Evento integra a celebração de 35 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO)

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta quinta-feira, 6, da abertura da 16ª edição da Agenda Cidadã. O evento, que é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), faz parte das comemorações dos 35 anos do Tribunal. A programação é direcionada a gestores e legisladores estaduais e municipais e segue até esta sexta-feira, 7, no auditório do Colégio Militar II, em Palmas.

"Compreendemos que eventos como este têm um objetivo comum com o nosso governo: estabelecer relações com os municípios tocantinenses, estados brasileiros e nações. A Agenda Cidadã traz para o Tocantins essa aproximação com os outros tribunais e suas orientações", relata o governador Wanderlei Barbosa, ao agradecer o convite do TCE/TO e comemorar a vinda de dois presidentes de tribunais estrangeiros.

Abertura do evento

Na ocasião, dois Termos de Cooperação Técnica foram assinados entre o TCE/TO e os Tribunais de Contas de Portugal e de Angola. Na prática, os documentos asseguram a troca de experiências e o fortalecimento dos laços institucionais, bem como a troca de informações e tecnologias entre os partícipes.

No decorrer dos dois dias de programação, haverá palestras e painéis, que servirão como capacitação para os representantes das prefeituras e câmaras de vereadores dos 139 municípios tocantinenses. "O nosso objetivo é aproximar as ações do Tribunal de Contas, que é um órgão controlador, dos jurisdicionados. A fim de que, com isso, tenhamos políticas públicas mais efetivas, que realmente contemplem a sociedade tocantinense", afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, André Luiz Matos.

Presente no evento, a convite do TCE/TO, o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, juiz conselheiro, José F. F. Tavares, comemorou a realização do evento e reiterou a importância da união do Estado com o país representado por ele. "A razão de existir dos tribunais está nos cidadãos. Por isso, na atividade do dia a dia dos tribunais, nós temos que prezar pelo cumprimento dos direitos fundamentais, o que fazemos ao ouvir as pessoas, em eventos como este", pontuou.

Agenda Cidadã

Realizado por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (iscon), o Agenda Cidadã é o maior programa de capacitação do TCE/TO direcionado a gestores e legisladores estaduais e municipais, além de representantes de conselhos e da sociedade civil. O objetivo é fortalecer a transparência e a eficiência da gestão pública, além de promover a participação ativa dos cidadãos no acompanhamento das ações governamentais, exercendo a cidadania por meio do controle social.

Polícia Federal procura réus que, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou fugiram da Justiça

Com Agência Brasil 

A Polícia Federal (PF) realiza, nesta quinta-feira (6), uma operação especial para capturar foragidos do 8 de janeiro. Agentes cumprem 208 mandados de prisão em 18 estados e no Distrito Federal e já prendeu 48 pessoas. A ação engloba a operação Lesa Pátria, que investiga envolvidos nos atos golpistas de depredação e invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

PF mira financiadores do 8 de janeiro em cinco estados na 27ª fase da Lesa Pátria

Segundo a PF, mais de 200 de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram, "com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal". Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento, 48 foram presas nos estados de Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Paraná e no Distrito Federal. A PF informou que continua investigações para localização e captura de outros 160 condenados ou investigados considerados foragidos.

Lesa Pátria: PF faz buscas em oito estados contra envolvidos no 8 de janeiro

Os suspeitos são investigados, em tese, por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

GT substitui PL das Fake News que, segundo ele, estava contaminado

Por Lucas Pordeus León

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil.

A criação do grupo ocorre 57 dias após Lira anunciar a intenção de criar esse colegiado, logo após a repercussão do ataque à Justiça brasileira feito pelo multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter.

O grupo é composto por 20 parlamentares e terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.

“A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades”, informa o despacho do presidente.

O GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.

Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.

O governo tem defendido que algum órgão, novo ou já existente, fique responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam as redes sociais que sejam fixadas na lei. Já a oposição tem combatido qualquer regra para atuação das plataformas no Brasil.

