Na sexta-feira (6/11), Rosa Weber mandou Câmara e Senado divulgarem detalhes de todas essas emendas desde 2020

Do Metrópoles

A maioria dos ministros do STF concorda sobre a obrigação de dar publicidade às emendas de relator, espinha dorsal do orçamento paralelo que o governo Bolsonaro usa para comprar apoio político no Congresso. Na sexta-feira (6/11), a ministra Rosa Weber mandou a Câmara e o Senado tornarem públicos os detalhes de todas essas emendas de 2020 para cá, e os ministros votarão nesta semana se mantém ou derrubam a decisão de Weber.

Segundo ministros ouvidos pela coluna, existe pouca dúvida sobre divulgar os detalhes das emendas. Ocultá-los, explicou um ministro à coluna, viola o princípio constitucional da publicidade.

Até a decisão da ministra Rosa Weber, tanto Câmara quanto Senado vinham atuando para dificultar a divulgação de informações públicas sobre as emendas que beneficiam parlamentares governistas.

Em junho, a coluna mostrou que a Advocacia do Senado, submetida diretamente à Presidência da Casa, orientou senadores para que não respondam a demandas sobre as emendas de relator feitas por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara mantém em sigilo quais deputados só conseguiram votar na PEC dos Precatórios graças a uma manobra de Arthur Lira, presidente da Casa, que permitiu a votação durante viagens parlamentares.

Existe discussão, entretanto, sobre a constitucionalidade ou não dessas emendas. Alguns ministros acreditam que elas são inconstitucionais, outros veem como uma forma que o Congresso optou para montar o Orçamento, não cabendo ao Judiciário interferir.

Nos próximos dias, o plenário do Supremo se debruçará sobre a decisão de Rosa Weber, a pedido da ministra. A sessão virtual deve acontecer entre terça-feira (9/11) e quarta-feira (10/11). Como Weber mandou que o governo federal divulgasse integralmente o pagamento das emendas nos últimos dois anos, será possível saber as razões por trás de vitórias do governo Bolsonaro no Congresso, inclusive as eleições para as presidências das Casas, em fevereiro de 2020.

Com Estadão Conteúdo

Desde sua fundação, em 1988, a divisão é uma marca do PSDB. O primeiro processo de prévias para a escolha do candidato do partido à Presidência da República voltou a dar projeção nacional à legenda, mas também reforçou a característica tucana, se tornando uma ameaça à unidade interna. As primárias ganharam níveis superlativos de tensão e colocaram o ex-deputado federal Bruno Araújo, de 49 anos, presidente da sigla, numa posição de "equilibrista" no embate entre os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS).

Um dos principais quadros do grupo que ficou conhecido como "cabeças pretas" - bloco de deputados tucanos que defendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) -, Araújo assumiu o comando da sigla em maio de 2019 e age para que a briga acirrada entre alas tucanas não ameace também sua permanência na presidência da legenda. Costuma ser chamado nos bastidores do partido de "VAR", nome do mecanismo adotado pela FIFA para fazer a verificação eletrônica de lances duvidosos no futebol.

Diante das acusações mútuas de fraude na filiação de aliados fora do prazo estabelecido no regulamento das prévias, Araújo estabeleceu um critério que exclui do colégio eleitoral todos os filiados que assinaram a ficha após 31 de maio deste ano. Visto com desconfiança no entorno de Doria, o ex-deputado ganhou com isso pontos com os paulistas, mas desagradou o time de Leite, cuja linha de frente reúne os diretórios do PSDB em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará.

Com uma "canetada", ele havia tirado do jogo ao mesmo tempo os 92 prefeitos de vices de São Paulo que eram contestados, e os 32 filiados apoiadores do gaúcho. Na matemática interna, Doria saiu perdendo, mas no cômputo final o gesto de Araújo foi considerado uma saída diplomática.

Feridas

"A portaria na qual eu convoquei as prévias foi uma decisão solitária", disse Araújo ao Estadão. "Tenho a clareza de que o PSDB vem de um processo de desgaste devido ao resultado discreto nas eleições de 2018. Essa era a chance de o partido exercer um novo tipo de espaço na cena pública nacional."

O presidente do PSDB admite que, ao fim das prévias, "vai ser necessário um tempo para curar feridas e demonstrar maturidade para buscar caminhos que fortaleçam a unidade do partido". "Quando acabar o processo vai ter uma ferida ou outra aberta, mas precisamos de tempo."

Araújo foi eleito presidente do PSDB em 2019 com o apoio de Doria, que então despontava como o principal nome da sigla após vencer a disputa pelo governo paulista. Na cadeira de dirigente máximo do partido, porém, o ex-deputado se tornou uma espécie de anteparo às tentativas do governador de São Paulo de promover uma mudança radical na legenda, que incluía até a mudança de nome e do fim do tucano como símbolo. "O partido não pode mudar com o vento. Precisa de um grau mínimo de estabilidade", justificou Araújo.

