Outra prioridade mencionada pelo senador é o pacote de medidas fiscais apresentado pelo Ministério da Fazenda

Por Victoria Lacerda

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quinta-feira (28) a necessidade de um esforço concentrado nas próximas três semanas para que o Congresso finalize pautas prioritárias antes do recesso parlamentar. Entre as principais propostas estão a regulamentação da reforma tributária e o pacote de medidas para controle de gastos públicos, ambos considerados fundamentais para o equilíbrio fiscal do país.

“Temos pouco tempo e grandes desafios, com aproximadamente 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para que concentrem esforços nessas próximas semanas e façam as entregas possíveis”, afirmou Pacheco.

A reforma tributária, que já foi aprovada como emenda constitucional no ano passado, está em fase de regulamentação. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), será apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em seguida, encaminhado ao plenário do Senado para votação.

“Esse projeto é de muita dedicação e trabalho. Após a análise na CCJ, será imediatamente apresentado ao plenário”, explicou.

Pacote fiscal e prioridades legislativas

Outra prioridade mencionada por Pacheco é o pacote de medidas fiscais apresentado pelo Ministério da Fazenda. Ele defendeu que a Câmara finalize a avaliação nas próximas duas semanas, permitindo que o Senado analise na última semana de atividades antes do recesso.

“Espero que a Câmara possa avançar nas próximas semanas, e que o Senado reserve uma última semana de trabalho para apreciar tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quanto o projeto de lei complementar relacionado ao pacote fiscal”, disse o presidente da Casa.

Pacheco também esclareceu que alterações no Imposto de Renda, como mudanças nas faixas de isenção, não serão discutidas neste ano. “Essas propostas serão objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, assim como foi a reforma tributária do consumo”, ressaltou.

Cronograma até o recesso

O presidente do Senado projetou que os debates e votações de maior relevância deverão ocorrer entre os dias 18 e 19 de dezembro, destacando que o cronograma apertado pode exigir mais tempo da Câmara dos Deputados para tramitação de propostas de emendas à Constituição (PECs). Durante esse período, o Senado pretende avançar nos debates internos sobre as regras fiscais propostas pelo Ministério da Fazenda.

“A reforma tributária e o pacote fiscal são prioridades claras para o Senado neste final de ano, precisamos garantir avanços até o recesso”, concluiu Pacheco.

Além das reformas, Pacheco detalhou a agenda legislativa discutida em reunião com os líderes partidários. Entre os temas estão:

Autoridades do CNJ, CNMP e Banco Central: a avaliação está prevista para 11 de dezembro, com pareceres sendo finalizados na próxima semana;

Transição energética: o projeto, relatado pelo senador Laércio Oliveira, deverá ser analisado na Comissão de Infraestrutura na próxima semana e ir ao plenário no mesmo período;

Cooperativas de seguros (PLP 143): retirada de pauta para ajustes, o texto deverá retornar nas próximas semanas;

Eólicas offshore: o projeto, já enviado pela Câmara, está na Comissão de Infraestrutura e deve seguir ao plenário após análise do colegiado;

Legalização dos jogos: aprovada na CCJ, deve ser apresentada ao plenário em 4 ou 10 de dezembro;

Inteligência artificial: o projeto, que regulamenta o uso da tecnologia no Brasil, está em discussão em comissão especial e será votado pelo Senado antes do recesso.

Outros projetos importantes, como ajustes no Renovabio, o Código Eleitoral e o Programa Movi, também estão na lista para avaliação. Pacheco destacou que, embora nem todos os projetos sejam aprovados, o esforço será para avançar em boa parte das matérias prioritárias.

“Temos muitos materiais, mas cuidaremos de boa parte delas. O foco é entregar resultados concretos antes do recesso”, concluiu o presidente do Senado.

Ministro prevê economia de R$ 327 bilhões em cinco anos

POR LUCAS PORDEUS LEÓN

As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o fim deste ano, segundo preveem o Executivo e as lideranças do Congresso Nacional.

Como restam apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.

Por outro lado, a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026. As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Em reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar os textos ainda neste ano.

“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a PEC e o PLC, o Senado submeta diretamente ao plenário para que possa ser ratificado em revisão àquilo que a Câmara fizer em relação a esse pacote”, explicou Pacheco. Segundo o senador, por enquanto, não foram apresentadas pelas lideranças restrições ao pacote.

Em reunião com líderes da Câmara na noite desta quarta-feira (27), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também se comprometeu a analisar os projetos ainda neste ano, segundo confirmou a assessoria do parlamentar alagoano.

