Edson Fachin surpreende com voto e indefere todas as proposituras do PC do B em nova atitude favorável aos interesses do governo
Por Edson Rodrigues
“Agora danou-se”, diria um bom nordestino. Depois de acatar, de forma preliminar, ação do PC do B contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara Federal e paralisar os trabalhos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin proferiu, nesta quarta-feira, o primeiro voto da decisão colegiada, derrubando ponto por ponto sua própria decisão.
Não se pode negar que Fachin é um cabra corajoso. Sua primeira decisão, que paralisou o processo de impeachment e deixou a população e a classe política sob suspense a respeito do veredito do colegiado, suscitou a desconfiança geral de que agia sob influência do Palácio do Planalto, de onde veio sua indicação para o cargo de ministro do STF.
Ao proferir o primeiro voto da decisão colegiada, derrubando sua própria decisão, Fachin aumentou ainda mais a sensação de que age sob forte influência do PT.
Expliquemos!
A abertura do processo pegou de surpresa o PT e a “base governista” na Câmara Federal. Paralisar o processo e dar tempo para o PT e os governistas pensarem em sua estratégia de ação, era a única opção. Assim aconteceu com a decisão preliminar de Fachin.
Mas, contudo, todavia, entretanto, porém, o PT e seus aliados chegaram à decisão de que seria melhor para eles que o processo corresse rapidamente, sendo votado ainda este ano, com a oposição ainda desunida e sem uma definição dos caminhos a tomar.
Aí, veio o voto de Edson Fachin contra a sua própria decisão.
Estranho, não?
COMO FOI O VOTO
Edson Fachin defendeu nesta quarta-feira (16) que o Senado seja obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize, por 2/3 de seus membros (ao menos 342 dos 513 deputados), a abertura do processo.
Relator da ação que questiona as regras para processar um presidente da República, Fachin foi o primeiro dos 11 ministros a votar numa ação do PC do B que anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou uma das muitas denúncias por crime de responsabilidade apresentadas contra a presidente Dilma Rousseff , no último dia 2 de dezembro.
Depois do voto, a sessão foi encerrada e o julgamento deverá ser retomado nesta quinta. Até a decisão final do STF, continuará suspenso o processo de impeachment no Legislativo.
Em seu voto, Fachin disse que "inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados" para instaurar o processo.
Conforme a Constituição, somente após a instauração do processo pelo Senado é que o presidente da República deve ser afastado do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment, também a cargo dos senadores. Segundo Fachin, a suspensão ocorre depois da leitura da decisão da Câmara no plenário do Senado.
A decisão final será dada pela maioria dos 11 ministros do Supremo. Depois de Fachin, ainda votam os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Fachin também se manifestou nesta quarta contra a necessidade de defesa prévia da presidente da República antes do recebimento, pelo presidente da Câmara, de um pedido de impeachment, passo inicial do rito.
Para o ministro, a presidente da República terá oportunidade de se defender durante a fase de elaboração do parecer pela comissão especial, formada por deputados, que irá recomendar ao plenário da Câmara a abertura ou não de um processo de impeachment.
Fachin também votou para negar pedido do PC do B para que o acolhimento do pedido de impeachment seja anulado devido à suposta "parcialidade" de Eduardo Cunha. O partido alega que o peemedebista deu aval ao pedido de afastamento de Dilma em retaliação ao PT por não ter obtido apoio da legenda na votação, no Conselho de Ética, de processo que visa cassar seu mandato.
O ministro Fachin também rejeitou pedido para anular a eleição da comissão especial. O PC do B questionava o fato de a chamada chapa da oposição – formada por indicações avulsas dos partidos – ter sido eleita por voto secreto. Para a legenda, a votação deveria ser aberta.
Fachin também rebateu argumento do PC do B de que não poderia haver chapa avulsa na eleição para a comissão especial. Para a legenda, só poderiam concorrer deputados indicados oficialmente pelos líderes dos partidos. O ministro, porém, destacou que uma "eleição" pressupõe a participação de mais de uma chapa na disputa.
