Deputados definem presidentes de 16 das 23 comissões da Câmara, A definição de qual partido comandaria determinada comissão seguiu a regra da proporcionalidade e do tamanho dos blocos ou bancadas de cada legenda.

Após a definição do comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, terça-feira (3) à tarde, a escolha dos presidentes das 23 comissões ocupou a atenção dos parlamentares na manhã de hoje (4) quando foram escolhidos aqueles que vão comandar 16 delas.

Ainda falta definir a presidência das comissões de Cultura, Direitos Humanos e Minorias, Turismo, Esporte, Legislação Participativa, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a da mais nova delas, criada este ano, a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o que deve ocorrer nesta tarde.

A  definição de qual partido comandaria determinada comissão seguiu a regra da proporcionalidade e do tamanho dos blocos ou bancadas de cada legenda. O período de comando de cada comissão é um ano, ou seja, vai até fevereiro de 2016.

Considerada a mais estratégica das comissões, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) será presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que teve o apoio de 47 dos 59 parlamentares que votaram. Cabe à CCJ decidir sobre a constitucionalidade e admissibilidade das proposições que tramitam na Casa. Ao tomar posse, Lira disse que dará prioridade à discussão da reforma tributária, do Código de Defesa do Contribuinte e à análise de projetos que possam melhorar as relações jurídicas na sociedade.

Para comandar a Comissão Fiscalização Financeira e Controle, o eleito foi Vicente Cândido (PT-SP). Filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO) foi escolhido presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ficou com a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. As comissões da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Viação e Transportes serão presididas pelas deputadas Júlia Marinho (PSC-PA) e Clarissa Garotinho (PR-RJ), respectivamente.

Para a Comissão de Seguridade Social e Família, foi eleito o deputado Antonio Brito (PTB-BA). A Comissão de Defesa do Consumidor elegeu Eli Correa Filho (DEM-SP) para presidi-la este ano, e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável elegeu Átila Lira (PSB-PI) presidente.

Rodrigo de Castro (PSDB-MG) presidirá a Comissão de Minas e Energia. Os também tucanos Saraiva Felipe (MG) e Fábio Sousa (GO) foram escolhidos para comandar as comissões de Educação, criada no ano passado após o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, respectivamente.

Os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano elegeram o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) para liderar o colegiado. Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio escolheram o deputado Júlio César (PSD-PI) como presidente. Benjamin Maranhão (SD-PB) foi eleito para presidir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e Soraya Santos (PMDB-RJ), a de Finanças e Tributação.

Com a instalação e a eleição das mesas diretoras, as comissões iniciam suas atividades. Cabe às comissões permanentes discutir e votar matérias em tramitação na Câmara.

Por Edson Rodrigues

Um breve olhar no retrovisor é muito bom para explicar, de certa forma, o que está acontecendo com o Tocantins, para ser mais exato, com o cofre do Estado. Falta-nos uma musculatura financeira para suportar o crescimento das despesas. Faltou aos governos passados, um planejamento a ser executado em longo e médio prazo. Porém, vale ressaltar que tudo, ou quase tudo, foi feito de forma aleatória como se o Estado fosse um grande ‘pronto socorro’ onde tudo é urgente.

Não cabe aqui condenar nenhum ex-governador, incluindo aí o atual governador Marcelo Miranda, que também já teve sua experiência como gestor deste Estado, em outra época. Também não condeno o Legislativo. Sabemos que era comum, num passado não muito distante, os 24 deputados da ‘nossa’ Casa de Leis receberem matérias de leis em forma de projetos encaminhados pelo poder executivo. Projetos que tratavam de Planos de Cargos e Carreiras, salários, progressões, promoções de todas as categorias e, o que vemos agora é que tais projetos viraram leis sem, sequer, ter sido estudado por um nobre deputado ou seus respectivos assessores, para se avaliar a real abrangência de suas consequências futuras. Não vamos esquecer aqui de incluir nesta avaliação os repasses às instituições como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, o Tribunal de Contas e o Tribunal Eleitoral, que a cada ano cresce.Tudo isso vem impactando o ‘pagador’, o ‘repassador’ dos recursos.

