O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux rejeitou um pedido feito por um advogado de Goiás para declarar antecipadamente a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi publicada na noite de terça-feira (31). Este é o segundo pedido do gênero rejeitado pelo tribunal neste mês

Com Agência Brasil

O advogado que entrou com o pedido não tem relação direta com o caso ou com os acusadores do ex-presidente, e afirma também não ser filiado a partidos políticos. Embora tenha negado o pedido, Luiz Fux adiantou que considera que há “inelegibilidade chapada” na candidatura do petista. “Chapado”, no jargão jurídico, diz de questões evidentes, nas quais não pairam dúvidas.

O advogado goiano argumentou no mesmo sentido. Para ele, é “notória” a situação irregular da candidatura de Lula. Ele acrescentou no pedido, ainda, a avaliação de que se a posição do PT de levar o nome de Lula às urnas for mantida isso “ocasionaria prejuízos sociais e econômicos ao país”.

Fux, ao rejeitar o pedido, ajuizou que "verifica-se a existência de um pedido impugnativo genérico, apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”.

O ministro emendou, ainda, que o pedido é “atípico, oriundo de um agente falto de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei”.

O presidente do TSE, por fim, admitiu que Lula não age de maneira ilegal ao se apresentar como pré-candidato à Presidência, uma vez que ele está respaldado pelo direito democrático de livre expressão.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.

Ainda assim, o ex-presidente lidera a corrida presidencial nas principais pesquisas eleitorais divulgadas até o momento. O PT reafirma que irá registrar sua candidatura, tendo até o dia 15 de agosto para fazê-lo.

Depois desse prazo, o TSE, que será liderado não mais por Luiz Fux , mas pela ministra Rosa Weber, poderá, se assim entender, impugnar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Se isso ocorrer, o PT promete recorrer ao STF para garantir o nome do ex-presidente nas urnas em outubro.

A vida do PSDB do Tocantins não anda nada fácil. Ao que tudo indica o futuro do partido não depende mais do seu presidente, senador Ataídes Oliveira, que até agora a pouco buscava entendimento com a cúpula do MDB e do PR. Os dois partidos, que comporão a coligação que apoiará a candidatura de Carlos Amastha ao governo do Estado, tomaram uma decisão irrevogável: não aceitam compor, para as eleições proporcionais, com o PSDB

Por Edson Rodrigues

A decisão se baseia no fato de o PSDB não ter nenhum candidato a deputado federal, nem masculino nem feminino, nem candidatos a deputado estadual, exceto os deputados estaduais Olinto Neto e Luana Ribeiro, que compões a base política do principal adversário de Amastha na disputa pelo Palácio Araguaia, o governador Mauro Calesse.

A saída do PSDB será conceder a legenda aos dois, Luana e Olinto, para que disputem a eleição como “candidatos Tiriricas”, ou seja, conquistarem o maior número de votos possíveis – no caso, entre 40 e 47 mil votos – para terem chances de eleição, por mais que sejam parlamentares atuantes e preparados para exercer seus mandatos.

Mas, como na política nada é exato, muita água ainda pode rolar sob a pinguela e ainda é cedo para se bater o martelo sobre essa situação.

CÉSAR HALUM E SEUS “OBSTÁCULOS”

Já o caso do deputado César Halum, do PRB, decidiu não concorrer à reeleição como deputado federal e tentar um salto mais alto, em uma carreira no Senado.

Aliado do governador Mauro Carlesse, com o apoio de vários partidos, dentre eles o PP de Lázaro Botelho e o PPS de Eduardo Do Dertins, Halum está em campanha há mais de um ano e aguarda com ansiedade o dia sete de agosto quando seu nome será confirmado, junto com o do ex-governador Siqueira Campos, como os dois nomes que concorrerão ao senado na chapa de Carlesse.

Mas, como já falamos em editorial anterior, alguns dos candidatos mais animados com as eleições que se aproximam, podem ter que vencer certos “obstáculos” até ter suas pretensões confirmadas.

Cásar Halum é um deles.

Corre nos bastidores da política estadual que o deputado enfrentará alguns empecilhos jurídicos em seu caminho rumo ao Senado, pois, olhando no retrovisor, há, no passado de Halum, processos e condenações na Justiça que, certamente virão à tona no momento do registro da sua candidatura junto ao TER.

