Sede do órgão passou por reformas, adequações e construção de um anexo; objetivo é dar mais conforto e segurança aos usuários   Por Jarbas Coutinho

“O nosso maior objetivo é proteger os direitos dos servidores beneficiários e a determinação é que o Igeprev seja reconhecido pela transparência na concessão de benefícios e na gestão do sistema previdenciário do Tocantins”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 25, pelo governador Marcelo Miranda durante a solenidade de inauguração da reforma e ampliação da sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). As melhorias foram realizadas com recursos do próprio órgão.

Marcelo Miranda destacou que na atual gestão, o Igeprev tem experimentado uma grande transformação no processo de reorganização administrativa e correção de vícios do passado, o que permitiu realizar a reforma e ampliação das instalações do órgão. “Essas obras que estamos inaugurando, são uma pequena mostra de como queremos ver esse instituto, que representa a casa dos servidores tocantinenses”, ressaltou o governador, lembrando que o objetivo é transformar o Igeprev em uma referência para todo o Estado e até para o País.

O presidente do Instituto, Jacques Silva, informou que o Igeprev fez mudanças na política de investimentos e atualmente a realidade é bem diferente. “Hoje os investimentos são feitos em fundos de bancos soberanos, considerados seguros, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil”. A nova política, segundo ele, foi definida pelo Conselho de Administração e é aplicada por um Comitê, composto por cinco membros, que fiscaliza as aplicações.   Obras

As obras de manutenção do prédio principal envolveram a restauração da pintura, revisão das instalações elétricas e hidráulicas e modernização dos ambientes de trabalho e conclusão do auditório. Já a ampliação envolveu a construção de um anexo para acomodação do arquivo, almoxarifado e garagem privativa, estacionamento calçado com vagas delimitadas, muros e alambrados, guarita e passarela coberta.

Os investimentos oferecem maior segurança e conforto aos servidores públicos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, especialmente àqueles com necessidades especiais, além de melhores condições de trabalho aos servidores do Instituto, visando maior produtividade e qualidade dos serviços prestados ao público.

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins é o órgão responsável pela concessão de benefícios previdenciários de servidores efetivos do Estado do Tocantins, seja aposentadorias ou pensões por morte, e foi instituído pela Lei nº 72, de 31 de julho de 1989.

A solenidade contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos, representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins, Exército Brasileiro, secretários de Estado e servidores públicos.

Foram chamados mais seis delegados, três peritos e 10 escrivães que deverão atender, prioritariamente, as delegacias do interior do Estado

Governo do Tocantins

O governador Marcelo Miranda nomeou, nesta quarta-feira, 24, mais 19 aprovados no concurso da Polícia Civil do Estado do Tocantins. Ao todo foram chamados mais seis delegados, três peritos e 10 escrivães que deverão atender, prioritariamente, as delegacias do interior do Estado, a partir de critérios administrativos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

As nomeações estão publicadas no Diário Oficial do Estado nº 5.038, de 24 de janeiro de 2018.

Com essa nova chamada, o Governo completa um quadro de 353 nomeados no último concurso da Polícia Civil, sendo: 90 delegados, 13 médicos legistas, 43 peritos, 14 papiloscopistas, 123 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas.

As nomeações do concurso da Polícia Civil estão sendo feitas de acordo com as necessidades apresentadas pela área da segurança pública e a capacidade do Estado de absorver novos servidores em seus quadros de pessoal.

Os produtores rurais tocantinenses vacinaram 95,72% das fêmeas bovídeas (bovinas e bubalinas) na campanha de vacinação contra a brucelose, que ocorreu de 1º de julho a 31 de dezembro de 2017

Por Dinalva Martins

De acordo com os dados, 335.779 bovídeas entre 3 e 8 meses de idade receberam a dose vacina. A comprovação do ato foi encerrada no dia 11 de janeiro. O Tocantins está acima da meta preconizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê 80% de cobertura vacinal.

O presidente da Adapec, Humberto Camelo, creditou os altos índices alcançados à conscientização dos produtores rurais, orientações técnicas prestadas pelos profissionais da Agência e a sociedade em geral que tem exigido alimentos saudáveis. “A brucelose é uma zoonose que pode ser transmitida ao homem, a vacinação resulta no rebanho saudável, produtos sadios e o fortalecimento da economia”, avalia.

O produtor que deixou de vacinar será multado em R$5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada. Além disso, deverá obrigatoriamente vacinar as suas fêmeas bovídeas com a vacina RB 51. Para tanto, é preciso ir ao escritório da Adapec do seu município e solicitar uma autorização para a compra dessa vacina, em seguida procurar um médico veterinário cadastrado junto a Adapec para fazer a vacinação dos animais e emitir o atestado. Depois, voltar a Agência para comprovar a vacinação, apresentando a nota fiscal e o atestado emitido pelo médico veterinário.

A responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), Carolina Silveira Ozorio Ribeiro, explica que a aplicação das vacinas contra brucelose (Cepa B19 e Cepa RB51), deve ser feitas somente por um médico veterinário devidamente cadastrado na Adapec ou auxiliares de vacinação com curso reconhecido e cadastrados em equipes dos médicos veterinários. “É uma segurança para os profissionais, pois a vacina é composta por micro-organismos vivos”, esclarece.

Campanha A campanha de vacinação contra brucelose é obrigatória e ocorre semestralmente para fêmeas bovídeas entre 3 e 8 meses de idade, sendo a primeira etapa de 1º de janeiro a 30 de junho e a segunda entre 1º de julho e 31 de dezembro. Os produtores rurais têm até 10 dias para declaração do ato nas unidades da Adapec, presentes nos 139 municípios do Estado.

