O transporte escolar é responsabilidade tanto dos governos federal, estadual quanto municipal e, no Tocantins é gerido pela SEDUC

Da Redação

O Governo do Estado repassou nesta sexta-feira (26), aos 139 municípios, a última parcela de 2017 destinada à manutenção do transporte escolar da rede pública estadual. O montante repassado aos municípios é de R$ 4.168.000,00. O transporte garante aos alunos da zona rural acesso às unidades educacionais.

O governador Marcelo Miranda em se desdobrando para deixar tudo organizado até o início de fevereiro, quitando as obrigações do Estado para com os municípios.  Desta feita, o governo quita o restante que estava em aberto no que diz respeito ao transporte escolar.

Apesar de ser uma responsabilidade compartilhada, o repasse das verbas do Transporte Escolar é um alívio para os prefeitos, e para os proprietários dos veículos.

Atualmente, cerca de 28 mil estudantes da rede pública estadual de todos os municípios são beneficiados com o transporte assegurado na forma da lei, como benefício complementar à educação, para garantir o acesso e a permanência do aluno na escola.

O transporte escolar é uma responsabilidade dos três entes: Governos Federal, Estadual e os municípios. No Tocantins, o programa é executado por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), em parceria com os municípios.

Os municípios são os responsáveis por garantir a manutenção e circulação dos veículos. As rotas são definidas de forma compartilhada visando garantir amplo atendimento aos alunos.

Por Tânia Caldas

Das 79 aves apreendias pelo Grupo de Patrulhamento Tático da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na região sul do Tocantins, 42 curiós foram devolvidos à natureza nesta quinta-feira, 25, pela equipe de Fauna do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). As demais aves resgatadas são filhotes sendo 22 de Araras Vermelhas, cinco de Papagaios e 10 de Ararasjubas/Guaruba esta, espécie ameaçada de extinção, na lista do Ministério do Meio Ambiente.

Conforme o biólogo do Departamento de Fauna do Naturatins, Tiago Scapini, que acompanhou a soltura das aves, todas estavam em boas condições de saúde. “As aves ficaram em observação no Centro de Fauna (Cefau), de quarta para quinta-feira, foram alimentadas e depois libertadas em local adequado”, assegurou. Os filhotes que ficaram no Cefau estão recebendo cuidados por 24 horas seguidas.

De acordo com a supervisora da Fauna do Naturatins, Grasiela Pacheco, a crueldade dos traficantes sempre surpreende. Ela conta que as aves foram arrancadas dos ninhos e dos cuidados parentais essenciais. “Algumas são tão neonatas que não possuem nem penugem. Foram transportadas amontoadas, com pouca ventilação, no meio das fezes. Situação característica de maus-tratos” frisa.

Ao chegarem ao Cefau, às aves estavam muito abatidas, famintas e com sede. Entretanto após o pronto atendimento de emergência conseguiu-se estabilizar o estado de saúde delas. “Nosso trabalho agora é promover a manutenção e segurança até a destinação. No caso das ararasjubas serão encaminhadas para o Programa de Reintrodução e Monitoramento de Ararajubas (Guaruba guarouba), em Unidades de Conservação da Região Metropolitana de Belém-PA.

“Como ainda necessitam de tratamento a mão, papinha no bico, controle de temperatura do ambiente dentre outros, as aves irão inicialmente para São Paulo e depois, quando estiverem aptas, farão uma longa viagem de volta para casa, no Estado do Pará. Já a destinação das Araras Vermelhas está em avaliação”, adiantou à veterinária.

Programa

O Programa de Reintrodução e Monitoramento de Ararajubas (Guaruba guarouba) é desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) e a pela Fundação Lymington, de São Paulo. A ação tem como objetivo a reinserção dos animais em seus habitats naturais.

Entenda

O Grupo de Patrulhamento Tático da PRF estava em ronda quando no KM 716, da BR-153, próximo ao município de Figueirópolis, observou um veículo estacionado em local suspeito, quando viram dois homens saindo do interior da mata.

Ao serem abordados se identificaram como pai e filho, quando tentaram apresentar uma história que não convenceu a PRF. Ao verificarem o veículo de posse dos homens, observou-se que na carroceria do veículo havia alguns instrumentos para alimentar animais. Pelo fato de os abordados estarem nervos, os policiais rodoviários federais, ingressarem na mata, onde encontraram inúmeras caixas com aves silvestres, sem qualquer documentação e mantidas em cativeiro.

Ao serem questionados sobre a origem dos animais, alegarem que pegaram as aves no estado do Pará e que estariam retornando para Belo Horizonte/MG, onde residem. Ao consultar a documentação dos homens, a PRF, constatou que os mesmos já foram presos em outra oportunidade praticando o mesmo crime.

