Segundo o ministro, Lula enfatizou o cumprimento do arcabouço fiscal em 2024 e 2025; bloqueios de verbas devem começar em julho

Por Levy Guimarães

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou cortes que devem chegar a R$ 26,9 bilhões até o ano que vem como parte dos planos para cumprir o arcabouço fiscal, a regra do governo para contenção de despesas.

O anúncio foi feito após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Segundo Haddad, Lula autorizou a medida e enfatizou o cumprimento do plano fiscal. O valor dos cortes foi resultado de levantamentos feitos por diferentes ministérios nos últimos 90 dias, que de acordo com o ministro, envolvem um “pente-fino” nos programas sociais.

“Nós já identificamos R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados forem comunicados dos limites que vão ser dados para o Orçamento de 2025. [...] O número foi levantado linha a linha daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais. É o pente fino dos benefícios. Esse número já está consolidado pelos próprios ministérios”, afirmou Haddad.

Algumas dessas medidas podem ser anunciadas já no dia 22 de julho, quando será publicado o próximo relatório bimestral das contas do governo federal. A comunicação deve ser feita aos ministérios nas próximas semanas.

“Isso também é uma determinação do presidente. Que nós combinemos os dois elementos para cumprir o arcabouço em 2024 e garantir um Orçamento equilibrado em 2025 com esse corte das despesas obrigatórias depois desse pente fino feito nos últimos 90 dias”, apontou o ministro.

As medidas são uma aposta do governo para acalmar os ânimos do mercado em meio à disparada do dólar e a críticas recorrentes de Lula ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que vem mantendo investidores inseguros. A equipe econômica vinha sofrendo pressões para anunciar cortes de gastos na administração federal.

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

Da Redação

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Confira as principais restrições:

6 de julho

Nomeação de servidores - a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos - A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas - Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal - A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras - Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções - A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha - Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta - Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Da Assessoria

O deputado estadual Ivory de Lira (PCdoB) anunciou licença do mandato “para tratar de interesse particular” pelo prazo de 120 dias, a contar desta data. A solicitação foi lida na sessão matutina desta terça-feira, 2, pelo deputado Vilmar do Detran (Solidariedade), 1º Secretário da Mesa Diretora.

“Minha licença dos trabalhos legislativos é para que eu possa me dedicar à pré-campanha e à campanha a prefeito da minha cidade natal, Miracema do Tocantins. Precisamos de tempo para debater aquilo que pensamos e entendemos necessário”, disse o parlamentar, acrescentado que tem grande respeito pelo Parlamento, onde se debate o desenvolvimento do Estado.

Presidente

Primeiro-vice presidente da Assembleia, Ivory assumiu interinamente a Presidência da Casa no dia 24 de junho, após o presidente, Amélio Cayres (Republicanos), assumir o cargo de governador, já que o chefe do Executivo, Wanderlei Barbosa (Republicanos), viajou em missão oficial para Portugal, onde permanecerá até esta quarta-feira.

Suplente

A posse da primeira suplente de Ivory, Luana Ribeiro (PCdoB), está prevista para esta quarta-feira, 3, às 10 horas, na sala de reuniões da Presidência. Formada em Turismo, Luana é filha do senador João Ribeiro (falecido em 2013) e da empresária Belisa Ribeiro. Ela foi eleita deputada quatro vezes, e a primeira mulher a presidir a Assembleia, em 2018.

Reforma tributária deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana

COM  O TEMPO 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (2/7), que pretende separar o imposto cobrado pela nova reforma tributária pelo tipo de carne. Para corte “chique, de primeiríssima qualidade”, o petista avaliou que “o cara que consome pode pagar um impostozinho”.

Na avaliação do petista, é preciso fazer essa "diferenciação". “Você tem vários tipos de carne. Tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar um impostozinho. Agora, você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto. O frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, o ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole. Tudo isso pode ser evitado", citou.

Atualmente não há uma cobrança feita por cortes da carne. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), essa é a carga tributária atual dos produtos:

Carne vermelha: 29%

Frango: 26,80%

Peixe: 34,48%

Ovo: 20,59%Camarão: 33,29%

Chester/Peru/Pernil: 29,32%

Frutas: 11,78%

A lista de itens que devem contar com a isenção tributária está em debate na proposta de regulamentação da reforma tributária, que deve ter o texto finalizado nesta quarta-feira (3). Atualmente, a cesta básica possui uma variedade que chega a 100 itens e, após a aprovação do texto que regulamentará a isenção de impostos, a expectativa é que a lista seja reduzida para cerca de 35 produtos. A intenção é que o tema seja votado na Câmara dos Deputados na próxima semana.

