Foram fiscalizados supermercados de Palmas, Miracema, Miranorte, Paraíso, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas e Tocantinópolis

Por Kaliton Mota*

O Procon Tocantins apreendeu 6.844 produtos fora do prazo de validade em estabelecimentos de Palmas, Araguaína, Gurupi, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis. A segunda etapa da operação, De olho no prazo de validade, ocorreu entre os dias 8 e 17 deste mês, e foi intensificada em virtude das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, celebrado no último dia 15.

Foram aplicados 53 autos de infração referentes aos produtos vencidos e 26 notificações por ausência de precificação. Entre os produtos vencidos e retirados de comercialização estão: linguiça; temperos; café; macarrão instantâneo; queijo parmesão; maionese; farinha; pão de forma; bolacha; requeijão cremoso e cappuccino.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, orienta o consumidor a se atentar no momento da compra. “Sempre que há datas comemorativas, sobretudo, diretamente ligadas ao consumo, como o Dia Mundial do Consumidor, o cliente precisa ficar ainda mais atento, uma vez que preços mais em conta podem esconder defeitos, nesse caso, fora do prazo de validade”, orienta.

A operação, De olho no prazo de validade, tem como objetivo assegurar que os produtos comercializados atendam às exigências sanitárias impostas pelos órgãos competentes, para garantir os direitos e a saúde dos consumidores.

Cidades

A cidade em que houve o maior número de produtos retirados de comercialização foi Gurupi com 1.323 itens, depois Palmas, com 1.301, seguida de Colinas do Tocantins, onde foram apreendidos 946 produtos. Em Porto Nacional foram 796 itens, 574 em Tocantinópolis, 531 em Miranorte, 431 em Paraíso do Tocantins, 425 em Miracema, 392 em Dianópolis e 125 itens em Araguaína.

Denuncie

Caso tenha uma denúncia ou reclamação, o consumidor pode entrar em contato por meio do Disque 151 ou o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.to.gov.br/procon, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

*Sob supervisão da Secretaria de Estado da Comunicação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) enviou manifestação ao Tribunal de Justiça (TJ) contra o provimento de recurso interposto pelo ex-governador Sandoval Cardoso e pelo ex-secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas Martins, em que os ex-gestores pedem a anulação de sentença de primeiro grau que os condenou por crime contra as finanças públicas.

Com Assessoria do MPTO

Na ação penal que deu origem à condenação, o MPTO acusou os ex-gestores de promoverem aumento das despesas com pessoal durante período vedado (nos 180 dias que antecedem o final da gestão). Em razão disso, eles foram sentenciados pela 3ª Vara Criminal a pena de um ano e oito meses, em regime aberto, substituída por sanções restritivas de direito, pela prática do crime previsto no art. 359-G do Código Penal.

O então governador e o secretário foram acusados de editar, em 2014, uma série de portarias, durante o período vedado, concedendo reposicionamento na carreira a 6.008 servidores do Quadro Geral e promovendo um aumento mensal de R$ 2.460.615,92 nas despesas com pessoal, isso quando os gastos já estavam acima do limite prudencial, conforme alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nas contrarrazões ao recurso, o Ministério Público sustenta que a denúncia criminal contra os ex-gestores foi oferecida à Justiça dentro do prazo legal e contém farta prova documental da conduta irregular dos gestores e das ilegalidades praticadas no âmbito da administração. No conjunto de provas, constam inclusive várias informações técnicas geradas pela Coordenadoria de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal do TCE e cópia de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu abuso do poder político com ilegalidade nos aumentos salariais a servidores públicos, no período em que o governador buscava a reeleição.

As contrarrazões foram apresentadas no processo pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva.

Saiba mais

Sandoval Lobo Cardoso e o ex-secretário de Administração de sua gestão, Lúcio Mascarenhas, a um ano e oito meses de prisão cada um. Eles poderão cumprir as penas em liberdade. Entretanto, nesse período ambos ficarão com os direitos políticos suspensos. As penas corporais foram substituídas por privativas de direito, inclusive proibição de exercer mandato eletivo e inscrever-se em concurso. Além disso, ambos ficarão com os direitos políticos suspensos.

Sandoval Cardoso e Lúcio Mascarenhas foram julgados por infringir o artigo 359-G, do Código Penal, que diz “deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa relativa a pessoal que houver excedido o limite máximo”.

A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (24/8) e considerou que os réus, em 2014, violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal ao concederem, sem previsão orçamentária, benefícios a várias categorias de servidores públicos estaduais como, por exemplo, policiais civis, membros da Defensoria Pública, delegados de polícia, servidores da Educação, militares do Corpo de Bombeiros e policiais militares.

Na decisão, o magistrado considera que “ambos os acusados são penalmente responsáveis”. “Lúcio, em razão de ter confessadamente editado as portarias, na condição de secretário de Estado da Administração do Tocantins, e Sandoval, porque, na qualidade de governador, omitiu-se no dever de zelar pelas contas públicas e de inibir as ações de seu subordinado.”

