O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis pode não ser mais necessária se os projetos de lei em tramitação na Casa forem suficientes para reduzir o preço dos combustíveis no País.

Por Daniel Weterman

O Senado deve votar, na próxima terça-feira, 15, dois projetos de lei sobre o tema, os quais Pacheco classificou como prioritários no momento. Uma das propostas envolve a criação de uma conta de compensação com o uso de dividendos da Petrobras e um imposto sobre exportação para amenizar o aumento de preços.

Rodrigo Pacheco: 'Vamos ter muita cautela na abordagem dessa PEC [dos combustíveis]'. © Roque de Sá/Agência Senado - 3/2/2022 Rodrigo Pacheco: 'Vamos ter muita cautela na abordagem dessa PEC [dos combustíveis]'.
A outra proposta que deve ser pautada na terça fixa um modelo de cobrança para o ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, mas os senadores querem alterar o texto dando liberdade para os governadores definirem a alíquota na largada e incluindo a possibilidade de redução de impostos federais sobre o diesel.

"Se eventualmente conseguimos materializar todas essas iniciativas em proposições infraconstitucionais, não haveria em tese a necessidade da PEC, mas essa é uma avaliação que vamos fazer a partir do PLP 11 e do outro projeto de lei", afirmou Pacheco em entrevista coletiva no Senado.

A PEC foi apelidada na equipe econômica de PEC Kamikaze por provocar um rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação e criar subsídios de 17,7 bilhões fora das regras fiscais em 2022. Em entrevista ao Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o texto é uma "bomba fiscal" e que bancaria até "lancha de milionário".

Em resposta ao chefe da pasta, Pacheco afirmou que a proposta precisa ser "respeitada" e não pode ser "demonizada". Nos bastidores do Senado, a PEC é vista no momento mais como uma reação ao que parlamentares chamam de "inércia" de Guedes em não apresentar uma solução e ao mesmo tempo direcionar críticas aos senadores.

"Vamos ter muita cautela na abordagem dessa Proposta de Emenda à Constituição, sem tê-la como uma salvadora de todos os problemas, mas também sem descartá-la como instrumento de dar solução" disse Pacheco.

O pacote de projetos do Senado foi discutido nesta terça-feira, 8, por senadores e técnicos do Ministério da Economia. A exclusão dos subsídios do teto de gastos públicos, da regra de ouro e da meta de resultado primário, como proposto pela PEC, exige mudança da Constituição e por isso pode não ser aprovada se apenas os projetos de lei forem pautados.

Em 2021, a Pfizer lucrou US$ 36,8 bilhões com as vendas da sua vacina contra a covid-19, o que torna o imunizante o produto farmacêutico mais vendido em um único ano.

Com Agências

Segundo as projeções da Pfizer, o imunizante fabricado em parceria com o laboratório BioNTech deve gerar US$ 32 bilhões neste ano. Além da vacina, o lucro com a pílula antiviral contra a covid-19 da farmacêutica, a Paxlovid, deve ser de US$ 22 bilhões.

O Reino Unido deve começar a distribuição do medicamento a partir da próxima 5ª feira (10.fev.2022) para pessoas com o sistema imunológico enfraquecido. O medicamento, que também já foi aprovado pela FDA (agência reguladora dos EUA), já teve o seu pedido de uso-emergencial pela Pfizer na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Apesar do lucro, as ações da Pfizer caíram mais de 5%, já que Wall Street esperava números ainda maiores.

Depois da vacina da Pfizer, o medicamento Humira, utilizado no tratamento de artrite reumatoide grave, é o 2º item farmacêutico mais vendido em 2021, com um lucro de US$ 20,7 bilhões.

O novo serviço permite que a população confira se tem dinheiro esquecido em contas encerradas com saldo disponível

Por Thaís Barcellos

O Banco Central criou um site exclusivamente dedicado ao Sistema Valores a Receber (SVR) após o serviço receber um volume altíssimo de acessos em seu lançamento, no dia 24 de janeiro, tirando a página do órgão do ar por dois dias. "Para ampliar a capacidade de atendimento do SVR, o BC criou um site exclusivamente dedicado a ele: valoresareceber.bcb.gov.br", disse o BC nesta segunda-feira, 7, em nota.

Com os problemas gerados pela alta demanda de consultas, o BC suspendeu temporariamente o SVR e as consultas só serão retomadas em 14 de fevereiro. Segundo a autarquia, todo relacionamento do cidadão com o serviço será feito pela nova página, e não será possível acessar o sistema pelo site principal do órgão.

O novo serviço permite que a população confira se tem dinheiro esquecido em contas encerradas com saldo disponível ou devido a tarifas cobradas indevidamente em operações de crédito, por exemplo. A consulta aos valores esquecidos será feita em duas fases. O BC calcula que há R$ 3,9 bilhões em valores "esquecidos" nas instituições financeiras nessa primeira etapa, de 28 milhões de CPF e CNPJ. No total, são R$ 8 bilhões.

