Por Edson Rodrigues

 A renúncia de Mauro Carlesse ao cargo de governador eleito do Estado do Tocantins, ocorrida na tarde desta sexta-feira, 11 de março, é mais um marco histórico da política tocantinense. O estado tem um histórico de líderes que assumiram o governo após renúncias ou cassações dos titulares. Em 1998 e em 2014 houve renúncias e em 2009 e 2018 cassações. A última vez que um governador escolhido pelo povo durante as eleições gerais terminou o mandato foi entre 2003 e 2006, na primeira gestão de Marcelo Miranda.

Carlesse foi o único governador não eleito que conseguiu ganhar a eleição subseqüente, tomando posse no dia primeiro de janeiro de 2019, como o oitavo governador do Tocantins e, hoje, efetivamente, entra para as estatísticas como o quinto governador a não terminar seu mandato.  Siqueira Campos, Moisés Avelino e Marcelo Miranda foram os únicos a terminar mandatos.

WANDERLEI GOVERNADOR DE FATO E DE DIREITO

Pois se um está de saída, Wanderlei Barbosa, agora, está de chegada definitiva, governador de fato e de direito do Estado do Tocantins, com condições jurídicas e políticas plenas para agir como titular do cargo.  A renúncia de Carlesse também foi uma lufada de alívio para os 24 deputados estaduais, em que a maioria deles foi aliada da gestão de Carlesse e, hoje, permanecem ao lado do governo, mas com Wanderlei Barbosa à frente e teriam que, praticamente, optar entre um e outro, se o processo de impeachment chegasse a ser votado.

A renúncia também tira o Tocantins de um estado de insegurança e instabilidade política jamais visto na sua história, em que duas pessoas tinham o status de governador, mas apenas uma poderia governar, ao mesmo tempo em que coloca Carlesse com seus direitos políticos preservados para disputar a eleição de outubro próximo enquanto se defende das acusações que levaram o STJ a afastá-lo do Palácio Araguaia desde outubro de 2021.

MAURO CARLESSE DEVE SER CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL

Assim como foi adiantado por O Paralelo 13 em uma Análise Política no dia primeiro de março, Mauro Carlesse escolheu o caminho menos doloroso para sua continuidade na vida política.  A renúncia preserva sua elegibilidade e ele deve se candidatar a deputado Estadual, como forma de manter os processos que correm contra ele na Justiça Estadual, pois fora do governo, deixa de ter foro privilegiado e o processo do Supremo Tribunal de Justiça deve voltar para a Justiça Comum

E Carlesse já volta como favorito à eleição para deputado Estadual, pois, apesar do processo, tem méritos pela gestão que implantou no Tocantins, que atuou em todas as regiões do Estado, deixando obras importantes concluídas ou a concluir, recolocando o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando as finanças organizadas e equilibradas.

Mauro Carlesse, agora, é um cidadão comum, filiado ao União Brasil, umbilicalmente ligado à deputada federal Dorinha Seabra, que vai concorrer à única vaga em disputa no Senado.  Se não estiver satisfeito, Carlesse ainda pode escolher por qual partido irá disputar a eleição, pois a janela para a troca de legendas sem ainda está valendo.

LEGISLATIVO AGIU DENTRO DAS QUATRO LINHAS

O Poder Legislativo do Tocantins, bem orientado pelo escritório de advocacia do Dr. Solano, conseguiu seguir um roteiro dentro da Constituição Federal e do seu Regimento Interno, cumpriu o ritual jurídico do Impeachment em todos os seus passos da tramitação, possibilitando a Mauro Carlesse todas as oportunidades para se defender, com acesso aos documentos inerentes ao processo e, na data de ontem, deu o recado claro com a aprovação, por unanimidade, na primeira votação, da continuidade do impeachment.

A defesa de Carlesse se manifestou por três vezes dentro do processo, levando argumentos que achava suficientes para a paralisação dos trabalhos da Comissão Processante, mas, o bom assessoramento e o respaldo do presidente da Casa de Leis, deputado Toinho Andrade, fizeram com que a tramitação do processo de impeachment fosse perfeita, sem argumentos capazes de freá-la, e o caso terminou com a renúncia, sem que houvesse necessidade da votação em segundo turno e com a inexorável dissolvição da Comissão Processante, uma vez que não há mais a figura do “governador” Mauro Carlesse.

WANDERLEI TOMA POSSE

E o ato final de todo esse imbróglio político se deu no próprio Plenário da Assembleia Legislativa, com a posse de Wanderlei Barbosa como o governador efetivo do Estado do Tocantins, agora de fato e de direito, que levou junto seu grupo de companheiros políticos, depois de dar uma cartada certeira, assumindo o comando do Republicanos no Tocantins.

