Enquanto o povo brasileiro sofre com péssimos serviços públicos, Fundo Partidário banca mordomias e supérfluos às legendas

Por Edson Rodrigues

Quando o Congresso Nacional embutiu, na reforma político-eleitoral, um bilionário fundo eleitoral para financiar campanhas neste ano de 2018, partidos pequenos e grandes, de esquerda e de direita, estiveram marchando lado a lado sob a bandeira da apropriação do dinheiro tirado dos contribuintes por meio dos impostos. Agora, legendas maiores e menores discordam a respeito de uma decisão do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral: permitir que o dinheiro do Fundo Partidário também possa ser usado para as despesas de campanha deste ano.

A reclamação dos partidos maiores se refere ao fato de muitos deles precisarem gastar a verba do Fundo Partidário para manter o funcionamento da estrutura da legenda, enquanto os menores podem “economizar” e, com isso, acumular recursos para gastar nas eleições. No entanto, nem mesmo essa dinâmica chega a ameaçar o “desequilíbrio de forças” desenhado na distribuição desses fundos – o montante enviado a PMB e ao Novo, os dois partidos com menor participação no Fundo Partidário, equivale a pouco mais de 1% do que receberá o PT, legenda que leva a maior fatia.

PARTIDOS POLÍTICOS DEVEM SER BANCADOS POR AQUELES QUE ACREDITAM EM SUAS PLATAFORMAS E IDEAIS

A permissão do uso do Fundo Partidário em conjunto com o fundo eleitoral (formalmente chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha, FEFC), na verdade, é o que menos importa. O grande problema é a destinação de recursos públicos vultosos a entidades privadas, que são os partidos políticos. O FEFC tem R$ 1,7 bilhão; o Fundo Partidário, R$ 888 milhões – este montante tem se mantido na casa dos R$ 800 milhões desde 2015, quando a então presidente, Dilma Rousseff, autorizou que os repasses, que antes giravam em torno dos R$ 300 milhões, fossem praticamente triplicados, na esteira do estrago causado pela Operação Lava Jato nos esquemas de financiamento partidário por vias criminosas.

Partidos políticos são fundamentais para a democracia, mas eles devem ser bancados por aqueles que acreditam em suas plataformas e ideais, e não pelo conjunto dos cidadãos. O modelo atual, que não passa de uma versão um pouco mitigada do financiamento público de campanha, tem dois problemas gravíssimos: além de tirar dinheiro de outras rubricas mais importantes e necessárias, força o contribuinte brasileiro a ajudar políticos, candidatos e projetos ideológicos que ele pode desprezar profundamente e com os quais jamais contribuiria se tivesse essa escolha. Isso não tem nada de “fortalecimento da democracia”, expressão com que os parlamentares chegaram a batizar o fundo eleitoral em suas versões iniciais; está mais para sua negação.

O brasileiro já ouviu muitas vezes que o excesso de partidos é um problema – afirmação normalmente feita por quem já está estabelecido na vida política nacional. Não é essa a distorção que aflige nosso sistema partidário. Criar um partido político deveria ser tão fácil como abrir uma empresa. E, assim como nenhuma empresa conquista clientes, atrai os melhores funcionários e dá lucro simplesmente por existir, mas à custa de muito trabalho duro, nenhum partido deveria receber todo tipo de favores pelo simples fato de estar registrado na Justiça Eleitoral, sem conquistar votos e mostrar que representa uma parcela significativa do eleitorado. O Brasil faz tudo ao contrário: dificulta ao máximo o registro de uma nova legenda, mas, se seus criadores conseguem superar obstáculos comparáveis a uma “reserva de mercado política”, ganham automaticamente o direito a receber verba pública e outras benesses mesmo sem conexão nenhuma com o eleitorado.

A conclusão é de um relatório da área técnica do TSE, publicado pelo Estadão. Segundo o documento, apenas em 2011, a contas de 26 dos 29 partidos que existiam naquele ano deveriam ser rejeitadas.

Ou seja, o povo continua pagando para que os políticos façam “farra” e deixem a segurança pública, a saúde e a educação à míngua!

