Pastores alvos de operação divulgavam fake news e atribuíam a veículos de comunicação, mostram mensagens

Com site Itatiaia 

Os 11 pastores alvos de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nesta quarta-feira (20) disseminavam notícias falsas nas redes sociais após o segundo turno das eleições do ano passado, segundo mostram mensagens registradas nos celulares dos investigados.

Em uma delas, um suspeito pergunta sobre uma suposta morte do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Essa história de Lula estar morto será verdade? Pois tem lugares que diz estar em Bahia com esposa descansando.”

Outra mensagem cita, erroneamente, a CNN: “Um jornalista da CNN acabou de apurar a notícia que Alexandre de Moraes acabou de mandar uma notificação extrajudicial para Anatel que vai ser passada agora para as empresas de internet a partir das 22h todos os servidores de internet do Brasil vão ser desligados para evitar que seja coordenada.”

Essa informação nunca existiu e a CNN jamais divulgou qualquer linha sobre o assunto.

Para a Polícia Civil, o grupo disseminava fake news para ludibriar fiéis da igreja e de redes sociais para aplicar golpes milionários usando o nome do então ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes.

O pastor evangélico goiano Osório José Lopes Júnior afirmava que os títulos oferecidos já contariam com autorização do governo federal, por meio do ex-ministro, para serem pagos.

Além do nome do ministério, Osório usa também logomarca de entidades financeiras, como Banco Mundial e o Banco do Brasil, em uma plataforma de investimento conduzida pelo grupo, para dar credibilidade ao negócio.

O golpe aplicado pelo pastor já dura pelo menos nove anos. Segundo a polícia, ele viaja pelo país com a ajuda de outras pessoas para captar novos investidores interessados em receber até 100 vezes o valor aportado assim que os títulos estiverem prontos para serem resgatados.

Operação

Onze pastores são alvos da Polícia Civil do Distrito Federal nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (20). O grupo é investigado por usar o nome do ex-ministro da Economia Paulo Guedes para aplicar golpes milionários em fiéis das igrejas, bem como em lives na internet.

A polícia aponta o pastor goiano Osório José Lopes Júnior como líder do grupo.

Ele é acusado de aplicar um golpe milionário em fiéis com a venda de títulos que, segundo ele, são lastreados em ouro e apresentados por ele como Letra do Tesouro Mundial.

A ação é da Delegacia de Combate ao Crime Organizado com a Delegacia de Repressão ao Crime Tributário.

Segundo a Polícia Federal, organização criminosa extraía ouro de garimpo ilegal em áreas indígenas

Por Felipe Moraes

A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta 4ª feira (20.set), em parceria com a Receita Federal, a operação Eldorado, que mira organização criminosa suspeita de liderar ações de contrabando e venda ao exterior de ouro extraído de garimpos ilegais na Terra Yanomami e na Venezuela. O esquema teria movimentado quase R$ 6 bilhões. A corporação ainda deflagrou outras duas forças-tarefas para apurar os mesmos crimes no dia de hoje (veja mais abaixo).

Na Eldorado, a corporação cumpriu, ao todo, dois mandados de prisão preventiva e 40 de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista (RR), nos estados de Roraima, Amazonas, Goiás e Distrito Federal. Além dos mandados, a Justiça determinou a indisponibilidade de ativos financeiros, veículos e aeronaves do suspeitos.

De acordo com a PF, os investigados contrabandeavam ouro venezuelano, que entraria ilegalmente no Brasil como forma de pagamento pela exportação de alimentos por mercados de Roraima e do Amazonas. Os suspeitos também teriam envolvimento na exploração clandestina do minério na Terra Yanomami e em garimpos localizados em outros estados.

"Transportadoras contratadas esconderiam no interior de caminhões o ouro contrabandeado, que entrariam em Roraima sem os procedimentos necessários e pagamento de tributos", diz a corporação.

Ainda segundo a PF, o ouro seria comprado por outros integrantes do esquema e enviado a empresas do ramo de exploração de minério aurífero, "responsáveis por concretizar o pagamento aos supermercados e às distribuidoras de alimentos".

Operação Emboabas

A PF também realizou a operação Lupi, com um mandado de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única Justiça Federal - Subseção Judiciária de Gurupi (TO), nas cidades de Anápolis (GO) e Manaus (AM).

"A polícia investiga a hipótese de que o ouro extraído ilegalmente de reservas indígenas e unidades de conservação federal vinha sendo 'esquentado', mediante documentos ideologicamente falsos, nos quais o grupo declarava origem diversa da real, como se o metal tivesse sido extraído de área autorizada", diz a corporação.