Ao iniciar seu voto, Fachin afirmou que o impeachment decorre "do regime republicano e democrático", pela "possibilidade de responsabilização do mandatário máximo da nação". Depois de diferenciar o impeachment da moção de desconfiança do regime parlamentarista, afirmou que cabe ao STF verificar a regularidade do rito do processo.
Fachin destacou que o Supremo não pretende criar normas para o processo de impeachment, mas sim fazer uma “filtragem constitucional” das regras atualmente existentes. “Não cabe ao Supremo editar normatização sobre a matéria e aqui nem de longe de propõe edição normativa. Ao contrário, o que se propõe é filtragem constitucional.”
Conforme informou na semana passada, ele deverá propor um rito por inteiro do processo de impeachment.
Detentos que cumprem pena no regime semiaberto do município de Palmas terão pela primeira vez a saída temporária de natal monitorada por tornozeleiras eletrônicas. 87 detentos da Unidade de Regime Semiaberto (URSA) Masculina e Feminina já foram selecionados para realizar o cadastro de uso da tornozeleira na Central de Monitoramento Eletrônico. A saída está programada entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro de 2016.
Por Shara Rezende Ao realizar o cadastramento os reeducandos que receberem as tornozeleiras serão orientados quanto ao uso, cuidados com o equipamento, o perímetro que deverá permanecer, como também das consequências pelo mau uso e descumprimento dos limites impostos. A secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, fala sobre a expectativa sobre o uso das tornozeleiras. “As tornozeleiras serão usadas pela primeira vez no Tocantins, temos confiabilidade quanto à segurança que o sistema disponibiliza. Destaco ainda, que a intenção do Governo do Estado é expandir o uso das tornozeleiras com o intuito de diminuir o contingente de pessoas dentro das unidades prisionais, e também para pessoas que cometeram certos tipos de crimes possam aguardar em liberdade”, explica. O projeto de Monitoramento Eletrônico no Tocantins é uma política pública de Estado, defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo executado por meio de tornozeleiras para presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável. Destaca-se que monitoramento eletrônico é disciplinado pela Portaria SEDPS/TO nº. 599 de 03 de dezembro de 2015, e a determinação para o uso das tornozeleiras nessa saída temporária é amparado no artigo 146 – B, inciso II da Lei 7.2010/84 (Lei de execuções Penais). Histórico O lançamento do projeto de Monitoramento Eletrônico foi feito pela Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedeps) no dia 10 de agosto, com a participação do governador Marcelo Miranda; da secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga; do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; e do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes.
O veto da desaposentação foi o único votado separadamente
O plenário do Congresso manteve há pouco o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada "desaposentação" - o mecanismo que permite aos cidadãos que já se aposentaram, mas continuaram no mercado de trabalho, pedirem que esse tempo extra seja somado ao cálculo da aposentadoria.
O texto foi mantido somente com o voto da Câmara - o Senado não chegou a votar. Houve 104 deputados para manter o veto, 181 para derrubá-lo e três abstenções. Para serem derrubados, eram necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
O veto da desaposentação foi o único votado separadamente. Outros quatro vetos foram mantidos numa votação em globo: 1) a Medida Provisória 677/2015, que prorrogou contratos especiais da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e de Furnas Centrais Elétricas, ambas subsidiárias da Eletrobras; 2) o veto à Lei de Imprensa que permitia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente; 3) veto que regulamentava a profissão de revisor do texto; 4) e o veto que reduz o período sem registro na Junta Comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária.
Segundo dados da Previdência Social, o impacto imediato da desaposentação nas contas públicas seria de R$ 7,6 bilhões entre novembro deste ano e outubro de 2016 e de R$ 181,9 bilhões em 20 anos, considerando os 300 mil aposentados que estão na ativa hoje.