Jantar

Um jantar em fevereiro deste ano azedou a relação entre os dois tucanos. Segundo relatos de participantes, o governador paulista convocou um encontro na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes para defender a expulsão do deputado Aécio Neves (MG) do partido. Durante a conversa com 12 participantes, porém, aliados de Doria teriam defendido que o governador assumisse a presidência do PSDB no lugar de Araújo.

Esse evento é classificado nos bastidores do partido como o marco zero das prévias, e também como um erro político primário do governador, que tinha então apoio para ser o candidato natural ao Palácio do Planalto.

Na semana passada, a presença do presidente do PSDB chamou atenção em uma comitiva de empresários liderada por Doria que foi a Dubai para rodadas de negócios com players dos Emirados Árabes no âmbito da Expo 2020. O tucano foi ao evento como CEO da Brazilian Strategy Advice, nome do seu escritório - que faz consultorias para empresas dos Emirados Árabes que atuam no Brasil.

A viagem coincidiu com o momento em que Araújo teria que dar a palavra final sobre as acusações de suposta "fraude" na filiação de prefeitos paulistas. Ele participou dos dois primeiros dias de eventos da missão, antes de o governador desembarcar no local. Depois da chegada de Doria, o presidente do PSDB se deslocou da comitiva. "Tenho atividade profissional nos Emirados Árabes. Viajei às minhas custas e coincidiu de ser na semana da semana de São Paulo na Expo 2020", afirmou Araújo.

'Critério'

O presidente do PSDB assegura que a decisão de igualar os casos de prefeitos e vices de São Paulo e os filiados ligados a Leite não foi uma decisão compensatória, mas "a fixação de um critério". O critério ajudou a reduzir a temperatura do caldeirão tucano.

"Bruno Araújo tem procurado ser imparcial e correto na conduta das prévias presidenciais do PSDB. Tem o mérito de ser o primeiro presidente do PSDB em 33 anos a promover prévias para escolher o candidato do partido à Presidência da República. Deixará legado", disse Doria ao Estadão.

Procurado, Eduardo Leite não se manifestou.

Ex-juiz se lança candidato ao Planalto como o anti-Lula

Por Vicente Nunes

Quem esteve com o ex-juiz Sergio Moro garante que ele está com sangue nos olhos para disputar a Presidência da República em 2022. Ele já traçou várias metas. Primeiro, tirar o presidente Jair Bolsonaro do segundo turno e, depois, derrotar Lula na disputa final.

Moro, que tem aparecido nas pesquisas com cerca de 10% das intenções de votos, acredita que, quando efetivamente entrar na disputa, vai “sangrar” Bolsonaro, pois muitos dos eleitores de direita não estão dispostos a repetir o erro de 2018 e não querem, de forma nenhuma, que o PT volte ao poder.

O ex-juiz, que comandou o Ministério da Justiça de Bolsonaro, negocia com o Podemos para que sejam formadas chapas fortes em estados estratégicos. A renúncia de Deltan Dallagnol ao cargo de procurador da República está em linha com os planos traçados por Moro. Ele vê forte potencial no ex-chefe da Lava-Jato.

O discurso de Moro para atrair o eleitorado de direita é o combate à corrupção que foi abandonado por Bolosonaro. Ele crê que esse tema ainda mexe muito com o eleitorado, sobretudo, aquele anti-PT. O ex-juiz também quer falar de economia e mostrar que o Brasil tem saída.

Winity II Telecom leva a faixa de 700 MHz

Por Andreia Verdélio 

As operadoras Claro, Vivo e TIM arremataram três lotes na faixa de 3,5 GHz, o principal do leilão da tecnologia móvel 5G, realizado hoje (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Winity II Telecom levou a frequência de 700 MHz, e como é uma empresa ainda não detentora de faixa de radiofrequência, o Brasil terá uma nova operadora móvel com abrangência nacional.

O leilão começou nesta quinta-feira e deve terminar só amanhã (5). Ainda serão analisadas as propostas para as faixas de 2,3 GHz e de 26 GHz.

As frequências têm finalidades específicas e em cada faixa as empresas dão os lances em lotes diferentes. Os lances vencedores na faixa de 3,5 GHz foram: R$ 338 milhões (ágio de 5,18%, valor acima do mínimo previsto no edital) da operadora Claro para o lote B1; R$ 420 milhões (ágio de 30,69%) da Vivo para o lote B2; e R$ 351 milhões (ágio de 9,22%) da TIM para o lote B3.

O edital previa ainda um quarto lote na faixa de 3,5 GHz, com abrangência nacional, mas não houve lance. O direito de exploração das faixas será de até 20 anos.

