Presidente nega que promoverá um rearranjo em seu ministério para melhorar a articulação política nem entregará o MEC para um partido aliado
Na tentativa de conter as especulações sobre sua equipe, a presidente Dilma Rousseff disse em coletiva nesta quinta-feira (19) que não fará uma reforma ministerial. A afirmação foi feita depois da queda de Cid Gomes, que deixou o Ministério da Educação na última quarta-feira (18). Segundo Dilma, não há "perspectiva" para alterar "nada nem ninguém".
Cid Gomes entregou o cargo após discutir com deputados no plenário da Câmara. Ao sair do Planalto, Gomes justificou a saída reconhecendo que sua declaração, que acusava parte da Câmara de ser formada por "achacadores", criou dificuldades para o governo junto a base aliada. “A conjuntura política impede minha presença no governo”, disse o ex-ministro.
“Minha declaração criou dificuldades para a base do governo”, disse Cid Gomes. O ex-titular da Educação acredita que a presidente conseguirá superar a crise de imagem pela qual passa.
Saída de Cid Gomes
A reunião de Cid Gomes com a presidente, realizada no Palácio do Planalto, durou menos de cinco minutos. Ele informou que não deu espaço para que a presidente insistisse em sua permanência. "Disse a ela que era em caráter irrevogável", disse.
A presença de Cid Gomes na Comissão Geral nesta quarta-feira foi tensa. O deputado federal Sergio Zveiter (PSD/RJ) chamou o ministro da Educação de "palhaço". Muito ofendido, Gomes pediu respeito. Quando tentou voltar a falar, teve o microfone cortado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luíz Cláudio Costa, assume interinamente a pasta até a indicação do substituto de Cid pela presidente.
O ex-ministro da gestão Luiz Inácio Lula da Silva está em prisão domiciliar
A empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu recebeu R$ 29,3 milhões entre 2006 e 2013, segundo relatório da Receita Federal que analisa a evolução financeira dos negócios dele.
Nos oito anos analisados, a JD Assessoria e Consultoria teve o seu maior faturamento (cerca de R$ 7 milhões) em 2012, ano em que o ex-ministro da Casa Civil foi condenado no mensalão. No ano seguinte, em que ficou preso em Brasília, a empresa teve receita de R$ 4,16 milhões.
O ex-ministro da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o petista foi sentenciado a dez anos e dez meses de prisão, ficou menos de um ano em regime fechado e agora está em prisão domiciliar.
O documento com a quebra de sigilo fiscal de Dirceu foi incluído nesta terça (17) na ação penal em que ele é investigado na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Ele foi produzido a pedido do Ministério Público Federal.
O juiz federal Sergio Moro suspendeu também nesta terça o sigilo o processo de Dirceu, com a justificativa de que há interesse público em supostos crimes praticados contra a administração pública.
Dirceu e sua empresa são investigados na Lava Jato sob suspeita de que terem recebido recursos ilícitos de empreiteiras que têm contratos com a Petrobras. Os procuradores afirmam que há suspeitas de que as consultorias de Dirceu sejam uma forma dissimulada de repasse de propina.
O ex-ministro diz ter prestado os serviços em todas as consultorias pelas quais foi contratado.
Entre as empreiteiras que estão sob investigação na Lava Jato, a que mais pagou a Dirceu foi a OAS (R$ 2,44 milhões). Aparecem em seguida entre os maiores pagadores Engevix (R$ 1,285 milhão), UTC (R$ 1,18 milhão) e a Camargo Corrêa (R$ 1,11 milhão).
No ranking global, a empresa que aparece em primeiro lugar é o laboratório farmacêutico EMS, com um total de R$ 5,57 milhões, segundo a Receita Federal.
O laboratório EMS era um dos parceiros da Labogen, empresa que tinha entre seus sócios o doleiro Alberto Youssef e fazia parte de um programa do Ministério da Saúde para produzir medicamentos que o país importa.
O EMS, porém, não é alvo das apurações da Lava Jato.
PROBLEMA
O documento aponta ainda um problema na compra de um imóvel que Dirceu concluiu em maio de 2012.
Segundo os auditores, há "possível movimentação financeira incompatível" porque Dirceu diz ter pago R$ 400 mil com recursos próprios naquele mês, mas "esses recursos não circularam pela sua conta corrente".