Diversos setores da indústria e comércio vêm intensificando a pressão em cima das autoridades para manter seus produtos de interesse dentro da cesta básica e, consequentemente, conseguir a exoneração junto à reforma tributária. Nesta semana, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), por exemplo, emitiu um comunicado afirmando considerar um equívoco incluir na cesta básica nacional apenas carnes menos nobres, deixando as peças mais caras fora da desoneração fiscal. Até mesmo a Associação Nacional das Indústrias de Vinagre (Anav) solicitou a inclusão do vinagre entre os itens essenciais que terão impostos zerados.

"Eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim, sem que haja imposto. Você pode separar a carne, você pode selecionar a carne. Se você vai comprar uma coisa importada, chique, tem que pagar imposto. Eu estou falando é do povo brasileiro, ou seja, o povo mais humilde, trabalhador, da classe média baixa", disse o presidente à rádio Sociedade, de Salvador (BA).

Isenção

A proposta do governo, apresentada em abril, lista 18 tipos de alimentos (veja lista completa abaixo) com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Os tributos vão substituir os atuais PIS, Cofins e IPI, ICMS e ISS. Carnes não entraram no texto inicial, que pode ser modificado ao longo do debate no Parlamento.

Veja abaixo os tipos de alimentos que o governo defende alíquota zero de impostos:

Arroz;

Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;

Manteiga;

Margarina;

Feijões;

Raízes e tubérculos;

Cocos;

Café;

Óleo de soja;

Farinha de mandioca;

Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho;

Farinha de trigo;

Açúcar;

Massas alimentícias;

Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal);

Ovos;

Produtos hortícolas (exceto cogumelos e trufas);

Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

Governo Lula libera R$ 1,7 bi em emendas Pix

Por Terra Brasil Notícias

Quando concluiu seu segundo mandato presidencial em 2010, Lula desfrutava de uma popularidade recorde, impulsionado por um crescimento econômico de 7,5% e um Congresso praticamente sob seu controle. Naquela época, o governo tinha a liberdade de liberar emendas parlamentares conforme sua vontade, distribuindo recursos para os redutos eleitorais dos deputados e senadores que apoiavam o Palácio do Planalto. O cenário, entretanto, mudou drasticamente. As informações são da Veja.

Mudanças nas Emendas Parlamentares

Nos últimos anos, as emendas individuais e de bancada se tornaram impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. O orçamento disponível para os congressistas também aumentou significativamente, chegando a cerca de 50 bilhões de reais este ano. Dessa forma, Lula perdeu um importante instrumento de cooptação, enquanto os parlamentares ganharam uma fonte bilionária para agradar aos eleitores, independentemente do apoio ao governo.

Estratégia de Lula

Diante dessa nova realidade, Lula, que criticou na campanha de 2022 a submissão de Jair Bolsonaro ao Centrão, optou por não enfrentar os parlamentares quanto às emendas. Para aprovar projetos prioritários e evitar derrotas, como a da MP do PIS/Cofins, o presidente tem liberado os recursos indicados pelos deputados e senadores com bastante rapidez. Até o final de junho, estavam previstos 4 bilhões de reais de um total de 8 bilhões de reais em “emendas Pix”, destinadas a prefeituras que podem gastar os recursos como preferirem. Essa ação visa fortalecer os congressistas nas eleições municipais, permitindo que mostrem resultados aos eleitores.

Impactos na Gestão dos Recursos

Embora a distribuição de emendas beneficie os políticos envolvidos, nem sempre resulta em projetos prioritários ou atende às áreas mais necessitadas. Muitas vezes, interesses eleitorais e políticos determinam a alocação dos recursos. Um exemplo é o deputado Elmar Nascimento, que destinou 21,83 milhões de reais em “emendas Pix” entre 2022 e 2023, sendo a maior parte para Campo Formoso (BA), onde seu irmão é prefeito.

Exemplos de Destinação de Verbas

Casos semelhantes envolvem o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que direcionou cerca de 19 milhões de reais em “emendas Pix” para municípios do Maranhão, incluindo Vitorino Freire, governada por sua irmã. André Fufuca, ministro do Esporte, também destinou significativos recursos para sua terra natal, Alto Alegre do Pindaré. O deputado Hugo Motta enviou 20 milhões de reais para a Paraíba, beneficiando principalmente Patos, onde seu pai é prefeito.

Desafios para o Governo

O presidente da Câmara, Arthur Lira, e seus aliados têm destinado grandes somas a seus municípios, muitas vezes via orçamento secreto. Enquanto isso, o governo Lula tenta equilibrar as contas públicas e reduzir o gasto, enfrentando resistência dos parlamentares. Mesmo com esforços dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, o desafio permanece.

Lula continua a liberar recursos parlamentares para manter o apoio no Congresso, mas enfrenta uma situação política e fiscal complexa. O equilíbrio entre agradar aos congressistas e manter as contas públicas em ordem será um desafio contínuo em seu terceiro mandato.