Defesa do ex-presidente alega “erro judiciário” e solicita revisão criminal no STF

Por Cézar Feitoza

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) relator do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação de 27 anos e três meses prisão por tentativa de golpe de Estado.

O magistrado integra a Segunda Turma e foi indicado à Corte pelo próprio Bolsonaro, em 2020.

Os advogados do ex-presidente ingressaram com uma revisão criminal no STF na última sexta-feira (8) e alegaram a existência de “erro judiciário” na condução do processo e na condenação.

No pedido, a defesa apontou uma série de supostas nulidades na tramitação da ação penal, incluindo questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, alegadas irregularidades na produção de provas e possível cerceamento de defesa.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional e raramente resulta na anulação de condenações. A medida permite reabrir a análise de um caso após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, desde que sejam apresentados novos elementos ou provas capazes de contestar a decisão original.

O pedido foi protocolado após o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar a chamada Lei da Dosimetria, que flexibiliza regras para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

No sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma. Ele é relator de duas ações no STF que questionam a constitucionalidade da lei.

O julgamento sobre a validade da medida será realizado no plenário da Corte, com a participação dos 10 ministros. A análise está prevista para ocorrer até meados de junho.