As empresas vencedoras têm compromissos de investimento definidos pelo Ministério das Comunicações e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Anatel. O objetivo das contrapartidas é sanar as deficiências de infraestrutura, modernizar as tecnologias de redes e massificar o acesso a serviços de telecomunicações do país.

Entre os compromissos estão migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G, arcando com os custos; construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal; instalar rede de fibra óptica, via fluvial, na Região Amazônica; levar fibra óptica para o interior do país; e disponibilizar o 5G em todos as capitais até julho de 2022.

Faixa de 700 MHz

A Winity II Telecom ofereceu o maior lance, R$ 1,427 bilhão na primeira faixa a ser leiloada, de 700 MHz, de abrangência nacional. O valor pago é 805% superior ao mínimo exigido.

A operadora tem direito à exploração do serviço por 20 anos, que pode ser prorrogado, e prevê o cumprimento da obrigação de construir infraestrutura de cobertura 4G em 625 localidades do país que não têm acesso à internet e em 31 mil quilômetros de rodovias federais.

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade, que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

O leilão tem valor de arrecadação total previsto de cerca de R$ 50 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados. Desse total, R$ 10 bilhões serão em outorgas para o governo e os outros R$ 40 bilhões serão utilizados pelas empresas nas obrigações estabelecidas.

Meta do governo é que 100% das escolas públicas sejam conectadas

Por Agência Brasil

Após anos de pesquisa, articulação e negociação, está marcado para hoje (4) o leilão das frequências que serão usadas na quinta geração de internet móvel, o 5G. Considerado um grande marco tecnológico, o padrão viabiliza inovações dignas de ficção científica: carros autodirigíveis, procedimentos médicos a distância, automação completa de linhas de produção, vigilância e monitoramento de todo o tráfego urbano, além de entretenimento em altíssima qualidade e conectividade semelhante à encontrada em países desenvolvidos.

Mas, segundo o Ministério das Comunicações, as inovações do 5G não são apenas melhorias de serviços para uma parcela limitada da sociedade. De acordo com os termos do certame, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 25 de agosto, o leilão do 5G será responsável também pela ampliação da internet móvel de quarta geração (4G) para localidades que ainda não contam com essa tecnologia, ampliando assim a base total de usuários brasileiros.

“Podemos dizer sem medo de errar que a chegada do 5G vai levar o país para outro patamar de inclusão digital", destacou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, em entrevista para a Agência Brasil. "Vamos cobrir todas as rodovias federais com pelo menos conectividade 4G, além de banda larga móvel para quase 10 mil localidades rurais, com a expansão do serviço para escolas e centros de saúde. Nossa meta para o ano que vem, e já temos condições, é de levar internet para 100% das escolas públicas do país”, acrescentou o secretário.

Benefícios do 5G:

Sobre o mercado e os preços que deverão ser praticados com a chegada da nova tecnologia, Coimbra afirmou que há uma tendência ao avanço tecnológico com a manutenção de preços, e que a adoção do padrão 5G não será elitizada. “Na prática, haverá uma melhora na dinâmica do custo-benefício. Em telecomunicações, há um fenômeno conhecido de avanço tecnológico sem necessariamente reajuste de preços”, explicou.

Artur Coimbra informou que existe também, dentro do governo, uma preocupação sobre a escassez de semicondutores que assola o mundo. Segundo o secretário, o Ministério das Comunicações já elaborou algumas alternativas para reforçar e atrair a produção de eletroeletrônicos, como tablets e celulares compatíveis com o novo padrão 5G, para solo nacional.

Estrutura e inclusão
Segundo o Ministério das Comunicações, a chegada do 5G eliminará um dos grandes empecilhos na universalização do acesso digital: a infraestrutura. A pasta informou que o leilão do 5G – de caráter não arrecadatório para o governo – terá grande parte do dinheiro da concessão revertida para ações de avanço no setor.

De acordo com Artur Coimbra, as metas futuras do Ministério das Comunicações após o leilão do 5G serão de caráter social, com o objetivo de traçar os perfis de brasileiros que ainda não estão incluídos na revolução digital, mesmo após chegar à meta de 100% do território conectado.

“Estamos muito perto de eliminar a necessidade de infraestrutura para levar inclusão digital. Agora, vamos focar no uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações [Fust], que vai permitir cobertura para todo o agro, para resolver as questões que ainda limitam o acesso à internet pelas pessoas.”

Os termos do leilão do 5G preveem a obrigação de cobertura das 26 capitais e do Distrito Federal até julho de 2022. O serviço deverá cobrir todas as cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes até 2028, enquanto o serviço de 4G deverá cobrir todo o território nacional.

O leilão do 5G está marcado para começar às 10h, no auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília. A abertura do leilão será feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, pelo presidente da Anatel, Leonardo de Morais, e por conselheiros da agência. Está prevista a presença do presidente Jair Bolsonaro na solenidade.