A 5ª etapa da Operação Ararath que investiga políticos e empresários mato-grossenses suspeitos de envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional causou mal-estar entre o Judiciário e a Polícia Federal (PF). Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, proibiu a PF de comentar e repassar qualquer informação sobre o caso para a imprensa do país inteiro. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) contesta a decisão e emitiu nota de repúdio classificando a proibição como “censura” e questionado os reais motivos de tal decisão, até então inédita.

No documento, a associação rechaça a postura adotada por Toffoli a pedido da Procuradoria-Geral da República. Na operação, foram presos o deputado estadual José Riva (PSD) e o ex-secretário de Fazenda e da Casa Civil, Eder Moraes Dias. O governador Silval Barbosa, cujo apartamento voi alvo de busca e apreensão, também acabou preso por posse irregular de arma de fogo, mas pagou fiança de R$ 100 mil e foi solto. “Apesar da operação ter sido bem sucedida e dentro da normalidade, um fato, considerado inédito, causou grande perplexidade e indignação entre os delegados da Polícia Federal”, diz a entidade.

Veja a Nota na integra:

Nota Pública da ADPF sobre censura à Polícia Federal

Essa foi a mais contundente violência sofrida pela instituição desde a redemocratização do Brasil

Nesta terça-feira a Polícia Federal deflagrou, no estado do Mato Grosso, a quinta fase da operação Ararath que apura esquema milionário de desvio de recursos e lavagem de dinheiro, com uso de empresas de “factoring”.

A investigação, que começou em 2011, apontou envolvimento de servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também de membros do Ministério Público estadual.  Apesar da operação ter sido bem sucedida e dentro da normalidade, um fato, considerado inédito, causou grande perplexidade e indignação entre os Delegados da Polícia Federal.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acatou um estranho pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e decidiu “calar” a Polícia Federal. Para os Delegados Federais, essa foi a mais contundente violência sofrida pela instituição desde a redemocratização do Brasil.

A sociedade brasileira merece saber o que tornou tão singular a execução da quinta fase dessa operação com relação a tantas outras operações em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Afinal, o que seria capaz de transformar o chefe do Ministério Público da União em um verdadeiro “Censor Geral da República”. Também é preciso ficar mais claro, os reais motivos que levam um Ministro da mais alta corte brasileira aceitar os argumentos do Ministério Público Federal e impedir que a imprensa, seja devidamente informada sobre o trabalho da Polícia Federal, uma instituição respeitada e admirada por todos os brasileiros.

Assim, ao que parece, a “lei da mordaça”, tão combatida pelo próprio Ministério Público, passa a ser defensável quando a vítima é a Polícia Federal do Brasil, uma instituição republicana, que sempre busca desenvolver suas missões com seriedade, eficiência e transparência, independente de quem esteja envolvido, direta ou indiretamente, com o crime.

ADPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, na tarde de hoje (21), que os bancos deverão contabilizar juros, no pagamento a poupadores prejudicados por planos econômicos passados, desde a citação em Ação Civil Pública movida em 1993. A votação foi apertada, dividindo a corte. O voto do presidente Felix Fisher decidiu o julgamento.

Dessa forma, os juros de mora – ou seja, de atraso de pagamento – começam a ser contados desde a Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ganha em 1993. Com a decisão, os bancos terão que calcular os juros de mora desde esse período.

O debate envolveu ainda a questão da eficácia da Ação Civil Pública (ACP), uma vez que os bancos defendem que os juros só sejam contados quando um indivíduo entre com uma ação, balizando-se na vitória já obtida pela ACP. Defensores dos poupadores entendem que o sucesso da ação já serve para iniciar a contagem dos juros de mora, uma vez que os bancos, a partir daí, já conhecem a dívida.

A decisão balizará outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde, cobranças indevidas ou perdas ocorridas em outros planos econômicos.

Da Agencia Brasil

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO),participou na manhã desta segunda, 19, no Palácio do Planalto, do lançamento, pela presidente Dilma Rousseff, do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2014/2015, que vai disponibilizar R$ 156,1 bilhões em recursos aos produtores rurais. Destes, R$ 112 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização e R$ 44,1 bilhões para os programas de investimento.

O valor representa alta de 14,7% sobre os R$ 136 bilhões do plano anterior. No seu pronunciamento no Palácio Planalto, a senadora Kátia Abreu disse que, nos últimos anos, o agronegócio conseguiu grandes avanços como a aprovação do Código Florestal, a regulamentação dos portos e a elevação dos recursos disponibilizados aos produtores.

Segundo a senadora Kátia Abreu, que é presidente da Confederação da Agricultura do Brasil, a presidente Dilma Rousseff sempre manteve as "portas abertas" para o setor agropecuário brasileiro. Segundo a Senadora, praticamente todas as solicitações da CNA foram acatadas pelo governo federal na elaboração do Plano Safra 2014/2015. Ela, no entanto, disse que esperava um aumento do valor do seguro agrícola e cobrou um novo arranjo institucional para o registro de agroquímicos durante discurso em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo Kátia Abreu, desde o primeiro despacho que teve a oportunidade de ter com a presidente Dilma, desde o primeiro instante, a sensibilização, a empatia da presidente com o setor tem a entusiasmou e a tem deixado muito otimista. Para a parlamentar, com o apoio da presidente Dilma Rousseff foi possível limpar uma pauta de mais de 20 anos no setor.

DECISÕES - O limite de financiamento de custeio, por produtor, foi ampliado de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão, enquanto o destinado à modalidade de comercialização passou de R$ 2 milhões para R$ 2,2 milhões. Durante seu pronunciamento a presidente Dilma Rousseff destacou  a importância de investir no setor agrícola. "Os números mostram que oferecer políticas adequadas, construídas a partir do diálogo, é fundamental. Escutar o que os produtores acham que deve ser feito é algo essencial para que nós saibamos como facilitar e não criar barreiras para o setor".