Essa posse significa um empoderamento político de quem se colocou ao lado de Wanderlei depois que ele chegou à cadeira mais importante do Palácio Araguaia, principalmente dos senadores Kátia e Irajá Abreu, presidentes estaduais do PP e do PSD, respectivamente, e de Laurez Moreira, ex-prefeito de Gurupi, que, provavelmente será seu candidato à vice-governador na busca pela reeleição.

Wanderlei parte em busca de um mandato legitimamente seu, como governador, com o apoio da maioria absoluta e esmagadora dos deputados estaduais, com a simpatia do funcionalismo público estadual, a quem pagou as progressões e outros direitos congelados, como primeiro ato depois de substituir Carlesse, e a simpatia da população, depois que intercedeu pela continuidade das obras em andamento, como o Hospital de Gurupi e a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, e a fama de governador que executa, sem promessas.

Agora 100% governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa pode tocar a máquina administrativa a todo vapor, com a segurança de ser o mandatário garantido por lei e pelo direito e, ao mesmo tempo,  formar sua colcha de retalhos, costurando uma chapa de candidatos a deputado federal e estadual com força suficiente para ser a de maior pujança política, capaz de encantar os eleitores e, até mesmo, emplacar a senador Kátia Abreu em um novo mandato.

Que Deus permaneça conosco.  O Tocantins precisa!!

De acordo com o relatório do Caged, o setor que mais empregou no mês de janeiro foi o de serviços, com saldo de 713 novas vagas.

Por Lourranny Parente

O novo levantamento divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), mostrou que o Tocantins foi o estado da região Norte que mais gerou novas vagas de emprego em janeiro deste ano. O saldo de 817 novas vagas representa um crescimento de 0,41% em relação ao mês anterior.

Com 8.946 admissões e 8.129 desligamentos, o Tocantins foi o estado com o maior saldo na região Norte do país, com 817 novas vagas. Em segundo lugar está o Acre com 741 novas vagas, em terceiro lugar o Amazonas com 625. O relatório apontou também, que o setor que mais empregou no mês de janeiro foi o de serviços, com saldo de 713 novas vagas.

Os dados mostram ainda que os jovens com idade entre 18 a 24 anos foram os que mais ingressaram no mercado de trabalho. Os trabalhadores com idade entre 25 a 29 anos ficaram em segundo lugar no índice de admissões.

De acordo com o Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, criar estratégias para o desenvolvimento econômico do Estado, geração de emprego e a melhoria da qualidade de vida da população é uma das principais determinações do governador em exercício, Wanderlei Barbosa. A Sics tem trabalhado ativamente em projetos de fortalecimento da economia e de crescimento da atividade empresarial para a criação de novos postos de trabalho no estado.

“Estamos conseguindo realizar um bom trabalho junto ao empresariado tocantinense e as entidades representativas, a nossa intenção é levantar ainda mais os números e promover o desenvolvimento econômico de forma descentralizada em todo o Tocantins. Aqui na Sics contamos com uma excelente equipe técnica dando suporte no crescimento das empresas e buscando novos investidores para o estado. Dessa forma é que vamos conseguir ampliar cada vez mais o mercado de trabalho, gerar novos postos de trabalho e fonte de renda para a nossa população”, pontuou o gestor.

Deputados aprovam continuidade do processo de impeachment em primeiro turno

Por Glauber Barros

Por unanimidade, os deputados aprovaram no fim da tarde desta quinta-feira, 10, o parecer do deputado Júnior Geo (PROS), favorável à abertura de processo contra o governador Mauro Carlesse (sem partido), afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(Pronunciamento do relator)

Autor da denúncia, o advogado Evandro Araújo de Melo Júnior lembrou os crimes atribuídos a Carlesse. Evandro também defendeu-se da suspeita levantada pela defesa do governador afastado sobre sua proximidade com o Wanderlei Barbosa (sem partido).

O advogado alegou que embora tenha sido procurador da Câmara Municipal de Palmas na gestão de Marilon Barbosa (DEM), irmão de Wanderlei, não tem qualquer parentesco com a família do governador interino.

Para o advogado de Carlesse, Juvenal Klayber, faltam provas que liguem o governador afastado aos crimes alegados. Klayber disse que os deputados julgam Carlesse enquanto o caso está em apuração no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado reclamou que a defesa não teve acesso aos autos do processo e que, de acordo com o relator da Comissão Especial de Impeachment, deputado Júnior Geo, foram encontrados apenas indícios contra Carlesse.

