Valor, que equivale a pouco mais de R$ 44 milhões pela cotação atual, vai ser devolvido à Petrobras

Por Gustavo Sleman

A Justiça Federal determina a repatriação de US$ 8,5 milhões depositados em três contas na Suíça de empresário condenado na Operação Lava Jato. O valor, que equivale a pouco mais de R$ 44 milhões pela cotação atual, vai ser devolvido à Petrobras.

Segundo a decisão da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o dinheiro, fruto de um esquema de propinas envolvendo uma empresa holandesa entre os anos de 2003 e 2012, vai ficar em conta judicial até a devolução à estatal brasileira.

Réu em um dos processos da Lava Jato no Rio, o empresário Paulo Carneiro foi condenado em primeira instância à pena de 24 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele morreu em 2018.

O pedido de repatriação dos valores de uma conta pessoal de Paulo e duas de empresas controladas por ele foi feito pelo Ministério Público Federal ao juízo de primeiro grau, que o negou sob a fundamentação de que o TRF2 extinguira a punibilidade do acusado após sua morte, e de que o processo ainda não havia transitado em julgado.

No entanto, o desembargador federal Marcello Granado, argumentou que a restituição do dinheiro obtido pela ação criminosa é um efeito extrapenal da condenação e que se mantém mesmo com a extinção da punibilidade.

Presidente do STF nega devolver cargo ao governador de Alagoas

Com Agências 

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 18, o pedido do governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), para voltar ao cargo. Ele disputa a reeleição e aparece como favorito nas pesquisas de intenção de voto.

A decisão diz que a volta do governador poderia colocar em "risco" o "patrimônio público e a moralidade administrativa". O pedido para anular o afastamento havia sido feito pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL).

A presidente do STF também citou questões processuais: ela afirma que a ação proposta pela PGE não é adequada para a análise do recurso.

Dantas é investigado sob suspeita de operar um esquema de contratação de funcionários fantasmas para desvio de salários, a chamada "rachadinha", quando era deputado estadual. A investigação mira em pelo menos 93 nomeações de servidores em cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Alagoas, que recebiam até R$ 21 mil. Os investigadores estimam que os supostos desvios podem chegar a R$ 54 milhões. Ele nega irregularidades e diz que o inquérito tem motivação política.

O afastamento do governador foi confirmado na última quinta-feira, 13, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por 10 votos a 2, os ministros decidiram mantê-lo fora do cargo até o final do mandato. A decisão não afeta uma eventual reeleição.

Ao acionar o STF, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas disse que o afastamento configura "interferência indevida" do Judiciário nos rumos da eleição.

Em resposta a uma ação movida pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados por fake news, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) censurou a exibição de um documentário da Brasil Paralelo antes da eleição e intimou o filho do presidente Carlos Bolsonaro.

POR PAULA SOPRANA

Assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, a decisão determina que a exibição do documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?", da Brasil Paralelo, prevista para a semana anterior à eleição, seja adiada.

"A semana de adiamento não caracteriza censura. Apenas evita que tema reiteradamente explorado pelo candidato em sua campanha receba exponencial alcance, sob a roupagem de documentário que foi objeto de estratégia publicitária custeada com substanciais recursos de pessoa jurídica", afirma o ministro.

A decisão liminar também determinou que o YouTube suspenda a monetização dos canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política. Com isso, eles deixam de receber recursos de anúncios veiculados na plataforma do Google que são repassados aos produtores de conteúdo.

A reportagem entrou em contato com as empresas, que não se pronunciaram até a publicação deste texto.

A peça da coligação do PT foi elaborada a partir de dados captados por uma consultoria que trabalhou com monitoramento de dados da extrema-direita em campanhas políticas de outros países.

Ministro Benedito Gonçalves, do TSE

Segundo técnicos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é a figura central dessa teia. Seu comportamento no Twitter foi analisado de 1º a 21 de maio, na pré-campanha, e no primeiro turno. A ação contempla as principais redes sociais, com destaque para o YouTube, mas o ponto de partida é o Twitter pela característica de pautar o debate em outros espaços.

