CNI, FIESP e Abicalçados avaliam como positivas as medidas anunciadas pelo governo Lula; FIEMG diz que as medidas são "paliativas"

Por Gabriela Vieira

Em resposta ao Plano de Contingência assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (13), os setores e empresas afetadas pelo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos ao Brasil avaliam, em sua maioria, como positiva as medidas de socorro.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como positivo o plano anunciado e afirma que as medidas contemplam muitas demandas feitas pelas indústrias, federações e associações setoriais, além de trazer um "alívio" ao colocar como prioridade a negociação e a realização de medidas, caso necessárias.

A medida provisória que cria o Plano Brasil Soberano, especifica uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores. Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, as medidas darão um respiro à indústria nacional. “Não queremos só respirar, mas caminhar e, neste primeiro momento, o Plano Brasil Soberano representa abertura de mercado e reflete o esforço contínuo de manter o diálogo e buscar soluções”, destacou.

Ricardo Alban também destacou que a necessidade de manter negociações com outras nações para ampliar o leque de opções. "Temos de exacerbar novos acordos bilaterais e do Mercosul, principalmente com a União Europeia", afirmou.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) considerou que as propostas emergenciais divulgadas pelo governo federal são importantes para a preservação das empresas. Por outro lado, o presidente-executivo da entidade, Haroldo Ferreira, afirma que o pacote contemplou, em parte, as solicitações da indústria calçadista nacional.

Segundo Haroldo, o setor reconhece, porém, a importância de medidas como a ampliação do Reintegra para 3% a todos os exportadores, a linha de crédito e a suspensão do pagamento de tributos por um ano. “Além das medidas já anunciadas, tratando-se de um setor intensivo em mão de obra, seguimos na expectativa de novas medidas voltadas à manutenção dos empregos”, afirmou.

Minas e São Paulo

Minas Gerais é um dos Estados mais afetados pelo tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump, já que está entre as entidades da federação que mais exportam produtos para os Estados Unidos, em conjunto com São Paulo e Rio de Janeiro.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) afirmou que as medidas são paliativas e não resolvem a raiz do problema.

"É urgente que o Brasil mantenha negociações firmes e produtivas com o governo norte-americano, buscando reverter as tarifas e resguardar uma relação comercial estratégica. Se não houver rapidez na implementação e clareza nas regras, o risco é que os recursos e incentivos fiquem no papel”, afirma Flávio Roscoe, presidente da Federação.

Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) se posicionou na outra ponta. “Medidas para preservar empregos, diversificar mercados e assegurar condições justas de comércio internacional são importantes e demonstram compromisso com a defesa dos setores produtivos nacionais”, afirmou a entidade paulista.

Plano de Contingência

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (13) o plano de socorro ao setor produtivo brasileiro que prevê um conjunto de medidas para amparar empresas que tiveram prejuízo com o tarifaço de 50% anunciado pelos Estados Unidos

Entre as medidas estão uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais.

O plano consiste em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção dos trabalhadores brasileiros e diplomacia comercial e multilateralismo. A MP já passou a valer, mas precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Cerimônia de entrega de prêmios aos estudantes do projeto Aprendendo Direito e Resgatando CidadaniaCerimônia de entrega de prêmios aos estudantes do projeto Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania

Da Assessoria

"O que eu desejo para vocês é que prossigam, que sejam vencedores e felizes e, principalmente, que construam uma jornada de aprendizado e crescimento." Com essas palavras, a procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, ex-diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), dirigiu-se aos estudantes premiados na cerimônia de entrega de troféus e notebooks do projeto "Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania".

A solenidade, realizada nesta terça-feira, 12, marcou o fim de um ciclo de aprendizado e atuação prática. Nela, estudantes da Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, em Palmas, e do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), campus de Paraíso, tornaram-se protagonistas na defesa dos direitos de suas comunidades. Lançado em 2023 pelo Cesaf-ESMP, o projeto os incentivou a identificar problemas e levar as demandas ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A atuação dos jovens teve resultados concretos. Em Paraíso, o empenho dos alunos do IFTO levou à construção de um posto de saúde no bairro Santaninha. Já em Palmas, os estudantes da Escola Cívico-Militar contribuíram para a melhoria do atendimento em saúde no bairro Taquari e para a reabertura do posto da Polícia Militar, que aumentará a sensação de segurança na região.

"Ver o entusiasmo desses jovens nos enche de esperança no futuro", declarou a procuradora de Justiça Vera Nilva durante a cerimônia. "O 'Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania' é a prova de que a educação transforma e que, quando empoderamos nossos jovens, eles se tornam protagonistas da mudança", afirmou.

Concurso e premiação para os melhores trabalhos

O ponto alto da cerimônia foi o reconhecimento dos alunos que se destacaram no Concurso de Relatórios Práticos de Cidadania e no Concurso de Redação. Além de troféus, os premiados receberam viagens culturais ao Jalapão, notebooks, smartphones e tablets.

Confira os vencedores do Concurso de Relatórios Práticos de Cidadania que receberam os prêmios nesta terça-feira:

Escola Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros:

1º lugar: Celina Ferreira Lima, Lívia Ribeiro e Sarah dos Reis Wanderley Xavier (viagem cultural ao Jalapão e notebooks)

IFTO - Campus Paraíso:

1º lugar: Júlia Cristine Rodrigues Costa Freire, Maria Gabriela Ferreira Mendes e Karina Rodrigues dos Reis (viagem cultural ao Jalapão e notebooks)

A solenidade também incluiu a entrega de um notebook para a biblioteca da Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, que venceu a gincana solidária ao arrecadar quase 3 mil itens de higiene e limpeza doados a instituições filantrópicas do bairro Taquari.

A cerimônia contou com a presença do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Juan Aguirre; da promotora de Justiça Kátia Galieta; do diretor do campus de Paraíso do IFTO, professor doutor Fernando Morais Rodrigues; do professor do IFTO João Lira Braga Júnior; de representante da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Marcony Messias Soares de Carvalho; da diretora da Escola Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, Vanuzia Amorim de Oliveira; dos professores Cleane Seabra e Gustavo Barros Rodrigues; além de integrantes do Cesaf-ESMP, do MPTO e estudantes das duas instituições de ensino.

Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP

Tocantins se destacou no evento pela atuação no mercado de carbono

Por Debora Gomes e Guilherme Lima

Com os objetivos de alinhar estratégias e definir contribuições dos estados para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; e do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, participou nesta quarta-feira, 13, da 17ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, no Parque da Cidade em Belém/PA.

Evento tornou-se um espaço estratégico para debater temas de interesse comum e construir soluções conjuntas para os grandes desafios do país

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do momento, que antecede a COP30, destacando as ações do Tocantins na contribuição para amenizar os impactos ambientais, sobretudo as queimadas, temática que o Governo do Tocantins irá discutir amplamente durante encontro global, em novembro. “Somos um estado amazônico, com território que abriga o bioma do Cerrado, uma vegetação que, na estiagem, favorece as queimadas. Por isso, trazemos para cá essa discussão e apresentamos nossas estratégias de prevenção, como campanhas em escolas, orientações a comunidades ribeirinhas e ampla divulgação nos meios de comunicação. A COP é um espaço fundamental para tratar das mudanças climáticas, pois nos orienta, amplia nossas estratégias e fortalece nosso compromisso no combate às queimadas. O Tocantins estará presente no evento em novembro, pois temos a ciência da importância dessas discussões”, destacou o governador.

Anfitrião da COP30 e governador do Pará, Helder Barbalho, destacou o papel do Tocantins nas pautas ambientais, parabenizando o empenho do governador Wanderlei Barbosa com as políticas de meio ambiente no seu governo. “Eu parabenizo o trabalho que o Governo do Tocantins tem realizado, o governador Wanderlei Barbosa tem se preocupado com a causa ambiental e, hoje em dia, o estado é uma referência em políticas voltadas a essa temática, principalmente no mercado de carbono”, ressaltou o governador do Pará.

Governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; e do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, participou nesta quarta-feira, 13, da 17ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores

A programação do encontro incluiu a apresentação das contribuições estaduais aos eixos centrais da COP30 como descarbonização, financiamento climático, justiça ambiental e transição energética.

Sobre o Fórum

O Fórum Nacional de Governadores é uma instância permanente de articulação entre os chefes de Executivo dos 26 estados e do Distrito Federal. Desde sua criação, tornou-se um espaço estratégico para debater temas de interesse comum e construir soluções conjuntas para os grandes desafios do país.

Além de promover o alinhamento de posições sobre temas como segurança pública, saúde, educação, equilíbrio fiscal e meio ambiente, o Fórum também atua como canal direto de interlocução com o Governo Federal. As pautas são definidas previamente por consenso e os governadores assumem relatorias, conforme a afinidade com cada tema.

Encontro tratou de empreendedorismo no campo com foco na geração de renda, comercialização e desenvolvimento econômico regional

Da Assessoria

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, esteve em Tabocão nesta quarta-feira, 13, para ouvir demandas de pequenos empreendedores oriundos da agricultura familiar e apresentar programas e ações do Governo do Tocantins voltados ao fortalecimento do empreendedorismo no campo. A reunião, realizada com a presença da Prefeitura Municipal, discutiu projetos como a implantação de uma casa de farinha e a criação de um centro de comercialização popular para escoar a produção local.

Participaram do encontro o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Halan Leal, além de representantes das associações de produtores da região. Hoje, os agricultores familiares enfrentam dificuldades para processar e comercializar mandioca, hortaliças e outros produtos, o que limita o potencial de geração de renda.

Segundo Lima, uma das prioridades da gestão do governador Wanderlei Barbosa é o apoio aos micro e pequenos empreendedores, criando políticas públicas de Estado que resultem em desenvolvimento econômico sustentável.

“Não falta vontade política ao governador para fazer o máximo possível pelos micro e pequenos empresários. Nosso objetivo é implantar ações que garantam resultados duradouros. Tão importante quanto produzir é ter mercado para vender, e é nisso que estamos trabalhando”, afirmou o secretário, destacando o programa Produtos da Terra, que prevê a criação de centros de comercialização de produtos regionais nos municípios.

Rossini de Freitas, presidente da  associação de produtores Família Unida — formada por oito famílias produtoras de mandioca e farinha artesanal — ressaltou que a casa de farinha pode mudar a realidade do grupo.

“Hoje a gente faz tudo manual. Com a casa de farinha, vamos produzir mais, gerar mais renda e ter um incentivo para crescer”, disse.

O presidente do Assentamento Despertar, Valmiques Leal, que reúne mais de 40 famílias produtoras de hortaliças e mandioca, relatou que grande parte da produção de verduras se perde por falta de mercado consumidor.

“Às vezes a gente perde 60% da verdura porque não tem consumo. Essa atenção do governador Wanderlei Barbosa é muito importante para que possamos ter apoio e fazer nosso trabalho render”, afirmou.

Para o secretário municipal Halan Leal, a visita representa um passo importante para estreitar a relação entre o poder público e os agricultores.

“É gratificante receber o secretário e sua equipe, trazendo inovação e diálogo para entender as necessidades dos nossos produtores. Essa parceria com o governador e o time de secretários é fundamental para legalizar, certificar e valorizar o nosso produto”, disse.

Medida vai destinar R$ 30 bilhões para os setores afetados pelas tarifas impostas por Donald Trump

Com portal R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a MP (Medida Provisória) Brasil Soberano, que vai destinar R$ 30 bilhões de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Quero dizer para os empresários e para os trabalhadores que a gente vai tentar fazer o que estiver no nosso alcance para minimizar o problema que foi criado. Nós vamos continuar vendendo as coisas que os EUA não querem comprar, nós vamos procurar outros países”, afirmou Lula.

A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No discurso, o vice-presidente Geraldo Alckmin detalhou que a MP vai ampliar o Reintegra para todas as empresas que exportam para os Estados Unidos. A iniciativa vai permitir que as empresas exportadoras recebam de volta parte dos valores pagos em impostos.

“Na área da indústria teremos o Reintegra. Para a pequena empresa, as micro e pequenas, já tinham [acesso à medida]. Agora as que exportam para os Estados Unidos terão esse acesso. Vão ser 3% de retorno dos impostos pagos”, explicou.

Alckmin também citou o drawback. “Aquilo que eu importo eu não pago imposto, mas se eu frustro a minha exportação, eu teria que pagar o imposto do que eu importei, além de multas e sanções. O senhor está prorrogando por mais um ano o drawback”, citou.

Ele acrescentou que a MP contempla “medidas de crédito e fundo garantidor, compras governamentais, e [ações] na área tributária, enfim um conjunto de medidas buscando atender o setor produtivo para garantir emprego, garantir a produção e abertura de mercado.”

Também presente na cerimônia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou as frentes do plano de contingência: linhas de crédito, compras públicas de mercadorias perecíveis e devolução de créditos tributários. “É uma leva de proposições que vão atenuar esse impacto inicial. Vamos ficar atentos e monitorando nossas exportações e o comportamento do mercado”, disse.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou as sanções dos Estados Unidos como “chantagem”. “O plano é para proteger nossas empresas e exportações, a economia e as famílias brasileiras, e os empregos. Uma grande responsabilidade que mais uma vez devemos compartilhar com o Congresso Nacional”, disse.

Ela acrescentou: “O Brasil e o mundo são testemunhas que [as tarifas], [são] uma verdadeira chantagem, e foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito”, afirmou.

Veja as principais medidas

Linhas de crédito

R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.

Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.

As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.

O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.

O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.

A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.

A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias

De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, etc.) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Modernização do sistema de exportação

Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.

O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.

Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.

Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.

A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.

Produtos atingidos pela nova tarifa

?Café — Maior exportador global, o Brasil tem nos EUA um dos principais compradores. Em 2024, as vendas atingiram quase US$ 2 bilhões, equivalentes a 16,7% do total exportado.

?Carne bovina — O mercado norte-americano absorveu 16,7% das exportações brasileiras do produto em 2024, o que corresponde a 532 mil toneladas e US$ 1,6 bilhão em receitas. A Minerva projeta queda de até 5% na receita líquida.

?Frutas — Mais de 1 milhão de toneladas foram enviadas ao exterior em 2024, e parte expressiva passará a ter tributação adicional.

?Máquinas agrícolas e industriais — O decreto prevê isenções para peças da indústria de papel e celulose e itens da aviação civil. Equipamentos fora desses segmentos serão integralmente tributados.

?Móveis — Alguns modelos escaparam da taxação, como assentos e estruturas metálicas ou plásticas utilizadas em aeronaves. O restante terá incidência da nova alíquota.

?Têxteis — A isenção restringe-se a itens específicos, como fio de sisal para enfardamento e materiais aeronáuticos.

?Calçados — Todos os modelos brasileiros passaram a ser taxados, agravando dificuldades de um setor já pressionado pela concorrência global.

Suco de laranja

Mesmo incluído na lista de exceções à sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos, o setor brasileiro de suco de laranja enfrenta perdas expressivas. O impacto imediato é estimado em R$ 1,54 bilhão, decorrente da inviabilidade econômica das vendas externas de subprodutos, que receberam a tarifa máxima e renderam US$ 177,8 milhões na safra anterior (cerca de R$ 973,6 milhões).

Soma-se a esse montante o efeito da cobrança de 10% sobre o suco in natura, calculado em US$ 103,6 milhões (R$ 566,7 milhões), com base nos volumes registrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Mdic) para a safra 2024/25.

A combinação de tarifas e retração de preços pode elevar as perdas totais do setor para além de R$ 2,9 bilhões. “Embora o setor esteja aliviado por ter sido incluído na lista de exceções, os impactos são significativos, principalmente em um contexto de mercado desafiador como o deste ano”, avalia o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.

Os subprodutos da cadeia citrícola são matéria-prima para as indústrias de bebidas e cosméticos.