Sob a presidência do senador Eduardo Gomes, a CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital promoveu Audiência Pública Interativa com a presença do ministro da justiça, Flávio Dino.

Com Assessoria

Em sua fala, o ministro afirmou: “respeitando a autonomia do poder legislativo, o ministério da Justiça vai apresentar sugestões, a partir das experiências do nosso cotidiano. Temas da maior relevância estão na ordem do dia, a transparência e responsabilidade no uso das redes sociais; o dever de cuidado que já está no Marco Civil da internete; o rol de conduta para combater o incentivo ao suicidio sendo transmitido ao vivo com a participação de crianças e adolescentes, chegando muitas vezes a um final trágico; o dever de cuidado expresso de forma mais clara; crimes digitais e fraudes bancárias que atingem principalmente aos idosos.

Ministro da Justiça Flavio Dino e o Senador Eduardo Gomes 

A CCDD pode desempenhar papel fundamental na defesa desses direitos”. O ministro foi interpelado pelos senadores Fabiano Contarato, Veneziano Vital do Rego, Marcelo Castro, Eliziane Gama, Zenaide Maia, Augusta Brito, Jorge Kajuru, Rodrigo Cunha, Mauro Carvalho, Izalci Lucas, Alessandro Vieira e Lucas Barreto e respondeu também questões enviadas interativamente pela internete.

O senador Eduardo Gomes encerrou a sessão ressaltando a importância da CCDD ao tratar de temas tão atuais, fundamentais e que fazem parte da vida de todas as pessoas e informando que a comissão continuará seu trabalho de maneira célere, para dotar o Brasil de leis e instrumentos que protejam os cidadãos.

Da Assessoria

Nesta quarta-feira (13), o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) participou da assinatura do ato que autoriza a realização do concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins. “Este é um desejo antigo da população tocantinense. Fazer parte deste momento histórico e esperado há 15 anos é uma honra para mim. Quero parabenizar o presidente da Casa, Amélio Cayres pelo empenho em tornar este sonho, realidade”, comemorou o deputado.

Segundo o documento, as vagas serão para os seguintes cargos: policial legislativo, técnico legislativo, técnico em enfermagem, técnico em segurança do trabalho, tradutor e intérprete de Libras, técnico em design gráfico, analista legislativo - administração, auditoria e controle interno, ciências contábeis, ciências econômicas, cerimonial, direito, enfermagem, análise de sistema, análise de suporte em informática, suporte técnico em informática, desenvolvimento de sistema, web designer, jornalismo, medicina, pedagogia, psicologia, publicidade, relações públicas, revisão, engenharia, arquitetura e técnico jurídico.

Estão previstas 110 vagas e os próximos passos devem ser anunciados ainda este semestre. 

Governo do Tocantins realizou, nesta terça-feira, 12, a penúltima Consulta Pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024-2027)

Por Alechandre Obeid e Guilherme Lima

No Colégio Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, em Novo Acordo, o Governo do Tocantins realizou nesta terça-feira, 12, a penúltima Consulta Pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024-2027). Com a participação do governador Wanderlei Barbosa, secretários de Estado, gestores locais e parlamentares, o encontro discutiu o futuro do Jalapão, região que abrange nove municípios e possui tesouros naturais que necessitam de cuidados especiais.

Entre as principais demandas do PPA para o Jalapão estão a preservação e o desenvolvimento sustentável da área, passando pelo turismo e pela produção agropecuária da região. Nesse sentido, o governador enfatizou que a construção do PPA depende da participação popular e que o Governo do Tocantins está comprometido em atender as necessidades dessa comunidade. “Desejo boas-vindas à edição do PPA no Jalapão. Sabemos da importância dessa região e como é grande a sua representatividade para o Tocantins e todo o país. Agora é o momento de reivindicar, hora da população nos indicar o que é necessário fazer para os próximos anos. A parceria se estabelece com os municípios e Estado, juntos, em prol de quem precisa. Nossa equipe não medirá esforços para fazer o melhor trabalho possível, garantindo um futuro próspero para a região”, conferiu.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, comentou que o Jalapão é uma região de muitas potencialidades, com possibilidades de um corredor de logística de transporte, podendo chegar na divisa do Maranhão e do Piauí.