O Paralelo 13 teve acesso a esses processos e os divulga a seguir:

- Processo - 5000567-70.2006.827.2729 - TJ-TO - Comarca de Palmas. Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa com dano ao erário. A acusação pede que os réus restituam R$ 850 mil aos cofres públicos. Em Andamento;

- Processo - 554/2010 - TCE – TO. Foi condenado ao pagamento de multa por dispensa de licitação em contratação e contrato de serviços irregular, considerados ilegais pelo tribunal por infringirem a Lei n° 8.666/93 e a Constituição Federal. A contratação foi firmada entre Assembleia Legislativa do Tocantins e Banco do Brasil S.A. em 2006, quando o parlamentar era Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Recorreu, porém decisão foi mantida: Em Recurso;

- Processo - 645/2015 - TCE – TO.Foi condenado ao ressarcimento dos cofres públicos no montante de R$ 230.832,55 e ao pagamento de multa por má-gestão dos recursos financeiros da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no ano de 2006, quando era Presidente da Casa. Entre as irregularidades apuradas pelo tribunal, estão despesa irregular com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como brindes a parlamentares e esposas e funcionários da casa, não-prestação de contas e irregularidades em contratações de serviços, concessão irregular de diárias em hotéis a servidores, ressarcimento irregular de despesas com refeições e com diárias em hotéis pagas ao presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, déficit financeiro da Assembleia Legislativa de Tocantins, ausência ou irregularidades de processos licitatórios. O parlamentar recorre da decisão. Em Recurso;

- Processo 3611/2013 – STF. É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Federal por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva. A investigação corre sob segredo de Justiça.

FUX FAZ ALERTA AOS “FICHAS SUJAS”

Vale lembrar que nem os eleitores, muito menos a Justiça Brasileira, estarão lenientes e permissivos em relação aos candidatos que tenham problemas com a Lei nestas eleições, conforme declarou o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na manhã de ontem, durante evento.

Fux, afirmou que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”. As declarações foram dadas em uma escola da capital baiana, onde o ministro participou de evento.

Luiz Fux fez questão de diferenciar candidatos sub judice de candidatos inelegíveis, ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria após uma condenação em segunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.

Nessa situação, não haveria dúvida jurídica sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas eleições. Fux ressaltou que “o candidato sub judice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça”.

As ideias do presidente do TSE encontram eco em declarações de outros ministros da corte eleitoral, que defendem a rejeição da candidatura de Lula “de ofício”, ou seja, sem esperar a apresentação de um pedido de impugnação. O também ministro do TSE Admar Gonzaga concorda com essa possibilidade e já afirmou publicamente que o juiz pode rejeitar o registro de ofício com base na legislação vigente.

Até o próximo capítulo!

Com Assessoria

Dirigentes da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins), da Força Sindical-TO, e de sindicatos filiados à entidade foram recebidos, no início da tarde desta terça-feira, 31 de julho, pelo pré-candidato a governador Carlos Amastha (PSB). A reunião ocorreu em escritório no edifício JK Business Center e foi marcada pelo próprio pré-candidato, que convidou os sindicalistas para o encontro com o objetivo de debater propostas e os anseios dos trabalhadores.

A reunião contou com representantes de sindicatos (e representantes da categoria) de fisioterapeutas, da Adapec (Agência Tocantinense de Defesa Agropecuária), dos auditores fiscais, da Polícia Civil, dos guardas metropolitanos. Conforme o presidente da Fesserto e da Força Sindical-TO, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), na reunião os sindicalistas abordaram temas como o atraso no pagamento da data-base, efetivação de progressões e de como seria o tratamento do funcionalismo em um eventual governo do pré-candidato, que foi prefeito de Palmas entre janeiro de 2013 até abril deste ano.

Na conversa, o pré-candidato falou da necessidade de se recuperar o Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado) antes que a aposentadoria dos servidores esteja totalmente comprometida. Par Amastha, é necessário fazer um levantamento completo e transparente da situação do instituto. Além disso, o político ainda assegurou que não vai alterar qualquer direito já conquistado pelo funcionalismo público, mas sim encontrar formas de fazer o governo cumprir a obrigação e pagar.

“Ouvimos um pré-candidato que se diz disposto a cumprir as obrigações do Executivo para com o funcionalismo. Isso é muito positivo e esperamos compromisso parecido dos demais”, ressaltou Carlão, ao salientar que a Fesserto, a Força Sindical-TO e os seus sindicatos filiados estão abertos ao diálogo com todos os que quiserem mostrar as suas propostas.

Conforme o diretor-tesoureiro da Fesserto, José Ronaldo dos Santos, ouvir quem está se propondo a governar o Estado é uma obrigação das entidades. “Temos que prestar atenção em todas as propostas, comprara com o passado de cada um e transmitir às nossas bases quais são os compromissos dos pré-candidatos para que elas possam fazer a melhor escolha”, salientou.

Por Edson Rodrigues

O cearense de nascimento e tocantinense de coração completa hoje 90 anos. José Wilson Siqueira Campos é natural de Crato (CE), mas conquistou o tão merecido reconhecimento no Tocantins. O nordestino é amado por muitos, idolatrado por seus seguidores, respeitado pelos adversários e temido por seus inimigos.

