É o melhor resultado desde 2013

Com Agência Brasil

A arrecadação total do governo federal cresceu 11,21% em novembro de 2024 em relação a novembro de 2023, totalizando R$ 209,21 bilhões, informou hoje (7), em Brasília, a Receita Federal. O resultado de novembro é o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando a arrecadação ficou em R$ 188,1 bilhões em valores corrigidos pela inflação medida pelo Índice de Preços Amplos ao Consumidor (IPCA).

No período acumulado de janeiro a novembro de 2024, a arrecadação alcançou R$ 2.391.437 milhões, representando acréscimo real de 9,82%, descontada a inflação medida pelo IPCA.

Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em novembro, foi de R$ 203 bilhões - acréscimo real de 12,26%. No período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 2,27 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 9,92%.

Segundo a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior.

Sem considerar esses pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,72% na arrecadação do período acumulado e de 11,03% na arrecadação de novembro.
Crescimento.

Em novembro, a Receita disse que, em relação ao PIS/Pasep e a Cofins, houve uma arrecadação conjunta de R$ 46.093 bilhões, representando expansão real de 19,23%.

A Receita Federal informou que esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 8,82% no volume de vendas e de 6,33% no volume de serviços entre outubro de 2024 e outubro de 2023, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE); e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

No período de janeiro a novembro, a arrecadação conjunta do PIS/Pasep e da Cofins foi de R$ 483,93 bilhões, representando crescimento real de 19,23%.

Ainda em novembro, a arrecadação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o lucro Líquido (CSLL) apresentaram atingiram R$ 32,69 bilhões, representando aumento real de 12,62%.

O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 14,93% na arrecadação da estimativa mensal, de 5,45% no lucro presumido e de 7,63% na arrecadação do Simples Nacional. Já o Imposto Retido sobre a Renda de Capital (IRRF-Capital) teve uma arrecadação de R$ 9,78 bilhões - aumento real de 28,9%.

A Receita disse, ainda, que o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação apresentaram, em novembro, uma arrecadação conjunta de R$ 10,64 bilhões - crescimento real de 58,82%.

Entre janeiro e novembro de 2024, o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação anotaram uma arrecadação conjunta de R$ 98,4 bilhões, representando alta real de 31,64%.

Receita previdenciária

Em novembro, a Receita previdenciária foi de R$ 54,36 bilhões - expansão real de 3,79%, principalmente em razão do aumento na massa salarial.

No período de janeiro a novembro, a Receita Previdenciária totalizou R$ 596,06 bilhões, com expansão real de 5,59%.

Esse resultado se deve ao crescimento real de 7,15% da massa salarial e de 12,51% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a novembro de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Servidores tem criticado a gestão do economista Marcio Pochmann, nomeado presidente do IBGE em agosto de 2023 pelo presidente Lula (PT)

Por Luan Carlos   

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou alterações na liderança da Diretoria de Pesquisas (DPE), em um momento marcado por tensões internas entre a presidência e os servidores. De acordo com nota oficial, a transição será realizada na próxima semana.

Duas posições importantes terão novos ocupantes. Elizabeth Hypolito, que liderava a DPE desde janeiro de 2023, será substituída por Gustavo Junger da Silva, técnico do IBGE desde 2006 e atual coordenador técnico do Censo Demográfico.

Já o diretor-adjunto, João Hallak Neto, cederá o cargo a Vladimir Gonçalves Miranda, servidor do instituto desde 2010 e integrante da Gerência de Planejamento Conceitual da DPE.

Apesar das mudanças, o IBGE não detalhou as razões para as substituições, em nota, somente agradeceu os gestores que estão deixando os postos. Os servidores que ocupavam os cargos também não comentaram as trocas.

As alterações acontecem em um cenário de crise interna no instituto. Servidores tem criticado a gestão do economista Marcio Pochmann, nomeado presidente do IBGE em agosto de 2023 pelo presidente Lula (PT). Entre as reclamações estão a falta de diálogo com a equipe técnica e decisões consideradas autoritárias.

Programa concede incentivos fiscais para ações culturais; em 2024, governo recebeu maior número de propostas da história

Por Plínio Aguiar

O Ministério da Cultura, chefiado pela ministra Margareth Menezes, registrou em 2024 um valor recorde de captações por propostas culturais pela Lei Rouanet. Segundo dados da plataforma Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), ao menos R$ 2,93 bilhões foram concedidos para apoiar a cultura nacional. Antes, o maior valor tinha sido em 2023, com R$ 2,3 bilhões captados.

A Lei Rouanet, criada em 1991, consiste em conceder incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Ela funciona a partir de renúncia fiscal de pessoas físicas e empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Em troca, na declaração de imposto de renda do ano seguinte, eles podem abater até 4% do Imposto de Renda.

Em 2024, o Ministério da Cultura recebeu 19.173 propostas por meio do programa, maior número da série histórica. Dessas, 14.221 saíram do papel, também um recorde, segundo a pasta.

