Obras contaram com investimento de R$ 2 milhões em recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, executados pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou neste sábado, 22, obras de pavimentação asfáltica em ruas de Novo Acordo, além de calçadas e sinalização. O investimento foi de R$ 2 milhões em recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, executados pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).

“Nós queremos ajudar Novo Acordo, que é uma cidade histórica para o Estado e para o Jalapão a ficar cada vez melhor e mais cuidada. Vamos zelar dos nossos e garantir que a população tenha uma cidade cada vez mais estruturada“, destacou o chefe do executivo.

Durante a visita na cidade, o Governador prestigiou também a entrega de obras do município, que na ocasião inaugurou a nova estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS), recém ampliada e reformada, além de uma arquibancada do campo de futebol de Novo Acordo. “Nós estamos vivendo uma nova era. No passado sofremos muito com estradas cheias de buracos, e hoje, com a presença do governador Wanderlei Barbosa, entregamos para a comunidade obras de suma importância. O Governador tem feito muita diferença, e sabemos que não só aqui em Novo Acordo, mas em todo o Tocantins”, pontuou a prefeita da cidade, Deusany Batista.

Governador prestigiou também a entrega de obras do município como a arquibancada do campo de futebol de Novo Acordo

Ana Carvalho Dourado é moradora de Novo Acordo, ela comemorou a entrega das vias e o cuidado do Governo do Tocantins com a população da cidade. “Essas obras que nós estamos recebendo, são um sonho de muitos anos, um desejo de toda a população que vão servir para melhorar a vida das pessoas. Esse é o maior projeto de obras que eu já vi para o Novo Acordo, em termos de beneficiamento para todos”, comentou.

Petronilio Rocha mora em Novo Acordo há 9 anos. Ele celebrou o que para ele representa um dos melhores canteiros de obras do Estado. “Pelo que eu conheço dentro do Tocantins, nunca vi um canteiro de obra dentro de uma cidade igual a daqui de Novo Acordo. Eu só tenho a parabenizar a parceria feita pela prefeitura com o governador Wanderlei Barbosa, que com toda a certeza resultou nesse momento que estamos vivendo de entrega de obras que farão a diferença”, ressaltou o morador.

Seis ministros votaram para mudar decisão sobre sobras eleitorais

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais.

Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.

Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos.

Quem pode sair

A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Entenda

Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.

Recursos serão captados por meio de empréstimo com Banco de Brasília (BRB)

Por Jaciara Franca

O Governo do Tocantins apresentou ao Banco de Brasília (BRB) uma Carta-Consulta para a realização de operação de crédito no valor de R$ 250 milhões. Os recursos serão destinados a duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas à Luzimangues, e a duplicação da TO-080, no trecho entre Luzimangues e Paraíso do Tocantins. O projeto faz parte da estratégia de integração logística para ampliar a atividade econômica no terminal de integração da Ferrovia Norte-Sul localizado na região, e melhorar os acessos à capital do estado.

A viabilização dessa operação de crédito já havia sido anunciada pelo governador Wanderlei Barbosa, no dia 14 de junho, quando o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, esteve em agenda oficial no Tocantins. Para o chefe de estado, há uma parceria sólida estabelecida. "O BRB já é um financiador de projetos com o Governo do Tocantins, iniciou a operação de agências no estado, ampliando as opções de crédito para a nossa população, justamente por acreditar no processo de crescimento econômico que vivenciamos. Estamos confiantes que mais uma obra histórica da nossa gestão contará com essa parceria", afirmou o gestor.

A Ponte de Porto Nacional inaugurada no dia 14 de junho, no valor total de R$ 180 milhões, contou com financiamento de R$ 149 milhões do BRB. Nessa data, o presidente do banco, além de participar da inauguração da ponte, formalizou a abertura das três primeiras agências físicas no Tocantins, localizadas em Palmas. O plano de expansão das atividades do BRB no Estado demonstram a confiança da instituição financeira no desenvolvimento econômico do estado, o que contribuiu para a viabilização da operação de crédito.

A formalização da Carta-Consulta ocorreu em reunião realizada nesta sexta-feira, 21, em Brasília, entre o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o secretário da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron, da Administração, Paulo César Benfica e de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior. Esse procedimento é o primeiro passo das negociações de operação de crédito junto a uma instituição financeira, e paralelamente, o Estado pode dar encaminhamento em outras fases do processo.

Autorização da Assembleia Legislativa

Ainda nesta sexta-feira, 21, o Estado protocolou na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei no 9, de 19 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BRB, com garantia de crédito da União. O governo do Tocantins solicita que a proposição seja avaliada em regime de urgência, para que todas as etapas de nível estadual necessárias à contratação sejam realizadas com o máximo de agilidade.

O Secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura destacou que essa operação do crédito está dentro do plano de pavimentação e recuperação asfáltica. "Temos como objetivo principal melhorar a logística de transporte, ligando a margem esquerda do Rio Tocantins com a produção de outras regiões do estado, ligando a produção até o modal da ferrovia. O Governo do Tocantins quer estabelecer a logística de transporte e fortalecer esse grande empreendimento que gera emprego e renda para a população do Estado", afirmou.

Presidente deverá pagar R$ 20 mil em multa e Boulos pagará R$ 15 mil

Por Agência O Globo

A Justiça Eleitoral condenou o presidente Lula (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato a prefeito de São Paulo, por propaganda eleitoral antecipada devido ao pedido de voto explícito que o petista fez durante evento comemorativo do Dia do Trabalho.