Durante a discussão, parlamentares da base e da oposição defenderam a derrubada do veto. "O governo enrola e leva a questão para o Supremo Tribunal Federal para não permitir uma nova aposentadoria", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Essa matéria é mais um equívoco de o governo vetar", disse o líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para a manutenção do veto ao alegar que, se ele fosse derrubado, não haveria condições de se fechar o orçamento de 2016 em razão do impacto fiscal. "Quem vai pagar a conta é a sociedade brasileira porque este veto mantém o equilíbrio da previdência social", avaliou.
Levy telefona para líder do PMDB para agradecer aprovação da repatriação
O governo espera uma entrada de R$ 21 bilhões no caixa em 2016, o que ajudaria no cumprimento da meta de superávit primário
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, telefonou para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para agradecer o esforço pela aprovação do projeto que legaliza a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. O governo espera uma entrada de R$ 21 bilhões no caixa em 2016, o que ajudaria no cumprimento da meta de superávit primário.
"Ele ligou antes da sessão para pedir a aprovação e acabou de ligar novamente para agradecer, está muito feliz", afirmou Eunício. O senador peemedebista é um dos principais interlocutores do Senado com o Planalto. Apesar de o relator da matéria, Walter Pinheiro (PT-BA), ser do mesmo partido da presidente Dilma Rousseff, foi o senador Eunício quem negociou diretamente com ela o compromisso de veto dos artigos e parágrafos indesejados. Eunício pertence à ala mais governista do PMDB, que ainda tenta conter a ruptura do partido com a presidente.
O projeto original de repatriação havia sido desvirtuado pela Câmara dos Deputados, comprometendo a aprovação da matéria pelo Senado. Caso os senadores fizessem modificações de mérito ao texto, ele deveria retornar à Câmara, onde o governo teria menos chances de aprovação. O líder interino do PT no Senado, José Pimentel (PT-CE), anunciou em plenário o acordo com o Planalto para vetar mudanças feitas no texto pela Câmara e isolados pelo Senado. O relator Walter Pinheiro apresentou 10 emendas de redação para eliminar as modificações da Câmara ao projeto original.
Os principais compromissos de veto estão relacionados à destinação dos recursos, hoje prevista para fundos de Estados e municípios, enquanto a Fazenda deseja que o repasse seja feito para apoiar a reforma do ICMS. Além disso, também devem ser vetados artigos que ampliaram a anistia a crimes como descaminho e falsidade ideológica.
Com o desespero batendo à porta do Planalto, até ex-desafetos são consultados. “Conspiração” e “golpe” são as palavras de ordem
A presidente Dilma Rousseff está ampliando o grupo de interlocutores que possam ajudá-la na operação política contra o impeachment. Na noite do último dia 10, ela recebeu em jantar no Palácio da Alvorada Ciro Gomes, ex-ministro e duas vezes candidato ao Planalto.
Estiveram presentes ao encontro o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e o governador do Rio de janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Durante as conversas, Ciro Gomes argumentou que é necessário endurecer com o PMDB, partido que segundo ele estaria na linha de frente da conspiração pela derrubada de Dilma Rousseff. “Michel Temer (vice-presidente da República) está conspirando faz tempo”, afirmou.
Para Ciro, está em curso “um golpe salafrário-mafioso” e é necessário “lancetar esse tumor”. Para o ex-ministro, “Michel Temer está articulando com um poder menor do que tem a presidente da República”. Seria necessário, portanto, que o governo usasse todo o seu poder de fogo para combater o processo de impeachment.
Ciro recomendou à presidente muito “trabalho profissional e pragmático”. De um lado, combater e denunciar o que chama de golpismo. De outro, sinalizar com mudanças na economia que possam dar algum alento à população.
Já sobre o Palácio do Planalto e o PT terem rompido definitivamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ciro acha que foi uma atitude correta, porém “tardia”. Mas ele acredita que “a população entenderá se a presidente explicar o que se que passa”.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão foi o responsável por fazer o contato com o Planalto e por recomendar a Dilma que recebesse Ciro Gomes –o ex-ministro tem sido um histórico adversário da ala majoritária nacional do PMDB, representada pelo vice-presidente Michel Temer.