Evento marcou o encerramento da agenda do governador no extremo-norte do Estado

Por Cláudio Paixão

A solenidade de Passagem de Comando da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizada na tarde desta sexta-feira, 26, em Tocantinópolis, foi marcada pela entrega de três novas viaturas pelo governador Marcelo Miranda à unidade. O evento marcou o encerramento da agenda do governador no extremo-norte do Estado.

Assumiu a 5ª CIPM o major Valdemi Silva Reis, no lugar do major Fioravan Silveira Teixeira, que ficou no comando da unidade por três anos.

As novas viaturas entregues durante a cerimônia serão usadas em substituição à frota antiga, sendo duas para Tocantinópolis e uma para Ananás.

Durante a solenidade, Marcelo Miranda destacou as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado para fortalecer a segurança. "Não precisamos puxar muito pela memória, para saber que temos feito muito em segurança pública no Tocantins, seja de ordem de pessoal ou infraestrutura. Hoje, por exemplo, entregamos três novas viaturas que vão melhorar as condições de trabalho desta unidade", destacou o governador.

Marcelo Miranda seguiu comentando a transição de comando. "Agradeço o trabalho exemplar realizado pelo major Fioravan Teixeira, que esteve por três anos respondendo por esta Companhia, e desejo sucesso em sua nova missão. Da mesma forma, dou boas-vindas ao major Valdemi Reis, que assume o posto com o compromisso de fazer valer todas as aspirações desta unidade", ressaltou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Edvan de Jesus Silva, afirmou que todo o trabalho realizado é em prol da segurança da população. "Estão presentes aqui pessoas que não se cansam de lutar dia e noite pelo bem-estar da população. Agradeço ao major Fioravan, que agora segue para o Comando de Operações Especiais (COE), e dou boas-vindas ao major Reis, que chega com toda sua garra”, comemorou.

Major Reis falou de suas expectativas frente ao comando. "Nossa responsabilidade é dar continuidade aos projetos que já vinham sendo realizados e proporcionar segurança para a população. Já temos o projeto em andamento, que é a construção da sede da unidade. Nós contamos com a parceria de todos os órgãos e setores na realização desse trabalho", pontuou.

Em sua mensagem de despedida, o major Fioravan Silveira Teixeira destacou o trabalho realizado na companhia e deu boas-vindas ao novo comandante. "Agradeço as parcerias que fizemos. Acredito que por meio das parcerias conseguimos vencer os obstáculos e avançamos na execução das atividades da Polícia Militar desta companhia. Desejo sucesso ao novo comando e acredito que fará um trabalho exitoso. Muito obrigado a todos", finalizou.

5ª CIPM

A 5ª CIPM, com sede em Tocantinópolis, concentra o policiamento de 10 cidades: Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Santa Terezinha do Tocantins, Palmeiras do Tocantins, Angico, Riachinho, Ananás, Luzinópolis, Cachoeirinha e Nazaré.

Perfil

Valdemi Silva Reis é natural de Araguaína e filho de José Valdir Araújo Reis e Doralice Silva Reis. Ingressou na Polícia Militar em 2004 e, dentre as funções exercidas, destacam-se: assessor de comunicação, chefe de planejamento e coordenador de Polícia Comunitária no 2º Batalhão, sediado em Araguaína. Também foi comandante da 3ª Companhia Operacional de Filadélfia, subcomandante da 3ª Companhia Independente do município de Colinas e, por último, estava exercendo a função de subcomandante do 3º Batalhão da PM, em Pedro Afonso.

Operação começou durante a madrugada e conta com apoio do helicóptero da segurança Pública. Até o momento, 25 pessoas foram presas

Por Rogério de Oliveira   A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 26, em Tocantinópolis, uma grande operação de combate à criminalidade, a qual resultou na prisão de mais de 20 pessoas, as quais são suspeitas de praticar tráfico de drogas naquela cidade. A ação teve como objetivo dar cumprimento a mais de trinta mandado se prisão e busca e apreensão e 20  de  mandados de prisão temporária de pessoas envolvidas nos crimes tráfico de drogas e associação para o tráfico. 

A ação envolveu a participação de mais de 70 policiais civis da 2ª Delegacia Regional de Tocantinópolis, 10ª Delegacia Regional de Araguatins, DOT de Palmas, DEIC-NORTE, de Araguaína, do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER-TO) e do Grupo de Operações Tática Especiais (GOTE), tropa de elite da Polícia Civil.

A operação foi comandada pelo delegado regional, titular da 2ª DRPC Thiago Daniel de Morais e teve início às 5h da madrugada, quando os policiais civis, dentre delegados, agentes e escrivães se reuniram, na sede da 2ª DRPC para uma reunião de instrução e planejamento sobre as ações a serem realizadas.

Após a divisão das equipes, os policiais civis deslocaram-se para vários pontos da cidade, onde tiveram início os cumprimentos das ordens judiciais, que resultaram na apreensão de porções de maconha, munições de uso restrito, bem como na apreensão de três adolescentes infratores.