Fernando Haddad destacou que as lideranças receberam bem as medidas. “A reação dos líderes foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Então, saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo para o final do ano e para ter um orçamento com execução mais tranquila no ano que vem”, comentou.

O ministro Padilha, responsável pela articulação com o Congresso Nacional, informou que os textos dos projetos ainda não foram enviados, pois havia uma determinação de primeiro apresentar as ideias, avaliar a receptividade e, em seguida, enviar as matérias.

“O que eu ouvi é o compromisso dos líderes da Câmara, de todos os partidos, dos líderes do Senado, de todos os partidos, expresso aqui pelo presidente do Senado, todo esforço para concluirmos a votação até o final do ano, para que a gente possa construir a peça orçamentária do ano que vem”, destacou.

Além do pacote de corte de gastos, o Senado tem a regulamentação da reforma tributária do consumo para votar. Antes do fim do ano, a Câmara e o Senado devem analisar também os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025. Isso sem contar uma série de projetos que estão na pauta das duas Casas, como os que tratam da ampliação da imunidade tributária para igrejas, da regulação da Inteligência Artificial e dos jogos de azar no Brasil.

Oposição

Enquanto isso, o líder da oposição no Senado, Marco Rogério (PL-RO), criticou o anúncio do governo por incluir, junto com o corte de gastos, medidas para isenção do Imposto de Renda. “Por que o mercado age de forma desconfiada, desconfortável, negativa? Porque o governo tira com a mão e dá com a outra. Então, é um governo que não tem compromisso com a agenda fiscal”, afirmou.

Questionado por jornalistas se a oposição ficará contra a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o líder da oposição disse que “é preciso estudar com profundidade todas as medidas, todas as propostas que estão sendo apresentadas”.

Sobre o corte de gastos, Marco Rogério indicou que ficará contra. “A oposição sempre defendeu a pauta do controle de gastos, sempre defendeu o equilíbrio fiscal. Não é agora que nós vamos mudar o nosso discurso, mas não vamos embarcar numa proposta que é um grande faz de conta, uma proposta que promete muito e não entrega quase nada”, completou.

Renda

Sobre a reforma da renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será analisada separadamente do corte de gastos e que a ideia do governo é que seja uma mudança neutra, ou seja, a isenção dos que ganham menos terá que ser compensada pela taxação dos que ganham mais.

“A reforma, tanto do consumo quanto da renda, é neutra do ponto de vista fiscal. Ninguém está disposto a votar uma reforma que não seja neutra. Isso será observado na lei ordinária que regula a matéria da reforma da renda”, afirmou Haddad.

Entenda

Diante do aumento dos gastos obrigatórios, que ameaçam romper os limites impostos pelo arcabouço fiscal do governo, foi apresentada na noite desta quarta-feira, e detalhada hoje, uma série de medidas de contenção de despesas.

O pacote prevê redução de gasto com reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, emendas parlamentares e previdência de militares, entre outras despesas. Estima-se que a redução some R$ 327 bilhões em cinco anos.

Ao mesmo tempo, o governo anunciou a previsão de submeter ao Congresso Nacional, no próximo ano, uma proposta de reforma tributária da renda, com previsão de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe taxar 10% a mais quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, reafirmou seu perfil municipalista ao receber, nesta quarta-feira, 27, prefeitos eleitos e reeleitos de diversas cidades do Tocantins, além de deputados estaduais e federais. Durante os encontros em seu gabinete no Senado Federal, ele ouviu demandas, discutiu projetos e destacou a importância da parceria entre os diferentes níveis de governo para promover o desenvolvimento dos municípios tocantinenses.

Com Assessoria

Entre os presentes estavam as prefeitas reeleitas Josi Nunes, de Gurupi, e Fátima Coelho, de Guaraí; os prefeitos reeleitos Joaquim Pinheiro, de Pedro Afonso, e Paulo Roberto, de Taguatinga; o prefeito eleito de Dueré, Dida Moreira; o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes de Souza; e a prefeita de Caseara, Ildislene Santana. Também participaram os deputados estaduais Gutierres Torquato e Jair Farias, e o deputado federal Alexandre Guimarães.

O senador destacou o papel essencial dos prefeitos, vereadores e parlamentares como representantes diretos da população. “Os prefeitos e deputados são a voz do povo em suas comunidades. É um privilégio trabalhar em parceria com essas lideranças, que têm o respeito do meu mandato. Juntos, podemos buscar soluções que impactem positivamente a vida das pessoas e fortaleçam os municípios do Tocantins”, afirmou.