De acordo com o documento, o filho do presidente interage quase sempre com os mesmos 40 perfis, e cada um deles desempenha um papel específico, seja de promotor e produtor de conteúdo ou "spin doctor", alguém que tenta influenciar o público sob um viés favorável.

O nome de Leandro Ruschel, da Brasil Paralelo, também é destacado na ação. Ele formaria com Carlos e Kim o trio protagonista desse ecossistema.

A lista de réus tem influenciadores, políticos, donos de perfis e de grupos de Telegram e de sites pró-governo já investigados. Entre deputados, estão nomes como Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Carla Zambelli (PL-SP), Ricardo Salles (PL-SP) e Mario Frias (PL-RJ).

A Brasil Paralelo e as outras empresas citadas estão proibidas de pagar para promover conteúdos político-eleitorais, especialmente envolvendo Bolsonaro, Lula, seus partidos e apoiadores no Google.

O YouTube tem 24 horas para desmonetizar as empresas até 31 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 20 mil relativa a cada um dos canais. Os responsáveis pelos CNPJ devem cessar o impulsionamento de conteúdo sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A exibição do documentário pode gerar sanção diária de R$ 500 mil à produtora conservadora.

No domingo (16), a coligação de Lula entrou com a maior ação contra fake news no TSE desta eleição, pedindo o bloqueio de 62 contas de redes sociais apoiadoras do atual chefe do Executivo até o fim do pleito. A ação de 245 páginas acusa a existência de um "ecossistema de desinformação" usado para "usurpar o debate público".

Brasil Paralelo, Folha Política e Foco do Brasil, mídias de amplo alcance bolsonarista e denominadas independentes, teriam um papel específico nessa cadeia, ajudando a divulgar narrativas falsas sobre a conexão de Lula ao crime organizado e reforçando propagandas "que induzem o cidadão médio a acreditar que a Justiça Eleitoral privilegia a candidatura de Lula".

A ação do PT no TSE solicita a inelegibilidade de Bolsonaro, sob a justificativa de abuso de poder econômico, político e comunicacional.

Entre as fake news apontadas estão as que Lula acabaria com o agronegócio, que teria associação com PCC, satanismo (ligação que surgiu por um tiktoker "luciferiano" declarar voto no petista) e que perseguiria cristãos (narrativa que se baseia em acontecimentos do tipo na Nicarágua, sem relação com o Brasil).

Há, também, uma série de mentiras veiculadas acerca do sistema eleitoral, como a de que um QR Code no título que levaria voto a Lula, de que as urnas seriam manipuladas em um sindicato de trabalhadores e de que o instituto de pesquisa Ipec funcionaria em um endereço ligado ao petista.

Angelo Ferraro, um dos advogados autores da ação, afirma que bolsonaristas ligados ao presidente estão descumprindo ordens do ministro Alexandre de Moraes, que proferiu sentenças contra narrativas que liguem Lula ao crime organizado em ações anteriores.

"São remakes de fake news já feitas. Há um descumprimento reiterado e organizado de forma a desestabilizar o pleito, incluindo temas como fraude nas urnas", afirma.

"Nesse sentido, demonstrou-se que materiais já reputados ilícitos seguem armazenados em canais de Telegram para serem acessados por assinantes a qualquer tempo e novamente compartilhados, criando-se um ciclo de perpetuação de fake news, que desafia as ordens judiciais de remoção de conteúdo e tem efeitos nefastos sobre a normalidade eleitoral", complementa.

Na segunda (17), o TSE concedeu mais três direitos de resposta a Lula que devem ser veiculados em canais da Jovem Pan.

Os ministros aprovaram por 4 votos a 3 os recursos apresentados pela campanha do petista para permitir que ele rebata afirmações de que mente, não foi "inocentado" e que irá perseguir cristãos.

O tribunal ainda decidiu, pelo mesmo placar, suspender propaganda na TV em que a campanha de Bolsonaro diz que Lula é o mais votado em presídios e acusa o petista de defender o crime.

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestou pela reprovação das contas da campanha presidencial do PT nas eleições de 2018

POR MARCELO ROCHA

No documento, enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último dia 11, o órgão opinou que a campanha petista deve ser obrigada a recolher aos cofres públicos R$ 8.837.436,19, em valores a serem corrigidos.

Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral estão omissão de despesas, identificadas a partir do cruzamento de informações com secretarias de Fazenda, gastos com serviços gráficos insuficientemente comprovados; e ausência de documentação comprobatória em desembolsos com fretamento de aeronave.

O parecer da PGE foi assinado pelo subprocurador Paulo Branco Gonet, designado para atuar à frente do órgão por Augusto Aras, o titular do posto.

O caso chegou a ser incluído na pauta do dia 14 do plenário virtual do TSE, sistema em que os votos dos ministros são inseridos por escrito, mas foi retirado.

Caberá aos ministros do TSE a decisão final sobre aprovação ou não das contas.

A prestação de contas já esteve sob a responsabilidade de diferentes integrantes da corte. Atualmente, o relator é o ministro Benedito Gonçalves.

Procurado, o escritório de advocacia que atua em defesa da coligação petista afirmou que os dados fornecidos "permitem o afastamento das supostas irregularidades".

"Os prestadores de contas apresentaram alegações finais, documentos e perícia técnica independente. Os elementos apresentados permitem o afastamento das supostas irregularidades e a aprovação das contas", afirmou a defesa.

Em novembro de 2018, então à frente da Procuradoria, Raquel Dodge já havia contestado a prestação de contas e pedido ao TSE que determinasse à coligação encabeçada pelo PT a devolução de recursos públicos.

Para Dodge, a campanha usou dinheiro do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para patrocinar "uma candidatura manifestamente contrária à lei".

Naquelas eleições, o PT teve dois postulantes ao Palácio do Planalto. Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado em segundo instância na Operação Lava Lato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o candidato até 1º de setembro, quando teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Lula teve as condenações anuladas em 2021 e hoje é o candidato do PT ao Palácio do Planalto, no segundo turno disputado contra Jair Bolsonaro (PL).

Postulante originalmente ao cargo de vice-presidente em 2018, Fernando Haddad (PT) encabeçou a chapa de 11 de setembro até o término do segundo turno naquele ano. Manuela d’Ávila (PC do B) compôs a chapa com Haddad.

A campanha recebeu R$ 20 milhões do fundo eleitoral. De acordo com a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97 e a diferença (R$ 556.333,03), devolvida ao Tesouro.

Apresentadas em separado, as prestações de contas foram analisadas conjuntamente pelo TSE, frente ao fato de que algumas despesas iniciadas pela primeira campanha foram continuadas e quitadas pela segunda.

Documentos sigilosos emitidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram anexados aos autos da prestação de contas.

A Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE) apresentou parecer preliminar em julho de 2021, solicitando a complementação de dados e de documentação, bem como a apresentação de justificativas com vistas ao saneamento das inconsistências detectadas.

Em dezembro seguinte, o relator determinou a intimação do candidato para atendimento às diligências, bem como a apresentação da prestação de contas retificadora pelo Sistema SPCE.

Os advogados da coligação pediram mais prazo para cumprir as diligências. Entre outras razões, alegaram dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19. Prazo adicional foi concedido pelo TSE.

Em fevereiro deste ano, a campanha petista juntou ao processo uma manifestação para se defender das irregularidades alegadas pela Asepa, além de entregar uma série de documentos.

O setor concluiu o relatório final em junho, sugerindo a desaprovação das contas por entender estarem configurados ilícitos eleitorais. Indicou que a campanha deveria devolver R$ 14.889.050,69.

Após uma análise própria, a PGE divergiu e apontou que os valores a serem ressarcidos somam os R$ 8.837.436,19, pouco menos da metade das receitas levantadas pela campanha em 2018.

No apelo pelo comparecimento petista presidente buscam, cada um, 11 milhões de votos

Por: Lis Cappi

A doze dias do segundo turno, as campanhas dos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) aumentaram o tom para o comparecimento de eleitores no próximo dia 30. Contra a abstenção, que no 1º turno foi de 20,95%, maior patamar desde a eleição de 1998, os candidatos lutam para reduzir o não comparecimento, que costuma ser maior na segunda etapa eleitoral.

