Líderes do G20 chegam a consenso e emitem comunicado oficial do encontro 

Por Lis Cappi

O encontro dos países com as maiores economias do mundo - G20 - emitiu uma carta de intenções voltada à defesa de pautas humanitárias. Dentro do entendimento dos países que discutem a temática no Rio de Janeiro está a redução de desigualdades, em defesa do combate à fome e a taxação de super-ricos.

“A tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades domésticas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, fomentar a consolidação orçamentária, promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]”, diz trecho da carta.

O documento foi divulgado nesta segunda-feira (18), depois de um impasse relacionado à Argentina. Havia dúvida se o governo de Javier Milei se colocaria favorável à taxação dos super-ricos. A pauta é defendida pela equipe econômica do governo Lula (PT) como uma forma de redução dos impactos sociais.

“Aplaudimos as reformas tributárias domésticas realizadas por vários membros do G20 para enfrentar as desigualdades e promover sistemas tributários mais justos e progressivos recentemente e reconhecemos que melhorar a mobilização de recursos domésticos é importante para apoiar os objetivos”, aponta outra parte do documento.

Combate à fome

Uma das principais pautas levantadas pelo Brasil ao evento foi a necessidade de combate à fome, o que foi defendido em conjunto na declaração final na Cúpula. A carta aponta haver caminhos para garantir uma eficiência alimentar que atenda a toda população mundial.

“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos falta conhecimento nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é vontade política para criar as condições para expandir o acesso aos alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, aponta trecho.

Contra guerras

Em outra frente, os países se posicionaram em conjunto pela defesa da paz e contra os conflitos que afetam o mundo. A carta cita diretamente a guerra entre Israel e Hamas - em pedido para um amplo cessar-fogo. Os países também citam o direito ao território palestino, a ser construído junto ao povo israelense, e ainda destacam a necessidade de apoio humanitário à Gaza.

“Ao expressar nossa profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e a escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir o levantamento de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em grande escala. Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado em paz dentro de fronteiras seguras”, aponta o documento.

Os países também citaram o conflito entre Rússia e Ucrânia, com posição também voltada para a garantia da paz: “Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra com relação à segurança alimentar e energética global, cadeias de suprimentos, estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento. Damos as boas-vindas a todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações pacíficas, amigáveis ​​e de boa vizinhança entre nações”.

Da Assessoria

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/T0) informa que o número de emergência 190 está temporariamente inoperante na região metropolitana de Palmas em decorrência de problemas técnicos relacionados à migração para o sistema digital de telefonia.

A SSP/TO esclarece que a situação decorre de uma ação unilateral da operadora Oi, que realizou alterações sem qualquer aviso prévio ao Sistema Integrado de Operações Policiais (SIOP). A operadora comunicou que retomará os trabalhos de migração apenas a partir das 8h desta terça-feira, 19. Assim, pelo menos durante esta noite, o número 190 estará indisponível para atendimento na capital.

A direção do SIOP já notificou formalmente a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) sobre os prejuízos causados pela falha no serviço, reafirmando que a responsabilidade por essa instabilidade técnica é exclusiva da operadora de telefonia.

Para minimizar os impactos à população, a SSP/TO informa que, em caso de necessidade, a população pode buscar atendimento através do 63 9276- 0147 e 63 98131-2877 ( ligação e WhatsApp) e pelos demais números de emergência, como o 193 e o 153, uma vez que o SIOP atua de forma integrada.

A SSP/TO reafirma seu compromisso em cobrar a normalização do serviço com a máxima urgência.

As técnicas do Governo do Tocantins Marli Santos e Cristiane Peres apresentaram inovações que preservam o bioma Cerrado

De Baku/Azerbaijão

Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, o Governo do Tocantins destacou sua liderança na agenda ambiental da Amazônia Legal ao apresentar soluções inovadoras que integram preservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável. O evento, que reúne líderes globais para avançar na implementação do Acordo de Paris, contou com a participação do estado em painéis estratégicos nesta segunda-feira (18).

No painel "Restauração da Vegetação Nativa na Amazônia: Casos de Sucesso e Caminhos para o Desenvolvimento Econômico Sustentável", a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH-TO), Marli Santos, apresentou resultados concretos do estado.

“A restauração da vegetação nativa não é apenas uma ferramenta para enfrentar as mudanças climáticas, mas uma estratégia fundamental para gerar oportunidades econômicas locais e globais. No Tocantins, estamos promovendo iniciativas que preservam os biomas do nosso estado e ampliam os benefícios concretos para as comunidades e para o setor produtivo local”, afirmou.

Diretora Cristiane Peres destacou o uso de tecnologia avançada e a integração de sistemas como o CAR em painel que contou a participação de representantes do estado de Rondônia

Já no painel "Regularização Ambiental na Amazônia Legal: Segurança Jurídica e Oportunidades para Investimentos Sustentáveis", a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Cristiane Peres, destacou o uso de tecnologia avançada e a integração de sistemas como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) para consolidar uma base de dados robusta e confiável.

