A união vai garantir a sobrevivência dos grupos políticos abrigados nas duas legendas, que não conseguiram superar a cláusula de barreira nas eleições de 2 de outubro

Por Vinicius Doria

As executivas nacionais do PTB e do Patriota anunciaram, nesta terça-feira (26/10), a fusão das duas legendas. De acordo com comunicado do PTB, o novo partido resultante dessa união se chamará Mais Brasil e terá o 25 como número de registro na Justiça Eleitoral. Com a fusão, a nova legenda se habilita a receber recursos dos fundos eleitoral e partidário e garante acesso à propaganda obrigatória no rádio e na tevê.

Na eleição do dia 2 de outubro, nenhuma das duas legendas conseguiu votação suficiente para ultrapassar a cláusula de barreira e, por isso, encontraram na fusão uma saída para garantir a sobrevivência política.

Pela cláusula de barreira, as legendas precisam eleger, no mínimo, 11 deputados federais em, pelo menos, nove estados, ou receber ao menos 2% dos votos válidos para a Câmara no mesmo número de unidades da Federação. Unidas, as duas legendas passam a contar com cinco deputados federais — um do PTB e quatro do Patriota —, mas superam a marca dos 2% dos votos válidos.

Uma das exigências para a fusão foi aceita pelos dois lados: a de que o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson (RJ) não ocupe nenhum cargo de comando na nova legenda. O nome dele não deve sequer ser aceito na lista de filiações.

O ex-deputado foi preso no último domingo (24/10), em Levy Gasparian (RJ), depois de disparar tiros de fuzil e arremessar bombas contra uma equipe da Polícia Federal que tentava cumprir um mandado de prisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Roberto Jefferson está detido no presídio carioca de Bangu 1.

Jefferson era o nome do PTB (decidido por ele próprio) à Presidência da República, mas a candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral. O substituto, Padre Kelmon, acabou sendo um dos personagens do primeiro turno ao se alinhar ao presidente Jair Bolsonaro nos debates entre presidenciáveis, em uma dobradinha que acabou ganhando destaque na mídia e na propaganda eleitoral. Kelmon, inclusive, esteve na casa de Jefferson no domingo para ajudar na negociação com a PF. Foi ele quem entregou aos agentes federais um dos fuzis supostamente usados contra os policiais.

Morte lenta

A fusão evitará a morte do PTB, uma legenda tradicional da política brasileira que foi resgatada após o fim do bipartidarismo por Ivete Vargas, sobrinha do ex-presidente Getúlio Vargas, principal líder do trabalhismo brasileiro na primeira metade do século passado. Ivete venceu uma disputa judicial com o ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, que pleiteava o comando da sigla.

Com a derrota na Justiça Eleitoral, Brizola fundou o PDT. Enquanto o partido do líder gaúcho militava na esquerda, Ivete Vargas fez do PTB linha auxiliar do PDS, o partido que sucedeu a Arena da ditadura.

Como agremiação, o PTB vinha colhendo resultados cada vez mais modestos nas últimas eleições, sob o comando de Roberto Jefferson, um dos principais líderes do antigo Centrão formado na Assembleia Nacional Constituinte para barrar as pautas progressistas.

Em 2018, a legenda elegeu apenas dez parlamentares. Neste ano, totalmente alinhada ao bolsonarismo, só conseguiu eleger o candidato Bebeto, no Rio de Janeiro, que não tem ligação com a cúpula do partido. Principais apostas da agremiação, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a filha de Jefferson, Cristiane Brasil, fracassaram nas urnas. E ainda perdeu, no Senado, as duas cadeiras que tinha nesta legislatura, de Fernando Collor (AL) e Roberto Rocha (MA), que não conseguiram ser reeleitos.

Com Assessoria

O governador reeleito do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), reforçou nesta terça-feira, 25, seu apoio à reeleição do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) neste segundo turno da disputa nacional.

“Nós queremos uma Brasil com mais segurança, um Brasil que possa gerar mais empregos e mais oportunidades. Tenho certeza que o presidente Jair Bolsonaro vai dar uma atenção especial para o Tocantins no seu segundo mandato. Por isso peço o voto dos Tocantinenses para o 22 no próximo dia 30”, pontuou o Governador Wanderlei Barbosa em seu discurso.

O pedido de voto dos tocantinenses a Bolsonaro aconteceu em evento com milhares de militantes, realizado pela campanha do Presidente da República na Praça dos Girassóis, em Palmas.