Ícone da história, Siqueira Campos como é conhecido, sempre foi um desbravador do cerrado.

Visionário, o jovem senhor de 90 anos é conhecido por libertar um povo, ter sido responsável por apresentar uma emenda constitucional com milhares de assinaturas colhidas pela (Comissão de Estudos de Problemas do Norte) Conorte e pelo Comitê Prócriação do estado do Tocantins que tinha como dirigentes José Carlos Leitão, e Darci Coelho.Foi o deputado constituinte e apresentou a emenda que ficou conhecida com seu nome que em 1988 deu origem ao nosso Estado.

Em Colinas do Tocantins iniciou a sua vida política, fundou a cooperativa goiana de agricultores e deflagrou o movimento popular que pedia a criação do Tocantins. Em 1965 foi eleito vereador do município, no ano seguinte escolhido para presidir a Câmara de Vereadores.

Foi eleito duas vezes deputado federal, de 1971 a 1988 e neste período fez greve de fome de 98horas em prol da causa separatista.

Gestão

Nos primeiros anos de sua gestão, tirou o Tocantins da precariedade com obras importantes como a interligação das principais cidades com pavimentação, hospitais, e serviços voltados a assistência social como casas populares.

Siqueira Campos se realizou e ganhou reconhecimento mundial com a idealização e criação de Palmas. Além da Praça dos Girassóis principal cartão postal do Estado, o município conta com uma ponte sobre o lago, um amplo aeroporto e hoje inúmeros atrativos que encantam visitantes e moradores.

Governos

Elegeu-se o primeiro governador do Tocantins para o mandato de dois anos. (de 1 de janeiro de 1989 a 15 de março de 1991). Foi também responsável pela construção da capital, Palmas.

Voltou a governar o Tocantins de 1995 a 2003, eleito e reeleito. Em 2010 reassumiu o executivo pela quarta vez.

História de vida

Filho de sapateiro e dona de casa, Siqueira Campos ficou órfão de mãe aos 12 anos de idade e viajou pelo país por quase 10 anos. Trabalhou como seringueiro no Amazonas, passou por Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo até residir-se em Colinas, no Norte de Goiás. Foi casado com Aureny Siqueira Campos por 40 anos e atualmente é cônjuge de Marilúcia Leandro Uchôa Siqueira Campos. Dos dois matrimônios nasceram seis filhos.

Darcy Coelho, Ulisses Guimarães, Brito Miranda e Siqueira Campos

Coletividade

Siqueira tornou-se um exemplo vivo de cidadão, no qual seu maior bem foi o povo tocantinense. Hoje, com uma folha extensa de serviços prestados à população, ao Brasil, é ficha limpa e está preparado pra disputar um mandato de senador da república pelo Estado que ele ajudou a construir.

Nossa equipe o parabeniza, deseja saúde, sucesso eleitoral e principalmente lhe agradece pela oportunidade em poder fazer o que mais gostamos: há 30 anos levarmos informação aos tocantinenses!

Parabéns governador, sua trajetória de vida nos orgulha.

Ativista na área dos direitos humanos foi um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff; ele deixa sete filhos, netos e bisnetos

Com i Agência Brasil

O jurista Hélio Bicudo, que foi fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) – e um dos responsávei pelo pedido de impeachment que levou à queda de Dilma Rousseff no poder –, morreu nesta terça-feira (31), aos 96 anos, na capital paulista. De acordo com o jornal a Folha de São Paulo , o advogado estava com a saúde frágil desde 2010, quando sofreu um AVC. O quadro de saúde deste, que é um dos homens mais importantes para a história do Partido dos Trabalhadores , piorou com a morte de sua mulher Déa Pereira Wilken Bicudo, em março deste ano, após 71 anos de casamento. Ativista na área dos direitos humanos, Hélio Bicudo ganhou notoriedade ao combater o Esquadrão da Morte, organização paramilitar dos anos de 1970, sendo depois presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos.

Bicudo nasceu em Mogi das Cruzes, município localizado na Grande São Paulo. Durante sua juventude, foi aluno da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Francisco - USP), na turma que encontrou na faculdade no ano de 1946.

A sua família ainda não divulgou o local onde acontecerá o seu velório. Patriarca de uma grande família, Bicudo deixa sete filhos, netos e bisnetos. Quatro dos seus filhos são homens e três deles são mulheres.

Em 1986, Bicudo se filiou ao PT e foi candidato ao Senado. Ele foi secretário de Negócios Jurídicos do município de São Paulo na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina entre 1989 e 1990, quando se elegeu deputado federal pelo mesmo partido. O advogado também foi vice-prefeito de São Paulo na gestão de Marta Suplicy, então filiada ao Partido dos Trabalhadores , de 2001 a 2005. O jurista anunciou sua desfiliação do PT em 2005, durante as investigações do caso conhecido como mensalão.