Nosso crescimento como Unidade Federativa

O recém criado Tocantins, para cooptar grandes empresas e investidores que se instalassem em nosso Estado teve q oferecer vantagens fiscais com duração de 20, 30 e até 50 anos. Com isso, empresas como frigoríficos, esmagadora de grãos e muitas outras vieram, se instalaram no Estado e estão em expansão, gerando empregos. Todavia, muitas dessas empresas ainda gozam do benefício dos incentivos fiscais e não recolhem os devidos impostos. Por outro lado, as demandas do Estado crescem a cada dia; são hospitais, clinicas, unidades básicas de saúde, estradas, pontes, delegacias, viaturas, escolas e muitas outras situações espalhadas pelo Estado que estão necessitam urgentemente de atenção do executivo. A manutenção da ‘máquina pública’ exige recursos. E, como fica tudo isso sem um planejamento adequado? De tanto inflar, uma hora a bolha pode explodir.

Um outro agravante

Em seus primeiros 12 anos de emancipação política, o Tocantins conseguiu convencer o governo federal a proporcionar ao Estado o mesmo tratamento dado ao Estado de Mato Grosso. Este estudo, bem como a reivindicação foram executados graças ao trabalho do ex-senador e, hoje, presidente do Igeprev, Jackson Silva.

Tal recurso foi dividido em dezenas de parcelas e, aplicados na construção de Palmas, nas rodovias tocantinenses, das quais ganha destaque a TO 050, também chamada de ‘Rodovia Coluna Prestes’ que dá acesso ao sudeste do Estado e muitas outras que ligam a capital a vários municípios, enfim são milhares de quilômetros de chão preto, conquistados com essa verba. Dinheiro que aliviava, e muito, o Fundo de Participação do Estado (FPE) e outras arrecadações.

Com o fim dessa importante contribuição do governo federal, o Tocantins é obrigado a ‘caminhar com seus próprios pés’, ter suas próprias fontes de arrecadações, mesmo sendo ainda muito jovem. E foi aí que a ‘bolha’ estourou. Não tem arrecadação suficiente para tantos benefícios concedidos de forma impensada, não planejada. Dessa forma, segundo especialistas, o Estado diminuiu sua capacidade de investimentos e estagnou o crescimento. E, se há culpados, todos os são.

Governo x Funcionalismo

O Pacto

Cortar na própria carne. Talvez essa seja a única saída, tanto do governo quanto do funcionalismo público. Recentemente o governador Marcelo Miranda recebeu em seu gabinete, no Palácio Araguaia, representantes de mais de 15 entidades classistas, que entregaram um documento, assinado por todos, onde pedem que sejam editadas novas portarias concedendo as progressões, sendo estas incluídas imediatamente na Folha e que os retroativos sejam parcelados. Outro pedido das entidades é a publicação de uma MP que estenda aos servidores dos quadros da Saúde e da Educação os mesmos direitos concedidos ao Quadro Geral.

A resposta do governo foi pedir a compreensão de todos, lembrando que, diante do quadro de instabilidade financeira em o Estado se encontra é necessário um amadurecimento administrativo e político. “Quando saí, deixei dinheiro em caixa, recebi [o Estado] sem saldo, mas não quero olhar para o retrovisor. Temos que pensar nos mais de um milhão de habitantes desse nosso Estado. Não serei irresponsável de tomar decisões impensadas”, disse o governador, ao garantir que tão logo o Estado tenha condições financeiras, horará os compromissos feitos com os servidores e lamentou que o Estado tenha o segundo maior rombo financeiro do país, como mostrou levantamento do jornal Folha de São Paulo na semana passada.