O evento contou com a presença da deputada federal e senadora eleita, Professora Dorinha (União Brasil), do senador Eduardo Gomes (PL), deputados federais e estaduais, prefeitos de diversas cidades tocantinenses, secretários de estaduais e lideranças políticas que apoiam a reeleição do presidente no Estado.

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano podem votar no segundo turno, mesmo que ainda não tenham justificado a ausência. A justificativa precisa ser feita até o dia 1º de dezembro para que o eleitor continue com o título regularizado.

Com Agência Senado

Quem não fez a justificativa no dia da eleição pode usar o aplicativo e-Título ou o sistema Justifica, da Justiça Eleitoral. É preciso anexar o requerimento de justificativa e a documentação comprovando o motivo para a ausência.

Caso não se justifique, ou se a justificativa for indeferida, o eleitor deverá pagar multa, no valor de até R$ 3,51. Em caso de três ausências consecutivas sem justificativa e sem pagamento das multas, o título eleitoral será cancelado. Situação eleitoral irregular impede a emissão de documentos como identidade e passaporte, o ingresso em cargo público, a participação em concorrências públicas e a renovação de matrícula em alguns estabelecimentos de ensino, entre outras penalidades.

O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece ferramenta para consulta e quitação de débitos eleitorais.

Os turnos da eleição são considerados eleições independentes uma da outra. Assim, a ausência no primeiro turno não tira do eleitor o direito nem a obrigação de participar do segundo turno. Uma ausência também do segundo turno precisa ser justificada à parte. Caso o eleitor se abstenha dos dois turnos de votação, precisa apresentar à justiça eleitoral duas justificativas separadas.

O prazo para a justificativa da ausência do primeiro turno é o dia 1º de dezembro. Já a justificativa para o segundo turno precisa ser feita até o dia 9 de janeiro de 2023. As datas estão fixadas na Resolução 23.669, de 2021, do TSE, que regulamenta a organização do processo eleitoral.

O segundo turno acontece no próximo dia 30. A abstenção eleitoral no primeiro turno foi de quase 32,8 milhões de pessoas, ou 21% do eleitorado. Proporcionalmente, foi a taxa mais alta em 24 anos.

Trânsito

Os eleitores que se inscreveram para o voto em trânsito no primeiro turno mas não compareceram também precisam se justificar. Eles também poderão votar no segundo turno, seja em seu domicílio eleitoral, se estiverem lá, ou em trânsito, se já tiverem a inscrição para o segundo turno.

Não é mais possível pedir o voto em trânsito para o segundo turno. O prazo para a transferência temporária do voto terminou no dia 18 de agosto, e se aplicava aos dois turnos. Assim, quem estiver fora da sua cidade no dia do segundo turno também precisará justificar a ausência da votação.

Eleitores em trânsito fora do seu estado podem votar apenas para presidente. Já aqueles que estiverem no seu estado, mas em outra cidade, também podem votar para governador, se houver segundo turno naquele estado.

O documento cita oito rádios que teriam reproduzido mais inserções a favor de Lula do que de Bolsonaro e rebateu pecha de documento "apócrifo" dada por Moraes na noite de ontem

Por Ingrid Soares

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou, na noite desta terça-feira (25/10), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório acompanhado de um link público do Google Drive com acesso a uma planilha de horários que comprovaria que oito emissoras de rádios teriam reproduzido mais inserções a favor do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que de Bolsonaro. Entre as citadas estão as rádios Bispa FM e Hits FM, de Recife (PE); Clube FM, de Santo Antônio de Jesus (BA); Povo FM, de Feira de Santana (BA); Viva Voz, de Várzea da Roça (BA); Povo FM, de Poções (BA); Integração FM, de Surubim (PE); e Extremo Sul FM, de Itamaraju (BA).

Na segunda-feira (24/10), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o presidente teve 154 mil inserções de rádio a menos que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas duas semanas.

A petição foi uma resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a apresentação de dados levantados por uma auditoria particular contratada pela campanha bolsonarista, Moraes divulgou despacho dando o prazo de 24 horas para que fossem apresentadas provas que comprovassem os números apresentados em coletiva de imprensa pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Caso as denúncias não sejam provadas, a coligação do presidente poderá ser enquadrada por crime eleitoral.