Na atual conjuntura, Pezão e a ala majoritária do PMDB do Estado do Rio se transformaram no principal polo de sustentação política de Dilma Rousseff dentro dessa sigla. Pezão está em campo oposto ao de Michel Temer no mundo peemedebista.
E qual será o papel de Ciro Gomes daqui para frente? “Conversei com ela (Dilma). Dei minha opinião franca. Estou voluntariado para qualquer trabalho”.
PONTOS A PONDERAR
SÓ NÃO SE SABE O QUE Dilma e Ciro conversaram sobre alguns pontos, digamos, importantes a se ponderar a curto prazo como a quarta-feira decisiva que chega já amanhã para a vida política brasileira.
Será nesta data que o STF vai decidir sobre o rito do impeachment e dar ou não continuidade ao processo iniciado na Câmara Federal.
Outro ponto é a intimação para que o ex-presidente Lula deponha na Polícia Federal – de onde, dizem alguns analistas – pode até sair preso.
Mais um ponto é a delação premiada de Delcídio do Amaral, até poucos dias o líder do governo no Senado e que já se dispôs a “abrir o bico“ em troca de uma pena mais branda.
Aí vem a pergunta que não quer calar: será que os conselhos de Ciro Gomes são sinceros e vão valer de alguma coisa depois de quarta-feira?
Quem viver, verá!
Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e suspeitos de participar de um esquema de propina na contratação da Schahin Engenharia
A Procuradoria da República cobra uma reparação de R$ 53,5 milhões do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai - suposto amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, do clã Schahin, do ex-tesoureiro João Vaccari Neto e de outros seis investigados na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e suspeitos de participar de um esquema de propina na contratação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000.
"O valor corresponde à quantia atualizada pelos juros da quitação do empréstimo de Bumlai oferecido como contrapartida pelo contrato de operação da sonda Vitoria 10.000, acrescido do montante de propina oferecida ao ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa (US$ 1 milhão)", aponta a denúncia.
De acordo com as investigações, a assinatura do contrato de operação da sonda em favor da Schahin ficou condicionada à quitação de um empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin em 2004, que beneficiou o PT. O empréstimo foi concedido formalmente para Bumlai, mas se destinava, segundo a apuração, ao PT.
"Ato de ofício da Petrobras vendido em troca da quitação do empréstimo, ou seja, o PT tinha uma dívida com a Schahin e o pagamento dessa dívida se daria mediante ato de ofício da Petrobras feita com o Grupo Schahin", disse o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol.
A acusação atinge ainda a cúpula do grupo Schahin - Milton Schahin, Salim Schahin e Fernando Schahin (filho de Milton) -, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, os ex-diretores da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, o ex-gerente executivo da estatal Eduardo Musa, o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, além de um filho (Mauricio Bumlai) e uma nora do pecuarista (Cristiane Bumlai).
Bumlai foi preso em 24 de novembro na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato. Na ocasião, Cristiane Dodero Bumlai, Guilherme Bumlai e Mauricio Bumlai, nora e filhos do empresário, foram conduzidos coercitivamente - quando o investigado é levado para depor e depois liberado.
‘BARBA’
O negócio entre a Schahin e a Petrobras chegou a ser rejeitado por três vezes pela diretoria executiva da estatal, que apontava “inviabilidade técnica” no projeto.
Foi Bumlai quem intercedeu pelo negócio, segundo a denúncia, se valendo do seu relacionamento com Lula para obter o contrato da Schahin.
“Bumlai respondeu a Baiano que poderia ficar tranquilo, porque Gabrielli e ‘Barba’ –referindo-se ao ex-presidente Lula– seriam acionados”, escrevem os procuradores na denúncia, mencionando o termo de colaboração de Fernando Soares.
O ex-presidente, porém, não é imputado na denúncia, porque faltam indicativos concretos sobre sua suposta intervenção no negócio. “Se isso vier a acontecer, serão adotadas as medidas pertinentes”, disse Dallagnol.