Ninguém quer ser o primeiro a ceder. Todos querem ter suas razões exaltadas. Do lado do governo estamos vendo, todos os dias secretarias sendo criadas para acomodar companheiros de partidos e/ou de campanha, nomeações e mais nomeações com altos salários são publicadas diariamente. O que me faz lembrar do ex-ministro da Casa Civil do Brasil, General Golbery do Couto e Silva que dizia: “se você quer fiscalizar os Atos de um governo, leia o Diário Oficial”. Pelo que estamos vendo, não existe crise financeira no Tocantins, quer prova disso? Dê uma “espiadinha” nos Diários Oficiais dos últimos 30 dias. Já do lado dos servidores, fica a pergunta no ar: o que estão fazendo, de fato, para ajudar o Tocantins a crescer? não vamos desmerecer as conquistas alcançadas, no entanto, sabemos que são poucos os que se empenham em desenvolver trabalhos de qualidade que coloquem o Tocantins em posição de destaque. Infelizmente essa é a nossa realidade hoje.

O Caminho é Brasília

Não há outro caminho para o governador Marcelo Miranda fazer seu governo decolar a não ser Brasília, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a bancada Federal do Tocantins. Sabemos que sua equipe de secretários é eficiente no que se refere a elaboração de bons projetos para captar recursos. Está na hora de’ gariparem’ recursos nos ministérios e se prepararem para enfrentar as burocracias de aprovação.

O primeiro passo o governador Marcelo Miranda já deu. Foi para Brasília ontem (24/02) e permanece até hoje (25/02),na tentativa de conseguir recursos para desafogar Estado das muitas dívidas deixadas pela gestão anterior.

Na capital federal, o intuito é buscar recursos para o Tocantins, abrir o diálogo com os ministérios e fazer com que o Estado saia do vermelho.

Finalizando nossa opinião

É preocupante a exposição do governador Marcelo Miranda junto às negociações que deveriam ser feitas por seus articuladores políticos. Submeter ele próprio a negociações com entidades que representam categorias de servidores foi, no mínimo, desnecessário, já que para isso existem os secretários de governo. Destacando aqui os secretários Paulo Sidney e Herbert Barros, o Buti, que ocupam pastas importantíssimas como Articulação Política e Governo, respectivamente e, sem esquecer, é claro, do secretário da casa Civil, Télio Ayres e o recém chegado Osvaldo Reis que engrossa o time com sua nomeação como secretário Extraordinário para Projetos Estratégicos do Tocantins.

E, já que estamos falando em time, sabemos que qualquer um destes nominados acima, tem capacidade para ser o interlocutor do poder executivo, só falta mesmo o técnico desse time, o governador, nomear o seu capitão e montar uma agenda positiva de negociações e articulações com quem for necessário. Arriscaria aqui dizer que cada um destes tem suas peculiaridades, porém, vale ressaltar que a humildade e a capacidade argumentativa com todas as categorias, tanto de servidores, quanto de investidores são habilidades já demonstradas pelo secretário Buti, que já enfrentou, em outros momentos, greve de policiais civis e saiu sem arranhões em sua imagem, pelo contrário, todas as categorias da classe o respeitam e o admiram.

Outro auxiliar do Governador que tem espaço importante e ocupa uma pasta estratégica é o ex vice-governador Paulo Sidney, profundo conhecedor do Tocantins, sabe bem a hora de dizer sim ou o não, conforme a situação. De qualquer forma, está evidente que o governo atual necessita de uma agenda positiva de ações que elevem a autoestima do tocantinense, mesmo que seja inaugurações de obras iniciadas na gestão anterior.

O momento exige sabedoria. Resta saber quais foram os projetos que governador levou à capital do poder, na viagem dessa semana a Brasília. Ofícios e papelotes não tiram dinheiro do governo do PT de Dilma Rousseff. Até agora o secretário de comunicação do governo não disponibilizou à imprensa, os projetos que o governador levou, para captar recursos, que é o que o Tocantins precisa com urgência.