De acordo com o ministro Moraes, a petição protocolada pelo PL na segunda não tinha “qualquer prova e/ou documento sério” “limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo 'relatório de veiculações em Rádio”.

Nesta terça, o QG de campanha de Bolsonaro rebateu pecha de documento “apócrifo” dada por Moraes. “O aludido documento, embora não formalmente assinado, pelo que se penitencia a Representante, foi, no entanto, como reconhecido na própria decisão, veio identificado como de autoria da empresa Audiency Brasil Tecnologia, tendo sido apresentado, em todas as páginas do documento, o nome e CNPJ da empresa assim informados".

“Trata-se de empresa devidamente contratada pela campanha, com observância rigorosa de todos os requisitos legais envolvidos e plenamente habilitada para a análise técnica levada a efeito, que possui, no seu objeto social”, justificou a campanha.

“A propósito, sobre a qualificação da empresa que elaborou o estudo técnico, cumpre destacar que se trata de empresa com capital social relevante , cujo objeto social, como se viu, é justamente distribuir, gerenciar e acompanhar a veiculação de campanhas de mídia offline (rádio), em tempo real, com atuação destacada e reconhecida tanto no âmbito público quanto privado, em todo o território nacional. E que possuiu, inclusive, contrato em vigor com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”, diz trecho do documento.

Ainda segundo a campanha, "a fim de extirpar qualquer dúvida residual, quanto à higidez jurídica e a autenticidade material da documentação preliminar acostada à peça vestibular, anexou à petição uma declaração da empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda., firmada por meio de assinatura digital, de seu representante legal, Sr. Anacleto Angelo Ortigara".

"Para que se aquilate a gravidade da irregularidade noticiada, a título exemplificativo, pôde-se comprovar, em pequena amostragem de oito rádios (nominalmente referidas), em apenas uma semana, significativa discrepância de 730 inserções, em desfavor da campanha do candidato peticionário", diz a manifestação.

"Na mesma operação, pôde-se verificar a existência de uma situação ainda mais inquietante, que não se resume simplesmente a diferença entre quantidade de inserções, mas sim de um excesso de veiculação em favor da Coligação adversária, que diversas vezes extrapolou o limite de 25 inserções diárias.”

Na segunda, Fábio Faria disse que a maioria das rádios que realizaram "uma censura" ao presidente Bolsonaro estão localizados na Bahia — estado onde Lula teve 69,73% dos votos no primeiro turno, contra 24,31% de Bolsonaro. Segundo o ministro, a cada três inserções de Lula as rádios exibiram apenas uma de Bolsonaro. A auditoria teria apurado que não foram exibiram durante 14 dias do segundo turno.

Publicações diziam que o governo Bolsonaro reduziria o valor; ministra entendeu que houve divulgação de informação falsa

Por Yahoo Notícias

TSE determina remoção de ao menos 21 posts das redes de Lula e aliados;

Publicações apontam que Bolsonaro irá reduzir o valor do salário mínimo, aposentadorias e benefícios;

Defesa argumentou que falas de Paulo Guedes foram tiradas de contexto.

A ministra Maria Isabel Galloti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de ao menos 21 posts das redes sociais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus aliados que apontam que Jair Bolsonaro (PL) planeja reduzir o valor do salário mínimo, de aposentadorias, de pensões e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em um eventual novo mandato.

A decisão atende a um pedido da campanha de Bolsonaro, que alega que falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, foram “gravemente distorcidas e descontextualizadas" pelo deputado André Janones (Avante) em vídeo publicado no Instagram e Twitter.

De acordo com a ministra, o Ministério da Economia informou que o salário mínimo e aposentadorias serão reajustados com base na inflação e destacou que os conteúdos divulgados nos perfis de Lula são falsos.

“No caso em exame, verifico a divulgação de informação falsa a respeito de um tema revestido de extrema relevância social, com aparente finalidade de vincular tais medidas drásticas ao Presidente da República, incutindo assim na mente do eleitor a falsa ideia de que os salários e aposentadorias não serão mais reajustados”, escreveu Galloti.

O TSE também determinou a remoção dos posts das redes de Gleisi Hoffman, presidente do PT, do senador Humberto Costa, da deputada Jandira Feghali e Érika Kokay, da CUT Brasil, do PT e dos perfis identificados como @thiagoresiste e @tesoureiros.

As publicações já saíram do ar, com exceção de uma no Facebook de Lula.