Estamos de olho!!

União de partidos

Um acordo nacional entre o PDT e PSB pode unir a senadora Kátia Abreu ao ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha a uma única chapa para disputar as eleições de outubro. Os próximos 15 dias serão decisivos para um fechamento. Um acordo das duas cúpulas nacional das legendas e nos estados também, pelo andar da carruagem, traz um importante projeto de união no qual busca unir líderes das agremiações partidárias para fortalecer o candidato a Presidente da República, Ciro Gomes.

Uma pesquisa eleitoral deve decidir como será a formação na mesclagem desta chapa. Agora, caso não haja um entendimento, o candidato Ciro Gomes poderá participar de dois palanques no Tocantins. Um de Amastha, e o outro de Kátia. Resta saber agora, quais “vagabundos”, subirão no palanque do ex-prefeito.

O tempo dirá!

Ataídes na disputa

O senador Ataídes Oliveira, presidente regional do PSDB, articula com o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha uma possível vaga para a disputa ao senado. Ataídes que assumiu em 2013, com a morte do senador João Ribeiro, está decidido a ir à reeleição. Resta saber se os petistas aceitariam esta aliança com os tucanos.

Justiça Federal determina repasse à Capital

A Justiça Federal deferiu pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Palmas para que a União suspenda quaisquer restrições relativas a pendências do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) que impeçam que repasses voluntários federais sejam realizados à Prefeitura de Palmas.

Avaliação ruim ou péssima do governo temer sobe de 72% para 79%, aponta Ibope

Pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira, 28, mostrou que a avaliação negativa do governo Michel Temer subiu de 72% para 79%, ante a última pesquisa, feita em março e divulgada em abril. Segundo o levantamento, que mediu a popularidade do governo Temer, a avaliação de que o governo é regular foi de 21% para 16%. Na pesquisa, 4% disseram que o governo é ótimo ou bom, ante 5% no levantamento passado. Temer segue como o mais mal avaliado entre os presidentes desde José Sarney.

Rede, de Marina Silva, tenta aliança com PROS

Após sondar o PPS, a Rede procurou o PROS para fechar uma aliança em torno da candidatura da ex-ministra Marina Silva à Presidência da República. Marina está em busca de um vice de perfil mais político, para tentar aumentar o tempo de propaganda no rádio e na TV e o acesso a recursos do fundo eleitoral para a campanha.

Dirigentes da Rede tiveram reuniões com lideranças do PROS na semana passada. A ponte para essas conversas têm sido feita pelo ex-deputado Maurício Rands (PROS-PE), que em 2014 foi coordenador do programa de governo da chapa de Marina e Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo naquele ano.

'Juízes não tem ideologia para pender para um lado A ou B', diz Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 27, que juízes não têm derrota ou vitória, ao comentar a sessão da Segunda Turma desta terça - na qual ficou vencido em cinco processos, sendo quatro no âmbito da Lava Jato.

Questionado sobre o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e se o adiamento (Fachin enviou o caso ao plenário do Supremo) seria algum tipo de "retaliação", o ministro disse que "juízes não tem ideologia nem segmento para pender para um lado A ou lado B".

Ministro Carlos Marun garantiu, ao governador e deputados federais tocantinenses, recursos para a saúde, segurança pública e infraestrutura

Por Jaciara França

O governador Mauro Carlesse foi recebido nessa terça-feira, 26, pelo ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun. Mauro Carlesse pediu celeridade na liberação de recursos para a saúde e segurança pública. Os valores são oriundos de emendas impositivas de bancada, que já estão empenhadas para pagamento.

Acompanharam o governador na reunião os deputados federais Carlos Gaguim, César Hallum, Lázaro botelho e Professora Dorinha. O ministro Carlos Marun, garantiu ao governador e parlamentares a liberação dos recursos e orientou a equipe técnica a dar andamento no processo de pagamento.

O governador e a bancada federal também solicitaram ao ministro apoio para a liberação do empréstimo na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 453 milhões. Mauro Carlesse frisou que essa é uma prioridade da gestão, visto que o Tocantins apresenta necessidades urgentes de investimento em infraestrutura.