A Lupi, que ainda investiga lavagem de dinheiro, bens e ativos de origem ilícita, é decorrente das operações Kukuanaland e Bullion, deflagradas, respectivamente, em fevereiro e maio deste ano pela PF.

Outra ação da Polícia Federal, batizada de Emboabas, promoveu desarticulação de esquemas criminosos envolvendo mineração ilegal e contrabando de ouro.

Nessa operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 16 de busca nas cidades de Manaus (AM), Anápolis (GO), Ilha Solteira (SP), Uberlândia (MG), Areia Branca (RN), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e Santa Maria das Barreiras (PA)

Segundo a investigação, a PF identificou indícios de contrabando de ouro para a Europa depois da prisão em flagrante de suspeito que transportava 35 kg de ouro e que teria intenção de entregar o minério a dois norte-americanos, supostos sócios de uma empresa em Nova York.

"Também foi identificado que o alvo principal realiza o esquentamento do ouro através de um austríaco que se naturalizou brasileiro e afirma ter mais de mais R$ 20 bilhões em barras de ouro em um suposto país independente criado pelo próprio investigado", explicou a corporação.

No Senado, Marcos Rogério quer garantir a votação de projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no mesmo dia

Por Gabriela Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (20) a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. O placar do julgamento está em 4 a 2 contra a tese, ou seja, a favor dos indígenas. Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra o marco temporal por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. O ministro Nunes Marques teve um entendimento diferente e considerou que a falta de um marco causa insegurança jurídica. Ele foi seguido por André Mendonça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (20) a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. O placar do julgamento está em 4 a 2 contra a tese, ou seja, a favor dos indígenas. Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra o marco temporal por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. O ministro Nunes Marques teve um entendimento diferente e considerou que a falta de um marco causa insegurança jurídica. Ele foi seguido por André Mendonça.

Segundo Fachin, a Constituição Federal reconhece o direito de permanência dos povos independentemente da data de ocupação. Moraes afirmou que o tema é uma das questões "mais difíceis" de ser enfrentadas não só no Brasil, mas no mundo todo. De acordo com o ministro, a discussão é omplexa e vem causando insegurança jurídica e afetando a paz social.

Para Zanin, é impossível impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, "que têm a proteção da posse exclusiva desde o Império, e, em sede constitucional, a partir de 1934".

"A Constituição de 1988 é clara ao dispor que a garantia de permanência dos povos indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos", disse o ministro.

Barroso, ao citar o caso Raposa Serra do Sol, afirmou que não existe um marco temporal fixo e que a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área.

A Corte analisa se a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, deve ser adotada como marco temporal para a definição da ocupação de terras por indígenas. Os ministros devem decidir se a demarcação precisa seguir o critério segundo o qual povos originários só podem reivindicar as terras já ocupadas por eles antes até essa data.

No Congresso

No Senado, o relator do marco temporal, Marcos Rogério (PL-RO), quer garantir a votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no mesmo dia em que o STF retoma o julgamento sobre o tema. A ideia do parlamentar é manter o texto original que veio da Câmara a fim de evitar que a proposta tenha que ser analisada novamente pelos deputados federais. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu "equilíbrio" no texto e tem feito um movimento para que haja mudanças.

Uma análise de mais de 1,2 milhão de menções a relações trabalhistas e temas correlatos nas redes sociais mostra que críticas à contribuição sindical dominam as citações.

POR FERNANDA PERRIN

De acordo com levantamento realizado a pedido da UGT (União Geral dos Trabalhadores) pela LLYC, 27,1% do total de menções são críticas ao repasse, visto como forma de tirar dinheiro dos trabalhadores.

"Os temas dessa conversa abordam a aversão ao imposto sindical, crítica a Lula devido a seu posicionamento favorável em relação aos sindicatos e críticas aos sindicatos", afirma o estudo, que destaca um pico de citações no contexto das eleições presidenciais de 2022.

Para além das críticas à contribuição sindical, o levantamento que abrange o período de janeiro de 2021 a janeiro de 2023 apontou que o segundo bloco de conversas sobre sindicatos, com 11,6% das menções, tem um viés positivo, como defesa do trabalho dessas entidades e de trabalhadores de aplicativos.

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que é válida a obrigação do recolhimento da cobrança. O trabalhador, para não pagar, terá de se valer do direito de oposição —ou seja, terá de dizer que é contra.