Além do turismo, a 9ª Consulta do PPA também discutiu questões de educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico, assim como a recuperação das estradas, a construção de escolas, a melhoria dos hospitais e o apoio a projetos que promovam a agricultura sustentável e o empreendedorismo local, isso tudo dentro dos sete eixos temáticos que fazem parte da metodologia do PPA.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, enfatizou as particularidades da região. “O Jalapão é uma região de muitas potencialidades. Aqui, temos possibilidades de um corredor de logística de transporte, podendo chegar na divisa do Maranhão e do Piauí. Com essa via logística, a produção desses estados terá trânsito no Tocantins, por meio dessa região, chegando a Palmas e ligando ao porto da Ferrovia Norte-Sul, no distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional”, explicou.

Construindo o Plano Plurianual para o Jalapão

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. É um elemento fundamental para guiar as ações do Governo do Tocantins e definir onde serão aplicados os recursos públicos. No caso do Jalapão, isso significa que o PPA será essencial para determinar como a região se desenvolverá até 2027.

A prefeita de Novo Acordo, Deusany Batista de Castro, ressaltou a importância da construção do PPA.

Além de Novo Acordo, mais oito cidades fazem parte da Regional Jalapão: Lizarda, Lagoa do Tocantins, Mateiros, São Félix do Tocantins, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e Santa Tereza do Tocantins. A participação de representantes de toda a comunidade foi fundamental para direcionar os investimentos e as ações governamentais para esta região em sete eixos temáticos: Segurança, Assistência Social e Cidadania; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Gestão Pública e Governança; Meio ambiente e Mudanças Climáticas; Saúde e Bem-estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; e Infraestrutura Econômica e Urbana.

A prefeita de Novo Acordo, Deusany Batista de Castro, agradeceu à equipe do Governo do Tocantins, destacando a importância da realização da consulta pública na cidade. “É uma alegria muito grande receber o Governo do Tocantins aqui no Jalapão, uma vez que é uma região muito carente e que precisa ser ouvida. Parabenizamos o governador Wanderlei Barbosa por ter essa atenção, de vir aqui e ouvir o povo, além de presenciar o que de fato precisamos”, comentou.

Compartilhando do mesmo entusiasmo, o prefeito da cidade de Mateiros e presidente do Consórcio entre os Municípios do Jalapão, João Martins Neto, ressaltou o valor da participação popular na audiência. “É uma oportunidade única para as pessoas do Jalapão. Aqui, podemos reivindicar, falar nossas demandas e nossos desejos que poderão fazer parte desse importante planejamento. Sei que cada prefeito da região está feliz com essa oportunidade”, expressou.

A lavradora Ermina Maria Rodrigues e a merendeira Maria de Fátima Rodrigues chegaram na audiência do PPA de Novo Acordo com o mesmo propósito, pleitear, no eixo de Gestão Pública e Governança, o apoio do Governo do Tocantins na regularização de terra da comunidade quilombola Barra da Aroeira, localizada no município de Santa Tereza, com o Governo Federal. Conforme Maria de Fátima, mais de 100 famílias vivem no território e ela afirma que os títulos definitivos vão trazer segurança jurídica aos moradores e facilitar a chegada de mais investimentos, principalmente para o cultivo.

O Jalapão é conhecido por suas paisagens intocadas, cachoeiras deslumbrantes e fervedouros impressionantes. Garantir que esses tesouros naturais sejam protegidos, enquanto se promove o turismo responsável, é uma prioridade do Governo do Tocantins. Reconhecendo esses pontos, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Novo Acordo, Lessia Francisca de Jesus, participou do eixo de Desenvolvimento Produtivo, Emprego e Renda. Ela apontou que a região vem se desenvolvendo muito nos últimos meses, com muita demanda de turistas.

Consultas Públicas

A caravana do Governo do Tocantins está trabalhando para ouvir os principais desafios e demandas da comunidade de todas as regiões. Com o lema Ouvir para Cuidar, as Consultas Públicas já foram realizadas nas seguintes cidades: Araguatins (14 de abril); Araguaína (26 de maio); Colinas (2 de junho); Divinópolis (23 de junho); Taguatinga (28 de junho); Dianópolis (30 de junho); Gurupi (4 de agosto) e Pedro Afonso (5 de setembro).

A última Consulta Pública do PPA ocorrerá nesta sexta-feira, 15, em Palmas, completando dez consultas em todo o Estado.

Em conversa ultra reservada com um gestor público de uma das principais cidades do Tocantins, e com o compromisso de jamais revelar sua identidade, o Observatório Político de O Paralelo 13 ouviu um relato estarrecedor para tempos tão delicados, em que qualquer fagulha de corrupção pode virar um incêndio de proporções catastróficas para carreiras políticas.