Confira a lista dos parlamentares que compõem o colegiado:

Dep Ana Paula Leão (PP/MG)

Dep Fausto Pinato (PP/SP)

Dep Júlio Lopes (PP/RJ)

Dep Eli Borges (PL/TO)

Dep Gustavo Gayer (PL/GO)

Dep Filipe Barros (PL/PR)

Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)

Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)

Dep Jilmar Tatto (PT/SP)

Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)

Dep Simone Marquetto (MDB/SP)

Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)

Dep Afonso Motta (PDT/RS)

Dep Delegada Katarina (PSD/SE)

Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)

Dep Lídice da Mata (PSB/BA)

Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)

Dep Pedro Aihara (PRD/MG)

Dep Erika Hilton (PSOL/SP)

O fim da violência contra as pessoas idosas é o principal objetivo da campanha Junho Violeta, que é abordada em ações dos conselhos nacional, estadual e municipais dos direitos da pessoa idosa

Por Nayla Oliveira

O Mês de junho se destaca como o período em que órgãos públicos e entidades civis reúnem esforços visando à conscientização da população sobre a importância e o respeito à integridade física e psíquica da pessoa idosa. O Junho Violeta, como é conhecido, foi instituído no Tocantins por meio da Lei estadual nº 3.591/2019, e integra o calendário cultural como mês de combate à violência contra a pessoa idosa.

Nesta quarta-feira, 5, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos Pessoa Idosa de Palmas (Comdipi) e outras entidades civis, realizaram uma mobilização de conscientização relativa ao tema, com o apoio da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju). A ação ocorreu no hall do Palácio Araguaia, com o intuito de alertar a sociedade e o Poder Público quanto à importância de não só proteger o grupo em questão, como também sensibilizar as famílias para o combate a qualquer tipo de violência, como enfocou o presidente do Cedipi, Valtrude Messias.

“Nós precisamos motivar a população para isso. E esse mês é dedicado a isso, conforme a lei estadual 3.591 e nós vamos fazer outras ações de âmbito maior para que a gente possa levar aos municípios toda essa força e necessidade de defender a pessoa idosa a partir da criança, não é só do idoso, mas nós temos que educar as crianças e os jovens sobre como proceder”, alertou o presidente.

Para o presidente do Comdipi, Claudinei Leite, é necessário abordar o assunto para que as sensibilizações ocorram nas famílias. “À medida que a gente vai conscientizando a comunidade de uma forma geral, no que se refere aos direitos da pessoa idosa, vamos criando mecanismos para que possamos cuidar e proteger mais esse público, somando forças e tendo uma incidência mais efetiva do que se refere a promoção, a prevenção e a efetivação dos direitos da pessoa idosa. A gente precisa desmistificar essa ideia da família como lugar seguro, pois se você pegar os índices de violência que acontecem contra pessoa idosa, é na família, e os autores são membros da família ou em torno da família. Então, a gente precisa trabalhar novamente a cultura da família enquanto lugar de proteção”, exemplificou.

Junho Violeta

O dia 15 de junho é considerado o Dia Mundia de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e busca efetivar ações que protejam os direitos dos idosos e a proteção a qualquer tipo de violência contra este público.

Da Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (6), os juízes federais Igor Itapary Pinheiro e Wagmar Roberto Silva foram empossados, respectivamente, como diretor e vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO). Durante a solenidade, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), e transmitida por meio da internet, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Gomes Moreira, empossou os dirigentes das 13 seções judiciárias que compõem a 1ª Região. A nova diretoria foi designada para o biênio 2024-2026.

O atual diretor do Foro da SJTO, juiz federal Igor Itapary Pinheiro, ocupou a vice-diretoria do Foro da SJTO na gestão do juiz federal Gabriel Brum Teixeira, que ficou na função de diretor do Foro entre julho de 2023 e maio de 2024. O novo diretor do Foro também ocupa a função de juiz federal titular da 5ª Vara Federal de Palmas, desde abril de 2023. O atual vice-diretor do Foro, juiz federal Wagmar Roberto Silva, é 1º Relator da Turma Recursal do Tocantins, desde abril de 2023.

Durante seu pronunciamento na solenidade posse, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Gomes Moreira, lembrou da época em que foi juiz federal na Seção Judiciária de Goiás e recebeu a missão de implantar a Seção do Tocantins, no início dos anos 1990. Segundo ele, foi um fato marcante dos seus quase 40 anos de experiência na Justiça Federal.

O Presidente do TRF1 também orientou os novos dirigentes da 1ª Região a não focarem nos problemas, mas a buscarem oportunidades durante suas atividades administrativas, com planejamento. “A função que passarão a exercer a partir de hoje é uma experiência muito interessante, na área da administração. Desejo aos senhores uma excelente viagem nesses dois anos. Estejam conscientes da importância da missão de cada um, principalmente na 1º Região, na grandeza que ela tem”, concluiu.

Também participaram da solenidade, compondo a mesa de honra, a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa; o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello; o secretário-geral da Presidência do TRF1, juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho; e o diretor-geral do TRF1, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira.