Por Téo Takar

O governo economizará R$ 10,45 bilhões em 10 anos com a mudança nas regras de aposentadoria e a reestruturação da carreira dos militares. O número representa apenas 1% da economia prevista com a reforma da Previdência da população, de R$ 1,072 trilhão.

Também corresponde a apenas 11% do valor que foi anunciado pelo governo, de R$ 92,3 bilhões, quando divulgou a reforma para o setor privado e servidores públicos civis, em fevereiro.

Segundo a proposta apresentada hoje, haverá uma redução de gastos de R$ 97,3 bilhões com a Previdência dos militares. Porém, a reestruturação da carreira custará R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, resultando na economia de apenas R$ 10,45 bilhões.

O déficit da Previdência dos militares foi o que cresceu mais rapidamente no ano passado. De janeiro a novembro de 2018, o rombo somou R$ 40,5 bilhões, 12,85% maior do que em igual período de 2017. Já o déficit da Previdência dos servidores públicos civis atingiu R$ 43 bilhões até novembro do ano passado, um aumento de 5,22% sobre o mesmo período do ano anterior. O rombo do INSS aumentou 7,4% na mesma comparação.

As Forças Armadas dizem que, tecnicamente, os militares não se aposentam, e sim passam à inatividade remunerada. Já especialistas afirmam que a nomenclatura não é importante e, na prática, trata-se de aposentadoria.

Patrícia Campos Mello

O chanceler Ernesto Araújo teve um chilique na frente de outros ministros por causa da participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no encontro privado entre os presidentes Jair Bolsonaro (Brasil) e Donald Trump (EUA) nesta terça-feira (19).

Araújo não participou da reunião privada entre os dois líderes realizada no Salão Oval da Casa Branca, em Washington. 

Segundo pessoas que estavam presentes no momento descreveram à Folha, Araújo ficou especialmente irritado após ler o blog da jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo.

No texto, ela afirma que o Itamaraty saiu rebaixado com ida de Eduardo para o encontro com Trump e diz que, se Araújo tivesse “alguma fibra”, ele pediria para deixar o cargo.

A percepção dos presentes foi de que o ministro às vezes tem comportamento instável. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou acalmá-lo.

Como o secretário de Estado dos EUA (cargo equivalente ao de ministro das Relações Exteriores), Mike Pompeo, não estava presente no encontro, não seria esperado que Araújo estivesse. Pompeo estava em viagem no exterior e não participou em nenhum momento da visita de Bolsonaro aos EUA. 

Trump, como Bolsonaro, valoriza os laços familiares e costuma incluir sua filha Ivanka em eventos às vezes reservados apenas para autoridades.

Após o encontro, Eduardo Bolsonaro disse que o próprio Trump o chamou para participar da reunião.  

Mas Araújo teria sentido que seus esforços na organização da visita, considerada bem-sucedida pelo entorno do presidente, não teriam sido valorizados.

Já Nestor Forster, diplomata que serve na embaixada e é próximo do chanceler, teria reforçado suas credenciais para ser o próximo embaixador em Washington após sua participação na organização da visita, considerada muito eficiente. Ele tem o apoio do guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, para ocupar o cargo.   

Por Lucas Borges Teixeira

Os militares representam hoje metade dos gastos da Previdência entre o funcionalismo público, embora representem apenas 31% do quadro. Os dados são do último Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal.

De acordo com o estudo, dedicado especialmente à reforma da Previdência, hoje a União gasta R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, enquanto despende R$ 46,5 bilhões para 680 mil servidores do regime civil.

As Forças Armadas ficaram de fora da primeira proposta da reforma enviada ao Congresso pelo governo em fevereiro. É previsto que o governo envie hoje a proposta.

Segundo dados do Ministério da Economia, o déficit previdenciário do RPPS federal (Regime Próprio de Previdência Social), voltado aos servidores públicos, diminuiu em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), mas quase quintuplicou em 20 anos. Militares representam gasto proporcional maior.

Déficit saltou de R$ 20,8 bilhões (1,9% do PIB) em 1999 para R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB) em 2018

São 980 mil beneficiados pelo RPPS federal: 300 mil pensionistas e militares reformados e 680 mil são servidores civis

Militares e civis dividem o bolo em praticamente 50%: os militares consomem R$ 43,9 bilhões e os civis, R$ 46,5 bilhões

Por Josias de Souza

O contrário da aversão primária ao Supremo Tribunal Federal é o entusiasmo ingênuo que aceita todas as presunções da Suprema Corte a seu próprio respeito. Isso inclui concordar com a tese segundo a qual Dias Toffoli tem uma missão na Terra de inspiração divina e, portanto, inquestionável. "Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade", disse Alexandre de Moraes, relator do inquérito secreto aberto por Toffoli para investigar os inimigos da Corte. "Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O presidente abriu, o regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir."

O inquérito sigiloso aberto na semana passada por Toffoli visa estancar uma onda de fake news que engolfa o Supremo nas redes, identificar autores de ameaças virtuais aos ministros e seus familiares, responsabilizar procuradores da Lava Jato por supostos insultos e punir auditores do Fisco acusados de constranger magistrados com fiscalizações imotivadas. Se o Brasil fosse regido pela lógica, Toffoli requisitaria a abertura de inquérito à Procuradoria-Geral da República. Ele preferiu, porém, agir "de ofício", por conta própria. Escorou-se no artigo 43 do regimento interno do Supremo, que vai reproduzido abaixo.



Qualquer criança minimamente alfabetizada percebe que o artigo que Moraes diz ter sido corretamente interpretado por Toffoli prevê que o presidente do Supremo poderia ter instaurado inquérito se o crime a ser apurado tivesse ocorrido "na sede ou dependência do tribunal". Como não foi isso que se passou, Toffoli tem dificuldades para garantir a adesão incondicional à sua gambiarra jurídica até mesmo entre os colegas de trabalho. Uma banda do Supremo faz uma oposição muda. Outra banda começa a fazer barulho.

Marco Aurélio Mello levou os lábios ao trombone: "O que ocorre quando nos vem um contexto que sinaliza prática criminosa? Nós oficiamos o procurador-geral da República, nós oficiamos o estado-acusador. Somos estado-julgador e devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução criminal". Luiz Fux também ergueu a voz: "Evidentemente que eu respeito a opinião dele (Toffoli), mas acho que ele vai mandar para a procuradora-geral (Raquel Dodge). Não tem como não mandar para a PGR. E não tem como inibir a PGR de trazer novos elementos."

É até natural que certas togas, embevecidas por uma supremacia que exclui o componente da dúvida, desenvolvam seus mitos de excepcionalidade. Mas é inédita na história da Corte essa pretensão de Dias Toffoli de ser uma potência moral que só deve contas à sua própria noção de superioridade e seu indiscutível destino moralizador. Inédita também é a fidelidade com que Alexandre de Morais se dispõe a emprestar sua mão de obra e seu gênio jurídico ao mito de onipotência do presidente do Supremo.

"Não se pode permitir, em um país democrático como Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que, porque você não gosta de uma decisão, você prega o fechamento da instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares", declarou Moraes. "Isso extrapolou, como bem disse o ministro Celso de Mello, o nosso decano, isso extrapolou a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio". O ministro está certo, muito certo, certíssimo. Admita-se que as sombras escondam elementos que justifiquem a investigação. Isso não autoriza o Supremo a perder o recato que lhe resta.

O que assusta não é o desejo de apurar ou o sucesso que o inquérito secreto obteve entre os entusiastas ingênuos das presunções do Supremo sobre si mesmo. A busca da verdade pelo menos é uma causa defensável. Pode-se discutir como adultos as razões da apuração, os interesses escondidos atrás do inquérito e os alvos a serem perscrutados. O que assusta de verdade é quando o presidente e um pedaço da Suprema Corte acreditam mesmo que sua missão especial na Terra lhes dá o direito de selecionar desafetos em segredo, abrir contra eles investigação sigilosa e comandar o inquérito antes de julgá-lo.

Uma parte do Supremo ainda não notou. Mas esgotou-se aquele tempo em que a sociedade concedia autorização tácita para que as supremas togas fossem o que imaginavam ser e cumprissem sua missão divina, mesmo que a Justiça Eleitoral virasse, num julgamento de placar tão apertado quanto um 6 a 5, o novo foro privilegiado para salvar larápios. A transparência de copo de requeijão e os lugares-comuns da retórica de Alexandre de Moraes —"Não existe democracia sem independência do Poder Judiciário, isso vai ser investigado a fundo"— não livrarão o Supremo de ser colocado permanentemente em xeque.

Há algo de sádico na maneira pela qual os próprios ministros do Supremo se colocam na berlinda com suas sentenças contraditórias, seus pedidos de vista protelatórios, seus réus de estimação, sua política de celas abertas… Mas esse sadismo não é menos necessário para acordar a cidadania de sua letargia do que para a educação democrática dos magistrados. Decisões do Supremo, como se sabe, devem ser cumpridas. Mas o sacrossanto direito à crítica é inalienável.

Há ameaças na rede? Procuradores caluniaram? Auditores exorbitaram? Pois que sejam abertos os inquéritos. Que corram sob a luz do Sol, pelos canais competentes, sem a necessidade de esperneios. Inquérito secreto é ferramenta imprópria, um pé de cabra do arbítrio.

Bolsonaro aceitou pedido de Trump para que o Brasil renuncie posto em lista com tratamento especial na Organização Mundial do Comércio; informação foi confirmada em comunicado conjunto divulgado pela Casa Branca

Por iG São Paulo

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, firmou acordo com o americano Donald Trump para que o Brasil "comece a renunciar" aos benefícios que recebe por integrar lista de tratamento especial na Organização Mundial do Comércio (OMC), em troca do apoio dos Estados Unidos para ser incluído na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

A informação foi confirmada em comunicado conjunto de Bolsonaro e Trump, divulgado no início da noite desta quarta-feira (19) pela Casa Branca – onde os dois presidentes se reuníram , mais cedo. "Trump saudou os atuais esforços do Brasil em relação a reformas econômicas, boas práticas, e marcos regulatórios nos padrões da OCDE . Em consonância ao seu status de líder global, o presidente Bolsonaro concordou que o Brasil irá começar a renunciar ao tratamento diferente e especial recebido em negociações na OMC, em linha com a proposta dos Estados Unidos", diz o comunicado.

A OCDE atua como um fórum para cooperação e discussão de políticas públicas e econômicas que guiam os países que dela fazem parte. Para participar da organização, são necessárias a implementação de uma série de medidas econômicas liberais, como o controle inflacionário e fiscal. Em troca, o país ganha um "selo" de investimento que pode atrair investidores do mundo todo.

O processo de entrada na organização é longo, podendo se estender por cerca de quatro anos. Atualmente, 36 nações integram o grupo, incluindo países como França, Japão, Alemanha, Reino Unido, Coreia do Sul, Canadá e Austrália. Na América do Sul, apenas o Chile faz parte dessa lista.

Atualmente, o Brasil consta de uma lista de países que recebem tratamento especial na OMC . Esse tratamento diferenciado dá ao Brasil vantagens tarifárias e também permite que o País, por exemplo, tenha mais tempo para cumprir acordos.

O governo americano é contra esse tipo de diferenciação entre as nações – não só para o Brasil – e, por isso, Trump condicionou o apoio ao pleito brasileiro à sua renúncia de benefícios.

O comunicado divulgado pela Casa Branca informa que Bolsonaro e Trump se comprometeram a "construir uma nova parceria entre as duas nações, focada em ampliar a prosperidade, reforçar a segurança, promover a democracia, a liberdade e a soberania nacional.

“É uma satisfação estar nos Estados Unidos, depois de algumas décadas de alguns presidentes antiamericanos, o Brasil mudou a partir de 2019”, disse Bolsonaro durante o encontro com Trump, em Washington.

O presidente americano seguiu discurso parecido: "O Brasil e os Estados Unidos nunca tiveram tão próximos quanto estão agora”, declarou.