Alcolumbre vai promulgar aumento do número de deputados se Lula não sancionar

Com Portal R7

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira (8) que vai promulgar o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionar a proposta no prazo previsto.

“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado 10h01”, disse o presidente do Congresso.

Em 25 de junho, a Câmara e o Senado aprovaram o projeto. Lula tem até 16 de julho para sancionar, vetar ou devolver a proposta. Se vetar, o Congresso terá de realizar uma sessão para analisar o veto. Se devolver, cabe a Alcolumbre promulgar a matéria.

O projeto vale a partir das eleições de 2026, valendo para a legislatura que começa em 2027.

Inicialmente, a proposta previa um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Contudo, o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que veda o aumento de despesas. Na Câmara, a mudança foi mantida.

A emenda acatada proíbe qualquer aumento de despesas decorrente da ampliação do número de deputados, seja por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária. A ideia é que a Câmara corte gastos para evitar aumento de despesas.

Inicialmente, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer, criando 18 novas vagas conforme a nova proporção do Censo de 2022.

Assim, os estados que, conforme o Censo, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.

Desde a tramitação na Câmara, o projeto enfrentou críticas por causa do possível aumento de gastos. Deputados favoráveis à matéria, no entanto, alegavam que os valores seriam apenas realocados. Apesar disso, a versão aprovada pela Câmara não especificava de onde sairiam os recursos para custear o aumento no número de parlamentares.

Entenda a proposta

Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.

Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).

Segundo o instituto, caso a Câmara optasse por não ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação. Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.

O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a corte estipulasse um prazo de resolução por parte do Congresso até 30 de junho.

Se não houvesse uma decisão do parlamento dentro desse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iria decidir sobre a redistribuição das vagas.