“Estamos trabalhando em um pacote tecnológico que envolve sistemas integrados e legislação ambiental. Um ponto importante é a integração de informações, que conta com a parceria do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Agência de Defesa Agropecuária e outros órgãos estaduais e federais. Esse grupo de trabalho tem como objetivo unificar sistemas, ampliar o acesso à informação e oferecer mais segurança para quem deseja investir no estado”, explicou.

Ao trazer resultados concretos e estratégias inovadoras, o Tocantins reafirma seu compromisso com o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais, se posicionando como um modelo para ações transformadoras e sustentáveis na Amazônia Legal.

Processos atendem aos pedidos dos deputados Ubiratan Sanderson (PL) e Gustavo Gayer (PL)

Com Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta segunda-feira, 18, procedimento para investigar possíveis irregularidades nos gastos públicos realizados no Festival de Cultura Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, evento que foi apelidado de ‘Janjapalooza’.

De relatorias dos ministros Jorge Oliveira e Walton Alencar Rodrigues, os processos atendem aos pedidos dos deputados Ubiratan Sanderson (PL) e Gustavo Gayer (PL). Uma das representações cita a utilização de recursos para pagamento de cachês a artistas convidados para se apresentarem no evento.

Por meio de suas redes sociais, Sanderson destacou que a Petrobras disponibilizou R$ 18 milhões e Itaipu, R$ 15 milhões para a realização do festival: “R$ 33 milhões para patrocinar um evento que nem sabemos qual o interesse público", afirmou em vídeo.

O TCU reforçou ao Terra que “ainda não há decisão do Tribunal nos processos”. No momento, os documentos não estão públicos.

Oficialmente chamado de Festival de Cultura Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, o evento aconteceu entre os dias 14 e 16 de novembro, em meio ao G20 Social, que antecedeu a Cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro.

Com entrada gratuita, o festival contou com a presença de nomes como Seu Jorge, Alceu Valença, Ney Matogrosso, Daniela Mercury, Diogo Nogueira, Fafá de Belém, Zeca Pagodinho e Maria Rita.

O apelido se deu por causa do apoio da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu o evento ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

País de Milei acabou aderindo nesta segunda-feira (18) à iniciativa tem o objetivo de acelerar a erradicação da fome e da pobreza

Com Agências

Brasil e mais 81 países países anunciaram nesta segunda-feira (18) a criação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. A iniciativa, lançada oficialmente durante a Cúpula de Líderes do G20, que acontece no Rio de Janeiro, tem como objetivo acelerar a erradicação da fome e da pobreza, ao mesmo tempo em que promove os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os membros fundadores também incluem 24 grandes organizações internacionais, 9 bancos de desenvolvimento e 31 entidades filantrópicas. A Argentina, comandada por Javier Milei, demorou a confirmar a adesão, mas acabou assinando o acordo nesta segunda-feira (18).

"Enquanto houver famílias sem comida na mesa, crianças mendigando nas ruas e jovens sem esperança de um futuro melhor, não haverá paz", declarou Lula durante o encontro.

"Sabemos, pela experiência, que uma série de políticas públicas bem desenhadas, como programas de transferência de renda, como o 'Bolsa Família', e refeições escolares nutritivas para crianças, têm o potencial de acabar com o flagelo da fome e devolver a esperança e dignidade para as pessoa", afirmou Lula.

Missão e Governança

A missão da Aliança é clara: até 2030, erradicar a fome e a pobreza, reduzir desigualdades e contribuir para parcerias globais revitalizadas para o desenvolvimento sustentável. Prioriza transições inclusivas e justas, garantindo que ninguém seja deixado para trás.

A Aliança opera por meio de três pilares principais – nacional, financeiro e de conhecimento – projetados para mobilizar e coordenar recursos para políticas baseadas em evidências adaptadas às realidades de cada país membro.

Além disso, a Aliança realizará Cúpulas Regulares Contra a Fome e a Pobreza e estabelecerá um Conselho de Campeões de Alto Nível para supervisionar seu trabalho. O Brasil se comprometeu a financiar metade dos custos do Mecanismo de Apoio até 2030, com contribuições adicionais de países como Bangladesh, Alemanha, Noruega, Portugal e Espanha.

Embora o G20 tenha sido a plataforma de lançamento para essa iniciativa, a Aliança agora funcionará como uma plataforma global independente, com o apoio contínuo e o impulso possível de futuras presidências do G20. A estrutura completa de governança, incluindo o Conselho de Campeões e o Mecanismo de Apoio, deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil fornecerá suporte temporário para funções essenciais, como comunicação e aprovação de novos membros.