Lula foi condenado a pagar R$ 20 mil de multa, e Boulos R$ 15 mil. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (21) pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

Durante o evento convocado por centrais sindicatos realizado na NeoQuímica Arena, em 1º de maio, Lula fez elogios a Boulos, que estava do seu lado, e pediu que o público votasse nele na eleição municipal de outubro. O presidente afirmou que o deputado iria enfrentar "três adversários" no pleito: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

— E, por isso, quero dizer: ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 89, 94, 98, 2002, 2006 e 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo — afirmou o presidente.

O caso chegou à Justiça após representações feitas pelos partidos Novo, MDB, Progressistas e PSDB. O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação.

Para o juiz, é "inquestionável a prática do ilícito eleitoral". "No discurso é realizado um verdadeiro apelo aos presentes para que votem em Guilherme Boulos para prefeito de São Paulo no pleito vindouro", afirmou o magistrado na decisão, ressaltando que a situação foi ainda mais grave porque Lula estava no local na condição de presidente da República, "cercado de todo o aparato institucional e guarnecido de suporte público para sua participação", além de destacar a grande quantidade de pessoas presentes no evento.

Já em relação a Boulos, o magistrado não acolheu os argumentos da defesa do parlamentar, que alegou que ele não tinha como saber o que Lula iria dizer.

"Evidentemente que, por uma questão de respeito e de elegância, ele não tomaria das mãos do representado Luiz Inácio o microfone, tampouco lhe interromperia de forma abrupta a fala, mas com o traquejo inerente dos políticos profissionais, de carreira, uma intervenção discreta, sutil, poderia ter sim sido realizada, de forma a amenizar aquela conduta que ambos, pela experiência que têm, sabiam irregular, mas assumiram o que se chama popularmente de 'risco calculado'. Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também", escreveu Sorci na decisão.

O retorno às aulas foi remarcado para a próxima quarta-feira (26)

COM AGÊNCIA BRASIL

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram nesta quinta-feira (20) pôr fim à greve de mais de dois meses da categoria, iniciada em 15 de abril. O fim da paralisação foi aprovado em assembleia, após avaliação sobre a última proposta apresentada pelo governo durante a mesa setorial realizada no dia 14 de junho com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O retorno às aulas foi remarcado para a próxima quarta-feira (26).

Aos docentes, o governo propôs um reajuste em duas parcelas, a partir do ano que vem. O primeiro aumento, de 9%, será pago a partir de janeiro de 2025. Já o segundo, de 3,5%, será pago em abril de 2026. Além disso, foi acordada uma reestruturação de carreira, com aumento das progressões de 4% para 4,5% e chegando até 6% para algumas classes de docentes. Também foi acertada a garantia de progressão e promoção uma vez solicitado em até seis meses, após atendidos os requisitos.

Outro ponto da proposta é a uniformização no padrão de controle de ponto entre professores do magistério superior e professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), retirando a obrigatoriedade do registro em ponto eletrônico para a segunda categoria. O governo também concordou com a criação de grupos de trabalho para discutir reenquadramentos de professores aposentados, para a criação de nova classe na carreira docente e reavaliação de norma sobre adicionais de insalubridade, entre outros pontos.

O fim da greve na UnB segue a decisão de outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), entre outras, em um movimento de saída coletiva da paralisação liderado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Professores de universidades e institutos federais devem realizar assembleias locais esta semana e, no fim de semana, a direção do Andes-SN deverá fazer um balanço final da mobilização.

“Consideramos que tivemos muitas conquistas na greve. Nos mostramos fortes, unidos. Esta saída coletiva tem um significado simbólico desta unidade que se demonstrou em avanços como os aumentos relativos aos benefícios - auxílio-creche, auxílio-alimentação e saúde suplementar. Mas a luta continua. Nossa greve não é fim das mobilizações. Devemos seguir para que as demandas ainda não atendidas sejam ouvidas pelo governo. Estamos vivos e temos força. Este movimento nos comprovou isso”, afirmou Eliene Novaes, presidenta da seção sindical da ADUnB.

Técnicos-administrativos

Enquanto os professores retomarão as atividades, os servidores técnico-administrativos em educação da UnB decidiram manter a greve, após avaliação da assembleia geral com o sindicato da categoria, na terça-feira (18).

Os profissionais estão de braços cruzados desde 11 de março. Segundo o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade de Brasília (Sintfub), a categoria alcançou conquistas na última proposta do governo, como o aumento do percentual de progressão na carreira, mas querem melhorias na oferta.

Novos recursos

Na última sexta-feira, o Ministério da Educação se comprometeu a revogar, após o término da greve, a Portaria 983, de novembro de 2020, que elevou a carga horária mínima semanal dos docentes.

Também na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal vai investir em melhorias na infraestrutura de todas universidades federais (R$ 3,17 bilhões), hospitais universitários (R$ 1,75 bilhão) e na criação de dez novos campi nas cinco regiões do país (R$ 600 bilhões). O total é de R$ 5,5 bilhões do novo PAC.

Há algumas semanas, o MEC também recompôs o orçamento para a educação superior estabelecendo mais recursos para custeio de despesas: R$ 279,2 milhões para universidades e R$ 120,7 milhões para institutos federais.