Documento está disponível para download no site da Sepea e possui cerca de 40 páginas com dicas e orientações para facilitar o trabalho dos pescadores tocantinenses

Por Lucas Eurilio

O Tocantins fica em uma região estratégica e é banhado pela Bacia Hidrográfica Rio Tocantins/Araguaia, o que faz com que o Estado seja propício para a produção de pescados, sobretudo, as espécies nativas amazônicas.

O Estado é também um dos maiores produtores de pescado do Brasil e conforme os últimos dados, divulgados no ano passado pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o Tocantins configura a 18ª maior produção brasileira. Por conta de toda sua potencialidade, a meta do Governo do Estado é colocar o Tocantins entre os 5 maiores produtores até 2027.

Pensando nisso, os técnicos da Diretoria de Desenvolvimento da Pesca, da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), criaram e lançaram o Manual de Boas Práticas Práticas para a Pesca Artesanal no Tocantins. O documento possui 40 páginas e está disponível para download gratuito no site da Sepea, na aba Boletins Informativos.

O documento tem como objetivo ajudar os trabalhadores pesqueiros com dicas e orientações que podem facilitar o uso de técnicas que melhoram não apenas o trabalho, mas a qualidade do pescado.

Thaiana Brunes, engenheira ambiental da Sepea e que esteve envolvida na elaboração do documento, disse que o manual foi desenvolvido com o intuito de passar orientações práticas e acessíveis para os pescadores artesanais do Tocantins.

“No manual, os pescadores encontram orientações práticas e acessíveis facilitando o uso de técnicas que melhoram a qualidade do pescado, aumentam a produtividade, atendam às regulamentações ambientais, promovam a segurança do trabalho, mas também ajudem a preservar o meio ambiente, garantindo o sustento das gerações futuras, promovendo uma pesca mais responsável com as questões ambientais, segura e lucrativa. ”, destacou.

Versão impressa do Manual de Boas Práticas Para Pesca Artesanal no Tocantins - Foto: Lucas Eurilio

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O Município segue trabalhando para trazer melhorias por toda a cidade. Nesta quinta-feira, 9, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior, deu início a uma operação de recuperação das estradas vicinais da Capital

Da Assessoria

Os trabalhos estão sendo feitos, inicialmente, na região do Vale da Cachoeira. "Mesmo com período chuvoso, estamos começando a recuperar as estradas rurais da nossa Capital", comentou o secretário municipal de Agricultura e Serviços de Interior, Major Negreiros.

O gestor da pasta explicou ainda que, a pedido do prefeito Eduardo Siqueira, o objetivo é nivelar todas as estradas da zona rural com patrola e o mais breve possível. "É uma alegria poder realizar este primeiro momento de recuperação das estradas. Um trabalho minucioso, com patrol, compactação do solo e cascalho. Vamos elevar o nível da estrada para que possamos ter menos influência da água das chuvas", detalhou o prefeito Eduardo Siqueira.

O prefeito reforçou que o objetivo é promover mais qualidade e segurança na rota para as escolas, produtores das regiões e para toda a população que vive ou passa por essas estradas rotineiramente.

O cronograma de recuperação das estradas vicinais de Palmas vai contemplar toda a zona rural de Palmas. Além disso, incluirá a recuperação das rotas dos ônibus escolares. A previsão é que o serviço seja concluído até o início das aulas da rede municipal de ensino de Palmas.

Recurso é proveniente de compensação ambiental, uma medida que busca mitigar os impactos causados por atividades que afetam o meio ambiente

Por Andréa Marques

O Parque Estadual do Jalapão (PEC), uma das mais importantes Unidades de Conservação do Tocantins, será contemplado com um investimento de R$ 41.499,38. O recurso, proveniente de compensação ambiental, será destinado a melhorias na infraestrutura do parque e aquisição de mobiliário, visando fortalecer a preservação ambiental, o turismo sustentável, além de oferecer mais conforto e segurança aos visitantes.

O plano de trabalho para aplicação do recurso foi apresentado e aprovado durante a 19ª e 20ª reuniões da Câmara de Compensação Ambiental do Naturatins, presididas pelo Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Dalmir Jorge, com a presença da suplente e gerente de Unidades de Conservação do Naturatins, Perla Oliveira, e outros membros da instituição.

Para o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Dalmir Jorge, o investimento em mobiliário e infraestrutura são indispensáveis para garantir melhorias nas instalações do parque. “Essas intervenções têm como objetivo não apenas preservar a rica biodiversidade da região, mas também aprimorar a experiência dos visitantes, promovendo o fortalecimento do turismo sustentável”, frisou.

Compensação ambiental

O recurso destinado ao Parque Estadual do Jalapão reflete o impacto positivo do mecanismo de compensação ambiental. Essa medida, prevista pela legislação brasileira, busca mitigar os danos ambientais causados por empreendimentos ou atividades que afetam o meio ambiente, promovendo a preservação de áreas sensíveis, a recuperação de áreas degradadas, o equilíbrio ecológico e o fortalecimento de unidades de conservação.