A classe política e empresarial não sabe a quem se dirigir quando precisam de um contato maior para detalhamento de intenções, não tem um interlocutor do governo e isso é muito ruim, pois enfraquece todos os auxiliares do poder executivo. Na verdade, o governo precisa definir o quanto antes, quem é seu interlocutor e construir uma agenda de negócios. Chega de ‘blá blá blá’. Os tocantinenses querem mesmo é que o governador Marcelo Miranda dê um sinal positivo e indique um rumo, um caminho a ser seguido para que todos o possam seguir. Da forma como está é que não pode ficar!

Por Antônio Coelho de Carvalho

Politico bom é aquele que cumpre o que promete. Prova disso está no que fez ontem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para atender uma promessa de campanha ele baixou ato para reajustar as três verbas a que os deputados têm direito. Como também é um homem de família, evangélico fervoroso criou a cota esposa. A partir de agora os cônjuges dos deputados também vão poder usar a cota da passagem parlamentar para viajar dos Estados até Brasília.  Aproveitando os embalos da notada de benesses foram criadas mais duas secretarias: uma outra de Comunicação Social e outra de Relações Internacionais.

Indo na contramão para reduzir os gastos públicos, que é o discurso da moda ultimamente, essas irresponsabilidades ira custar mais de R$ 150,3 milhões nos cofres da Casa. A regalia vem causando indignação na população que atônita que não tem a quem recorrer. O cotão como é conhecido é usado para que os deputados contratem pessoal, para gastos com a atividade parlamentar (telefone, passagem, consultoria, transporte, entre outras) e o auxílio-moradia pago para congressistas que não utilizam apartamentos funcionais.

 Eduardo Cunha diz que cortes em outras áreas compensarão aumento. Não justifica cortar no pessoal, deixar de fazer concurso e contratar funcionários terceirizados, o que a sociedade quer é respeito com o erário o fim dos privilégios e mordomias. Colocar na pauta do dia os temas que realmente interessam ao país é não ficar horas afio discutindo aborto, homossexualidade, conversar miolo de pote, e outras cortinas de fumaça para desviar a atenção para o que realmente interessa.

O governo federal mandou ao Congresso medidas que cortam o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte. Isso atinge diretamente a toda a classe de trabalhadores. Todos se lembram de que durante a campanha eleitoral, a presidente se comprometeu a não mexer nos direitos dos trabalhadores. O governo quer por imposição fazer uma nova Reforma na Previdência via Medida Provisória, a revelia e sem o devido debate com a sociedade com os trabalhadores, os sindicatos e o conjunto das centrais sindicais. Ela já não cumpre o que prometera, ao contrário, distorce para pior.  

O que se vê no final desse já fracassado governo, é que os cortes que serão feitos para engordar a ganância da classe politica mais uma vez será em cortar nos investimentos em serviços públicos como saúde e educação, segurança publica que vão atingir em cheio os trabalhadores e a população mais pobre. O que nos resta é rezar, xingar, quem sabe chorar, ou nas próximas eleições escolher entre os piores um menos ruim ou ficarmos mesmo com a cara de palhaço.

Antônio Coelho de Carvalho é jornalista

Em continuidade à proposta de estreitar relações com o poder público federal, o governador Marcelo Miranda, acompanhado de comitiva, reuniu-se, nesta quarta-feira, 25, com o ministro da Educação, Cid Gomes, em Brasília. Na audiência, Miranda apresentou projeto de Educação Integral e Humanizada para o Tocantins e sugeriu revisão do processo pedagógico, pautada na ressignificação da proposta curricular. O ministro aproveitou para falar de alguns projetos educacionais da gestão Dilma Rousseff.