Por Edson Rodrigues

Mas, como sempre foi – e é – do feitio de O Paralelo 13, nada que pode prejudicar o povo tocantinense fica sem resposta ou, neste caso, sem uma divulgação séria e voltada para a verdade, com responsabilidade e ética.

O que há por trás deste relato é um clamor de chega de corrupção! Chega de inventar formas de dilapidar o erário público. Chega de tirar dinheiro das ações que a população tanto necessita para encher bolsos alheios.

Mas, principalmente, chega de gestores públicos tocantinenses envolvidos em falcatruas e negociatas, manchando a imagem do nosso Estado.

MENTES SÓRDIDAS

Nos últimos tempos, o Tocantins tem vivido uma nova era de tranquilidade e estabilidade, com uma diminuição significativa no número de operações da Polícia Federal, motivada por uma nova forma de governar de tratar a coisa pública, fazendo o que é certo, o preto no branco, sem margem para vantagens indevidas ou enriquecimento ilícito.

Mas, na contramão desse momento há um representante de um órgão público, executor de obras em dezenas de municípios, via recursos de emendas impositivas de senadores e deputados federais tocantinenses que, por pelo menos duas vezes visitou um município cobrando dificuldades para “vender” facilidades, ou seja, mesmo com as obras devidamente licitadas ou em andamento, criando situações que lhe propiciem pedir um “por fora” para que as mesmas prossigam sem “impedimentos”.

Essa pessoa, de alguma forma, quer uma propina (e não há outro nome para isso) para que não haja “empecilhos” que dificultem a realização ou o andamento das obras. Ou seja, tentando extorquir o gestor para não criar problemas.

Uma mente sórdida a serviço da corrupção.

REUNINDO PROVAS

Não apenas esse gestor achacado por essa mente sórdida, mas todos os que já souberam dos ocorridos, têm certeza de que o mesmo deve estar acontecendo com outros gestores, possivelmente com recursos oriundos do mesmo órgão federal, sempre de emendas impositivas.

O Observatório Político de O Paralelo 13 se vale do seu direito de não revelar suas fontes, garantido pela Constituição Federal para, após essa conversa partir em busca de outros gestores que também foram achacados e sofreram as mesmas tentativas de extorsão que nossa fonte.

A partir de agora, nosso compromisso moral e editorial será, em nossas edições impressas e em nossa versão online, colocar a população tocantinense a par das ações dessa “ameixa podre” que está tentando contaminar tudo o que está à sua volta, seja em benefício próprio, seja para beneficiar a quem o apadrinhou para ser o representante desse órgão público federal no Tocantins.

Vamos continuar no trabalho de convencimento da nossa fonte para que nos autorize a revelar mais dados sobre esse “chefe de repartição” e seu padrinho político, que vem praticando a extorsão como forma de corrupção, achando que nossos gestores se prestam, facilmente, a esse papel mesquinho.

Há tempos o Tocantins tem sido uma referência nacional negativa em termos de corrupção, com cassação de mandatos, prisões e sendo o Estado campeão em operações da Polícia Federal, em cumprimento de ordens das supremas cortes.

Subestimar o povo tocantinense e a competência da Polícia Federal e do Ministério Público no combate à corrupção é, primeiro, muita arrogância e, segundo, muita burrice, achando que existe crime perfeito.

O Tocantins e seu povo, em hipótese alguma, irão comungar com a volta desse tipo de crime que lesa não só o erário pública, mas a honra de todo um povo.

 Estamos de olho!!

Da Assessoria

Nesta terça-feira (12), o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) esteve em Novo Acordo para participar da penúltima edição da Consulta Pública do Plano Plurianual 2024-2027. O encontro é voltado para a população da Regional do Jalapão, que deverá escolher as prioridades da região para os próximos quatro anos nos sete eixos temáticos do PPA.

O deputado Mantoan reforçou o compromisso que tem tido com quem vive na região. “Quero compartilhar com vocês que só neste início do meu primeiro mandato já pedi ao governador que sejam feitas a recuperação dos trechos urbanos das TO-020, em Aparecida do Rio Negro e Novo Acordo; dos trechos urbanos da TO- 030, em Santa Tereza; a instalação de placas de identificação na TO-020, trecho que liga Palmas a Novo Acordo”, lembrou o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, outras propostas serão apresentadas para garantir a melhoria da qualidade de vida dos moradores. “Defendo a bandeira de que as regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi passem a funcionar de verdade na prática, por isso solicitei ao governador que Novo Acordo seja inserida entre as cidades”, afirmou Mantoan.