Reconhecido pela articulação em favor dos municípios, o senador reforçou seu compromisso em garantir recursos e apoio técnico para obras de infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais. Ele reiterou que a integração entre as esferas federal, estadual e municipal é fundamental para acelerar o desenvolvimento do estado.

Os prefeitos e parlamentares presentes destacaram a importância do diálogo com o senador e sua atuação como um dos principais articuladores de recursos federais para o Tocantins.

Ex-presidente falou pela primeira vez desde que foi indiciado pela PF por tentativa de golpe de Estado; ele disse que estudou 'todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas' para impedir a posse de Lula

Por Wesley Bião

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 25, que em nenhum momento discutiu a possibilidade de aplicar um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que estudou "todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas".

O ex-palaciano deu coletiva durante a tarde, quando retornou à Brasília para se reunir com seus advogados para discutir os próximos passos após seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado para se manter no poder. Foi a primeira vez que falou desde o fato.

"É como o Temer disse hoje. O Temer disse uma obviedade: golpe de Estado tem que ter a participação de todas as Forças Armadas, senão não é golpe de Estado. Ninguém dá golpe de Estado em um domingo, em Brasília, com pessoas que estavam aí com bíblias debaixo do braço e bandeira do Brasil na mão, nem usando estilingue e bolinha de gude e muito menos batom. Não tinha um comandante. [...] Vamos tirar da cabeça isso aí. Ninguém vai dar golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais. Da minha parte nunca houve discussão de golpe", disse o ex-presidente.

Bolsonaro seguiu: "Se alguém viesse conversar sobre golpe comigo eu ia dizer: 'tá, tudo bem, e o after day (dia seguinte)? Como fica o mundo perante a nós? Agora todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei", afirmou.

O ex-presidente afirmou que a palavra golpe "nunca esteve" em seu dicionário. "Não faço e jamais faria algo fora das quatro linhas". Para ele, "dá para resolver os problemas do Brasil dentro da Constituição".

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 21, a PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas - entre elas os generais Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Braga Netto (ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na chapa derrotada em 2022), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército) e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres - pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas chegam a 28 anos de prisão.

A PF aponta Bolsonaro como o "líder" da organização criminosa, a qual tinha como objetivo mantê-lo no poder.

O mesmo relatório aponta que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes, em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.

O ex-presidente já negou a tese em outras oportunidades, afirmando que não tinha conhecimento ou consentiu com qualquer tentativa de ruptura democrática. Pelas redes sociais, ele reagiu após ser indiciado, afirmando que pode "esperar nada de uma equipe que usa criatividade" para denunciá-lo, além de atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A trama golpista ocorreu após o segundo turno das eleições de 2022

Por José Coutinho

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou um plano golpista articulado por militares de alta patente após o segundo turno das eleições de 2022 . Mario Fernandes , general da reserva e ex-secretário-geral adjunto da Presidência, liderava o grupo que discutia ações extremas, incluindo um complô para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva , seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes .

Em um dos áudios obtidos pela Polícia Federal e divulgado pelo 'Fantástico', da TV Globo, o general Fernandes deixa clara sua postura radical: “Qualquer solução, caveira, tu sabe que ela não vai acontecer sem quebrar ovos, sem quebrar cristais.” Em outra gravação, ele acusa fraude eleitoral sem apresentar provas: “Tá na cara que houve fraude. Tá na cara. Não dá mais pra gente aguardar essa p...”. O conteúdo desses áudios, que circularam em grupos restritos de militares, expõe a tentativa de mobilizar as Forças Armadas para desestabilizar a ordem democrática.

Além disso, o general afirmou que discutiu com o então presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de impedir a diplomação da chapa eleita. “Qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro. Tudo. Mas aí na hora: pô, presidente. A gente já perdeu tantas oportunidades”, teria dito Fernandes. O teor conspiratório se estendeu a outros integrantes do grupo. Um oficial, também não identificado, afirmou: “O senhor me desculpe a expressão, mas quatro linhas é o c... Nós estamos em guerra.”

A investigação concluiu que os acampamentos em frente a quartéis no fim de 2022 foram organizados como parte da estratégia golpista. Além disso, informações privilegiadas sobre a segurança de Lula teriam sido repassadas por Wladimir Matos, agente da Polícia Federal. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros membros da alta cúpula do governo anterior.

Entidades como a OAB, AJUFE e AMB se manifestaram em defesa da democracia e das instituições. A OAB destacou a importância de lideranças políticas se distanciarem de atos violentos, enquanto a AJUFE e a AMB ressaltaram a necessidade de combater ações que atentem contra o estado democrático de direito com o rigor da lei.