Em 2012, ainda de acordo com a Receita, a movimentação financeira de Dirceu foi de R$ 229,1 milhões.
Naquele mesmo ano, Dirceu fez um empréstimo de R$ R$ 230 mil a seu irmão e sócio na consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, mas o montante não passou pela conta bancária dele.
Do ponto de vista fiscal, os auditores afirmam que "nada de irregular" foi encontrado nas declarações do ex-ministro naquele período.
Polícia Federal apreendeu 131 obras de arte na casa do ex-diretor
O ex-diretor da Petrobras, Renato de Souza Duque, voltou a ser preso nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro. A prisão integra a 10ª fase da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, também batizada de “Que País é Esse?”, que investiga desvios de recursos na Petrobras.
Segundo informação do Estadão Conteúdo, o ex-diretor deixou a sede da Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (16), rumo ao Aeroporto Internacional, onde embarcará para Curitiba, no Paraná. O ex-diretor é acusado de ter movimentado 20 milhões de euros no exterior. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação, ressaltou que é “assustador” o fato de que o pagamento de propinas para o ex-diretor continuou ocorrendo ainda no segundo semestre de 2014 - meses depois da deflagração da investigação sobre o esquema de corrupção na estatal petrolífera.
A PF cumpre 18 mandados desde às 6h de hoje no Rio de Janeiro e em São Paulo, sendo três de prisão preventiva e outros três de prisão temporária, além de 12 mandados de busca e apreensão. Os presos são investigados pelos crimes de associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, em reportagem da Agência Brasil, os presos serão levados para Curitiba e permanecerão custodiados na Superintendência da Polícia Federal, à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ainda de acordo com o Estadão Conteúdo, a Polícia Federal apreendeu 131 obras de arte na residência de Duque. A suspeita é que ele teria lavado dinheiro de propinas por meio de obras de arte. No início da operação Lava Jato, a PF já havia recolhido obras de arte e joias em poder do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação.
O juiz Sérgio Moro também autorizou buscas nos endereços do engenheiro Adir Assad, apontado pela PF como lobista e operador de propinas do esquema Delta, empreiteira associada ao escândalo do contraventor Carlinhos Cachoeira. As prisões de Duque e Assad são preventivas.
Vinte e sete pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público Federal. Elas são acusadas dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, o ex diretor de Serviço da Petrobras, Renato Duque e o doleiro Alberto Yousseff estão na lista de acusados.
O tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, é acusado de participar de reuniões com Duque para tratar de pagamento de propina, que era realizado por meio de doações oficiais ao PT, durante as campanhas políticas entre 2008 e 2010, de acordo com o procurador, Deltan Dallagnol.
Ainda de acordo com o o procurador, foram 24 doações por empresas do Grupo Setal ao longo de um ano e meio. Os repasses eram realizados tanto para o diretório nacional como para os diretórios locais. Dallagnol destacou que a doação eleitoral em si não é crime, mas que nesse caso, a origem dos valores era ilícita.
O procurador Roberson Pozzobon explicou como os acordos de delação premiada ajudam a montar o caso: "Foi a partir de termos de colaboração como o de Barusco ou de Julio que conseguimos não só encontrar fundamentos para realização de busca e apreensão, mas como também nós passamos a entender as coisas que não ficam registradas no papel. As conversas, as reuniões. E a partir desse viés do colaborador, que outrora criminoso resolve assumir os atos que praticou e passar uma página em branco, acertando a sua situação com a Justica, é que nos conseguimos os elementos que instruem essa denúncia."
Esta foi a décima fase da Operação Lava Jato, que completa 1 ano nesta terça-feira. Nesta etapa, as investigações identificaram 24 atos de corrupção e 400 de lavagem de dinheiro. Dallagnol estima que R$ 4 bilhões foram desviados da Petrobras, apenas na diretoria de abastecimento. Além de Vaccari, os delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco ex funcionários da Petrobras também foram denunciados.
Em nota, a defesa de João Vaccari nega a participação do tesoureiro do PT no esquema de corrupção da Petrobras. Repudia as referências feitas por delatores e informa que ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao partido. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu 18 mandados de prisão em São Paulo e Rio de Janeiro. Com informações da Rádio Agência Nacional.