De acordo com o governador, a proposta para o desenvolvimento da Educação no Tocantins vai ao encontro da filosofia educacional do governo federal. “Apresentamos um modelo que defende a Educação Integral Humanizada, que demanda dois componentes: reforma e expansão da infraestrutura”, ressaltou. A ideia é investir em escolas de excelência, em regime integral, contemplando o ensino tradicional e que, ao mesmo tempo, incorpore o compromisso de fortalecer as potencialidades regionais. “Acreditamos que o desenvolvimento ordenado do Tocantins passa, necessariamente, por uma Educação que valorize as nossas potencialidades”, disse o secretário da Educação e Cultura, Adão Francisco de Oliveira. “A proposta de alterações no processo pedagógico pauta-se na ressignificação do currículo, equalizando a distribuição das tradicionais áreas de conhecimento, incorporando outras, com a proposta de atender ao crescimento das potencialidades regionais do Estado”, esclareceu Adão Oliveira. O ministro Cid Gomes se propôs a avaliar a demanda apresentada pelo Governo do Tocantins e destacou projetos educacionais da presidente Dilma. Dentre eles, o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, que direciona ações para a alfabetização inicial, com atenção especial para o aprendizado da leitura. Falou também da Escola de Referência, que objetiva dar oportunidade para alunos considerados “supertalentos”, para que possam ter uma atenção especial. Também participaram da audiência, o senador Donizete Nogueira, a deputada federal Josi Nunes e os secretários da Representação do Tocantins em Brasília, Renato de Assunção; e da Comunicação, Rogério Silva.

 Suzana Barros/Brasília

Com um orçamento total de R$ 9.724.613,127, o Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 24, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. Comparado ao ano de 2014, a gestão do governador Marcelo Miranda fez ajustes em áreas prioritárias, como a Saúde, onde aumentou o orçamento para 21,84%, cerca de 9% a mais que o mínimo exigido por lei, que é de 12%.

Outra grande mudança está prevista na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), que terá, em 2015, o dobro do valor destinado em 2014, conforme destacou o secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres. “Na Unitins, fizemos um aporte de aproximadamente R$ 40 milhões para viabilizar os cursos, tanto na região do Bico [do Papagaio] quanto de Palmas”, acrescentou.

Do orçamento previsto, o secretário explica que 5,3% são oriundos das receitas ordinárias, que incluem, por exemplo, a arrecadação de impostos e o Fundo de Participação dos Estados (FPE); R$ 949 milhões são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 280 milhões de convênios; e R$ 809 milhões de operações de crédito.

Quanto à distribuição do orçamento, 50% estão direcionados para a administração, que se refere às despesas com pessoal e manutenção da máquina pública; 42% para áreas afins, priorizando Saúde, Educação e Segurança Pública; 49% para gestão; e 9% dos outros Poderes (Legislativo e Judiciário).

Dificuldades

Sobre as dificuldades que serão enfrentadas no decorrer do ano, David Torres explica que os recursos para investimentos serão limitados, já que das receitas ordinárias, 51% se referem ao pessoal e encargos sociais, 7% a dívidas, 11% a repasses aos municípios (IPVA e ICMS), 2% reserva de contingência (emendas parlamentares e reservas técnicas) e 17% de repasse aos outros Poderes. “Sobrou pouco para investimento, em média de 4% a 5%. O resto é para manutenção”, explicou.

Pessoal

No que se refere ao quadro de pessoal, a LOA prevê o limite legal, sendo disponibilizados 48,99% para esse fim. Segundo Davi Torres, foi tomada como base a folha de pagamento do mês de novembro do ano passado.

Cortes

Também está prevista para este ano, a redução no custeio. Conforme o secretário, do recurso do Tesouro haverá uma contenção de 40% do orçamento. “É uma impossibilidade de estimativas, que seriam, por exemplo, empenhos globais para o ano inteiro. Esses 40% representam, no estudo da gente, de seis a sete meses. Eu vou ter uma contenção muito grande de empenho”, adiantou.

Ações específicas

Como o orçamento foi elaborado com base no Plano Plurianual (PPA) de 2014, o documento não traz as ações específicas a serem desenvolvidas pela gestão. Ainda neste primeiro semestre isto deve ser definido, como explica o secretário. “A partir do mês de maio nós iniciaremos uma grande discussão para elaborar o nosso Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Aí nós vamos ter as ações específicas do Governo Marcelo Miranda”, disse.

 Gisele França / Secom