Por meio do cumprimento de mandados judiciais, foram presos Pedro Henrique Carvalho, 19 anos, Johnnata Gomes, 20 anos, Júlio Alves do Nascimento, 20 anos, Manoel Maurício Pereira, 36 anos, Leomara Feitosa da Silva, 20 anos, Dulcinéia Pereira de Souza, 40 anos, Willian Ronan Alves Maciel, 32 anos, Evelânia de Souza Barros, 25 anos, André Luís dos Santos, 20 anos, Julimar Santos, 34 anos, Poliana Barros dos Santos, 29 anos, Joana Carolina Morais Pereira, 24 anos, Alexandre Dias dos Santos, 23 anos, Antônio Balduíno Matos, 25 anos, Ramon Gomes da Silva, 40 anos, Lucivane Miranda Luiz, 38 anos, Rosilene Rodrigues da Silva, 25 anos, Aldriselha Sousa Chaves, 33 anos de idade e Maria Aparecida Ribeiro Neves.

Além de serem presos, mediante cumprimento de mandado de prisão, Pedro Henrique Carvalho também foi autuado em flagrante por posse ilegal de munição de uso restrito e tráfico de drogas, Júlio Alves também foi autuado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Já Alexandre Dias dos Santos, também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

Todos os presos foram levados à Delegacia de Tocantinópolis para as providências legais cabíveis. Logo em seguida, os policiais civis do GOTE foram até a carceragem da Cadeia Pública de Tocantinópolis, onde além de efetuar uma revista geral, naquela unidade prisional, também deram cumprimento a mais sete mandados de prisão preventiva, contra indivíduos que já se encontravam presos pela prática de outros crimes.

Durante a revista realizada na Casa de Prisão Provisória de Tocantinópolis, os policiais civis apreenderam porções de drogas, aparelhos celulares e carregadores.

Na CPPT, foram cumpridos os mandados de prisão de  Alessandro Barros dos Santos, 20 anos, José Carlos Martins dos Santos Conceição,  29 anos, Emerson Rodrigues dos Santos, 26 anos de idade, Tácio Pereira Marques, 28 anos, Alemão Giovani Mendes da Silva, 29 anos Aldenir Gomes de Araújo, 21 anos e Thalles Cerejo Coelho, 29 anos.

Para o delegado regional Thiago Daniel de Morais, a operação “Famílias Unidas”, alcançou os objetivos estabelecidos, uma vez que a maioria dos suspeitos foram presos e com isso, a sensação de segurança aumentou na cidade.

“A operação representa um grande impacto contra a criminalidade em Tocantinópolis, uma vez que tanto detentos, quanto seus familiares, pouca importância davam ao cumprimento das leis e, em razão disso, a operação de hoje vem mostrar que a lei está aí e deve ser cumprida e que não adianta tentar enganar as autoridades porque uma hora, o estado vai se fazer presente e responsabilizar aqueles que não a respeitam”, ressaltou o delegado.

O delegado reforçou que ações como as realizadas hoje, tem o respaldo da população que apoia o trabalho policial, pois as vezes, o cidadão se vê obrigado a conviver calado, pois tem medo de sofrer represálias das pessoas que praticam os referidos crimes.

Na decisão, magistrada faz alerta a juiz, e explica que no caso que gerou a sentença não se aplica penalização de multa pessoal

Por Edson Rodrigues

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins, Maysa Vendramini Rosal, acatou agravo de instrumento impetrado pelo Estado, contra a decisão da Defensoria Pública em aplicar multa pessoal de R$ 20.000,00 ao secretário estadual da Saúde, por descumprimento de decisões como a regularização do funcionamento do Hospital de Referência de Araguaçu, envio imediato de aparelho desfibrilador e de aparelho de raio-x, bem como a regularização de escala de plantão dos profissionais médicos do hospital.

A magistrada, além de anular a imputação da multa, fez questão de esclarecer, em negrito, que a aplicação de tal penalidade não se aplica a esse tipo de ação civil pública, uma vez que o secretário estadual da Saúde é apenas um gestor público e que o verdadeiro alvo da ação deveria ser o Estado do Tocantins, citando, inclusive, a jurisprudência que gerou sua decisão.

Na decisão, a desembargadora concorda que as ações emergenciais que geraram as demandas do Hospital de Araguaçu devem sanadas, mas, não por meio de uma decisão equivocada da Defensoria Pública.

Essa espécie de correção aplicada pela desembargadora demonstra que, no Tocantins, o poder Judiciário Superior cumpre seu papel, instruindo e alertando as instâncias inferiores sobre as causas julgadas.  Isso só engrandece nossa magistratura, elevando sua credibilidade e sua popularidade junto à sociedade, aumentando a sensação de que a Justiça, no fim, sempre vencerá.