamento; e da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); pelas Agências de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto) e de Fomento do Estado (Fomento Tocantins); e, por fim, pela Procuradoria-Geral do Estado.

A gestora também, fez uso de redes sociais para desabafar sobre o acontecido

• Ao assumir a operação do sistema de transporte coletivo de Palmas no dia 1º de dezembro, com o encerramento da vigência dos contratos com as empresas concessionárias, a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) autorizou as três empresas a continuarem a prestar o serviço por 60 dias (até o dia 29 de janeiro), sendo remunerados pelo quilômetro rodado (valor calculado pela Agência de Regulação de Palmas);

• No dia 26 de janeiro, a ATCP notificou as três empresas concessionárias e o Seturb, para estenderem a prestação do serviço até o dia 31 de janeiro, sendo que a ATCP começaria a operar no dia 1º de fevereiro;

• No dia 27 de janeiro, a empresa Miracema Transportes informou que não operaria mais a partir do dia 29, domingo, mesmo diante da notificação da ATCP;

• Nessa mesma data, foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) os contratos de 123 motoristas. Para agilizar a posse, no dia 28 de janeiro, o setor de Recursos Humanos da Prefeitura realizou um plantão na garagem da empresa Miracema para dar posse aos motoristas contratados. Porém, nem todos os 123 nomeados tomaram posse, muitos alegaram que mudaram de ideia e que agora não querem mais migrar para o regime trabalhista da Prefeitura;Continua depois da publicidade

• Neste domingo, 29, os servidores administrativos já nomeados pela Prefeitura e outros que estão em vias de nomeação, fizeram novo plantão para organizar a escala de trabalho dos motoristas para o domingo, referente às linhas da Miracema Transportes e da Palmas Transporte. A empresa Viacap organizou e cumpriu sua própria escala;

• Diante do número insuficiente de motoristas empossados, e, para a composição da escala necessária para atender minimamente às necessidades da população, foi requisitado pessoalmente o serviço de outros motoristas que serão nomeados ao longo da semana.

No Twitter

Um absurdo o que estão fazendo com as pessoas que precisam do transporte coletivo em Palmas. Depois de divulgado no DOM a contratação de 123 motoristas, apenas 40 compareceram p/ tomar posse. Os demais disseram ter “mudado de ideia”. Estranho ? Muito ! A quem interessa o caos ?

As 3 empresas, da mesma família, q/ operaram o transporte público de Palmas por mais de 30 anos, não tem mais a concessão do serviço. Notificados que a requisição administrativa se encerraria no 31/01, uma das empresas resolveu romper antes. Não permitiremos golpe, boicote +

Não toleraremos nenhum tipo de estratégia de última hora p/ tentarem criar caos. Não é justo prejudicar estes trabalhadores. Se o transporte público sempre foi uma “caixa de Pandora” se preparem p/ ter todos os detalhes trazidos à luz do conhecimento dos usuários e tb da cidade +

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) ALERTA aos motoristas da Ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-255, em Porto Nacional, que amanhã dia 31/01/2023, será necessário a realização de PARE e SIGA nas proximidades da ponte.

O motivo do PARE e SIGA é provisório, mas necessário para que a empresa construtora da nova ponte possa fazer o encaixe do DESVIO à pista, visando em breve o transporte das vigas do canteiro de obras à obra da ponte.

Novo Sesc está entre as instituições contempladas com a doação de área do Parque Filó Moreira

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o vice-governador, Laurez Moreira, prestigiaram nesta sexta-feira, 27, a inauguração do novo centro de atividades do Sesc Gurupi. A nova sede possui uma estrutura de mais de 8 mil metros quadrados de área construída e é uma das instituições contempladas com a doação de área do Parque Filó Moreira, realizada pelo prefeito à época, Laurez Moreira, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e com o apoio da Câmara de vereadores de Gurupi.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que essa é uma grande realização para Gurupi. "Esse é um ambiente social que vai trazer muitos benefícios para a população, para essa cidade e para a região. Parabéns ao presidente Itelvino Pisoni e toda diretoria do Sesc", parabenizou.

Laurez Moreira falou da sua alegria de participar desta realização. “Presenciar hoje a inauguração da sede do Sesc é um sentimento de alegria e gratidão, pois é ver o resultado de todo um trabalho, é a realização de um sonho. Gurupi merece essa transformação”, declarou.

O vice-governador também ressaltou que obras como essas trazem empregos, e consequentemente, a geração de renda para os munícipes, que culmina no crescimento da economia da cidade. “É um ciclo virtuoso de desenvolvimento, são ações que frutificam e geram melhorias para a vida das pessoas”, disse Laurez Moreira.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Tocantins, Itelvino Pisoni, relembrou o esforço do então gestor para que a área fosse disponibilizada. “Sempre tivemos a colaboração de muitas pessoas, mas principalmente, na época, do prefeito Laurez Moreira, que cedeu essa área ao Sesc em tempo recorde. Ele abriu ruas, asfaltou e nos deu toda estrutura necessária para o início da construção, então o nosso agradecimento especial ao prefeito Laurez, hoje vice-governador do Tocantins”, agradeceu.

Itelvino Pisoni também falou dos benefícios trazidos para a cidade desde a construção da nova sede e também da sua alegria em entregar a nova unidade para a população gurupiense. “Em princípio, a construção da obra gerou muitos empregos e agora na inauguração vai dobrar a quantidade de colaboradores que tínhamos na unidade anterior para a nova. Além disso, nós vamos atender na área da educação, esporte, cultura, lazer e saúde. Então é uma alegria muito grande hoje entregar essa unidade completa para Gurupi. O sentimento nosso é de alegria e emoção, porque é um sonho que foi sonhado há muitos anos e finalmente se tornou realidade”, concluiu.

A noite de inauguração contou com shows regionais dos músicos Rafael Barbosa e Chico Chokolate e do cantor nacional, Dorgival Dantas, que encerrou o evento.

Parque Filó Moreira

O Park Filó Moreira é uma área localizada no trevo sul de Gurupi, às margens da BR-153, antigo DNIT. O local foi idealizado pelo então prefeito, Laurez Moreira, atual vice-governador do Tocantins, para ser o maior e mais completo complexo de órgãos públicos do Tocantins em uma área total de 140 mil metros quadrados. Para isso, a Prefeitura de Gurupi arcou com todo o processo de desmembramento, caracterização, microparcelamento e urbanização da área.

Atualmente, no Filó Moreira está em funcionamento o Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Gurupi (Gurupiprev). Em construção estão as obras do novo prédio do Fórum da Comarca, do Ministério Público Estadual (MPE), da Câmara Municipal e da Justiça Federal (JF).

Também está prevista, desde a assinatura do termo de doação da área, a construção das sedes da Defensoria Pública (DPE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF).

Nova unidade

O Centro de Atividades Sesc Gurupi conta com um amplo e moderno ambiente educacional, cultural e esportivo contendo área administrativa, sala de leitura, galeria de artes, consultório odontológico, um moderno ginásio coberto poliesportivo, parque aquático com piscinas para natação adulto e infantil e hidroginástica, campo de futebol society, salas voltadas para a educação de adultos, jovens e educação infantil, restaurante e lanchonete, amplo espaço para estacionamento e uma confortável central de atendimento para os clientes.