Hoje, o BC informou ainda que, no momento da consulta no site do SVR, o cidadão saberá se tem valor a receber e, caso positivo, será informado da data para conhecer esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 7 de março. O BC ainda recomenda que o cidadão volte ao site do serviço na data informada. "Caso não compareça nessa data, o cidadão terá que fazer uma nova consulta para receber uma nova data para pedir o resgate."

A autarquia pondera, contudo, que não há problema se o cidadão perder a data por algum motivo e que ele não deve se preocupar. "Ele poderá voltar a valoresareceber.bcb.gov.br a qualquer momento e receber uma nova data de agendamento. O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução", explica o BC.

Passo a passo

Para acessar o SVR no site valoresareceber.bcb.gov.br, o cidadão precisará de um login Gov.br nível prata ou ouro. O BC ressalta que não será possível acessar o sistema com seu login Registrato.

Quem não possui o login Gov.br deve fazer cadastro gratuito na página da internet ( https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=17ed5548f52) ou no aplicativo Gov.br.

O BC ainda reitera que não envia links nem entra em contato com o cidadão e que ninguém está autorizado a fazê-lo em nome do órgão ou do SVR. "Portanto, o cidadão nunca deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. O cidadão não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!", alerta o BC.

Além disso, segundo a autarquia, a instituição financeira só entrará em contato com o usuário para realizar a transferência dos valores a receber após consulta no SVR e se o pedido de resgate não ser via chave Pix. Mesmo assim, a instituição não pode pedir dados pessoais do usuário, nem sua senha.

Ministro da Cidadania falou sobre impacto econômico do programa

Por Agência Brasil

O Auxílio Brasil, novo programa permanente de transferência de renda do governo federal, injetará mais de R$ 90 bilhões na economia de varejo durante 2022, informou hoje (7) o ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo Roma, o governo também pagará um aditivo do auxílio emergencial - que vigorou até outubro de 2021 - a homens chefes de família. A verba, que inicialmente era prioritária para mulheres chefes de família, foi liberada para homens pelo Congresso Nacional no fim de 2021 e será paga em breve pela Caixa.

“São vários programas que vão além da proteção social, mas também buscar a transformação social para as famílias brasileiras. Estamos conseguindo fortalecer com o programa permanente de transferência de renda, que é o Auxílio Brasil, mais de 17 milhões de famílias necessitadas em todo o Brasil”, afirmou o ministro.

A concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica também está vinculada ao cadastro do Auxílio Brasil, feito através do CadÚnico. João Roma afirmou que o sistema já beneficia 24 milhões de famílias que recebem o desconto da tarifa de energia elétrica automaticamente na fatura.

“Você que está em casa, verifique sua conta de luz”, alertou Roma, que lembrou ainda que o sistema seleciona automaticamente os cadastros aptos do CadÚnico e aplica o benefício. “Se não chegou o desconto e está em situação de necessidade, basta ir no Centro Regional de Assistência Social (CRAS) e atualizar o CadÚnico para receber o desconto”, complementou.

Chuvas

Sobre as fortes chuvas que causaram inundações, enchentes e destruição em diversas localidades no Nordeste e no Sudeste, João Roma afirmou que o Ministério da Cidadania age com celeridade para tentar levar conforto e ajuda a todos os municípios afetados por catástrofes naturais.

“Muitas famílias necessitadas. Vivemos isso no local. Vimos muitos relatos de famílias que perderam tudo que tinham com a força das águas, de maneira muito traiçoeira. O governo federal está mobilizado, ajudando prefeituras e essas famílias”, explicou o ministro.

POR FÁBIO ZANINI 

A investigação da Polícia Federal sobre o esquema de lavagem de dinheiro por trás do megatraficante Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, descobriu a relação de pessoas envolvidas no narcotráfico com alvos de apurações sobre garimpo ilegal e crime com criptoativos.

A informação está no relatório da PF que embasou as operações Fluxo Capital e Caixa Fria, deflagradas na quinta (3). Como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, um dos alvos é Clóvis Miller Júnior, cujas empresas e pessoas ligadas direta e indiretamente movimentaram R$ 4 bilhões.

Segundo a PF, as características que unem as pessoas alvos da apuração são a movimentação financeira em volume superior ao faturamento, recebimento de grande volume de depósitos em espécie, contrapartes ligadas à comercialização de ouro em áreas de garimpo e envolvidas com crimes relacionados a criptoativos.

Fernando Trevisan, um dos alvos, mantêm sociedade com um empresário preso pela própria PF em uma investigação sobre garimpo em Mato Grosso.

"Tendo em vista suas relações com Ricardo Altran, que já foi preso por comprar ouro de garimpo ilegal, podemos inferir que o dinheiro recebido por Fernando também tenha origem ilícita relacionada ao ouro ilegal comercializado no estado do Mato Grosso", diz a PF.