Proposta amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis; decisão unânime impede recursos e votações no plenário

Por Gabriela Vieira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A proposta amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis.

A proposição retorna, no caso da prisão de parlamentar por crime inafiançável, à exigência de voto secreto para que a Casa Legislativa decida sobre o tema. Segundo o projeto aprovado na Câmara, os parlamentares “a qualquer tempo, somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes”.

A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Nesta quarta-feira (24), no Senado Federal, relator Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório defendendo a inconstitucionalidade e injuridicidade da proposta.

"Vossa Excelência teve a coragem de pautar com a urgência devida essa matéria absurda e confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça", afirmou nesta quarta-feira (24), durante a leitura do relatório.

Emenda contrária

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda na terça-feira (23/9) para tentar salvar a PEC da Blindagem. No entanto, durante a votação nesta quarta-feira (24), o parlamentar votou atrás e disse que "não há condições de discutir, com serenidade, esse tema da imunidade parlamentar material”.

“Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu. Não vou insistir na PEC neste momento, mas rogo aqui nesta Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento”, acrscentou o senador.

A emenda foi assinada com outros 12 senadores, entre eles Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN).

Moro declarou ser contra a PEC da Blindagem, deixando claro que é uma proposta "inaceitável". Em seu discurso na CCJ, ele também defende o fim do foro privilegiado.

Os senadores se juntaram na comissão para defender o relatório Alessandro Vieira e se mostraram contrários à exigência do voto secreto. A sessão terminou com 18 votos favoráveis, marcando uma decisão unânime contra a PEC da Blindagem. Agora, o arquivamento da proposta deverá ser comunicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).