Ministério da Cultura é comandado por Margareth Menezes

A legislação é alvo frequente de desinformação com relação aos valores aplicados pelo programa. Para 2023, por exemplo, o governo autorizou que até R$ 16,7 bilhões fossem captados para projetos culturais, mas o valor efetivamente utilizado foi de R$ 2,3 bilhões. Em 2024, esse teto foi de ao menos R$ 16 bilhões, mas segundo o Ministério da Cultura o valor “é apenas a demanda apresentada pela produção cultural e não são recursos liberados pelo ministério”.

Entenda a Lei Rouanet

Em dezembro do ano passado, o programa completou 33 anos de história. Os projetos apresentados na Lei Rouanet são analisados em quatro fases: admissibilidade, técnica, comissão nacional de incentivo à cultura e análise final.

Atualmente, as formas de expressão contempladas na lei são:

• Circo, dança, mímica, ópera e teatro;

• Artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura e grafite;

• Produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual e jogos eletrônicos;

• Literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;

• Música popular, instrumental e erudita e canto coral;

• Patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.

De acordo com o Ministério da Cultura, projetos considerados preconceituosos ou que estimulem a violência não são aprovados. Uma comissão nacional do programa pode recomendar a reprovação de propostas que falem sobre estímulos a agressões e uso de armas e de bebidas.

A pasta realiza a fiscalização desses contratos, sendo que todos os projetos devem comprovar as despesas. Atualmente, as propostas são divididas em pequena (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).

Além disso, os autores recebem cachês. Para artista, solista e modelo, o valor é R$ 25 mil por apresentação. Para grupos artísticos, bandas, exceto orquestras, é de R$ 50 mil; R$ 5 mil por apresentação, por músico; e R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestras.

De acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas, os projetos geram um retorno de R$ 1,59 para a sociedade a cada R$ 1 investido. No total, a Lei Rouanet teve impacto na economia brasileira de R$ 49 bilhões.

Desde o dia 1º de janeiro, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento estão obrigadas a informar à Receita Federal as movimentações financeiras dos contribuintes, com relatórios enviados a cada seis meses. Com isso, elas passaram a se enquadrar em medidas que já vigoravam sobre as instituições financeiras, tais como bancos públicos e privados. Os dados deverão ser apresentados quando o montante movimentado no mês superar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.

Com Estadão

Segundo a Receita Federal, o objetivo dessa medida é o de aprimorar o controle e a fiscalização financeira, aumentando a coleta de dados. Isso visa cumprir compromissos internacionais do Brasil, combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas finanças globais, segundo o Fisco. Confira abaixo mais detalhes sobre a mudança.

O que levou a Receita Federal a criar as regras?

A Receita Federal implementou as novas regras com o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, aumentando a coleta de dados. Essas medidas também visam reforçar os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.

Quais instituições são afetadas pela nova regra da Receita Federal?

Além das instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, a nova regra passou a incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte.

A partir de quando a nova regra da Receita Federal entrou em vigor?

A nova regra entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

Quais movimentações financeiras devem ser informadas?

As entidades listadas na norma são obrigadas a apresentar informações quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas, ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Quais são as consequências para as operações de Pix e cartões de crédito com a nova regulamentação?

Com a nova regulamentação, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito que superem os valores estipulados serão informados à Receita Federal.

O cliente deve informar algo à Receita?

Não. Quem se encarregará disso serão as instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito (bandeiras) as quais os clientes mantêm relacionamento.

Como essa “prestação de contas” é feita?

As informações serão apresentadas pelas instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito via e-Financeira, um sistema do Fisco que visa melhorar o controle fiscal e a transparência das movimentações financeiras no Brasil.

Quando essas informações devem ser apresentadas?

A periodicidade será semestral, até o último dia útil do mês de agosto de cada ano, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano vigente. Também deve ser feito no último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.

Valor inclui contribuição para INSS, que representa 5% do piso nacional

Com Agência Brasil 

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi reajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025 baseado no novo salário mínimo vigente, estipulado em R$ 1.518.

Com o novo salário mínimo definido, o valor do recolhimento mensal passará de R$ 66,60 para, no mínimo, R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, a depender da atividade exercida.

Para este período, o valor que deverá ser pago pelo MEI em DAS corresponderá a:

R$ 75,90 de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , 5% do valor do piso nacional;

R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), se for contribuinte;

R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , se for contribuinte.

É importante destacar que para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS ficará na faixa de R$ 182,16 a R$ 188,16.

Lembrando que o pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ocorrer todo dia 20 de cada mês.

Os MEIs, em compensação, ao serem enquadrados no regime do Simples Nacional, estão isentos de taxas como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .

Além disso, por meio dessa contribuição o MI também consegue acesso a diversos benefícios previdenciários como:

Aposentadoria;
Auxílio-doença;
Salário-maternidade.