Em atenção à solicitação do governador e parlamentares, o ministro disponibilizou um representante da Secretaria de Governo da Presidência da República para dar total apoio nas negociações.

Delator disse que deu R$ 1 milhão a coronel Lima, amigo de Temer; STF quer saber quais providências a Procuradoria adotará em relação ao depoimento

Com Agência Brasil

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin pediu nesta quarta-feira (27) que Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareça quais providências pretende adotar sobre um dos depoimentos de uma delação premiada de ex-executivos do grupo J&F. O depoimento atinge diretamente um dos amigos mais próximos de Michel Temer (MDB).

Na delação premiada enviada ao STF , o delator Florisvaldo Caetano de Oliveira disse que levou R$ 1 milhão ao escritório do coronel Lima , amigo de Temer , em 2014. Diante do depoimento, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao STF que a citação fosse separada em um procedimento autônomo para avaliar a questão.

No trecho da delação que chegou ao Supremo, Florisvaldo diz que "no ano de 2014, realizou, na companhia de Demilton, [outro delator] a entrega da quantia de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) em espécie no escritório do coronel João Lima, ligado ao presidente da República Michel Temer, complementando que o local foi indicado por Ricardo Saud [delator]. No ato da entrega, o coronel determinou que colocassem os valores no porta-malas de um carro estacionado em frente ao edifício. Relembra que Ricardo Saud recomendou agilidade na entrega dos valores, diante da importância de seu destinatário”.

Após avaliar o pedido, Raquel Dodge deverá pedir novas diligências no caso. Não há prazo para a medida.

Amigo de Temer e presidente investigado

Raquel Dodge disse ao STF que será necessário ouvir pelo menos mais seis pessoas no inquérito em que Temer é investigado por causa de delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Entre as pessoas a serem ouvidas está o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht . Além do dele, serão colhidos depoimentos de Fernando Migliaccio, ex-funcionário da empresa, de Ibanez Filter, homem ligado a Eliseu Padilha, dos doleiros Vinícius Claret e Cláudio Barbosa e do marqueteiro Duda Mendonça.

Por conta desses novos depoimentos, a PGR concorda com a proposta de prorrogação da apuração por mais 60 dias no inquérito que investiga coronel Lima , amigo de Temer , e o próprio emedebista. O pedido para ouvir essas testemunhas é da Polícia Federal, mas Dodge confirmou a necessidade de tanto.

* Com informações da Agência Brasil 

Por Isadora Fontes

Na última semana, o vereador professor Júnior Geo (PROS) cobrou do Executivo duas demandas frequentes que são solicitadas pela população em relação a obras não realizadas na capital. O parlamentar solicitou o cronograma de execução da pavimentação asfáltica das quadras 408 e 508 Norte e 1007 Sul. “Queremos saber quando haverá o asfaltamento para que a população não viva apenas de promessas”, destacou.

Conforme o vereador, há muito tempo essas quadras sofrem com problemas de infraestrutura devido a falta de pavimentação asfáltica de suas ruas. “Os moradores da quadra passam por vários transtornos. No período chuvoso é muita lama, dificultando a locomoção dos pedestres e até mesmo dos condutores de veículos, já na estiagem, os moradores sofrem com a poeira, com diversos casos de alergia, o que leva a um problema de saúde pública”, disse.

Em fevereiro de 2017 foi aprovado pela Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei Complementar Nº 365 que autorizou o Executivo a realizar operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O orçamento previa mais de 60 milhões para investimentos em obras de infraestrutura em diversas quadras da Capital.

Em janeiro deste ano, ao entregar a prefeitura, a antiga gestão destacou durante coletiva de imprensa que as obras de infraestrutura das quadras 408 e 508 Norte estão no cronograma de obras da capital. A antiga gestão ainda sinalizou um novo procedimento licitatório no valor aproximado de R$ 90 milhões para o projeto de pavimentação, drenagem, sinalização e calçadas das quadras citadas. Porém, até agora as quadras não foram contempladas e o cronograma de início das obras não foi apresentado aos moradores.