Relatório de Weverton Rocha reage à liminar de Gilmar Mendes, restabelece autores de pedidos contra ministros do STF e fixa prazo

Por Lucas Soares

A CCJ do Senado marcou para esta quarta-feira (10) a análise do projeto que atualiza a Lei do Impeachment, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto, parado desde agosto de 2023, ganhou novo fôlego após a decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) que restringiu ao procurador-geral da República a apresentação de pedidos contra ministros da Corte.

O relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) propõe reverter parte da liminar ao restabelecer outros legitimados, como OAB, sindicatos e cidadãos, desde que com apoio popular. Ele também prevê prazo máximo de 15 dias para análise inicial dos pedidos, a fim de evitar arquivamentos sem despacho.

Em contrapartida, o senador deve manter a exigência de maioria qualificada — dois terços dos votos — para que o Senado dê seguimento ao processo, alinhando-se à decisão de Gilmar. A liminar do ministro já está em vigor, mas será referendada ou rejeitada pelo STF em plenário virtual a partir de sexta-feira (12).