A reforma trabalhista de 2017 acabou com o chamado imposto sindical, que somava cerca de R$ 3 bilhões ao ano para os cofres de sindicatos. A cifra era uma importante fonte de custeio das entidades, e desde então elas vinham discutindo formas de retomar o dispositivo.

A divulgação do levantamento, nesta terça-feira (19), ocorre na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu par americano, Joe Biden, às margens da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Os chefes de estado devem assinar um pacto pelo trabalho decente na presença de sindicalistas e da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O presidente da UGT, Ricardo Patah, é uma das lideranças que vai acompanhar o evento. A central aproveita para lançar na terça uma campanha chamada Geração T, cujo objetivo é "apoiar e mobilizar a nova geração de trabalhadores brasileiros por um novo modelo laboral e um novo ambiente para o desenvolvimento do trabalho nas empresas".

"É um projeto que busca tornar o sindicato mais relevante na discussão dos temas de direitos trabalhistas, pejotização, saúde do trabalho, saúde mental. A UGT quer buscar um outro tipo de diálogo com os trabalhadores para que consiga mobilizar a classe para esses objetivos mais determinados, focados na qualidade do trabalho", afirma Patah.

A análise encomendada pela central também identifica o que chama de desinformação em relação ao trabalho realizado pelos sindicatos. "As gerações Z e millenials buscam mais autonomia, independência e propósito no trabalho, mas não têm conhecimento sobre o papel dos sindicatos na proteção dos seus direitos", diz o estudo.

Na sexta-feira (15), uma pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que o número de trabalhadores associados a sindicatos teve nova redução no Brasil em 2022.

Segundo o órgão, o contingente de ocupados que eram sindicalizados recuou para 9,1 milhões no ano passado. É a primeira vez que o número fica abaixo de 10 milhões na série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012.

Os 9,1 milhões de sindicalizados representavam 9,2% do total de ocupados com algum tipo de trabalho no país (99,6 milhões). Também é a primeira vez que a taxa de sindicalização fica abaixo de 10% na série histórica.

Com Assessoria

As projeções dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro têm agravado o cenário de crise com as sucessivas quedas nas transferências. O segundo decêndio do mês - previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de setembro, no valor de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforça essa constatação. O montante indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado.

O pessimismo em relação aos repasses pode ser evidenciado em todos os cenários levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que estão na nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a CNM, o acumulado de setembro de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação. O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado.

Perdas significativas

Ao converter em valores alguns dos percentuais listados na nota da Confederação, a queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período.

Se levar em conta somente o início do segundo semestre, o FPM indicou queda de 6,35%, o que significa dizer cerca de menos de R$ 2,6 bilhões nas contas dos Municípios e impacto direto na prestação de serviços essenciais à população. Desconsiderando os repasses adicionais de 1% de julho e setembro, a situação piora e chega à redução de 12% ou R$ 3,9 bilhões que não chegaram aos Municípios.

Motivos

A CNM esclarece que a sequência de reduções nos repasses do FPM ocorreram por conta da redução de 16,4% ou R$ 13,2 bilhões da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela diminuição do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).

Neste ano, as restituições do Imposto de Renda (IR) foram elevadas em R$ 6,6 bilhões no período (crescimento de 22,7%), o que também contribui com a redução do montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM neste segundo semestre chega a R$ 17,6 bilhões. Confira a íntegra da nota do FPM.

Compensação

A Confederação tem atuado junto ao Congresso Nacional e ao governo federal para minimizar as adversidades enfrentadas pelos Municípios de todo o país com as quedas nas transferências. Resultado de articulação do movimento municipalista com os parlamentares na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

O texto trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas de Estados e Municípios e que fazem parte da cota-parte do FPM. Também fica estabelecida no PLP 136/2023 a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e a criação de um apoio financeiro para recomposição de quedas no FPM.

Segundo os cálculos da Confederação, utilizando as estimativas oficiais de crescimento do FPM de setembro de 2023 da STN, a medida significa uma compensação de aproximadamente R$ 3,6 bilhões aos Municípios. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais aqui.

Mobilização Municipalista

Diante das inúmeras adversidades dos gestores na redução do FPM e em outros entraves da gestão municipal como o subfinanciamento dos programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento do custeio, a Confederação vai promover uma nova Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro para mostrar à sociedade, aos parlamentares e à imprensa a crítica situação das prefeituras. A concentração em Brasília, que deve receber o maior número de participantes neste ano, está com as inscrições abertas. Confirme aqui a sua participação.

Da Agência CNM de Notícias