Da Assessoria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas, até o dia 20 de julho, para a 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde 2026. A premiação reconhece e divulga iniciativas voltadas à saúde pública, privada e suplementar que contribuam para a promoção de soluções inovadoras e para o aperfeiçoamento das políticas de saúde no país.

O prêmio tem como objetivo incentivar práticas que promovam formas adequadas de solução de conflitos na área da saúde, especialmente por meio de métodos pré-processuais, contribuindo para a redução da judicialização e para o fortalecimento institucional.

Entre os objetivos da premiação estão o estímulo às parcerias entre o sistema de Justiça, as instituições de saúde e a sociedade civil; o incentivo à construção de estratégias sustentáveis para a resolução de conflitos; e a disseminação de experiências exitosas que possam contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos sanitários.

Nesta quarta edição, serão reconhecidas iniciativas relacionadas à redução dos índices de judicialização da saúde por meio da composição pré-processual de conflitos, ao fortalecimento da cidadania mediante a promoção da segurança jurídica e ao desenvolvimento de estratégias institucionais ou interinstitucionais destinadas à melhoria do atendimento em saúde aos cidadãos.

As práticas poderão ser inscritas em cinco categorias:

• Tribunal – práticas desenvolvidas pelos tribunais;

• Juiz – iniciativas individuais ou coletivas de magistrados(as);

• Sistema de Justiça – ações de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Poder Público – práticas desenvolvidas por órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo e por instituições públicas de saúde;

• Empresas e Sociedade Civil Organizada – iniciativas de instituições privadas de saúde, organizações sociais, associações, fundações e demais entidades sem fins lucrativos. Inscreva sua iniciativa:

Formulário de inscrição do Prêmio Justiça e Saúde 2026 está disponível Aqui