A quitação do empréstimo original foi feita por meio da compra e venda de embriões, firmada entre as fazendas de Bumlai e do grupo Schahin –que, para o Ministério Público Federal, foi simulada e caracteriza lavagem de dinheiro.
Os procuradores estimam que a corrupção atingiu R$ 49,6 milhões neste caso (valor do empréstimo original, corrigido por juros), e cobram o ressarcimento de R$ 53,5 milhões à Petrobras pelos denunciados.
Segundo a denúncia, Bumlai se valeu do seu relacionamento com Lula para obter o contrato, considerado “irregular” pela Polícia Federal.
O documento será apresentado ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato no Paraná. Cabe a ele aceita-la ou não. Só depois disso é que Bumlai e os outros dez denunciados virarão réus.
CASO CELSO DANIEL
Os promotores e policiais federais ainda investigam quem foram os destinatários finais do empréstimo concedido a Bumlai –que não estão contemplados na denúncia.
No relatório parcial do inquérito, apresentado na sexta-feira (11), a PF informa que parte dos R$ 12 milhões obtidos por Bumlai em 2004 foram transferidos a uma empresa de ônibus do empresário Ronan Maria Pinto -envolvido em desvios na Prefeitura de Santo André (SP), gerida à época pelo prefeito Celso Daniel (PT), morto em 2002.
O silêncio de Ronan Pinto sobre o esquema de corrupção no município teria sido comprado pelo PT, segundo declarou o publicitário Marcos Valério durante as investigações do mensalão. Celso Daniel era coordenador da pré-campanha de Lula à Presidência.
A Polícia Federal do Paraná não fez, por ora, novas diligências sobre o caso.
OUTRO LADO
Bumlai, preso preventivamente há quase três semanas em Curitiba, tem negado irregularidades.
O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o empresário, afirmou que considera “temerário e pouco usual” o fato de a denúncia ter sido apresentada no mesmo momento em que ele prestava depoimento à Polícia Federal, na tentativa de esclarecer os fatos.
“É temerário apresentar uma denúncia contra alguém que não foi ouvido”, disse Malheiros Filho. “Ele certamente vai rebater os fatos.”
Aos investigadores, Bumlai já afirmou que os empréstimos contraídos por si e por suas empresas foram regulares e que a operação com o banco Schahin foi quitada por meio da venda de embriões -a PF diz que a venda nunca existiu.
Recentemente, o pecuarista declarou à CPI do BNDES que sua vida “foi construída pelo trabalho, com muito suor”, e disse ter a consciência “absolutamente tranquila” por nunca ter privilegiado algum partido ou político.
A defesa do filho e da nora de Bumlai informou que só irá se manifestar quando tiver acesso formal à denúncia, protocolada nesta segunda na Justiça.
O advogado de Eduardo Musa, Antonio Figueiredo Basto, disse que ainda não teve acesso à denúncia e preferiu não comentá-la.
ACUSAÇÃO CONTRA BUMLAI
Amigo do ex-presidente Lula teria ajudado a fechar contrato irregular com a Petrobras
DENUNCIADO POR
Corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta
ACUSAÇÃO DO MPF
Dívida de Bumlai, de R$ 12 milhões, contraída com o banco Schahin em 2004, foi perdoada quando a Schahin, do ramo de engenharia, assegurou um contrato de US$ 1,6 bi para a operação de um navio-sonda para a Petrobras
O QUE DIZ BUMLAI
Afirmou que o empréstimo foi pago com embriões de gado. Apresentou recibos datados de 2009 em que um membro do grupo Schahin diz ter recebido 198 embriões
QUEM MAIS FOI DENUNCIADO
Maurício de Barros Bumlai, filho de Bumlai
Cristiane Dodero Bumlai, nora de Bumlai
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
Fernando Soares, lobista
Empresários do Schahin
Salim Schahin
Milton Taufic Schahin
Fernando Schahin
Ex-funcionários da Petrobras
Jorge Zelada
Nestor Cerveró
Eduardo Musa
Fontes: UOL Notícias e Redação