Portarias

O crime foi cometido no período em que Sandoval Cardoso foi governador do Estado, entre 4 de abril a 31 de dezembro de 2014, com a renúncia do então titular do cargo, Siqueira Campos, e de seu vice, João Oliveira.

As irregularidades constam em várias portarias publicadas no Diário Oficial do Estado na época. “Oportuno mencionar que, em meu entendimento, o crime em comento tem natureza formal, de modo que, ainda que as portarias tenham sido posteriormente revogadas e as contas dos acusados tenham sido aprovadas, ambos devem ser penalizados pelas condutas praticadas”, diz o magistrado em seu despacho.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), o impacto mensal na folha de pagamento de servidores efetivos do Poder Executivo do Tocantins foi de 11,33%. As medidas beneficiaram, ao todo, 6.008 trabalhadores. Ainda de acordo com o MPE, o “impacto financeiro mensal e anual decorrente do reposicionamento dos servidores do quadro geral” foi de R$ 2.460,615,92 por mês, no período. “Comprovou-se ainda que os acusados praticaram os fatos por 11 vezes, sendo esta a quantidade de portarias editadas, fazendo incidir a regra contida no caput do art. 71 do Código Penal”, argumenta o magistrado.

Efeitos nocivos

Em sua defesa, o ex-governador diz ter sido orientado pelo ex-secretário, mas o magistrado afirma, por outro lado, que ele sabia dos efeitos nocivos da decisão. “Estou convencido de que Sandoval não apenas foi orientado por Lúcio, mas também tinha conhecimento dos efeitos nocivos dos atos que estavam sendo praticados. Embora tenha argumentado que apenas confiou na informação de seu secretário, obviamente não lhe faltava discernimento acerca dos resultados econômicos e políticos das portarias. Afinal, trata-se de pessoa inteligente e esclarecida, tanto que ocupou relevantes cargos públicos, portanto não se pode desprezar sua capacidade de compreensão quanto às consequências dos atos expedidos por seu auxiliar direto. Tudo isso confirma que havia justa causa para que os acusados fossem processados, no que desacolho o argumento das defesas quanto ao tema”, considera o juiz.

O evento foi 100% online pela plataforma Google Meet

Por Lara Cavalcante

Com o objetivo de debater e esclarecer dúvidas sobre as mudanças ocorridas no Programa Auxílio Brasil (PAB), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nos dias 17 e 18 de março o Webinário Intersetorial do Programa Auxílio Brasil (PAB). O evento foi 100% online pela plataforma Google Meet.

A iniciativa é da coordenação estadual intersetorial do Programa e contou com a parceria dos ministérios da Cidadania, Saúde e Educação além das secretarias estaduais da Saúde e Educação, Juventude e Esporte. Ao todo, se inscreveram para o webinário 1.071 pessoas, entre servidores estaduais das secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Conselhos, e trabalhadores municipais diretamente envolvidos na execução do Programa Auxílio Brasil, como gestores, entrevistadores e digitadores do CadÚnico e PAB.

Na ocasião, a gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, Raiza Ramos, representou o secretário da Setas, José Messias Araújo, e falou sobre a importância de reunir os três ministérios responsáveis pelo bem estar da população e comentou: “Estamos diante de uma oportunidade riquíssima de aprendizado e esperamos que todos possam aprender juntos”, pontuou a gerente.

A diretora da Gestão da Educação Básica, Karina Sacramento, representou o secretário da Educação, Juventude e Esporte do Tocantins, Fábio Pereira Vaz, e falou que o Auxílio Brasil é uma importante ferramenta de busca ativa que auxilia na manutenção das crianças na escola e colocou: “O programa passa por mudanças e o novo é desafiador para todos, mas em momentos como esse podemos perceber que a nossa dúvida não é só nossa e juntos podemos construir”.

Quem também se pronunciou em nome do secretário da Saúde do Tocantins, Afonso Piva, foi a gerente de Áreas Estratégicas para os Cuidados Primários, Thaís Sales, que reafirmou a importância de promover um “olhar de totalidades para as demandas sociais” e a contribuição que a intersetorialidade pode trazer a esse processo.

Participação dos municípios

Com a transmissão online do seminário as equipes completas dos municípios tiveram oportunidade de participar, expor suas dúvidas e ampliarem seus conhecimentos. Segundo a assistente social da Setas, Régina Mercês Aires, que conduziu o webinário a maioria dos municípios participou com cerca de 10 a 15 pessoas.

A gestora do Cadastro Único e Auxílio Brasil de Gurupi, Daiane Silvina Carneiro, agradeceu a oportunidade e comentou: “O Webinário Intersetorial está sendo enriquecedor, devido a oportunidade de todos os atores envolvidos no Programa poderem saber sobre as regras e a gestão”. A gerente destacou ainda a oportunidade de alinhamento entre a rede municipal que envolve Educação, Saúde e Assistência Social. Já a gestora do Cadastro Único e Auxílio Brasil de Ananás, Milena Gomes de Sousa, assumiu a função recentemente e considera o seminário online uma excelente oportunidade de aprendizado. "Está sendo muito bom, o conteúdo é excelente", elogiou a participante.