Klayber enfatizou que o patrimônio do governador afastado nunca foi escondido e está declarado à Justiça Eleitora e Receita Federal.

O relator respondeu as alegações da defesa. Conforme Júnior Geo, a decisão desta quinta-feira não condena ninguém, mas apenas decide se será dado prosseguimento ou não ao processo. “Quem condena é o Tribunal Misto que ainda nem está formado”, esclareceu Geo. Ademais, disse o relator, “o STJ não afastou Carlesse por conjecturas”.

Treinamento obrigatório conta com uma carga horária de 80 horas/aulas

 Com Assessoria

Com o objetivo de continuar prestando um serviço de qualidade para a população, a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) deu início nesta semana ao curso de Estágio de Qualificação Profissional para o corpo de efetivos da instituição. O curso que tem uma carga horária de 80 horas/aulas com instruções teóricas e práticas, atende as exigências obrigatórias para a manutenção das atividades ostensivas e preventivas desenvolvidas na Capital.

E nesta quinta-feira, 10, uma turma de 40 guardas participou do curso de Abordagem Veicular, com o ensinamento de técnicas de segurança para as abordagens. O inspetor Moacir Cidalino Lima foi responsável pelo ensinamento das diretrizes a serem aplicadas durante as rondas operacionais, com a simulação de situações que podem ocorrer durante os atendimentos às ocorrências.

As aulas práticas estão sendo ministradas já com o uso dos novos equipamentos que, vão reforçar as atuações das equipes especializadas durante as rondas de patrulhamento.

‘’A qualificação é necessária para não perdermos a qualidade e a excelência dos serviços prestados à população palmense ao longo dessas quase três décadas de trabalhos. E com a finalização do curso nos próximos dias, as equipes estarão aptas a irem para as ruas, e colocar em prática os ensinamentos’’, ressaltou o superintendente da GMP, Marcelo Lima.

As aulas práticas e teóricas estão sendo ministradas nas dependências da Sede da Guarda Metropolitana de Palmas. O curso tem previsão de encerramento para a próxima semana. Fazem parte da grade curricular as temáticas como de Defesa Pessoal, Atuação em Ocorrências de Perturbação do Sossego, Técnicas de Abordagem, Patrulhamento Tático, Técnicas de combate, Proteção e Guarda em Ambientes Protegidos, dentre outros.

Agora, Programa alcança os créditos constituídos até 30 de setembro de 2021; prazo final para preenchimento on-line da proposta termina no dia 18 de março

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins alterou o prazo de ocorrência de fato gerador ou ato infracional do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), edição 2021, por meio da Medida Provisória (MP) n° 6/2022 publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 9.

Com a MP, que altera o artigo 3° da Lei n° 3.831, de 26 de outubro de 2021, o Refis alcança agora os créditos constituídos até 30 de setembro de 2021, visando ao incremento de receitas próprias, com o recebimento de parte da dívida ativa do Estado que, com natureza de transação tributária, não acarretará renúncia de receita, nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A MP está respaldada no Convênio ICMS n° 203/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estendeu o prazo até 30 de setembro de 2021, autorizando o Poder Executivo Estadual a adotar providência normativa quanto ao Refis. Entretanto, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ressalta que o contribuinte deve ficar atento ao prazo final, no próximo dia 18 de março, para o preenchimento on-line da proposta do Refis, no site www.refis.to.gov.br, também acessado diretamente na página da Sefaz na internet.

Sobre o Refis

O Refis oportuniza a quitação ou as negociações de débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD); além de débitos não tributários e não inscritos na Dívida Ativa, como débitos do Procon, multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), dentre outras vinculadas à Receita Estadual.

No pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 95% de redução sobre multas moratórias e juros. Já para os débitos não tributários, desde que não inscritos na Dívida Ativa, o desconto será somente sobre os juros, de até 95%. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 70% a 90%, podendo ser dividido em até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado de 10%, conforme cálculos da Sefaz.

Adesão ao Refis

Os interessados em aderir ao Refis devem preencher o requerimento diretamente no site https://refis.to.gov.br/ e depois procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado, com os documentos pessoais, para confirmação do parcelamento. A lista com os endereços e os telefones das unidades está disponível no site www.sefaz.to.gov.br, menu Institucional/Agenda Institucional.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode também entrar em contato pelo telefone 0800 0631144 ou procurar as unidades de atendimento da Sefaz.