A Presidente também reforçou os resultados obtidos pelo agronegócio nos últimos anos e reafirmou sua confiança e seu apoio aos produtores rurais. “Hoje, fica claro pelos números expostos pelo ministro que aquela confiança transformou-se em mais que uma certeza, se transformou numa realização, pois segundo o IBGE, o Brasil deve colher 191,2 mi de toneladas de grãos na safra que está a acabar. Isso significa que é 1,6% a mais do que foi na safra anterior. Isso porque tivemos contratempos climáticos em importantes áreas agrícolas do País, e mesmo com os contratempos a produção cresceu”, disse a Presidente.

Dos recursos disponibilizados nesta edição do Plano Safra, R$ 132,6 bilhões são com juros inferiores aos cobrados no mercado, um crescimento de 14,7% em relação aos R$ 115,6 bilhões previstos na temporada anterior. As taxas de juros anuais mais baixas estão nas modalidades voltadas para armazenagem, irrigação e inovação tecnológica, de 4% (5% no crédito de armazenagem para cerealistas); práticas sustentáveis, juros de 5%; médios produtores, de 5,5%; e máquinas e equipamentos agrícolas, de 4,5% a 6%.

“Somando recursos do Moderfrota ao do PSI rural, chegamos a R$ 9 bilhões de reais, e os juros desses R$ 9 bilhões de reais, na grande maioria dos casos, ficará em 4,5%. Também mantivemos o Inova Agro, e sem dúvida nenhuma, o programa de construção e ampliação de armazéns, no montante de R$ 5 bilhões, e na safra, sempre R$ 5 bilhões por ano”, disse Dilma. (Assessoria da senadora Kátia Abreu com informações do Portal Brasil, do Governo Federal)

O governador Sandoval Cardoso e a primeira-dama, Marcela Cardoso, prestaram sua homenagem a Dom Celso Pereira de Almeida, em Porto Nacional, na manhã desta quarta-feira, 14. Eles visitaram a Casa Paroquial e permaneceram no velório, que acontece na Catedral Nossa Senhora das Mercês. Dom Romualdo Matias Kujawski,  da diocese de Porto Nacional, recebeu o governador e realizou celebração em homenagem a Dom Celso. Além de Dom Romualdo, Sandoval e a primeira-dama foram recebidos na casa paroquial pelo prefeito do município, Otoniel Andrade, e pela Irmã Emanuela. O governador destacou o engajamento de dom Celso com ações sociais. "Dom Celso é uma pessoa muito importante, não só no meio religioso, mas também no social. Deixará muita saudade pelo seu carisma e pelo dom de acalentar os corações das pessoas", disse. O bispo Dom Romualdo destacou a trajetória de Dom Celso. "Dom Celso se tornou uma pessoa pública ainda no centro norte de Goiás e ajudou muito as pessoas em situação de pobreza, destacou, acrescentando que Dom Celso ajudou várias famílias e que buscava, incansavelmente, meios de suprir a carência dos menos favorecidos. Dom Celso será sepultado na Catedral Nossa Senhora das Mercês, em Porto Nacional. Na segunda-feira, 12, dia seguinte ao falecimento do bispo, o governador publicou nota de pesar, lamentando a morte e destacando a contribuição do religioso para o povo tocantinense.
Confira a nota: “O governador do Estado do Tocantins, em nome do povo tocantinense, lamenta profundamente o falecimento de Dom Celso Pereira de Almeida, bispo da diocese de Porto Nacional de 1976 a 1995. Dom Celso exerceu um pastorado baseado na defesa de mais dignidade e inclusão social para as famílias de sua jurisdição diocesana, contribuindo para o desenvolvimento social e espiritual do povo do então norte de Goiás, assim como para o crescimento econômico da região e na defesa dos direitos humanos em todos os níveis. Que a luz de Deus guie o seu caminho  na Eternidade.”

Por Adriana Borges

Investigação será comandada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e terá relatório do senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar e irregularidades e má gestão na Petrobras foi instalada na manhã desta quarta-feira (14), no Senado. Os integrantes da comissão elegeram o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para presidir os trabalhos, e ele já marcou para esta quarta uma nova reunião para analisar e aprovar o plano de trabalho da CPI, que será apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso e escolhido como relator da comissão.

A convocação dos membros da CPI da Petrobras para analisar ainda na tarde de hoje o plano de trabalho proposto pelo relator, José Pimentel (PT-CE) e apreciar requerimentos foi a primeira providência tomada pelo senador Vital do Rêgo, logo após tomar posse no cargo de presidente da comissão.

Ele explicou que nas próximas horas estará concluído o plano de trabalho, a partir de minuta elaborada pelo relator e disse que fará os esforços necessários para agilizar os trabalhos.

— Nenhuma perda de tempo já que temos um calendário profundamente recheado de eventos, com obrigações do Congresso Nacional, com proximidade do recesso, e vamos ocupar enquanto possamos todo o nosso calendário, toda a nossa energia para cumprir esse mister — declarou.

A CPI da Petrobrás foi instalada sob a presidência do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), o mais velho entre os membros presentes, com a eleição por aclamação dos senadores Vital do Rêgo e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) como presidente e vice-presidente, respectivamente. Também foi nomeado relator o senador José Pimentel.

A comissão, que tem a responsabilidade de investigar denúncias de irregularidades e má gestão na Petrobras, é formada por 13 titulares e 8 suplentes e tem prazo de 180 dias para apresentar o relatório final.