Principais alterações no PAB

Uma das principais mudanças ocorridas do Programa Bolsa Família para o PAB diz respeito à definição da linha da pobreza que passou para R$ 210 e da linha da extrema pobreza que passou para R$ 105.

A assistente social da Setas, Régina Mercês Aires, disse que o principal impacto dessa alteração é que estão sendo incluídas um número significativo de novas famílias que se enquadram no perfil, por perderem suas fontes de renda durante a pandemia.

O Programa acrescentou o Benefício da Primeira Infância para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos; o benefício é no valor de R$ 130, e será pago por pessoa que se enquadre na situação. Outra mudança significativa foi a instituição do Benefício de Compensação, um benefício para incentivo à fixação de um valor mínimo por família.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa de distribuição de renda do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Cidadania, que substitui o Bolsa Família. No Tocantins, o Auxílio Brasil é coordenado pelo Governo Estadual, por meio da Setas, em parceria com os municípios.

Com a instabilidade jurídica-institucional criada pela decisão judicial que muda a Presidência do PROS NACIONAL colocando em Xeque as estratégias partidárias para as eleições de 2022, deixando uma insegurança quando á manutenção dos projetos definidos, os Pré-Candidatos do PROS-Tocantins, em reunião na noite de ontem no Hotel Rio Sono (Palmas), decidem se filiar ao PTB que sofre algumas alterações na sua direção para melhor receber os novos membros e Pré-Candidatos.

Da Assessoria

“Devido às instabilidades criadas pelas mudanças na Direção Nacional do PROS, na qual não nos transmitiu segurança, tanto jurídica quanto de projetos, decidimos assim em reunião, nos filiar ao PTB, mas que para tanto sofreria algumas alterações na Direção Estadual, com o “aval” da Nacional para receber os Pré-candidatos de forma mais confortável. O PTB, partido que tem em seu estatuto a proibição de qualquer apoio ou coligação às ideologias e partidos/candidatos de centro-esquerda e esquerda, segue nacionalmente apoiando o Presidente Bolsonaro, o que nos deixa tranquilos que poderemos reverberar (individualmente) tal apoiamento na esfera estadual”. – FARLEI MEYER

Embora a liberdade de apoiamento aos pré-candidatos ao Governo e ao Senado também sejam de “livre escolha”, existe a restrição estatutária quanto a este seja feito aos de Centro-esquerda e Esquerda.

As alterações nas direções do PTB no Tocantins abrangerão desde a PRESIDÊNCIA ESTADUAL (que passará a ser do Pré-Candidato a Deputado Federal DIOGO FERNANDES) e da SECRETARIA GERAL (que será de FARLEI MEYER). Os demais cargos serão definidos em reuniões subsequentes para definições. As composições dos postos do PTB MULHER (Estadual e Municipal) estarão à cargo das indicações das mulheres do MDT (Mulheres de Direita do Tocantins) lideradas por URSULA MEYER.

O PTB-Gurupi também sofrerá mudanças em sua Presidência Municipal que será assumida pelo Pré-Candidato a Deputado Federal FARLEI FEDERAL. Uma nova “nominata” já está sendo estruturada com os demais cargos da direção municipal do PTB para apresentação ao PTB Estadual e Nacional e subsequente publicação no TSE, até a próxima semana.

Cerimônia aconteceu no gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, Alberto Sevilha, membro da corte que indicou o nome da gestora

Com Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, recebeu oficialmente, na manhã desta quinta-feira, 17, o Colar de Honra ao Mérito Governador Siqueira Campos, maior honraria oferecida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO). A cerimônia foi realizada no gabinete do conselheiro Alberto Sevilha, membro da corte que indicou o nome da chefe do executivo municipal.

“Feliz demais pelo dia de hoje. O mérito do colar está nas ações. Obrigada pela confiança, espero honrar esta homenagem”, disse Cinthia, lembrando da importância do reconhecimento acontecer em vida.

“A emoção aflora ao saber que posso homenagear tão ilustres cidadãos tocantinenses. Os agraciados de hoje têm algo em comum: a busca incessante pela moral e pelo progresso”, comentou Sevilha.

Na ocasião estavam presentes os conselheiros do TCE, o presidente da corte, Napoleão Luz Sobrinho, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Trabulsi, o contador Geraldo Correia Roque, e demais personalidades homenageadas.

Este ano, foram agraciadas com a comenda mais de 25 personalidades. Em fevereiro, os agraciados participaram, de forma virtual, da sessão especial de posse em comemoração aos 33 anos do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), momento em que os nomes foram apresentados.

Colar do Mérito Governador Siqueira Campos

A outorga do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos foi instituída pela Resolução Administrativa Nº 235, de dezembro de 2002. A concessão da honraria é feita com o objetivo de homenagear personalidades públicas, autoridades e representantes da comunidade em geral, por merecimento e por relevantes serviços que contribuíram para o sistema de Controle Externo ou na construção do Estado do Tocantins. A indicação dos nomes das personalidades homenageadas é feita pelos membros do Tribunal Pleno.