Considerando que diversos fatores entre as escolas públicas e privadas continuam bem distintos, levando em conta também a variedade de instituições onde cada uma  apresenta um regimento específico, o Procon/TO, por meio da Gerência de Educação para o Consumo traz algumas orientações para pais, responsáveis e alunos das escolas da categoria privada.

Da Assessoria

No que se refere a matrícula, a orientação do Procon é que  a escola particular pode cobrar uma taxa de reserva da vaga, mas o valor pago deve ser descontado na matrícula ou na primeira mensalidade do período que se inicia. Alunos que já estavam, anteriormente, matriculados e que não tenham débito com a escola não precisam reservar vaga.

Anuidades

Quantos aos valores da anuidade ou semestralidade, a gerencia de Educação para o consumo destaca que é necessário apresenta-los, em sua totalidade, com a modalidade de pagamento aceita pela escola. E, no caso de desistência da matrícula, se as aulas ainda não estiverem iniciado, o valor deve ser devolvido integralmente, lembrando que poderá ser retido um percentual do valor em virtude de despesas administrativas, já especificadas em contrato, porém nunca o montante total pago.

Sobre os valores adicionais, o gerente de Educação para o consumo, José Santana Junior explica que o consumidor deve ficar atento uma vez que o referido valor poderá ser incorporado tanto no custo educacional, como no custo do material didático, (lista de materiais, uniforme, transporte, passeios e eventos). “Esses valores não são obrigatórios e devem estar separados da mensalidade escolar. Caso o aluno não queira usufruir dos serviços não será obrigado a pagar”, enfatizou, destacando, ainda, que os reajustes de mensalidades/anuidades devem ser divididos em parcelas mensais, doze para cursos anuais e, seis para os semestrais.

Uniforme escolar

A Lei 8.907/94 estabelece que em relação aos critérios para a escolha do uniforme, as instituições devem observar as condições econômicas dos alunos e ainda o clima da região onde a escola funciona.

O programa de fardamento escolar, segundo Santana, limita-se a alunos de turnos letivos diurnos, o uniforme deve conter apenas o nome do estabelecimento e por fim a as instituições não podem alterar o modelo de fardamento antes de transcorridos cinco anos de sua adoção.    Material escolar

Como intuito de sanar dúvidas que sempre surgem no momento de renovar as matrículas, a diretora de Defesa do Consumidor do Procon/TO, Thaissa Miranda Ribiero, esclarece que a  escola não pode exigir a aquisição de material coletivo como o (giz, álcool, canetas para lousa, cartucho ou toner para impressora, guardanapos ou mesmo um volume grande de resmas de papel sulfite).

“Também não se pode exigir somente a aquisição de uma determinada marca. Ainda que a intenção é primar pela qualidade, a escola deve dar opções para o consumidor, sem também impor que o material seja adquirido numa única loja ou que seja comprado na própria escola”, observou, pontuando que a escola poderá vender ou designar um lugar  para comercializar os artigos que não são vendidos no comércio, como é o caso de apostilas pedagógicas sem cobrar  taxas por esse serviço.

Segue exemplo de produtos que não podem ser exigidos

Álcool hidrogenado, babadores, canetas para lousa, esponja para pratos, talheres, pratos, lenços ou copos descartáveis, giz branco e colorido, grampeador, grampos, medicamentos ou materiais de primeiros socorros, material de limpeza, papel higiênico, papel convite,  papel de enrolar balas, pregador de roupas, plástico para classificador, sacos plásticos, tonner para impressão.  Lista exemplificativa de materiais escolares que, consoante o disposto na lei 12.886/2013; não podem ser solicitados pelas escolas: https://central3.to.gov.br/arquivo/389274/

Produtos com restrições nos pedidos – duas unidades pequenas de cola branca ou para isopor; quatro envelopes; duas caixas de lenços descartáveis; um cd; um metro de TNT (tecidos não tecido); três metros ou três peças de emborrachado EVA; quatro unidades de pasta suspensa; cinquenta folhas papel ofício colorido; uma resma de papel; três unidades pequenas de glitter; três caixas de massa para modelar; um pacote de balão; um pacote pequeno de algodão; um rolo pequeno de fitas decorativas; uma unidade pequena de fitilhos e de fita adesiva.

Após gestão no Ministério dos Transportes o Senador Vicentinho Alves e Deputado Federal Vicentinho Júnior comemoram a conclusão da Restauração em 42 km da BR-242

Da Assessoria

Após gestão junto ao Ministério dos Transportes, sob o comando do ministro do Partido da República, Maurício Quintella, o senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o deputado federal Vicentinho Júnior (PR/TO) comemoram a conclusão da Restauração com melhoramentos em 42 km da BR-242, entre a BR-153 e a cidade de Formoso do Araguaia, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT).

Os serviços foram realizados especialmente na Travessia Urbana de Formoso do Araguaia, em 4,5 km, dentre eles a sua duplicação e melhorias nos acessos, sendo fundamental para a mobilidade urbana do município, com uma excelente sinalização que garantem mais segurança e praticidade na trafegabilidade da via.

A população de Formoso do Araguaia e os municípios localizados em toda a extensão da BR-153 foram beneficiadas com investimentos na ordem de R$ 11.429.573,60 (onze milhões, quatrocentos e vinte e nove, quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos) do Governo Federal por meio do Ministério dos Transportes e DNIT.

Essa é mais uma ação articulada pelo senador Vicentinho Alves e deputado federal Vicentinho Júnior em benefício dos municípios e do Estado do Tocantins.