Operação Lava Jato denuncia 27 pessoas.
A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) denunciou 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Entre os denunciados estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A denúncia envolve o esquema criminoso de desvio de recursos da estatal a partir de quatro obras: Replan, Interpar, Gasoduto Pilar-Ipojuca e Gasoduto Ucuru-Coari. As empresas responsáveis por essas obras foram Mendes Junior, OAS e Setal. A informação é do portal da Band.
Cinco dos denunciados foram presos nesta segunda-feira: Duque, o empresário Adir Assad, Sônia Marisa Branco, Dario Teixeira Alves Junior e Lucélio Góes. De acordo com a publicação, a prisão do ex-diretor foi justificada pela movimentação de depósitos no exterior durante a operação. Agora, a pedido da Procuradoria Geral da República, foi aberto inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB).
O Ministério Público disse, durante coletiva de imprensa em Curitiba para explicar a Operação Lava Jato, que a descoberta do esquema na Petrobras indignou o país, mas não causou nenhuma transformação e, para a sociedade se tornar mais justa, é preciso que haja mudanças estruturais no Brasil. O MPF afirmou que, por isso, exporá medidas jurídicas contra a corrupção.
Um mapa de relacionamentos da organização criminosa que agia na Petrobras foi montado pelo MPF, que usou de delações e documentos recolhidos para realizar a denúncia. Mas os papéis e transações, muitas vezes, continham códigos. Então o Ministério Público recorria aos colaboradores. As colaborações premiadas foram classificadas como “muito importantes”. No entanto, o MPF afirmou que jamais usará só as delações. Nessas delações, foi descoberto que Mário Goes e Pedro Barusco tinham um avião em sociedade. Já Vaccari foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referente a doações eleitorais.
Em relação às contas internacionais que os denunciados possuem, o MPF declarou que há 36 pedidos de cooperação internacional e nem todos os países estão colaborando. Nos paraísos fiscais, é mais difícil recolher o dinheiro. A repatriação gira em torno dos R$ 182 milhões até agora, valor maior que somado todo o dinheiro já repatriado na história do Brasil. Com os milhões que podem voltar ao Brasil, a expectativa é de a Lava Jato recuperar R$ 500 milhões.
O Ministério Público Federal lembrou que, para toda a operação ser realizada, foi preciso a ajuda da imprensa.
POLÍTICOS FORAM CITADOS POR DELATORES DA OPERAÇÃO LAVA JATO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta quinta-feira (12/03) dois inquéritos para investigar suposta participação dos governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Acre, Tião Viana (PT) e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) no esquema de corrupção da Petrobras. Os pedidos foram encaminhados na manhã desta quinta-feira pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ao ministro Luís Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ.
Salomão acatou os pedidos da procuradora e deu abertura a dois inquéritos. Em um deles serão investigados Cabral, Pezão e Regis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, Cabral e Pezão agiram juntos, se valendo de Fichtner. Solicitaram e receberam R$ 30 milhões das empresas contratadas pela Petrobras para a construção do Comperj.
A procuradoria relata que o recebimento da propina foi feito por meio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Junto ao pedido de inquérito, a PGR pediu também que sejam ouvidos Cabral e Fichtner e executivos de empresas citadas por Costa.
Em outro inquérito será investigado o governador do Acre pelo suposto recebimento de R$ 300 mil em propina da Petrobras como auxílio para eleição para o Senado. Segundo a procuradoria, a solicitação do dinheiro foi feita ao doleiro Alberto Youssef e foi autorizado por Costa.
Outros casos
Em janeiro, o STJ recebeu quatro procedimentos referentes a citações de quatro nomes com foro na corte: da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA), do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (ex-PP), hoje conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, além de Viana e de Pezão.
A citação de Roseana que estava no STJ foi remetida à Justiça Estadual do Maranhão a pedido do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça do Paraná. Roseana também está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última sexta, 6, o ministro Teori Zavascki, aceitou pedido da PGR de investigar a ex-governadora por corrupção passiva. O caso de Negromonte também foi enviado ao STF por estar muito relacionado ao de investigados com foro na Suprema Corte.
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