As estratégias dos candidatos para buscar os votos dos 32 milhões que não compareceram no 1º turno se dividem por perfis do eleitorado. Bolsonaro, que tenta a reeleição, tem intensificado ações para que os mais de 11,2 milhões de faltosos com mais de 60 anos o apoiem. A ação ganhou mais espaço na última semana, quando, em Duque de Caxias (RJ), o mandatário pediu que os apoiadores levem "pais e avós" no dia da votação. E foi reforçada por sertanejos que o apoiam, em evento no Palácio do Alvorada, na 2ª feira.

Lula, por sua vez, começou o segundo turno com incentivo ao comparecimento de forma generalizada, pedindo a presença de quem não foi votar. Agora, direciona a busca por apoio ao eleitorado mais jovem. Na busca por entender e se aproximar do grupo, ele optou por uma agenda virtual nesta 3ª feira (18.out), em debate com comunicadores e entrevista ao Flow Podcast -- programa de grande audiência na internet e consumido em sua maioria pela fatia do eleitorado. No grupo de até 24 anos ? que mais apoiou o petista no 1º turno ?, são 4,5 milhões de eleitores. Se a faixa etária for estendida até os 34 anos, o número chega a 11,1 milhões de pessoas.

Caso algum dos dois candidatos consiga reduzir a abstenção, a vitória possivelmente estará garantida. Mas o processo de adesão não é tão simples, conforme aponta a cientista política Marcia Ribeiro Dias, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). "Esses votos são suficientes para determinar a vitória de um ou outro candidato se forem em peso em um ou em outro. Se forem distribuídos, mais ou menos no percentual das intenções de voto, Lula ganha. Se for em peso para Bolsonaro, ele ganha. A disputa está muito acirrada", afirma.

A aposta em atrair os que não compareceram em 2 de outubro também é limitada. Historicamente, o segundo turno costuma apresentar um nível de abstenção maior que o primeiro. Desde o pleito que elegeu Lula à Presidência pela primeira vez, em 2002, todas as segundas etapas de votação tiveram menos eleitores do que a primeira. Uma das possibilidades para este fenômeno é a diminuição do número de cargos a eleger em 2º turno em comparação ao 1º. "Muita gente não quer votar para presidente, mas quer votar para deputado, ou senador, porque tem algum candidato que agrade", afirma Dias.

Perfil da abstenção

A maior parte do eleitorado que não foi votar em 1º turno é formada por eleitores de baixa escolaridade. Os que têm ensino fundamental representam 54% do grupo, enquanto 35% chegaram a concluir o ensino médio. As faixas correspondem a um eleitorado que tem preferência por Lula. Mas a especialista pondera que, não necessariamente, o aumento geral da abstenção em 2º turno pode desfavorecer o candidato. "A probabilidade é que Lula receba a maior parte [de votos], mas uma parte certamente vai para brancos, nulos e abstenções e, outra parte, considero menor, para Bolsonaro", diz.

Brancos e Nulos devem diminuir

A alta competição entre os dois candidatos deve levar a uma redução no número de votos brancos e nulos no 2º turno. As duas opções, geralmente adotadas por eleitores em ações de protesto, têm uma tendência histórica de diminuição entre o primeiro e segundo turno no período eleitoral ? com exceção de 2018. Levando em conta os números do 1º turno deste ano, a tendência ganha força: a quantidade de eleitores que optou por uma das duas modalidades é quase a metade do mesmo período da última eleição presidencial.

"A única eleição desde a redemocratização em que o número de brancos e nulos subiu junto com abstenção no segundo turno foi 2018. E isso aconteceu porque um percentual do eleitorado que tinha votado em outros candidatos não estavam satisfeitos com as opções traçadas. PT de um lado, à sombra de escândalos de corrupção, e de outro lado Bolsonaro, muitas pessoas não queriam escolher", relembra.

A cientista política destaca que o cenário entre Lula e Bolsonaro é outro, e aponta que o próprio 1º turno já mostrou números que indicam uma maior definição por parte dos eleitores. "Essa eleição é altamente competitiva e contou com índice de participação elevado, se considerar votos brancos e nulos".