A gerente de Unidades de Conservação do Naturatins, Perla Oliveira, destacou a relevância do investimento para o Jalapão. “Essa ação reafirma o compromisso do Governo do Estado e diversas instituições envolvidas com a proteção da biodiversidade e com a melhoria das condições de infraestrutura no Parque Estadual do Jalapão. Os recursos da compensação ambiental são fundamentais para garantir a preservação desse patrimônio natural único, que é fonte de riqueza ecológica, cultural e econômica para o nosso Estado. É um passo importante para assegurar que o parque continue a ser uma referência em conservação ambiental e turismo sustentável”, frisou.

Uma informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor

COM FOLHAPRESS

As novas regras da Receita Federal para transferências financeiras não criarão impostos para o Pix, esclareceu o Fisco em comunicado oficial nesta terça-feira (7).

A informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor, no último dia 1º de janeiro.

A nova norma "não implica qualquer aumento de tributação" e visa apenas melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária", disse a Receita.

De acordo com o comunicado, a medida permitirá "oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal".

A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.

Desde o dia 1º, o serviço de monitoramento de transações financeiras foi ampliado para transferências Pix que somam ao menos R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o montante estabelecido foi de R$ 15 mil mensais.

Agora, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem esses valores. A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, bem como para outras modalidades de transação.

"Significa que o contribuinte vai ser mais monitorado pela Receita. Não é um aumento de tributo e também não aumenta a responsabilidade do contribuinte em declarar essas transações, já que essa responsabilidade é das instituições financeiras", diz Eduardo Natal, mestre em direito tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados.

"A Receita agora só vai ter mais informações para rastrear eventuais evasões fiscais. Se uma pessoa fizer operações volumosas desse tipo e não tiver uma renda declarada que sustente esse volume, ela poderá ser objeto de fiscalização."

A nova norma, além disso, inclui os novos integrantes do sistema financeiro no monitoramento. São exemplos o Mercado Pago, PicPay e até o Nubank, nativo digital.

A medida faz parte do escopo da e-Financeira, uma plataforma que reúne arquivos digitais como operações, cadastros, aberturas e fechamentos de contas.

A Receita Federal esclarece que serão seguidos os limites legais de sigilo bancário e fiscal. Ou seja, não serão identificadas a natureza ou a origem das transações. O relatório das instituições à Receita consolida apenas os valores movimentados, e não os detalhes das transferências.

"Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo TED, não se identifica para quem ou a que título esse valor individual foi enviado", afirma o comunicado do governo.

"Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5.000 para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal,"

"Da mesma forma que ocorre com o somatório dos valores que saem de uma conta, há, também, a contabilização dos valores que nela ingressam. Não se individualiza sequer a modalidade de transferência, se por PIX ou outra. Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito numa dada conta."

As informações deverão ser repassadas ao Fisco a cada semestre. O prazo é o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o primeiro.

Ações foram levantadas por "amostragem" das conversas de WhatsApp mantidas por Zampieri com o lobista

Com Estadão

A Polícia Federal apontou suspeita de irregularidades e possíveis crimes em ao menos 14 processos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ainda não descartou o envolvimento de ministros no esquema. Já foram pedidos a prisão de um lobista e o afastamento de cinco servidores.

O QUE ACONTECEU

O delegado Marco Bontempo listou os processos suspeitos ao determinar a operação da PF. A investigação teve como base análise feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de diálogos encontrados no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 em Mato Grosso, além de sindicâncias internas do próprio STJ.

A investigação foca em processos nos gabinetes dos ministros Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Og Fernandes. A operação foi autorizada em novembro de 2023. Com anuência do ministro Cristiano Zanin, do STF, foi preso o empresário e lobista Andreson Gonçalves e foram afastados da função três dos cinco servidores do STJ listados pela PF.

Nenhum ministro do STJ é investigado. Suspeitas até o momento recaem sobre assessores que atuaram nos gabinetes deles. Nem todos os servidores que estariam envolvidos foram identificados pela PF e não foi descartado o envolvimento de ministros pelo fato de apenas uma amostra das conversas ter sido avaliada no inquérito até agora. O STJ foi procurado pela reportagem, mas não comentou sobre o caso.

Processos incluem ações de multinacionais e bancos. Na lista, estão um processo da Du Pont do Brasil, gigante do setor químico, uma ação envolvendo a J&F, holding que controla a JBS, e processos envolvendo os bancos Bradesco, Santander e Nossa Caixa (que foi incorporada ao Banco do Brasil em 2009).

Os 14 processos são divididos em 12 hipóteses criminais. A PF elencou em quais casos há indícios de corrupção e também de outras irregularidades, como antecipação de decisões e vazamento de documentos sigilosos (violação de sigilo funcional). A PF não faz acusações contra as empresas envolvidas nas ações nem contra outros advogados que atuaram nelas. Os crimes cometidos seriam de corrupção passiva e ativa, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. Em alguns processos, há suspeita de mais de um crime.

A PF indica que pode haver irregularidades em mais processos. Ações foram levantadas por "amostragem" das conversas de WhatsApp mantidas por Zampieri com o lobista.

"Nesse ponto, consigna-se que apenas uma pequena fração dos dados extraídos do celular da vítima Roberto Zampieri foram analisados pela equipe policial, haja vista a recente retomada das análises. Logo, seria por demais incauto descartar, de plano, o envolvimento de juízes, desembargadores ou de ministros nos ilícitos criminais preliminarmente anunciados",
diz trecho da representação do delegado Marco Bontempo que levou à operação da PF.